O cooperativismo foi representado na audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na Comissão Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da PEC 110/19. O evento teve por objetivo discutir a questão sob a ótica de cinco confederações patronais de setores da economia nacional, como a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). As demandas do cooperativismo em relação à PEC 110/19 foram apresentadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.Márcio Freitas explicou o porquê de o cooperativismo ter de ser estimulado na reforma tributária. O líder cooperativista citou o artigo 174, da Constituição de 88, que determina que o Estado apoie e estimule o cooperativismo. No entanto, muito mais do que uma obrigação constitucional, o fomento ao cooperativismo tem como base o seu relevante papel econômico-social.
“A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços aos seus cooperados. Seu foco é atuar para atender as necessidades comuns de seus associados, como aquisição de bens, disponibilização de produtos e serviços, satisfação das necessidades financeiras, dentre outros, sempre em melhores condições do que se atuassem individualmente: são pessoas, juntas, buscando melhores condições”, explica o presidente.
Segundo ele, dentre as principais preocupações do setor cooperativista, Márcio Freitas destacou:
RESPEITO AO ATO COOPERATIVO: Por expressa definição legal, o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O adequado tratamento tributário às cooperativas não é sinônimo de privilégio, não configura benefício ou isenção tributária. “É um redirecionamento da incidência tributária da pessoa jurídica da cooperativa para a pessoa física ou jurídica do cooperado, visto que a fixação da riqueza se dá no cooperado e na cooperativa há apenas o abatimento dos custos para a prestação do serviço ao cooperado”, explicou.
Em relação à PEC 45/2019, relatada pelo deputado Baleia Rossi, ainda não há assegurada a inclusão da emenda sobre o ato cooperativo no relatório. Como a proposta da PEC é de uma alíquota uniforme para todos os setores, sem nenhuma instituição de regimes diferenciados, tememos que o adequado tratamento tributário possa ser prejudicado, por ser entendido equivocadamente como um benefício fiscal.
“A PEC 45, por não admitir qualquer diferenciação de alíquota aos diversos setores, se apresenta como a mais preocupante em termos de aumento de carga tributária”, avaliou o cooperativista.
Já na PEC 110/2019, o cooperativismo foi reconhecido com a recepção da emenda nº 8, apresentada pelo vice-presidente da nossa Frente, senador Luís Carlos Heinze, que trata da preservação do ato cooperativo no IBS. Essa PEC apresenta alguma margem para tratamentos diferenciados, se mostrando mais favorável. “Precisamos dessa emenda no relatório final”, comentou Márcio Freitas.
EMENDAS
As emendas apresentadas às PECs e PLs em andamento, tem por objetivos:1. Garantir a aplicação do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, inclusive cooperativas de consumo;
2. Defender a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a incidência em duplicidade de tributação por um mesmo fato gerador (na figura do cooperado e da cooperativa);
3. Impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário;
4. Garantir a manutenção e aproveitamento de créditos tributários, assegurando que os produtos e serviços de cooperativas não se tornem mais onerados ou menos atrativos aos seus adquirentes, em função da reforma tributária;
5. Assegurar a manutenção da carga tributária;
6. Simplificar o sistema tributário brasileiro, culminando na redução dos custos de conformidade.
PARTICIPAÇÃO
A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).Diversos parlamentares também participaram do evento. Um deles foi o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após reconhecer a importância da abertura da Comissão, a fim de debater as necessidades dos setores, Geller fez questão de destacar que a presença de técnicos – como os da OCB e da Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, enriquece a pauta, uma das maiores prioridades do país, na atualidade. Finalizando, ele arrematou: “nós vamos cuidar do interesse de todas as cooperativas do país”, concluiu.
O Sistema OCB reuniu na manhã de hoje (27/8) cerca de 360 pessoas – virtualmente – para alinhar e reforçar as estratégias do setor. No encontro de capacitação para colaboradores de todas as unidades estaduais e nacional, foi apresentado em detalhes o novo planejamento estratégico (2021-2023) e o trabalho que já é realizado para alcance permanente dos objetivos por cada uma das instituições que compõem a representação do cooperativismo brasileiro.A capacitação começou com a apresentação do Gerente de Planejamento, Fábio Estorti, que contextualizou os participantes sobre o processo de construção do novo Plano. “Analisando o cenário do cooperativismo ao longo dos últimos anos, percebemos, dentre outros impulsionadores, a necessidade de padronização de dados para medição dos indicadores. Isso, atrelado às diretrizes prioritárias elencadas no 14º CBC (Congresso Brasileiro do Cooperativismo), nos apresentaram aos objetivos que temos hoje”, comentou o gestor.
