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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) encaminharam ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (10), uma carta aberta em nome das cooperativas do país em prol da conectividade no campo. A intenção é manifestar total apoio às iniciativas legislativas cujo objetivo é universalizar o uso da internet no campo e de buscar, por meio do acesso à tecnologia, um agro cada vez mais competitivo e sustentável (PL 172/2020 e PL 8824/2017).
Para o setor, o acesso à internet no campo é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (2017), aproximadamente 72% das mais de cinco milhões propriedades rurais não possuem conexão. Na prática, isso quer dizer que em mais de 3,64 milhões de propriedades falta acesso, por exemplo, à comunicação, à educação e ao entretenimento. E, se considerarmos o viés produtivo, falta meios de melhorar processos como rastreabilidade e estratégias como a agricultura de precisão, que podem aumentar a produtividade.
O IBGE considera estabelecimentos rurais como locais onde ocorre produção agropecuária como atividade de renda. Terras utilizadas em mineração, sítios, chácaras e áreas militares não são consideradas.
Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, existe uma grande demanda de serviços de internet rural por parte das cooperativas agropecuárias e, também, uma capacidade relevante das cooperativas de infraestrutura em oferecê-lo. “Nossa ideia é promover esse casamento de necessidades, fortalecendo, assim, o setor produtivo que se mostrou ainda mais importante neste período de pandemia”, avalia o líder cooperativista.
Para Freitas, o Brasil precisa, com urgência, caminhar na direção de garantir a universalização desse serviço. “Em um mundo cada vez mais digital, este fator tem interferido em muito no dia a dia de milhões de produtores brasileiros, desde as coisas mais simples, como no acesso básico às redes sociais, quanto em questões estruturantes para o Brasil, dentre as quais, podemos citar a dificuldade de acesso à internet como um entrave para aprendizagem nas escolas rurais, inclusive, no formato de ensino à distância”, argumenta o presidente da OCB.
Em Tramitação
É por isso que a OCB e a Frencoop destacam de forma especial, como prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2020, o PL 172/2020, que possibilita a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para conectividade rural, em tramitação no Senado; e o PL 8.824/2017, que dá segurança jurídica para a prestação de serviços de internet por cooperativas, que tramita de forma conclusiva na CCJC da Câmara.
Segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), ambas as proposições têm por objetivo oferecer maior eficiência à política de conectividade rural, tendo em vista o financiamento de instalação da infraestrutura necessária para a internet no campo e a possibilidade de diferentes arranjos produtivos para capilarizar o acesso por produtores rurais.
O PL 172/2020 permite que recursos represados do Fust sejam utilizados na forma de linhas de crédito, investimentos diretos estatais ou como garantia para projetos do setor, levando tecnologias para o desenvolvimento da produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Já o PL 8.824/2017 tem o objetivo de dar maior segurança jurídica para que as cooperativas atuem, com plenitude, como prestadoras de serviços de telecomunicações.
Para o parlamentar, a ação é necessária, tendo em vista que a atual legislação não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado as concessões para oferecer esses serviços.
“Além disso, a conectividade no campo também trará um incremento fundamental para o desenvolvimento sustentável do agro brasileiro. A tecnologia no campo leva a produção do país a andar cada vez mais de mãos dadas com a conservação ambiental, com incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas. Por fim, tende a diminuir custos de produção e a aumentar a produtividade, por meio da agricultura de precisão e das diversas soluções tecnológicas de gestão e governança, desde a emissão de notas fiscais eletrônicas ao uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada”, explica Evair de Melo.
Apoio
Para Freitas e Melo, assegurar a universalização da conectividade no campo é um caminho urgente e necessário, a fim de ampliar não só a produtividade, mas a sustentabilidade da produção brasileira. Por isso, Frencoop e OCB contam com o apoio das autoridades públicas do Poder Executivo e do Congresso Nacional para aprovar os dois projetos de lei.
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1) Análise Política: elaborada por nossa equipe resumindo as principais tendências e cenários durante a crise. Para acessar, clique aqui. 2) Análise Econômica: elaborada por nossa equipe trazendo impactos da pandemia na economia nacional e para o cooperativismo. Para acessar, clique aqui. 3) Reforma Tributária: resumo semanal sobre o andamento da proposta, reuniões realizadas pela OCB e possíveis impactos para o cooperativismo. Para acessar, clique aqui. 4) Pleitos do Cooperativismo: planilha compilando todas as demandas recebidas das unidades estaduais e ramos relacionadas com a Covid-19, com descrição e encaminhamentos da unidade nacional. Para acessar, clique aqui. 5) Normativos: compilação dos principais normativos federais relacionados com a Covid-19, com link para acesso rápido e análise resumida da unidade nacional. Para acessar, clique aqui. 6) Medidas Tributárias: nossa equipe montou um infográfico para facilitar o acompanhamento das medidas tributárias de interesse das cooperativas. Para acessar, clique aqui.
