As eleições para a definição dos presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram realizadas esta semana. Os mandatos são de um ano. Os colegiados voltam a funcionar na próxima semana em regime semipresencial, após um ano parados em virtude da pandemia de covid-19. 

Entre os parlamentares eleitos, destaque para a deputada Aline Sleutjs (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Primeira mulher a presidir o colegiado, ela destacou a força do cooperativismo em seu discurso de posse e prometeu coordenar os trabalhos com afinco para pautar os projetos importantes para o agronegócio brasileiro. 

“Iremos trabalhar em conjunto com o governo e as instituições representativas, incentivando o cooperativismo, as boas práticas, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do homem e da mulher do campo”, afirmou.

Entre os presidentes empossados, 14 são membros da Frencoop. A definição dos vice-presidentes ainda está pendente na maioria das comissões. As eleições serão realizadas nas próximas reuniões de cada colegiado.

Comissões instaladas na quarta-feira (10/3):

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Presidente: Deputada Aline Sleutjes (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Presidente: Deputado Júlio César (PI) - Frencoop

Vices: Deputados Sidney Leite (AM) e Alê Silva (MG) - 1º e 2º respectivamente

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Presidente: Deputado Otto Alencar Filho (BA) - Frencoop

Vices: Marco Bertaiolli (SP) para 1º vice-presidente e Capitão Fábio Abreu (PI) para 3º vice. Falta ainda definir o 2º vice-presidente

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Presidente: Deputada Bia Kicis (DF) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA)

Presidente: Deputado Cristiano Vale (PA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Presidente: Deputado Aureo Ribeiro (RJ) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Educação (CE)

Presidente: Deputada Professora Dorinha (TO)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Presidente: Deputado José Priante (PA)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

Presidente: Deputado Afonso Motta (RS)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI)

Presidente: Deputado Aliel Machado (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

Comissões instaladas na quinta-feira (11/3):

• Comissão de Minas e Energia (CME)

Presidente: DeputadoEdio Lopes (RR) - Frencoop

Vices: Deputado Joaquim Passarinho (PA) para 3º vice. O 1º e o 2º ainda serão definidos.

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Presidente: Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT)

Vices: Deputados Nivaldo Albuquerque (AL), Otoni de Paula (RJ), e Major Fabiana (RJ) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Presidente: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (RJ) - Frencoop
Vices: a serem definidos

• Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Presidente: Deputado Carlos Chiodini (SC) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Cultura (CC)

Presidente: Deputada Alice Portugal (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Presidente: Deputado Celso Russomanno (SP)

Vices: Deputado Felipe Carreras (PE) para 1º vice. O 2º e o 3º ainda serão definidos.

• Comissão de Direitos da Mulher (CDM)

Presidente: Deputada Elcione Barbalho (PA)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI)

Presidente: Deputado Dr. Frederico (MG) - Frencoop

Vices: Deputados Ossesio Silva (PE), Igor Timo (MG) e Denis Bezerra (CE) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

Presidente: Deputada Rejane Dias (PI)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Presidente: Deputado Carlos Veras (PE) - Frencoop

Vices: a serem definidos

Comissões instaladas nesta sexta-feira (12/3):

• Comissão de Esporte (CE)

Presidente: Felipe Carreras (PE)

Vices: Deputados Julio Cesar Ribeiro (DF) para 1º Fábio Mitidieri (SE) para 3º vice. O 2º ainda será definido

• Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Presidente: Deputado Waldenor Pereira (BA)

Vices: Deputados Luiza Erundina (SP), João Daniel (SE) e Vilson da Fetaemg (MG) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Presidente: Deputada Carla Zambelli (SP)

Vices: Deputados Coronel Chrisóstomo (RO), Carlos Gomes (RS) e Carlos Henrique Gaguim (TO) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRDN)

Presidente: Deputado Aécio Neves (MG)

Vices: Deputados Rubens Bueno (PR), Coronel Armando (SC) e Claudio Cajado (BA) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Turismo (CT)

Presidente: Deputado Bacelar (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (12), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.

A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio. (Fonte: Confaz)

O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado nesta sexta-feira a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

•            Permissão da participação de cooperativas em licitações;

•            Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

•            Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

•            Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

“O agro brasileiro está bem representado sob o comando de duas mulheres: a ministra Tereza Cristina ea deputada Aline Sleutjs”. A afirmação foi feita pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao comandar, na última quarta-feira (10),a reunião que elegeuAline (PR)para a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

Ao falar sobre a importância da comissão após a posse de Aline, Evair de Melo destacou que o cooperativismo é a saída para fortalecer o agro brasileiro. “É a partir do crédito que vamos dar as repostas, no pós-pandemia, para o país crescer rumo ao desenvolvimento. O nosso cooperativismo doutrina isso e tem mostrado que é capaz, com pandemia, ou sem pandemia, dar as respostas sociais e econômicas que o Brasil precisa”.

Apesar dos desafios enfrentados em 2020 em razão do coronavírus, o parlamentar ressaltou que o cooperativismo apresentou bom desempenho no ano e que representa 50% de todos os alimentos que chegam na mesa do consumidor brasileiro.

“Em momento algum tivemos desabastecimento no país. Se não passamos fome durante esse período foi porque os nossos agricultores não se furtaram das suas responsabilidades e, mesmo correndo riscos, enfrentaram os desafios para garantir alimentos na mesa dos brasileiros”.

Grande parte do sucesso do setor, ainda segundo o deputado, se deve a atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na profissionalização e capacitação dos cooperados. “É um trabalho de excelência realizado diariamente em prol do aprimoramento, qualidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo setor”.

Evair ressaltou que o sistema cooperativista democratiza o crédito, a comercialização, a assistência técnica e a extensão rural. “Muito obrigado a todas as cooperativas porque se nesse momento o Brasil é superavitário é graças ao agro e as cooperativas brasileiras”, acrescentou.

O parlamentar encerrou sua fala ressaltando a importância dos debates entre os membros da comissão e o governo federal em prol da melhoria de vida e renda dos agricultores. “Assim como no agro, os dias na Câmara também são de sol, chuva, calor, frio. Tem dia que tem formiga, maribondo, abelha, cobra..., mas nada disso vai nos tirar o compromisso de trabalhar fortemente para a agricultura desse país. A partir dessa comissão vamos construir políticas públicas para que homens e mulheres possam continuar o seu processo de produção e renda”.

Reforma Tributária

Para aumentar a competitividade e produtividade agropecuária no país, o deputado destacou a importância de aprovar em 2021 o adequado tratamento ao ato cooperativo e manter os créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações das cooperativas na Reforma Tributária.

“A Reforma Tributária não será só arrecadar mais, nós precisamos garantir que se mantenha a neutralidade da carga tributária e que não haja injusta duplicidade na tributação tanto para os cooperados como para as cooperativas.”