Na sequência, cada uma das instituições que compõem o Sistema OCB apresentaram a sua participação – com projetos e ações já em andamento – para o alcance da estratégia. OCB, Sescoop e CNCoop, cada um em sua área, mostraram como a atuação finalística contribui para percorrermos o mapa do desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.
Entre projetos já conhecidos e a necessidade de repensar outros, o evento proporcionou aos participantes mais novos conhecerem uma recente ferramenta do Sistema: o Núcleo de Informações e Mercados – uma área multidisciplinar formada e coordenada por três diferentes gerências da Casa, com o objetivo principal de impulsionar a participação das cooperativas de forma cada vez mais consistente e profissional no mercado de trabalho. “Desde sua criação, em 2019, o Núcleo já conta com uma vasta gama de soluções, como os programas Inovacoop, Focuscoop e CooperaBrasil, desenvolvidos especialmente para atender as necessidades de inovação e expansão das nossas coops”, comentou a Gerente-Geral da OCB, Tania Zanella.
A Gerente-Geral do Sescoop, Karla Oliveira, trouxe à reflexão dos participantes outra função extremamente importante do S do cooperativismo: de olhar para as pessoas. “Programas já conhecidos como o Cooperjovem e o Dia C estão ganhando novas roupagens e metodologias para se adaptarem às novas realidades que estão surgindo”, avaliou.
Na perspectiva do superintendente, Renato Nobile, o tripé do Sistema OCB tem tido cada vez mais relevância no dia a dia e no desenvolvimento das cooperativas brasileiras. “Importantes avanços estão sendo conquistados tanto na esfera política quanto na sindical. E tudo isso é reflexo de um trabalho intenso, cuidadoso, feito por uma equipe altamente comprometida com o futuro e a perenidade do nosso cooperativismo”, destacou o dirigente.
A capacitação, realizada online, foi gravada e ficará disponível no YouTube do Sistema OCB.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o parecer do deputado Hugo Leal (RJ) ao PL 6.229/05, que altera a chamada Lei de Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto foi aprovado com a emenda 13, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e segue agora para o Senado. Os dois parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A emenda afasta dos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.Entre as mudanças previstas na proposta estão maior segurança para financiamento, por dívida ou ações, durante a recuperação judicial; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação judicial; parcelamento de dívidas tributárias federais efacilitação do encerramento da recuperação judicial.
A proposta também permite que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento utilizando bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz. Caso a falência seja decretada antes da liberação integral dos valores do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.
DIFERENCIAL LEGAL
“Nós, do cooperativismo, queremos agradecer aos deputados Hugo Leal e Arnaldo Jardim, por defenderem tão bem o nosso modelo de negócios. Sabemos que esse projeto de lei, como estava, colocava muitas cooperativas em risco e poderia gerar prejuízos a todo o quadro social de cooperados, mas com a emenda 13, o nosso diferencial, no que diz respeito à Lei das Cooperativas (5.764/71), está preservado”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.ATO COOPERATIVO
Para o deputado Arnaldo Jardim, autor da emenda 13 e integrante da diretoria da Frencoop, o projeto tinha o risco de não reconhecer o ato cooperativo. “As empresas têm uma relação comercial com um fornecedor ou funcionário e, no caso das cooperativas e seus cooperados, isso é diferente. Por isso, apresentamos essa emenda que preserva o direito de todas as cooperativas do país”, destacou o parlamentar.BREVE HISTÓRICO
O projeto tramita na Câmara desde 2005, mesmo ano em que foi aprovada a lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das empresas. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (RJ), em 2019 ressurgiu a preocupação e o interesse do governo federal em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas.No fim de 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), já havia definido a matéria como uma das consideradas prioritárias para serem aprovadas pelo Legislativo neste ano. A matéria se tornou urgente diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, para permitir que as empresas, mesmo em recuperação, possam continuar gerando emprego e renda. (Com informações de Globo.com)
Ao atingir 3 mil bolsas de sangue, arara vermelha recebe mais uma etapa de pintura no dia 1° de setembro
Com apoio da população, a campanha “Do Mesmo Sangue”, atingiu a marca de 3 mil bolsas de sangue e graças a esta marca, na próxima terça-feira (1°), às 9 horas, ocorre a terceira etapa de pintura da arara vermelha, localizada na Praça União, em Campo Grande.
