O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12/8), o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta COSIT 11/2017 na Medida Provisória do Agro e não foi sancionado na Lei 13.986/2020. A votação de derrubada contou com a atuação da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A Solução de Consulta COSIT 11/2017, da Receita Federal, não reconheceu a relação de integração vertical existente entre cooperativa e cooperados, disposta na Lei 13.288/2016, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa faz parte da produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).

Além de desconsiderar a legislação vigente, a interpretação dada pela Receita Federal aos atos praticados pelas cooperativas onera excessivamente o custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas agro, representando flagrante desvantagem em relação aos demais modelos societários.

Vale a pena destacar que as cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação da Lei 13.288/2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comentou o assunto. “A derrubada deste veto visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical”, concluiu.
 

SEM CUSTO PARA A UNIÃO

Na prática, a derrubada do veto não altera a regra tributária, nem tão pouco resulta em ampliação do rol de beneficiários ou concede novas isenções. Assim, o texto dispõe sobre a adequada interpretação sobre da apuração da receita bruta decorrente da na entrega da produção dos cooperados às cooperativas e a correta forma do cálculo de determinadas contribuições, deixando expresso e claro um tratamento que já existe. Assim, a OCB e os parlamentares conseguiram debater a importância do tema com o Poder Executivo, que concordou com a derrubada do veto.

“O temos agora é a segurança jurídica às operações realizadas pelas cooperativas agropecuárias, fixando em lei, portanto, a base de cálculo legítima para a devida incidência tributária sobre suas operações. A mudança era necessária para trazer um ambiente de segurança jurídica e restringir interpretações que culminassem em custos, diminuindo a competitividade das cooperativas”, conclui Márcio Freitas, da OCB.
Alguns parlamentares também comemoraram a derrubada do veto:
 
RECONHECIMENTO: “Enquanto integrante da base do governo, quero dizer que estou muito satisfeita com as negociações que resultaram na derrubada desse veto. O Congresso Nacional mostrou, novamente, maturidade e reconheceu tanto a importância das cooperativas agropecuárias para a economia brasileira quanto a força desse movimento que nunca parou, desde que a pandemia começou.”  Aline Sleutjes (PR), deputada federal.
 
ECONOMIA: “Além do reconhecimento de que as cooperativas agropecuárias são essenciais para a vida de milhares de brasileiros, a derrubada desse veto evidencia uma preocupação muito grande com o poder de compra da sociedade. Sem a derrubada, possivelmente o preço dos produtos do campo aumentariam e, neste momento, não precisamos disso.” Pedro Lupion (PR), deputado federal, relator da Lei do Agro na Câmara dos Deputados.
 
SETOR ESSENCIAL: “As cooperativas agropecuárias não pararam nem um minuto sequer durante a pandemia. Isso só mostrou a relevância delas para o país. Votar contra a derrubada do veto da Cosit 11 seria um contrassenso. Se queremos uma economia forte, a gente precisa ver de perto a necessidade de cada setor essencial, como é o caso dessas cooperativas.” Sérgio Souza (PR), deputado federal.
 
FOCO NO BRASIL: “A gente ouviu muito a nossa base para ver o quão necessário era a derrubada desse veto. Os senadores e deputados mostraram que independentemente da bandeira partidária, o que precisamos agora é ter foco no Brasil. E isso ficou muito evidente. Agradeço em nome de todas as cooperativas agropecuárias.” Evair de Melo (ES), deputado federal e presidente da Frencoop.

Desde o lançamento do primeiro navegador de internet para uso geral, no início dos anos 1990, a tecnologia digital está presente no cotidiano das pessoas e organizações. Nas cooperativas não é diferente, a transformação digital está alterando aspectos dos negócios e influenciando no modo de relacionamento das pessoas.

Atentos a esse contexto, o Centro de Pesquisa em Cooperativas da Universidade de Hohenheim (Alemanha), em cooperação com a Escoop (Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo), vinculada ao Sescoop/RS estão realizando uma pesquisa no Brasil com dirigentes e representantes de cooperativas agropecuárias sobre a situação e desenvolvimento da digitalização em cooperativas agropecuárias.

A pesquisa tem o objetivo de fornecer novas informações e conhecimento mais detalhados sobre a situação da digitalização no marketing, logística, processos, gestão de cooperados e clientes das cooperativas agropecuárias. A intenção é revelar quais aplicações digitais são mais adequadas para cada tipo de cooperativa agropecuária e quais obstáculos ainda precisam ser superados no caminho para a implementação das tecnologias digitais.

