Ainda dá tempo de as cooperativas garantirem a participação na 12ª edição do Prêmio Somoscoop Melhores do Ano. O prazo para inscrição termina na quinta-feira, dia 3 de setembro. A premiação é realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a cada dois anos. Assim, cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, podem se inscrever.

A premiação é também uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são essenciais para o país, social e economicamente. Nessa edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade.

Entre as novidades desta edição está a incorporação da categoria Desenvolvimento Sustentável pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais continuam as mesmas. São elas: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.
 
INFLUENCIADORES
A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.
 
EDITAL
Para conhecer todos os detalhes do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, clique aqui.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem a Lei 14.048/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. O ato é resultado da sanção, com vetos, do PL 735/2020 aprovado no Congresso Nacional ainda no início de agosto.

Permaneceram no texto a não descaracterização da condição de segurado especial dos agricultores familiares que foram beneficiados com o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982/2020, assim como a autorização, no âmbito do PAA, para a quitação em produto de parcelas vencidas ou vincendas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Conab por organizações de agricultores familiares.
 
*COOPERATIVISMO*
A quitação das CPRs-Estoque com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser realizadas mediante a entrega dos produtos vinculados, em condições adequadas de qualidade e sanidade, pela organização de agricultores familiares diretamente a entidade socioassistencial indicada pelo poder público. Essa era uma das demandas da OCB para que as cooperativas de agricultores familiares possam escoar sua produção sem maior impacto no fluxo de caixa nesse momento de crise.

Medidas de apoio que eram aguardadas pelo setor desde a aprovação do PL, como o estabelecimento de um auxílio de R$ 3 mil divididos em 5 parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial, assim como linhas de crédito especiais e a previsão da prorrogação e renegociação de dívidas em formato diferenciado, foram vetadas do texto.
 
*DERRUBADA DE VETOS*
A respeito dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o autor do projeto de lei, deputado Zé Silva (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), espera que o Congresso, em breve, se reúna para votar a derrubada. “Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”, criticou o deputado.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com potencial de geração de 300 empregos diretos, a instalação de uma indústria esmagadora de soja na cidade de Caarapó, viabilizada pelo Governo do Estado, recebeu R$ 219 milhões de investimento privado. A expectativa é de que o empreendimento comece a operar já no próximo mês, divulgou nesta semana o governador Reinaldo Azambuja."Assinamos termo de acordo com a Lar Cooperativa Agroindustrial para o funcionamento desse complexo em Caarapó, que tem bases de armazenamento de grãos em Bandeirantes, Bela Vista e Ponta Porã. Isso mostra a confiança que o empresariado tem em Mato Grosso do Sul, que é cada vez mais competitivo", destacou o governador.

O novo complexo industrial da Lar tem capacidade de processar 1,5 mil toneladas de soja por dia. Também é capaz de produzir 300 toneladas de biodiesel a cada 24 horas .Toda a estrutura da indústria ficou parada por 11 anos. Até que foi comprada e revitalizada pela Lar a partir de 2019.

"Estamos investindo em Caarapó já há dois anos para começar a rodar essa indústria de soja que vai processar 450 mil toneladas do grão por ano e gerar faturamento próximo de R$ 1 bilhão. Para isso, o Governo do Estado nos deu condições para podermos operar de forma competitiva", afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.

Localizada próximo à BR-163, em uma área de 30 hectares, a esmagadora de soja de Caarapó possui estruturas de recepção de grãos em cidades que até pouco tempo atrás não tinham aptidão para a agricultura, como Bandeirantes e Bela Vista.
Na avaliação do secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), os armazéns instalados nesses municípios mostram que a política de expansão agrícola em Mato Grosso do Sul deu certo.
"Quando você expande para novas áreas de agricultura, aumenta a produção e já cria uma rede de armazenagem - que é o que essa cooperativa fez - você industrializa esse produto em Mato Grosso do Sul com opção de biodiesel, óleo e farelo. Essa é a lógica definida na cadeia produtiva", explicou.

Toda proposta, de acordo com Verruck, faz parte da linha estratégica do Governo do Estado de buscar novos empreendedores, agregar valor à produção e gerar mais emprego. "A política industrial do governador Reinaldo Azambuja é feita dessa forma: incentivo fiscal, captação de investimentos e geração de emprego para todos os municípios", pontuou.

