O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. A medida em referência beneficia produtores e cooperativas de todo o Brasil com a destinação de recursos públicos contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos ou para produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado.
Batizado de Fundo de Catástrofe, o mecanismo proposto vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. O novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio, sem garantia ou aval do poder público. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com recursos orçamentários federais.
Por meio da atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado pelo Senado Federal assegura a presença de cooperativas, sociedades seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais como cotistas do fundo. Desta forma, essas instituições irão garantir a implementação e o funcionamento da cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, viabilizando a garantia de recursos em situações de catástrofe.
A matéria ainda garante a participação das cooperativas na criação do núcleo de estudos que cuidará do desenvolvimento, aperfeiçoamento e gestão sustentável do seguro rural no Brasil, nas modalidades previstas na lei. Desta forma, o fundo pretende estimular o debate e o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre questões relacionadas ao seguro rural, desenvolver metodologia de avaliação de perdas e promover a padronização e harmonização dos critérios para a destinação dos recursos.
Segundo Evandro Ninaut, gerente de Mercados da OCB, em regra, quando da ocorrência de uma catástrofe, as seguradoras aumentam o prêmio para que a média de longo prazo do índice de sinistralidade fique abaixo de 1,00. "O reflexo do aumento do prêmio torna o seguro muito caro, afastando o interesse do produtor. O fundo de catástrofe elimina o efeito catastrófico, viabilizando a operação", diz Ninaut
Aprovado no Senado a partir do relatório da senadora Kátia Abreu, o projeto do Fundo Catástrofe segue agora para a sanção presidencial, com um prazo de 15 dias para o presidente da República vetar e/ou sancionar a matéria.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participará do 9º Congresso Brasileiro de Agribusiness a ser realizado no dia 9 de agosto, no Hotel WTC, em São Paulo (SP). O evento Cenários 2011: Comunicação e Governança é realizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) e conta com o apoio da OCB.
Durante o congresso, serão discutidos temas de interesse e relevância para o futuro do agronegócio no País, já que é ano de eleições para os mais elevados cargos do Executivo e do Legislativo.
Os temas serão divididos entre os palestrantes convidados, com destaques em diferentes áreas de atuação como o jornalista Joelmir Beting, que vai falar sobre o cenário político, o presidente da Associação Brasileira de Agribusiness, Carlo Lovatelli, Roberto Dualibi, Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, entre outros.
Mais informações pelo site www.abagbrasil.com.br ou pelo telefone (11) 3285-3100.
Com o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento dos associados do Sicredi de Aparecida do Taboado (MS), a cooperativa reinaugura unidade de atendimento nesta sexta-feira (6), às 19 horas (horário de Brasília), no novo endereço da unidade, que agora está localizada na Avenida Presidente Vargas, 3445 – Vila Barbosa.
E para garantir a acessibilidade de cadeirantes, a cooperativa oferece rampas e banheiros adaptados para este público, além de caixas eletrônicos e porta-giratória que facilite a entrada de pessoas que tenham esta necessidade. Para mais informações ou para associar-se, procure a unidade de atendimento.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quarta-feira (04.08) a decisão de que a tributação sobre o milho comercializado nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso do Sul será de 33% sobre o produto destinado à exportação. A medida atende demanda do setor produtivo e foi ratificada em reunião realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) entre a diretoria da entidade, a secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa, o presidente da OCB/MS, Cleso Régis, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja/MS) de cooperativas e de produtores.
Na reunião, desfez-se as dúvidas sobre a legalidade da operação perante a Sefaz que estavam deixando o mercado inseguro e que poderiam comprometer o nono leilão de milho via Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) deste ano, realizado amanhã pela Conab. Técnicos da Sefaz confirmaram a flexibilização, a qual determina a venda no mercado interno da mesma quantidade de produto destinado à exportação. A equivalência estabelecida pelo Estado contraria a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação. Com a mudança, essa relação passa a ser de dois terços, ou seja, um terço do total de produto exportado deverá ser destinado ao mercado interno.
O acordo tem caráter retroativo e deverá ser aplicado não somente às vendas realizadas amanhã, como também às transações fechadas no Estado nos pregões anteriores. A expectativa dos produtores é de que a medida estimule o interesse pelo milho no leilão desta quinta-feira, quando serão ofertadas 160 toneladas do produto. Das 820 mil toneladas de milho colocadas à venda em MS nos oito pregões realizados até agora, apenas 516 mil foram arrematadas.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Julianelli Afonso, a reunião serviu para esclarecer sobre a legalidade do procedimento. “Estamos adotando uma solução viável, que atende às necessidades do setor produtivo”, confirmou.
A flexibilização beneficia principalmente as cooperativas, que anteriormente ficavam presas à equivalência da comercialização para o consumo interno. Presente na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), Celso Ramos Regis, considerou que o governo entendeu os transtornos causados pela paridade. “O setor produtivo entende que o Estado precisa ter o controle, mas não têm sentido medidas que atravancam a venda e escoamento do milho produzido no Estado, contrariando o objetivo dos leilões da Conab”, enfatizou.
O presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel, avaliou as decisões tomadas na reunião de hoje positivas também no âmbito da concretização das vendas realizadas nos pregões. “A medida acordada com a Sefaz atende não só a reivindicação dos produtores em relação à tributação, mas também à extensão dos prazos para a prestação de contas do escoamento do milho, que será prorrogada para 30 de outubro, uma vez que é preciso que se respeitem algumas especificidades logísticas”, avaliou.
Fonte: Famasul
Dentro de pouco mais de um mês, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC). O evento acontece de 9 a 11 de setembro, em Brasília (DF). Segundo Maurício Landi, responsável pela organização do congresso, serão discutidas no encontro proposições definidas por cooperativas de todos os estados. De quarta-feira (11/8) até sábado (14/8), o Comitê de Sistematização do congresso se reunirá para organizar estas questões que irão subsidiar os trabalhos em grupo, marcados para o segundo dia do XIII CBC