A perspectiva é que a pesquisa proporcione um panorama da realidade da digitalização nas cooperativas agropecuárias e o conhecimento sobre os obstáculos a serem superados no caminho para a implementação das tecnologias digitais.

Até o momento, os pesquisadores responsáveis efetuaram videoconferências com o Sistema OCB e Unidades Estaduais. Somado a isso, todas as Unidades Estaduais foram contatadas via e-mail, para cooperarem com a pesquisa, por meio do envio da lista de cooperativas agropecuárias do seu estado, para que estas recebam a carta convite de participação na pesquisa.

Cabe destacar que todos os resultados da pesquisa serão divulgados de forma anônima, não sendo possível identificar informações individuais das cooperativas participantes. Os pesquisadores se disponibilizam a compartilhar os resultados com as cooperativas participantes e os sistemas estaduais apoiadores da pesquisa que tenham interesse em conhecer os resultados.

Caso você seja representante de uma cooperativa agropecuária e ainda não tenha recebido o acesso ao questionário on-line, pode enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
(Fonte: Ocergs)

Unimed Campo Grande separa algumas dicas essenciais para adotar na rotina de home office 

 

Na próxima sexta-feira (14) é celebrado o Dia do Combate à Poluição, e nesta data, que surgiu como um alerta às consequências da poluição ambiental, é necessário frisar a importância de cuidar do meio ambiente. Com a chegada da pandemia pela Covid-19, o home office tornou-se uma opção de trabalho, e para isso há medidas para evitar a poluição que são importantes para o dia a dia desta rotina.  
 
Para a analista de sistemas da Unimed CG Keila Cristina Terra Soares, reinventar tornou-se parte de seu vocabulário, e rotina, desde o início da pandemia. Ela, que há quatro meses precisou trocar o ambiente de trabalho para a ilha da cozinha de sua casa, conta que sempre buscou ter bons hábitos para ajudar no combate à poluição, e durante o período de trabalho em casa não seria diferente.  
 
“Não gosto de imprimir papéis, imprimo apenas o necessário, além disso quase não uso rascunho, e se preciso fazer anotação prefiro anotar tudo em um arquivo no computador ou no celular, para evitar ao máximo o uso de papel”, relata Keila.  
 
A analista de sistemas ainda conta que pensar no meio ambiente não se restringe apenas a adotar bons hábitos quando o assunto é trabalho em casa, no dia a dia Keila também busca fazer a diferença. “Aqui separamos o máximo possível os plásticos, garrafas e as latas do lixo normal, colocamos tudo em sacolas separadas”.  
 
Henrique Thome Baptista, também analista de sistemas na Unimed CG, conta que “sempre reaproveito papéis, quando utilizo a impressora, e por algum motivo tenho que reimprimir algo, utilizo o verso em branco para fazer blocos de rascunho. Eu também deixo as janelas de casa abertas para aproveitar a iluminação natural praticamente durante todo o dia, e assim acabo evitando o gasto de energia desnecessário”.   
 
“Saindo um pouco do ambiente de trabalho, quando vou realizar as compras do mês levo sacolas recicláveis para não utilizar as de plástico do mercado”, finaliza Henrique.  
 
Quatro hábitos para adotar no trabalho 
Na rotina de trabalho, seja home office ou não, a Unimed Campo Grande separou quatro hábitos essenciais para adotar diariamente: 
 
Materiais de escritório: Utilize materiais de escritório até que acabem e só depois adquira novos.   
 
Caneca: Tenha uma caneca para usar no trabalho. Os copos plásticos nem sempre são separados e encaminhados para reciclagem.   
 
Papel: Ajude a reduzir o consumo de papéis, imprima apenas se for necessário, e quando precisar imprimir utilize os dois lados da folha. (A média mundial de consumo de papel é de 58 kg por ano e cada pessoa consome, em média 0,6 árvores por ano).   
 
Computador: Desligue o computador e tire-o da tomada quando não for usar mais. E se não puder desligar completamente, desligue pelo menos o monitor.  
 
Como posso fazer minha parte no combate à poluição? 
Para cada cidadão, pessoa física, há medidas que, se seguidas por todos, podem ser efetivas no combate à poluição:  

• Evite o uso de copos plásticos;  

• Recicle;  

• Separe o lixo orgânico do reciclável;  

• Separe o lixo limpo;  

• Evite o uso de sacolas plásticas;  

• Não despeje óleo de fritura na pia da cozinha. Sempre que puder, leve o óleo utilizado na cozinha para postos de coleta apropriados;   

• Reaproveite embalagens sempre que possível;  

• Não jogue o lixo em vias públicas;  

• Procure pontos específicos, e indicados, para descarregar eletrodomésticos e outros.   

