Área de 43 hectares pertencia à Fazenda Santa Rosa e foi doada pela Prefeitura Municipal com a colaboração da Copasul

O Campus Naviraí do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) foi contemplado, neste mês, com a doação de uma área de 43 hectares localizada em frente à futura sede definitiva da unidade, o que irá permitir a implantação de uma Fazenda Escola para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao eixo agrário.

A área, parte da Fazenda Santa Rosa, de propriedade da Companhia Mate Laranjeira, foi doada pela Prefeitura Municipal, por meio da Lei 2.295/2020, após desapropriação negociada por R$ 1,3 milhão junto à empresa em 2018.

“A obtenção da área é uma grande conquista para o IFMS e para Naviraí. Foram três anos de articulação com as iniciativas pública e privada, para o alinhamento de todo o processo que se materializa agora com nossa Fazenda Escola”, celebra Matheus Bornelli de Castro, diretor-geral do campus, que esteve à frente da iniciativa desde o começo.

Segundo Matheus, uma comissão do campus já entregou um estudo preliminar no qual estão definidas diretrizes de uso da terra e delimitadas as áreas de proteção permanente, de reserva legal, e de cultivo relacionado às atividades práticas a serem desenvolvidas no espaço.

“Não é possível pensar qualquer curso de Recursos Naturais sem ter prática de campo. Todos os experimentos, as práticas agrícolas e dias de campo dos cursos técnicos em Agricultura e Agronomia poderão ser realizados nesta área que conseguimos”, comemora.

A lei que concede ao campus a posse da área estabelece que o espaço terá, formalmente, o nome de “Fazenda Escola Sakae Kamitani”, em homenagem ao fundador da Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense (Copasul) e um dos pioneiros do município.

“A Copasul foi uma importante mediadora de todo o processo de obtenção da área, tendo inclusive ajudado com aporte financeiro. Do valor da área, R$ 1,1 milhão foi obtido mediante colaboração da Copasul, diante do interesse público da área, junto à prefeitura”, destaca Matheus, que ressalta também a importância do prefeito Izauri de Macedo e do presidente da Mate Laranjeira, Raul Prates, para o sucesso da iniciativa.

Os 43 hectares recebidos agora, somados aos sete hectares relativos à área da sede definitiva, irão permitir ao Campus Naviraí pleitear a alteração de tipologia, junto ao Ministério da Educação (MEC), para se tornar um campus agrícola. Esta mudança teria impacto significativo para obtenção de recursos orçamentários e códigos de vagas de servidores.

Funcionamento

Desde 2015, o campus funciona provisoriamente no Centro de Educação Profissional Senador Ramez Tebet. A sede definitiva está sendo construída na Rodovia MS 141, km 4, s/nº.

Apesar de ser a única unidade do IFMS em espaço provisório e das obras terem sofridos constantes atrasos por desistência das construtoras que venceram as licitações, Matheus esclarece que a implantação da Fazenda Escola não terá impacto na conclusão do campus.

“Para as obras da sede definitiva, já temos garantidos, por meio de Termo de Execução Descentralizado [TED], R$ 1,5 milhão para este ano, com previsão de chegarmos a R$ 4,5 milhões de recursos do Governo Federal nos próximos anos”, explica.

Como não há previsão de benfeitorias na Fazenda Escola, os recursos do IFMS e as parcerias com instituições públicas e privadas serão suficientes para que a área entre em funcionamento em breve.

“Além do aporte de recursos financeiros do IFMS, há parcerias com instituições de pesquisa privadas, a própria Copasul, e instituições públicas, como a Agraer e a Embrapa, que irão permitir o desenvolvimento de atividades”, finaliza.

De acordo com a escritura da área, pelos próximos 20 anos, a Fazenda Escola não poderá ser penhorada ou alienada. A lei prevê, também, que a doação realizada será revogada caso haja extinção dos cursos agrícolas pelo campus.

Atualmente, o IFMS em Naviraí oferta cursos técnicos integrados, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), subsequentes, presenciais e a distância, nas áreas de Informação e Comunicação e Recursos Naturais, além de cursos superiores de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Agronomia, e pós-graduação em educação.

Destaques

Ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo IFMS em Naviraí foram destaque nos últimos anos. É o caso do IF Clima, aplicativo de monitoramento climático criado por estudantes em um projeto de pesquisa aplicada e extensão tecnológica

No ano passado, pela primeira vez, o campus conquistou o prêmio de melhor equipe na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). Em 2018, o grupo “Os Carecas”, formado por estudantes da unidade, foi vencedor na categoria juvenil do 9º Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran).

Nos últimos anos, estudantes do IFMS em Naviraí também foram escolhidos para representarem Mato Grosso do Sul no Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) e no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM).

Projetos de incentivo à produção agroecológica e de hortaliças folhosas hidropônicas também estão entre as iniciativas que vêm beneficiando a comunidade da região.

Um novo sistema brasileiro de transações financeiras vai entrar no ar em novembro. Trata-se do PIX que vai facilitar pagamentos e transferências bancárias, de forma mais ágil, já que o funcionamento será 24h por dia, sete dias por semana. As expectativas do Banco Central, responsável pelo PIX, são de que a ferramenta alavanque a competitividade e a eficiência do mercado, baixe o custo, aumente a segurança e aprimore a experiência dos clientes.

Para além disso, o Banco também pretende que o novo sistema consiga promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

E como o PIX promete impactar a vida de negócios e pessoas, incluindo as cooperativas, o Sistema OCB vai reunir os cooperativistas de todos os ramos para ter uma visão geral sobre o tema e entender os seus potenciais benefícios. O evento, que ocorrerá na segunda-feira (21/9), das 10h às 12h, contará com a participação de representantes do Banco Central e, também, do cooperativismo de crédito.