Incentivo ao cooperativismo

A instalação do novo empreendimento da Lar em Caarapó, dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (Procoop), contribui para o desenvolvimento da atividade que em 2017 foi responsável por 10% do PIB Estadual.

Hoje, a Lar é considerada uma das principais cooperativas do Paraná. O grupo está há mais de 20 anos no Estado, tem 17 locais de operações e possui 37 armazéns. "Seguramente, temos uma das maiores capacidade estática de recebimento e armazenagem de grãos em MS", destacou o diretor-presidente Irineo Rodrigues.
 

O cooperativismo foi representado na audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na Comissão Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da PEC 110/19. O evento teve por objetivo discutir a questão sob a ótica de cinco confederações patronais de setores da economia nacional, como a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). As demandas do cooperativismo em relação à PEC 110/19 foram apresentadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Márcio Freitas explicou o porquê de o cooperativismo ter de ser estimulado na reforma tributária. O líder cooperativista citou o artigo 174, da Constituição de 88, que determina que o Estado apoie e estimule o cooperativismo. No entanto, muito mais do que uma obrigação constitucional, o fomento ao cooperativismo tem como base o seu relevante papel econômico-social.

“A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços aos seus cooperados. Seu foco é atuar para atender as necessidades comuns de seus associados, como aquisição de bens, disponibilização de produtos e serviços, satisfação das necessidades financeiras, dentre outros, sempre em melhores condições do que se atuassem individualmente: são pessoas, juntas, buscando melhores condições”, explica o presidente.
Segundo ele, dentre as principais preocupações do setor cooperativista, Márcio Freitas destacou:

RESPEITO AO ATO COOPERATIVO: Por expressa definição legal, o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O adequado tratamento tributário às cooperativas não é sinônimo de privilégio, não configura benefício ou isenção tributária. “É um redirecionamento da incidência tributária da pessoa jurídica da cooperativa para a pessoa física ou jurídica do cooperado, visto que a fixação da riqueza se dá no cooperado e na cooperativa há apenas o abatimento dos custos para a prestação do serviço ao cooperado”, explicou.

Em relação à PEC 45/2019, relatada pelo deputado Baleia Rossi, ainda não há assegurada a inclusão da emenda sobre o ato cooperativo no relatório. Como a proposta da PEC é de uma alíquota uniforme para todos os setores, sem nenhuma instituição de regimes diferenciados, tememos que o adequado tratamento tributário possa ser prejudicado, por ser entendido equivocadamente como um benefício fiscal.

“A PEC 45, por não admitir qualquer diferenciação de alíquota aos diversos setores, se apresenta como a mais preocupante em termos de aumento de carga tributária”, avaliou o cooperativista.

Já na PEC 110/2019, o cooperativismo foi reconhecido com a recepção da emenda nº 8, apresentada pelo vice-presidente da nossa Frente, senador Luís Carlos Heinze, que trata da preservação do ato cooperativo no IBS. Essa PEC apresenta alguma margem para tratamentos diferenciados, se mostrando mais favorável. “Precisamos dessa emenda no relatório final”, comentou Márcio Freitas.
 

EMENDAS

As emendas apresentadas às PECs e PLs em andamento, tem por objetivos:
1. Garantir a aplicação do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, inclusive cooperativas de consumo;
2. Defender a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a incidência em duplicidade de tributação por um mesmo fato gerador (na figura do cooperado e da cooperativa);
3. Impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário;
4. Garantir a manutenção e aproveitamento de créditos tributários, assegurando que os produtos e serviços de cooperativas não se tornem mais onerados ou menos atrativos aos seus adquirentes, em função da reforma tributária;
5. Assegurar a manutenção da carga tributária;
6. Simplificar o sistema tributário brasileiro, culminando na redução dos custos de conformidade.
 

PARTICIPAÇÃO

A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Diversos parlamentares também participaram do evento. Um deles foi o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após reconhecer a importância da abertura da Comissão, a fim de debater as necessidades dos setores, Geller fez questão de destacar que a presença de técnicos – como os da OCB e da Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, enriquece a pauta, uma das maiores prioridades do país, na atualidade. Finalizando, ele arrematou: “nós vamos cuidar do interesse de todas as cooperativas do país”, concluiu.