Enxergar a relevância de uma agência bancária ou de cooperativa para além dos produtos oferecidos por ela pode ser desafiador para a maioria das pessoas. No entanto, cresce a consciência de que por trás de agências, soluções, sistemas e aplicativos, há muitas instituições financeiras com papel social, geradoras de impactos nas regiões onde atuam. Em especial, o Cooperativismo de Crédito está bastante avançado nesse sentido, se caracterizando por propiciar um relacionamento mais próximo ao associado, que não é cliente, mas o próprio dono do negócio.
 
No Brasil, com 11 milhões de associados, o segmento tem crescido consistentemente, mas o espaço que ocupa no sistema financeiro ainda é pequeno, perto do seu potencial, como os números dos países desenvolvidos demonstram. Mesmo assim, o impacto gerado pela sua atuação na economia do país já é muito relevante e pode ser demonstrado por meio de dados oficiais. De um lado temos o ótimo trabalho feito pelo Banco Central em reunir informações sobre o avanço do cooperativismo de crédito pelo país e a própria Agenda BC#, que traz o segmento como um pilar importante para a inclusão financeira e consequentemente para o crescimento econômico. De outro, percebemos que as instituições financeiras que atuam nesse modelo estão muito mais empenhadas na produção de dados e estudos que possam demonstrar os benefícios da sua atuação.
 
As duas pesquisas anunciadas pelo Sicredi neste ano são um bom exemplo disso. Uma delas, de autoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), avaliou dados econômicos de todas as cidades brasileiras com e sem cooperativa de crédito entre 1994 e 2017 e cruzou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciando que o cooperativismo de crédito incrementa o PIB per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando o empreendedorismo local.
 
Outro estudo, conduzido a pedido do Sicredi pelo especialista em Microeconomia Aplicada e Desenvolvimento Econômico, Juliano Assunção, pesquisador do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), mostrou que o cooperativismo de crédito é um dos mecanismos mais eficazes para promover acesso aos serviços financeiros às pessoas em municípios menores, mais distantes e rurais do Brasil. Segundo o estudo, enquanto bancos tradicionais têm em média um limite mínimo de 8 mil habitantes para abrir uma agência, uma cooperativa de crédito tem capacidade de abertura em municípios a partir de 2,3 mil habitantes. A comparação em termos de renda também chamou atenção, apontando que as cooperativas conseguem operar em cidades com PIB a partir de R$ 79 milhões, enquanto para os bancos públicos é necessário um PIB mínimo R$ 146 milhões e para um banco privado, R$ 220 milhões.
 
A razão para esses resultados é a proximidade com os associados, como apontou a Fipe, tendo um diferencial importante na concessão de crédito, conhecendo a realidade de cada um para poder tanto aconselhar corretamente, quanto medir melhor os riscos. Além disso, a cooperativa coloca o associado no centro das decisões, de tal forma que ele participa ativamente dos rumos do negócio. Isso faz com que a abertura de uma agência em um local longínquo não passe apenas por um estudo de viabilidade financeira em que o resultado financeiro ao longo dos anos tem que ser maior que o custo de capital e o risco da operação. Havendo intenção da sociedade e não onerando os demais associados, uma agência cooperativa pode se concretizar. Essas características fazem com que elas sejam instaladas em locais mais distantes do que os alcançados pelos bancos privados, que são, normalmente, os que mais carecem de serviços financeiros.
 
No contexto atual de pandemia, olhando as regiões mais remotas e menores, é ainda mais evidente a importância das instituições financeiras, especialmente, das cooperativas de crédito. Os dados apresentados a partir de estudos do professor Juliano Assunção têm grande potencial para, além de mostrar os benefícios do modelo cooperativista, apoiar na organização de políticas públicas de apoio à população, por exemplo. A capilaridade da atuação das cooperativas de crédito, comprovada pelos estudos, é um instrumento valioso no que tange ao acesso ao sistema financeiro, na distribuição de benefícios e linhas de crédito.
 
Dessa forma, o movimento que visa ampliar a percepção da sociedade sobre as instituições financeiras cooperativas a partir da produção e análise de dados pode, muito mais do que ratificar o que já é dito e sentido pelas comunidades locais, contribuir cada vez mais com a resolução de desafios importantes da agenda econômica nacional como a inclusão e educação financeira e a geração de renda local. Nesse sentido, os estudos têm também o papel de comprovar cientificamente o que é sabido, fomentado e realizado há mais de um século pelas cooperativas de crédito no Brasil. 
 
Cesar Gioda Bochi, Diretor Executivo de Administração do Sicredi