A Medida Provisória (MP) nº 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), com regras para o parcelamento dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado as discussões a respeito do tema junto aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal, ocorrido em março deste ano, que concluiu pela constitucionalidade da citada contribuição.

A MP, além de trazer as condições de parcelamento dos débitos, também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para os produtores rurais empregadores pessoas físicas dos atuais 2,0% para 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. A MP não altera o percentual devido ao financiamento das prestações por acidente de trabalho e ao SENAR.

Para acessar as principais regras do PRR compiladas, clique aqui.

TRAMITAÇÃO

A Medida Provisória será analisada, primeiramente, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, onde recebe emendas por cinco dias úteis. Assim, o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra em 7/8.  Para instalação da Comissão Mista serão eleitos presidente e vice-presidente e designados relator e relator-revisor. A estes, cabe a apresentação do relatório que, após aprovação, constituirá o parecer da Comissão que será enviado à análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, dentro do prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Caso o texto venha a ser alterado, será remetido à sanção do presidente da República Michel Temer. Se for aprovado na forma da Medida Provisória original, será promulgado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (CE). 

Fonte: Sistema OCB

Nos próximos dias, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o IBGE assinarão um acordo de cooperação, objetivando o acesso das informações referentes às cooperativas agropecuárias coletadas pelo órgão, no 10º Censo Agropecuário. Com base nas informações, a OCB pretende ampliar o alcance das ações que visam ao desenvolvimento da gestão e da competitividade das cooperativas formadas por produtores rurais.

Esse é o resultado da reunião entre o presidente do IBGE, Roberto Olinto, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diretor da OCB, a gerente geral, Tânia Zanella, e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Motta (ambas da OCB), ocorrida na última sexta-feira, dia 28/7, no Rio de Janeiro. Diretores e técnicos do Instituto, ligados à pesquisa, também participaram da reunião.

Além do acesso às informações, a OCB também propôs atuar de forma participativa na divulgação do Censo e, ainda, na sensibilização das cooperativas agropecuárias brasileiras para que participem ativamente do processo de coleta de dados.

O diretor da OCB, José Roberto Ricken, fez questão de ressaltar que a OCB é uma entusiasta da pesquisa brasileira e que está à disposição do IBGE para o que for necessário no processo de coleta de dados. Afinal, segundo ele, sem informação, não há como planejar. “E sem planejamento não temos jeito nem de investir, nem de crescer”.

SOBRE O CENSO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciará, no próximo mês de outubro, as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Durante cinco meses, serão realizadas cerca de cinco milhões de visitas em estabelecimentos agropecuários de todo o país.

Serão levantadas informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.

PESQUISA AMOSTRAL 

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. A ação permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo anualmente captar dados detalhados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas. (Fonte: com informações do Portal Brasil e IBGE)

Fonte: Sistema OCB

Nesta quarta-feira (2.8) foi realizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em Campo Grande, o 1º Encontro para Revitalização da Indústria Mineral de Mato Grosso do Sul. No evento, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro, será dada posse aos 14 representantes das instituições que integram a recém-instituída Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral e iniciadas. O encontro acontece das 14h às 17h30, no auditório da Semagro/Agraer, no Parque dos Poderes.

“Estamos em um momento singular, com o Governo do Estado e o Governo Federal reconhecendo a necessidade de revitalizar a cadeia produtiva da mineração e de colocar o setor no foco do desenvolvimento e da geração de empregos”, comenta o secretário da pasta, Jaime Verruck.

Após a posse dos membros representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral, o Encontro segue com a apresentação do “Estudo Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Mineração de Mato Grosso do Sul e do Plano Estadual de Mineração”, que será feita pelo superintendente de Indústria, Comércio e Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouvêa Bastos.

Em seguida, o gerente de Operações e Relações Institucionais da Vale, Olemar Tibães apresenta o “Projeto de Desenvolvimento e Competitividade para a Indústria de Mineração no Mato Grosso do Sul”. Haverá também um momento para apresentação de dúvidas, sugestões e definição de uma agenda positiva para o setor. 

