Nesta quinta-feira (02/12), o Sistema OCB se reuniu com o senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frencoop, para tratar de projetos prioritários para as cooperativas, que estão em tramitação no Senado Federal.

O primeiro ponto de pauta foi a solicitação de pedido de despacho para as comissões do PL 1363/2021, de autoria do senador Heinze, que visa desonerar os empregadores do pagamento da contribuição prevista no parágrafo sexto do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, quando a adoção de medidas coletivas ou individuais neutralizarem ou reduzirem o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância a ruídos, pois nesses casos não haverá concessão da aposentadoria especial não tendo necessidade de custeio. Cabe observar que, na legislação trabalhista, o uso comprovado do EPI eficaz afasta o direito do empregado de receber adicional de insalubridade.

Nas últimas semanas, a Receita Federal iniciou um procedimento de “autorregularização” exigindo o recolhimento retroativo do adicional (6%) do RAT para todos aqueles empregados que trabalharem em ambiente nocivo, contendo o agente ruído, acima de 85db. Caso as empresas não façam a chamada autorregularização, a RFB exigirá o tributo com juros e multa (75%).

O Senador Luis Carlos Heinze entrou em contato com a Receita Federal para debater o problema. Além disso, também deve solicitar o despacho do projeto para as comissões.

VENDA DE ETANOL POR COOPERATIVAS

A OCB também solicitou apoio pela aprovação do texto da Câmara à Medida Provisória (MPV) 1063/2021, que trata da venda direta de etanol por cooperativas. O texto da Câmara corrige distorções da MPV original e garante a venda direta do etanol pelas cooperativas, com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo em relação ao PIS/Cofins.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O ato cooperativo na Reforma Tributária foi o último ponto da reunião, onde foram repassadas as atualizações sobre as reuniões realizadas pela aprovação da emenda 8. O senador Heinze, que é o autor da emenda que define o ato cooperativo. No momento a OCB negocia com o gabinete do senador Roberta Rocha (MA), relator da PEC 110/19, a aprovação de um texto de consenso entre OCB, Receita, Gabinete e Consefaz.

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência foi aprovada nessa quarta-feira (01), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para o Senado para análise das modificações propostas pelos deputados.

O Projeto de Lei (PL) 5149/2020 é de autoria da senadora Mara Gabrilli - SP e mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade. 

Com a aprovação da proposta, 600 mil taxistas podem ser beneficiados, tendo em vista que a isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Ser um modelo de gestão e boas práticas é uma conquista sempre muito almejada por qualquer modelo de negócio. E com as cooperativas não poderia ser diferente. Por isso, é grande a expectativa para a cerimônia de entrega do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, promovido pelo Sistema OCB, amanhã, a partir das 17h. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e apresentará o que o cooperativismo faz de melhor para promover o aumento da qualidade e da competitividade do setor.

Na edição deste ano, a premiação que ocorre a cada dois anos, recebeu a inscrição de 310 cooperativas, número 14% superior ao de 2019. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), com um total de 80 pessoas envolvidas diretamente em todo o processo. Além disso, todas as etapas de avaliação foram realizadas de forma virtual para garantir a saúde e a segurança do processo em decorrência da pandemia da Covid-19.

Já a banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, foi formada por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. São eles: Fabiana Durgant, do Ministério da Agricultura; Mateus Neves, da Universidade Federal de Viçosa; Paula Leitão, do Banco Central do Brasil; Roberto Rodrigues; da Fundação Getúlio Vargas; e Samir Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma novidade desta edição é o Destaque Busca pela Excelência, destinado às cooperativas que não alcançaram pontuação para serem visitadas e consequentemente reconhecidas, mas que são engajadas no programa. O objetivo é valorizar a participação e o empenho em melhorar os processos de gestão, ou seja, que estão no caminho certo para alcançar o nível de excelência. No total, 10 cooperativas, duas de cada região do país, receberão o destaque.

Já as cooperativas reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência são divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo a excelência.

 

Serviço:

Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão

Data: 07/12/2021

Horário: 17h

Transmissão: https://youtube.com/sistemaocb

A antecipação de parte das sobras de cada exercício já é uma tradição na Coamo Agroindustrial Cooperativa. Na tarde desta segunda-feira, 06, a diretoria da cooperativa anunciou que o dinheiro será distribuído no próximo dia 13 de dezembro no valor de R$ 194 milhões para os mais de 30 mil cooperados, conforme a movimentação de cada um na cooperativa na entrega da soja, milho e trigo e aquisição de insumos. Esse é um momento aguardado com grande expectativa pelos agricultores associados e as comunidades na área de atuação da cooperativa no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Os cooperados que têm o Aplicativo Coamo poderão acessar o valor depositado diretamente no aplicativo. O presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e Credicoamo, José Aroldo Gallassini, destaca que a tradição de antecipar as sobras é um benefício comemorado pelo quadro social. “Os cooperados sabem que dezembro é o mês de antecipação das sobras, é um momento aguardado, e isso só é possível devido a solidez da cooperativa”, frisa.

De acordo com ele, o ano foi difícil, pois o país ainda está passando pela pandemia. Para a agricultura, 2021 também não foi fácil devido ao clima. “Foi um ano em que tivemos de tudo um pouco. As lavouras sofreram, principalmente, com seca e geadas causando perdas na produção de soja, milho segunda safra e trigo. Por outro lado, os preços contribuíram e o resultado acabou sendo satisfatório”, diz e revela que a receita global da Coamo deverá fechar em R$ 23 bilhões. “Os números ainda dependem de fechamento do balanço e o valor será apresentado na AGO [Assembleia Geral Ordinária], no início de fevereiro.”  

Gallassini explica que a antecipação das sobras é referente aos produtos comercializados pelos cooperados até 30 de novembro. “Temos um volume grande de soja e milho entregues na cooperativa, mas que ainda não foram comercializados pelos cooperados. Temos, também, os insumos para a segunda safra de milho, que não entram nas sobras porque foi efetuado o pedido, mas ainda não foi retirado. Contudo, o valor antecipado é grande e o cooperado faz com esse dinheiro o que desejar. Geralmente, eles usam para passar o fim de ano com a família, pois sabem que o valor maior das sobras será em fevereiro quando utilizarão para pagamento das contas e investimento na propriedade.”