VANTAGENS

Otimização do fluxo de caixa – os ingressos e saídas de recursos serão contabilizados em tempo real. Não será mais necessário aguardar a períodos longos para o recebimento, como no caso de boletos, que podem ter sua compensação feita em até 3 dias.

Utilização de QR Code – as instituições passarão a receber de forma mais moderna e ágil. Sem a necessidade do envio de diversos dados financeiros/bancários para que o tomador do serviço/produto realize o pagamento.

Economia – Haverá uma enorme economia com a utilização da tecnologia PIX. Os custos transacionais terão uma significativa redução.

Sem pausas – as transferências e pagamentos serão realizados 24 horas por dia, todos os dias da semana. O sistema não terá mais a pausa de compensação dos finais de semana. As cooperativas que utilizarem o PIX receberão de forma instantânea.

PARTICIPE

Para participar do webinário, basta se inscrever, clicando aqui.

PROGRAMAÇÃO

10h – Abertura e boas vindas

Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas

10h10 – Apresentação do PIX

(Aspectos gerais e expectativas do regulador, Angelo Duarte - Decem/BC)

10h50 – Apresentação do representante do Sicoob

(Visão do Sistema sobre os desafios e oportunidades a partir do PIX)

11h10 – Apresentação do representante do Sicredi

(Visão do Sistema sobre os desafios e oportunidades a partir do PIX, Gisele Rodrigues - superintendente de Soluções de Meios de Pagamento do Sicredi)

11h30 – Espaço para perguntas

(Perguntas enviadas pelo chat online)

11h45 – Encerramento

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participa, na próxima terça-feira (22), da audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater sobre mudanças climáticas e meio ambiente. O evento vai reunir integrantes do governo federal, de universidades e da iniciativa privada. Entidades de representação de outros também estarão presentes a convite do ministro. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e no canal do STF no YouTube.

Os debates ocorrerão nos dias 21 e 22 de setembro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada por PT, PSOL, PSB e Rede, que questionam a atuação do governo em relação ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (Fundo Clima). A OCB e o movimento cooperativista serão representados por Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da FGV/EESP e embaixador especial da FAO para as cooperativas.

COOPERATIVISMO

O movimento cooperativista pretende deixar evidente que é possível conciliar a proteção ambiental à produção rural, segundo a atual legislação, garantindo, assim, a viabilidade dos pequenos e médios produtores.  Segundo a OCB, o novo Código Florestal já traz, em si, uma grande preocupação em aliar essas duas vertentes de um mesmo setor, que precisa cada dia mais de sustentabilidade, preservando tanto os recursos naturais quanto a atividade de milhares de agricultores familiares.

QUEM MAIS DEVE PARTICIPAR

No despacho do ministro, assinado em 31/8, foram incluídas as participações do vice-presidente Hamilton Mourão; dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia; além de seis ministros: general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), André Mendonça (Justiça), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Bento Ribeiro (Minas e Energia). Órgãos governamentais como Ibama e Funai também terão expositores.

Representantes de universidades e entidades da sociedade civil, como OAB e Instituto Socioambiental (ISA), também participarão. Estão na lista atores da iniciativa privada que atuam na área ambiental, como Natura, além de grandes bancos: Itaú, Bradesco e Santander.

O evento ocorrerá de forma presencial na sala da Primeira Turma do STF e obedecerá as medidas sanitárias (distanciamento social e uso de máscaras) em razão da pandemia da covid-19. O palestrante que preferir poderá participar por videoconferência.

Somente os participantes que farão manifestação oral na audiência pública poderão comparecer presencialmente. Para o público em geral e jornalistas, o evento será transmitido pela internet. Veja a lista completa de expositores.

ACOMPANHE

Para acompanhar os debates, clique aqui.

Depois de muito debate e controvérsias, com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira da Lei 14.058/20 sem a prorrogação prevista originalmente, a vigência da Lei 13.709/18 foi alterada e entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares para que o início da vigência da LGPD fosse prorrogado para 31 de dezembro deste ano, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém o Senado Federal optou pela retirada desse dispositivo do texto da lei.

Em abril, o governo havia editado uma medida provisória para, entre outras coisas, adiar a entrada em vigor da LGPD de agosto de 2020 para 3 de maio de 2021. Os deputados haviam acordado com o governo um meio-termo: 31 de dezembro de 2020. No entanto, o Senado resolveu não adiar a entrada em vigor da lei e estipulou que a mudança seria imediata, a partir da sanção do projeto oriundo da MP. Como o trecho foi retirado pelos senadores, não restava alternativa ao governo a não ser sancionar o texto, que já está valendo a partir de hoje.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante lembrar que os dispositivos da LGPD que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020, situação que foi mantida mesmo com as alterações dos dispositivos citados anteriormente. “A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais”, orienta Freitas.

WEBINÁRIO PARA COOPERATIVAS

Considerando o início de vigência da LGPD e a importância das cooperativas se adequarem a ela, o Sistema OCB promoverá no dia 7/10 um webinário sobre o tema. Serão duas palestras: a primeira ocorrerá às 9h30, conduzida pela especialista Patrícia Peck, abordando as questões teóricas da lei, e, a segunda, às 14h30, conduzida por Cristhian Groff, abordando os aspectos práticos para adequação à LGPD.

CONTEXTO

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que negócios, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido dos mesmos – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso. (Com informações do Congresso em Foco)