Agora é lei! As cooperativas brasileiras poderão realizar assembleias gerais de forma virtual permanentemente. Depois de forte atuação da OCB e da Frencoop no Congresso Nacional, a matéria foi votada e encaminhada para a sanção presidencial, que ocorreu nesta terça-feira. Assim, a Lei 14.030/20 altera a Lei 5.764/71 e permite a participação de cooperados, bem como a votação dos assuntos de maneira virtual.

Além disso, amplia a permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O texto assegura, também, a continuidade dos mandatos até o momento da AGO.

“Esse é um marco legal muito significativo para o cooperativismo brasileiro. É uma inovação na legislação que, além de proteger a saúde dos cooperados, permite que todas as fases da transparência que deve envolver a gestão de uma cooperativa sejam possibilitadas, independentemente da pandemia”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
 
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Para saber mais sobre como realizar sua AGO virtual, acesse o e-book explicativo (https://bit.ly/AGOdigital) ou o curso on-line (https://capacita.coop.br). É importante ressaltar que a cooperativa Coopersystem, do Distrito Federal, oferece o software, Curia, para que AGOs virtuais possam ser realizadas no prazo e sem riscos para seus cooperados. Em parceria com a OCB, o aplicativo é gratuito neste ano (http://curia.coop).
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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira as modificações feitas pelo Senado à MPV 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Uma das alterações aprovadas é a Emenda nº 8, que acrescenta uma nova redação ao artigo 20, para que a União possa aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões.

A OCB apoia o novo texto já que a ideia é ampliar a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e as cooperativas de crédito são agentes de crédito em operações de empréstimos desse recurso e já esgotaram os valores disponibilizados.

O relator, deputado Zé Vítor (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, acatou a emenda 8, conforme solicitado pela OCB e afirmou que a emenda 8 é um "avanço e aprimoramento" ao texto inicial do Poder Executivo tendo em vista o sucesso do Pronampe. "Nós estamos garantindo R$12 bilhões para o Pronampe. É bom citar que 105 mil microempresas e 112 mil pequenas empresas já foram atendidas pelo Programa. O recurso já foi esgotado e por isso essa necessidade de um novo aporte".

A MP 944/20 também concede crédito aos empregadores para que eles possam arcar com a folha de pagamento de seus funcionários e evitar o desemprego em uma época de crise econômica. As linhas de crédito concedidas podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até 4 meses mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado do Programa.

Enquanto isso, a OCB segue acompanhando a aprovação da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

A matéria está em análise no Senado e conta com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que incluem as cooperativas de todos os ramos como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas.

As plataformas digitais que ofertam produtos e serviços já faziam parte de nossas vidas e ganharam relevância nos últimos tempos.  O distanciamento social, gerado pela pandemia do novo coronavírus, mostrou que, mais do que uma tendência, elas, agora, fazem parte da realidade dos grandes centros urbanos, assim como pequenas cidades.

Os aplicativos de entrega têm sido fundamentais para este período de isolamento e têm levantado uma série de questionamentos sobre o impacto na vida desses trabalhadores. E um bom exemplo disso, são as manifestações recentes e recorrentes de quem trabalha com aplicativos de entrega e, também, de quem consome esse tipo de serviço. (Leia aqui)

Assim, diante deste contexto, como garantir que as plataformas remunerem justamente os profissionais? Como assegurar que o resultado financeiro retorne para a comunidade, melhorando não só a qualidade de vida das pessoas, mas a economia local? Para estas e outras perguntas o cooperativismo de plataforma pode ser a solução.

Vale destacar que ele não é simplesmente uma derivação do cooperativismo em meio às novas tecnologias, mas um estímulo ao desenvolvimento de alternativas mais justas de negócios de economia compartilhada. Basicamente, uma plataforma cooperativa tem mais espaço para diversificação e promove melhor a distribuição de benefícios.

E, para mostrar as vantagens de uma cooperativa de plataforma, o Sistema OCB acaba de disponibilizar quatro cases inspiradores no site do Inovacoop. O conteúdo mostra que é possível atuar dessa – forma cheia de conectividade – em diversos ramos. Confira um breve resumo de cada um dos cases e depois conheça melhor esses exemplos de como a inovação pode fazer a diferença no seu negócio.
 
UP&GO: A cooperativa de plataforma Up&Go, sediada na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, foi criada em 2017 para que trabalhadoras domésticas, normalmente imigrantes, ofereçam seus serviços por meio de uma plataforma digital. Na prática, por meio de um aplicativo, a cooperativa oferece os serviços de faxina de suas cooperadas. A plataforma permite que as cooperadas recebam 95% do valor pago pelos clientes, eliminando as comissões antes pagas pelas trabalhadoras a intermediadores. (Leia)
 
STOCKSY: Cansados de serem desvalorizados e de receberem um percentual muito baixo por seu trabalho, fotógrafos ligados, até então, por grandes bancos de imagens, decidiram criar a Stocksy United, uma cooperativa de plataforma em que os artistas recebem entre 50% e 75% dos royalties pagos por suas produções. Com isso, recebeu candidaturas de 10 mil fotógrafos interessados em se associar, o que fez sua receita atingir US$ 10,3 milhões, em 2016. (Leia)
 
FAIRBNB: A Fairbnb se apresenta como um portal de reservas com alma. A cooperativa de plataforma foi fundada em 2016 com a meta de ser o Airbnb no modelo cooperativista. A proposta é garantir tanto condições mais acessíveis aos viajantes como melhor remuneração aos proprietários, com um propósito especial: desenvolver as comunidades locais. (Leia)
 
SAVVY: A Savvy Cooperative une e empodera pacientes cooperados para organizar a influência sobre a indústria de saúde, incluindo os segmentos hospitalar e de medicamentos. Para isso, coleta dados sobre pacientes e grupos de interesse da indústria farmacêutica e os disponibiliza mediante remuneração aos cooperados, buscando direcionar produtos e serviços de saúde sob medida e, também, considerando a opinião do público-alvo. (Leia)
 
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Para conhecer mais sobre inovação e os outros materiais do Inovacoop, clique aqui.

Brasília (29/7/20) – Agora é lei! As cooperativas brasileiras poderão realizar assembleias gerais de forma virtual permanentemente. Depois de forte atuação da OCB e da Frencoop no Congresso Nacional, a matéria foi votada e encaminhada para a sanção presidencial, que ocorreu nesta terça-feira. Assim, a Lei 14.030/20 altera a Lei 5.764/71 e permite a participação de cooperados, bem como a votação dos assuntos de maneira virtual.

Além disso, amplia a permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O texto assegura, também, a continuidade dos mandatos até o momento da AGO.

“Esse é um marco legal muito significativo para o cooperativismo brasileiro. É uma inovação na legislação que, além de proteger a saúde dos cooperados, permite que todas as fases da transparência que deve envolver a gestão de uma cooperativa sejam possibilitadas, independentemente da pandemia”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
 
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Para saber mais sobre como realizar sua AGO virtual, acesse o e-book explicativo (https://bit.ly/AGOdigital) ou o curso on-line (https://capacita.coop.br). É importante ressaltar que a cooperativa Coopersystem, do Distrito Federal, oferece o software, Curia, para que AGOs virtuais possam ser realizadas no prazo e sem riscos para seus cooperados. Em parceria com a OCB, o aplicativo é gratuito neste ano (http://curia.coop).
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