Cooperativa destaca o bom incentivo da Agência para as empresas de transporte 

Qualidade, segurança e bom preço são requisitos importantes para os passageiros na escolha de empresas de transporte intermunicipal. Esses são pontos essenciais que a AGEMS, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, reforça com  as empresas para preservar o bom serviço prestado à população. 

Pensando na qualidade acima de tudo e no suporte que a Agência entrega a essas prestadoras de serviços, a cooperativa de vans de Mato Grosso do Sul, a Coopervans Pantanal, apresentou na quinta-feira (9), no pátio da Autarquia, a nova frota já disponível aos passageiros. A Cooperativa é a primeira no Estado na categoria de vans a atender as recomendações da Autarquia com veículos novos e adesivagem moderna.

Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, essa é mais uma conquista para os passageiros, para Agência Reguladora, e até mesmo para as empresas. 

“Mais uma empresa que acredita no MS e investe naquilo que nós queremos, melhorar o transporte intermunicipal de pessoas, temos agora vans modernas que dão tranquilidade para o passageiro, é como eu sempre digo, quanto vale uma vida?  Nós priorizamos a qualidade e a segurança acima de tudo, pensando sempre no bem-estar da nossa população”, disse. 

O diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares, explica que essa novidade é fruto de um incentivo da Agência Reguladora para melhorar os serviços prestados. 

“Esse é um acordo que fizemos com a Coopervans Pantanal, onde nós incentivamos para renovarem a frota, como são diversos cooperados, não é apenas uma pessoa que está acreditando no nosso trabalho, é um conjunto de cooperados que querem participar.  Nós fizemos um acordo com a Coopervans para fazer a adesivagem em todas as cooperativas que mostra da onde vem e pra onde vai. Como por exemplo Deodápolis a Campo Grande e isso facilita para o usuário, para a fiscalização e facilita para a própria cooperativa para controle dos seus veículos”, explica. 

Soares ressalta que essa é a primeira cooperativa de vans que apresenta frota nova na AGEMS e que a expectativa éque novas empresas também apoiem a ideia. 

“Nós queremos que não apenas as cooperativas, mas também os operadores autônomos participem desse sistema de carros novos e adesivagens, mesmo que haja custo. Nós não queremos que esse custo seja transferido para o usuário, nós queremos que seja absorvido pelo próprio operador e isso eles estão conseguindo fazer”, destaca. 

Qualidade e segurança 

O diretor de transportes, conta que o importante é o equilíbrio entre a concessionária e o usuário, de uma forma que as empresas invistam, dentro do próprio equilíbrio econômico financeiro e que melhore a qualidade para o passageiro. 

“Nós queremos que a cada dia o serviço seja melhorado, inclusive, estamos desenvolvendo o sistema de monitoramento de veículos, para questões de segurança e qualidade do atendimento ao usuário”, frisa. 

O diretor-presidente da Coopervans do Pantanal, Claudeir Souza, contou que o novo olhar e  a modernização da Agência contribuíram para que melhorias fossem concretizadas. 

“Esse é um avanço extraordinário, são coisas que já havíamos buscado anteriormente, e hoje estão se concretizando, essa nova administração tem uma visão diferente a respeito do transporte e para nós da cooperativa é uma satisfação. A AGEMS tem agora uma visão de mudança e hoje é um dia muito especial e significativo para todos nós”, finaliza.

Publicado por: Bruna Aquino

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Na foto: Presidente Márcio Freitas, Natalia Godoy e Min. Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Ana Paula Andrade Ramos, Assessora Jurídica OCB, Prof. Heleno Torres (USP) e Dr. Mário De Conto

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

Propor formas de exploração mineral melhores e mais adequadas aos novos padrões de sustentabilidade tem sido o foco da atuação do Sistema OCB. Por isso, na última semana, foi realizado o seminário virtual “Garimpo e Cooperativismo no Brasil”, em parceria com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME).  