Promovida pelo Sicredi, em parceria com o Hemosul e Sectur e apoio da Prefeitura de Campo Grande e SES/MS, a campanha tem o objetivo de arrecadar 5 mil bolsas de sangue e a cada 1 mil bolsas doadas, uma parte do monumento será pintado. A iniciativa teve início no dia 05 de agosto e as primeiras etapas de pintura ocorreram nos dias 17 e 24 do mesmo mês.
“Esse resultado é a comprovação do quanto a população sul-mato-grossense é solidária. Com essa corrente do bem tão ativa, com certeza em breve vamos atingir a meta de 5 mil bolsas de sangue, que ajudarão a salvar muitas vidas, além de colaborar com a revitalização de um dos principais cartões-postais de nossa cidade”, avalia Celso Ramos Regis, presidente do Sicredi União, MS/TO e Oeste da Bahia.
Para o Hemosul, a iniciativa é de grande importância para a manutenção dos estoques de sangue.
“Mais uma etapa e mais solidariedade. Estamos muito felizes por fazer parte deste lindo projeto de responsabilidade social”, salienta Marli Vavas, coordenadora geral da Rede Hemosul-MS.
A arara vermelha integra o Monumento das Araras, construído em 1996 pelo artista plástico Cleir, que está responsável pela pintura da obra.
Para alcançar as 5 mil bolsas, a participação popular é fundamental. As doações de sangue podem ser realizadas diretamente no Hemosul da Capital, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1304 e nas unidades de coleta no estado, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba e Coxim.
Para proporcionar maior segurança aos doadores durante a pandemia de Covid-19, as doações podem ser agendadas, evitando aglomerações. O Hemosul adota todas as medidas de segurança para a doação. Mais informações e agendamentos pelo (67) 3312-1516, 1529 ou whatsapp 99298-6316.
Maior feira agropecuária do Estado aconteceria de 15 a 24 de maio e chegou a ser adiada para setembro; com novo adiamento, evento fica para maio de 2021 A direção do Sindicato Rural de Dourados comunica aos expositores, patrocinadores e ao público em geral que a entidade decidiu por novo adiamento da 56ª Expoagro, desta vez para 2021. Considerada a maior feira agropecuária do Estado, a 56ª edição da Expoagro aconteceria de 15 a 24 de maio no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, em Dourados, e chegou a ser adiada para setembro. No entanto, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 2.511, de 06 de abril de 2020, que suspende a realização de eventos com aglomeração no município, a feira segue suspensa. A nova data para realização da 56ª Expoagro será de 14 a 23 de maio de 2021, desde que não haja impedimento imposto pelo poder público.O Sindicato Rural de Dourados lamenta a situação que vem ocorrendo por todo o mundo, causada pelo novo coronavírus. A entidade entende a pertinência da suspensão e adiamento de eventos pelo poder público, incluindo a 56ª Expoagro, considerando a grande aglomeração e circulação de pessoas na feira, o que não é recomendável neste momento.
O Sindicato Rural de Dourados continuará acompanhando os fatos e as determinações do poder público e acredita que, com a ajuda e colaboração de todos, superaremos esta crise de saúde o mais breve possível.
Ingressos e passaportes
Quanto aos consumidores que já adquiriram ingressos e passaportes para os shows inicialmente agendados para acontecer entre 15 e 24 de maio de 2020, estes terão acesso à apresentação do mesmo artista, em caso de reagendamento para nova data entre 14 e 23 de maio de 2021.Nos casos em que o show for cancelado, o consumidor que já tiver efetuado o pagamento terá direito a um crédito para o uso ou abatimento na compra de ingressos e passaportes para os shows que serão posteriormente agendados durante a realização do evento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.046, de 24 de agosto de 2020.
Sobre a Expoagro
A 56ª Expoagro é realizada pelo Sindicato Rural de Dourados e organizada pela Agropec Eventos. A feira conta com o patrocínio da São Bento Incorporadora, Hotel 10, Senar e Unigran.O evento traz ao público as últimas novidades do mercado agrícola e pecuário, além de ampla área expositora, leilões, palestras, simpósios e shows musicais, entre outras atrações.
O projeto Fazendinha, que tem como objetivo capacitar trabalhadores e produtores rurais, também mantém a programação durante a feira e irá inovar com a realização de oficinas técnicas gratuitas e visitações de treinamento para a produção de hortifruti, projeto Mais Leite, piscicultura, ovinocultura e gado de corte, executados em parceria com o Senar e Famasul.