Revitalização do setor mineral é foco do Estado e da União

Nos últimos 40 dias, Governo do Estado e Governo Federal anunciaram medidas para modernizar e revitalizar o setor da mineração. Em Mato Grosso do Sul, foi instituída pelo decreto nº 14.770, de 29 de junho, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral, com o objetivo de emitir parecer sobre questões relacionadas à cadeia produtiva mineral; elaborar estudos que subsidiem a tomada de decisões em questões relacionadas à cadeia produtiva mineral; definir diretrizes para elaboração do planejamento da cadeia produtiva mineral do Estado; elaborar banco de dados de interesse do setor da cadeia produtiva mineral; discutir a respeito da política de desenvolvimento sustentável do setor mineral do Estado, considerando, inclusive o seu zoneamento ecológico-econômico; propor, apoiar e acompanhar projetos.

“Nosso foco é mostrar que Mato Grosso do Sul também é um estado minerador. Além da representatividade do agronegócio, temos no setor mineral um importante filão de desenvolvimento econômico. Temos a terceira maior reserva de manganês e de minério de ferro do país, além de uma série de outras vertentes de extração, como a areia, argila, calcário e outros minerais. E existe espaço para vários empreendimentos que podem ser explorados no Estado. Queremos, inclusive, ampliar essa atuação para os pequenos negócios”, afirmou Jaime Verruck, ao anunciar a instituição da Câmara em evento em Corumbá.

Ela é composta por 14 membros titulares e respectivos suplentes, com representantes da Semagro; Imasul; MS-Mineral; Uems; UFMS; DNPM/MS; Crea-MS; OCB-MS; Fiems; Federação dos Trabalhadores das Indústrias de MS – FTI/MS; Sindicato das Indústrias Extrativas de Corumbá e Ladário (Sindiecol); Sinduscon; Sindicato das Indústrias de Cerâmicas de MS (Sindicer); Fecomércio. A coordenação será definida após a posse dos respectivos representantes, que ocorre no encontro desta quarta-feira.

Já no dia 25 de julho, o Governo Federal apresentou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Na oportunidade, o presidente Michel Temer assinou três Medidas Provisórias. As medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

“Com o programa nacional de revitalização da indústria mineral ganhamos um instrumento muito adequado, sob o ponto de vista de política pública. Ele potencializa o que queremos fazer em Mato Grosso do Sul. Fica muito claro que estamos no caminho certo. Vamos fazer uma tradução desse processo para a economia do Estado e trazer esses novos elementos para subsidiar um Plano Estadual da mineração. Daí a importância da realização do encontro”, finalizou o secretário.

Estarão presentes no Encontro, o secretário Jaime Verruck, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, os membros titulares e suplentes das 14 instituições que compõem a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral e representantes de entidades e empresas ligadas ao setor de mineração em Mato Grosso do Sul.

Marcelo Armôa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)

Fátima foi enfática ao dizer que as empresas (e pessoas) que não se planejam assumem o riso de “não saber onde vão parar” e isso, no mundo dos negócios, pode até significar a sobrevivência da organização. “Quando sabemos para onde vamos, bate um vento favorável e chegamos mais rápido”, argumenta.

Sobre o jargão “em time que está ganhando não se mexe”, a consultora foi categórica: “(...) é uma bobagem, porque os seus concorrentes estão olhando para você, tentando fazer melhor. Se você não mexer no seu time, seu concorrente mexe no dele. Quer saber o resultado do jogo? A concorrência ganha, porque ela vai inovar antes de você.” 

BREVE PERFIL

É doutora em Antropologia do Consumo pela FFLCH-USP e mestre em Administração de Empresas pela EAESP-FGV, tendo concluído o curso na Melbourne Business School (MBS), Austrália. Ela é, ainda, graduada em Economia pela FEA-USP e Filosofia pela FFLCH-USP. Atua como consultora em planejamento estratégico, Balanced Scorecard, reposicionamento e gestão de marca e é professora de Planejamento Estratégico, Cenários e Tendências.

ENTREVISTA

Como a você definiria o termo planejamento?

Planejamento é fazer escolhas. São elas que vão nos ajudar a chegar no lugar onde escolhemos, no passado, estar, no futuro. Então, falar de planejamento é falar de priorização com foco em um objetivo, uma meta que também foi escolhida. 

Na sua palestra, você falou sobre a figura de um estrategista. Quem é ou quem pode ser um estrategista?

Todos podem ser estrategistas, desde que se preparem para isso. Há casos, por exemplo, de pessoas que são estrategistas natos, pois conseguem trabalhar com longo prazo, visualizando as incertezas e lidando com elas de uma maneira menos estressante e mais natural.