O seminário faz parte do acordo de cooperação técnica entre SGM/MME e OCB firmado em junho de 2021 para a realização de ações conjuntas destinadas à promoção, apoio à regularização e estruturação das cooperativas minerais. Para assistir na íntegra, é só clicar aqui.  

COOPERATIVISMO MINERAL 

Há no Brasil mais de 230 cooperativas minerais e 68 destas cooperativas estão registradas na OCB. Dados preliminares fornecidos pela ANM, indicam que em 2020, 64 cooperativas comercializaram 5,3 milhões de toneladas de minério, o equivalente ao montante financeiro de R$ 4,5 bilhões. 

As cooperativas na pequena mineração enfrentam oportunidades de melhorias na busca por uma mineração responsável e sustentável. Em função disso, o evento debateu a importância do cooperativismo mineral no Brasil em 3 painéis com temas relativos à Regulação e Segurança Jurídica, Rastreabilidade e Certificação, Governança e Sustentabilidade no Cooperativismo Mineral.  

Além das apresentações dos painelistas, que também responderam a perguntas do público, foi lançado o livro "Cooperativismo Mineral no Brasil, características, desafios e perspectivas", organizado pelos professores Alan Ferreira de Freitas e Alair Ferreira de Freitas, da UFV. 

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu maior participação das cooperativas na cadeia produtiva do leite. Em entrevista para a revista Balde Branco, a parlamentar afirmou que muitas propriedades têm a chance de verticalizar a produção, fabricando queijos, requeijão, doce de leite, entre outros, que possibilitam maior rentabilidade.

“As cooperativas proporcionam um atendimento qualificado, reduzem o custo de produção com a compra de muitos produtos coletivos, oferecem assistência técnica e auxiliam em questões genéticas. Por isso, vemos o cooperativismo como uma grande ajuda para os pequenos e médios produtores da cadeia leiteira”, disse.

Filha de produtor de leite vindo da Holanda, Aline sempre esteve ligada ao cooperativismo e assumiu, como deputada, o compromisso de que a atividade se desenvolva com independência, atendendo às normas de controle sanitário, investindo em tecnologia, melhoramento genético dos rebanhos e na profissionalização de propriedades, além de gerar emprego e renda com sustentabilidade.

“É uma cadeia que trabalha arduamente, com muito amor, vontade e dedicação para continuar. O leite é produzido em 99% dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, ressaltou.

Ela também descreveu algumas das ações que têm liderado em prol da cadeia do leite. Uma delas foi a criação do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira que realizou uma série de audiências para ouvir produtores, membros da indústria e cooperativas, técnicos do setor e também os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Economia, Paulo Guedes. “Essas audiências possibilitaram a construção de um plano de apoio ao setor leiteiro, com 19 itens que estão sendo trabalhados na Câmara Setorial do Leite e nas ações do governo federal, em especial na Agricultura”.

Além disso, a Subcomissão do Leite também foi restabelecida, onde se discutem pautas e projetos do leite, além de iniciativas para o setor. Outro destaque foi a criação da Caravana do Leite, com o objetivo de conhecer a realidade dos estados. “Buscamos informações sobre boas vivências, os exemplos, o que está dando certo nas propriedades desses estados em relação à qualificação do leite, à precificação, à redução de custo e ao aprimoramento genético, e que gerará um projeto sobre políticas na cadeia leiteira”, explica a parlamentar.

Entre os gargalos do setor, a parlamentar cita a questão do êxodo rural. Para ela, esse é um problema que pode ser evitada com a criação de estímulos para que os produtores aumentem a produtividade rapidamente, melhorando a gestão sobre a propriedade e, para isso, considera fundamental levar conhecimento por meio de assistência técnica e treinamento. “Esse esforço precisa ser integrado, com a participação de cooperativas e a criação de oportunidades para jovens de forma a incentivar a continuidade deles no campo”, conclui.