Está sendo um período de muitos pleitos e insegurança, mas reforçamos que estamos com a equipe em atenção máxima atuando. Todas nossas ações também estão sendo postadas na página especial: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19. |
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Hoje foi dia de mais um Encontro Coop – a mais nova ferramenta de capacitação e alinhamento do Sistema OCB com todas as suas unidades estaduais. A programação, dividida nos turnos da manhã e da tarde, abordou dois temas: Plano de Trabalho e reflexões sobre o Futuro do Trabalho.
Pela manhã, os gestores de planejamento e das áreas finalísticas do Sescoop apresentaram, em detalhes, as ferramentas e soluções para alcance das metas estipuladas na atualização do Planejamento Estratégico para o período 2021-2023.
Os participantes foram convidados a participar de um Quiz ao final de cada apresentação, demonstrando que o conteúdo foi fixado por todos.
De tarde, foi a vez do olhar jurídico, sob comentários do advogado Eduardo Pastore, a respeito da nova realidade e das novas relações de trabalho que se impuseram com o cenário de pandemia da Covid-19.
“Um momento de fundamental importância para chamarmos a atenção para estes temas, que são tão relevantes e atuais, para um número expressivo de colaboradores”, comentou o Superintendente Renato Nobile, fazendo menção ao novo formato da capacitação, agora online e proporcionando a participação e um número muito maior de pessoas.
Para 2020, ainda estão previstas mais duas edições do Encontro Coop: uma em outubro, outra em novembro. Para ficar por dentro dos temas e de tudo que vai acontecer, participe do nosso mailing enviando uma mensagem com seus contatos para
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB.
O projeto define que a União disponibilizará, no exercício de 2020, o valor de até R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio às Instituições Privadas, com ou sem fins lucrativos, de educação básica, o que inclui as cooperativas educacionais.
Como as cooperativas podem acessar os recursos?
O modo de repasse dos recursos e candidatura serão regulamentados após a sanção do projeto.
Os recursos deverão ser aplicados na concessão de subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10mil, dependendo do número de alunos matriculados, para auxílio às instituições privadas de ensino que tiverem receita bruta anual, auferida no ano de 2019, igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. As instituições beneficiadas deverão conceder bolsas de estudos em 2022.
Atuação do Sistema OCB
O Sistema OCB atuou perante a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PB), para que as cooperativas pudessem se beneficiar do projeto, tendo em vista que parte da emenda 6 apresentada ao projeto solicitava que as escolas apresentassem previsão de lucros futuros, entretanto as cooperativas não têm lucro e não poderiam fazer essa previsão. Essa argumentação foi acatada pela relatora, que retirou essa previsão ao acatar parte da emenda 6.
Além disso, atuamos para que as bolsas de estudos obrigatórias como contrapartida não entrassem no projeto ou fossem adiadas, a relatora adiou de 2021 para 2022. A relatora alterou o texto original e as cooperativas não poderão se beneficiar da prorrogação dos impostos, apenas empresas do Simples. Tendo em vista que o governo já anunciou alteração do texto na Câmara, a OCB continuará com seus esforços para adiar também os impostos das cooperativas educacionais.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a liderança do Governo já informou que fará modificações ao texto. Com isso, caso seja aprovado pela Câmara com alterações, precisará retornar para nova análise do Senado relativa às modificações feitas pela Câmara. Posteriormente, seguirá para sanção.
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Nos dias 21 a 24 de setembro acontecerá o Workshop de Preenchimento do PDGC‼ï¸
âœï¸ Sobre o Evento:
O workshop abordará o conteúdo dos dois instrumentos de avaliação, o primeiro será o questionário de Governança, baseado no Manual de Boas Práticas de Governança Cooperativa do Sistema OCB, que é um modelo de direção estratégica, fundamentado nos valores e princípios cooperativistas.
O segundo é o questionário de Gestão, que avalia a gestão da cooperativa com base no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que é um modelo referencial utilizado para promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações.
Para o uso eficiente e eficaz do instrumento de autoavaliação do PDGC, é de suma importância compreender os processos gerenciais e os requisitos que o compõem, assim o workshop atuará focada no equilíbrio entre teoria e prática, propiciando alto grau de assimilação e melhores resultados.
Anote na agenda:
ðŸ—“ï¸ Data: 21 a 24 de setembro
â° Horário: 8h às 12h
📌 Local: Na plataforma CapacitaCoop‼ï¸
💻 As inscrições são até o dia 15/09