Agora, quem não nasceu estrategista, pode se apropriar das técnicas. É possível encontrar metodologias que nos permitam pensar como será o longo prazo. Aliás, vale deixar claro que exercício estratégico é o mesmo que ter visão. É projetar aquilo que se pretende ser ou estar, em um horizonte “x”, cheio de incertezas. É aí que entra o estrategista. Ele vai visualizar tudo o que pode ocorrer até você alcançar seu objetivo. 

Num contexto onde planejar é fundamental, o que dizer àqueles que preferem o jargão “deixa a vida me levar”?

Quando eu não planejo a direção do meu negócio ou da minha vida, eu topo um risco muito grande que é o de não saber onde vou parar. Simplesmente porque eu estou à deriva! Quando sabemos para onde vamos bate um vento favorável e chegamos mais rápido. É por isso que sempre cito, Sêneca: “Não há ventos favoráveis para quem não sabe para onde ir”.

Hoje, as empresas estão onde elas planejaram estar, suas equipes estão treinadas, os estrategistas estão vendo as oportunidades e aproveitando o que pode. É o exercício constante de treinar o olhar. Por isso é preciso estar atento, treinado, ligado no que está acontecendo. Só assim as organizações vão saber aproveitar as oportunidades e, assim, aquele vento favorável vai te levar para algum lugar, mas um melhor, planejado.

Desatualizada, a empresa corre um sério risco de perder a oportunidade que está bem diante dela! E aí, o caminho é correr atrás do prejuízo, literalmente.

Estando treinado e de posse das habilidades necessárias você consegue ser o primeiro a chegar, pois sua velocidade de reação será uma vantagem. Vejo que muita gente demora demais para reagir e a velocidade de resposta é um indicador de competência e de competitividade.

Tem gente que simplesmente para, tenta entender o que aconteceu e perde o timing, mas se você está preparado, com certeza já pensou antes em todas as possibilidades e caminhos alternativos. Você anteviu as possibilidades, os problemas e as soluções! Às vezes a falta de uma reação rápida pode ser fatal.

Qual a importância de observar contexto e concorrência?

É fundamental. Não tem como fazer uma análise de uma empresa olhando apenas para ela. Toda análise é em relação à concorrência, ao mercado, à referência escolhida. É muito importante ter uma referência, pois ela vai mostrar como lida, gere e responde. Então, é fundamental sempre pensar assim: no meu segmento, quem é o melhor? Escolha a melhor referência. É a partir dela que a empresa poderá dizer se está bem ou mal. E se errar de referencial, mude! Mas mude rápido. 

A empresa que olha só para ela é muito limitada. Ela pode achar que oferece um produto de extremo valor, mas que, para o mercado, é algo que todo mundo oferece. E aí, aquilo que ela acha que é seu diferencial, é o mínimo, é o básico que o mercado espera. Viver assim é ilusório!

Qual a importância da utilização de indicadores e referenciais comparativos no planejamento do futuro?

É vital. Os indicadores e os referenciais comparativos é que vão manter a organização no caminho mais curto entre o onde eu estou e o onde eu quero estar. A organização precisa fazer as escolhas dela e monitorar os caminhos com base nos indicadores. Assim, ela consegue acertar o rumo a seguir e alcança suas metas.

Ao chegar no patamar de ser uma referência no seu segmento, qual o próximo passo de uma cooperativa?

Tem alguns hábitos que vão sendo incorporados ao longo do processo. E precisam ser. Por exemplo, se você está atualizado e competitivo, a busca pela melhoria vai ser uma constante e talvez seja possível encontrar um crescimento sustentável ou uma medida que faça parte do desenvolvimento desejável nesse patamar.

O certo é que parar não é uma opção. Tive uma professora americana que me disse que a vida é uma escada rolante que só desce. Isso quer dizer que na escada rolante (o mercado), se você der apenas um passo de cada vez, estará competitivo. Você se mantém onde está. Se parar, você vai para traz. Ou seja: é preciso dar dois passos, estar sempre à frente da concorrência. É isso que garante o futuro.

Por fim, gostaria de dizer que essa história de que em time que está ganhando não mexe é uma bobagem, porque os seus concorrentes estão olhando para você, tentando fazer melhor. Se você não mexer no seu time, seu concorrente mexe no dele. Quer saber o resultado do jogo? A concorrência ganha, porque ela vai inovar antes de você.

Fonte: Sistema OCB