Na manhã do dia 07 de julho, o presidente da OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Mansour Elias Karmouche, visitou a Casa do Cooperativismo e foi recebido pelo presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis e da superintendente, Dalva Caramalac.

O advogado veio acompanhado do presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/MS, Dr. André de Assis Rosa e do vice-presidente,  Dr. Alípio Laca de Oliveira. Segundo Dr. Karmouche, a OAB/MS quer firmar parcerias e conhecer melhor o cooperativismo, por isso a constituição da comissão, que tem o objetivo de trabalhar, conhecer e apresentar o tema à sociedade sul-mato-grossense.

“O cooperativismo ainda não é difundido entre os advogados e achamos interessante estreitar a relação entre as entidades para auxiliar nesse processo”, declarou o presidente da OAB/MS.

“Há anos promovemos eventos para a classe jurídica para disseminar o cooperativismo e com a comissão e o apoio da OAB/MS teremos mais êxito nisso, pois precisamos que os profissionais conheçam com mais profundidade o cooperativismo”, declarou Celso Régis, presidente do Sistema OCB/MS.

A visita ainda foi acompanhada pelos assessores jurídicos do Sistema OCB/MS, Dr. José Henrique Vigo e Dr. Diego Linhares da Cunha. 

O Sistema OCB atua na representação internacional do movimento cooperativista brasiliero e atualmente, ocupa cadeiras em 13 organizações inernacionais, cooperativistas, e também governamentais. O objetivo de nossa articulação internacional é fomentar a intercooperação, o benchmarking e o comércio com as cooperativas e organizações parceiras estrangeiras.

Com o lançmento do Objetivos do Desenvolvimento Sustenatável (ODS), deifnidos pelo ONU em setembro de 2015, o Sistema OCB tem se engajado também na divulgação da Agenda 2030. Essas metas já são frequentemente trabalhadas por nossas cooperativas, por isso temos cooperado com as Nações Unidas, com a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e com o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, para dar visibilidade aos projetos desenvolvidos por nossas cooperativas em todo o Brasil.

Como resultado dessa articulação internacional, o Sistema OCB foi convidado a participar da Cerimônia de Observância do Dia Internacional do Cooperativismo na ONU. O evento será no próximo dia 14 de julho, sexta-feira, às 15h (horário de Brasília). A solenidade desde ano acontece no âmbito do Fórum de Alto Nível das Nações Unidas para os ODS, com a presneça de ministros e chefes de estados dos 193 países membros. Além do Brasil, lideranças cooperativistas da Índia, Japão e Noruega farão apresnetações de deus movimentos cooperativistas.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu terça-feira (4), em Brasília, com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de apresentar os efeitos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2017, lançado no mês passado.

Pela manhã, o coordenador do Ramo Agropecuário da OCB, Paulo César Dias do Nascimento, participou da reunião da Câmara de Crédito, Comercialização e Seguro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), oportunidade em que reforçou o fato de que o PAP 2017/2018 trouxe uma alteração estrutural no desenho histórico das políticas públicas voltadas às cooperativas do Ramo Agropecuário, sem a preocupação de estabelecer uma devida transição para os próximos anos. Citou que as rubricas de comercialização e industrialização foram retiradas dos recursos obrigatórios e que, com isso, restaram apenas as LCAs com custos financeiros de pelo menos 50% a mais, se comparado com a taxa de crédito rural em vigência, de 8,5% ao ano.

Minimização

O secretário de Política Agrícola do MAPA, Neri Geller, que participou da reunião, demonstrou forte apoio aos pleitos do Sistema Cooperativista. Em sua fala, Geller fez questão de ressaltar que iria atuar pela minimização dos efeitos negativos do Plano e, até mesmo, pela reversão de alguns dispositivos da norma.

Audiência Pública

No período da tarde, o presidente do Sistema OCB reuniu-se com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a fim de discutir os impactos do plano. Acertou-se, então, que no próximo dia 12/7, quarta-feira que vem, a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da questão. A audiência, requerida pelo Deputado Valdir Colatto contará com os presidentes de cooperativas agropecuárias de todo o país e com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e deverá contar com a participação do Banco Central, Secretaria Executiva da Fazenda e também da Febraban.

Ministério da Agricultura

Em seguida, o presidente da OCB acompanhado pelos deputados Osmar Serraglio (PR) e Valdir Colatto (SC) tiveram mais duas reuniões no MAPA. 

A primeira audiência foi com o secretário executivo do Ministério, Eumar Novacki, e, logo após, com o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, e com o diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos, Wilson Vaz.

Na oportunidade, também foram apresentados os impactos negativos às cooperativas a partir das alterações normativas contidas no Plano Agrícola e Pecuário, 2017/18. De acordo com presidente Márcio Freitas, as questões foram amplamente discutidas com forte apoio e adesão por parte dos representantes do MAPA, parceiros históricos do cooperativismo.

Representantes de diversas cooperativas agropecuárias, do governo federal, além de deputados federais discutiram hoje os impactos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 (PAP) às cooperativas agropecuárias do país, durante umaaudiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Câmara dos Deputados, a pedido da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Avaliada como positiva pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a audiência que contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, possibilitou sensibilizar o Congresso Nacional e confirmar que o MAPA compreende a necessidade de corrigir os rumos do plano, o mais rapidamente possível.

“Acredito que mostramos as dificuldades que o Plano traz para as cooperativas e percebemos uma sensibilização grande do Congresso Nacional. Também sentimos uma sinalização bastante clara em relação ao Ministério da Agricultura. Ontem, inclusive, o ministro Blairo Maggi, num evento que contou com a participação do presidente Michel Temer, ressaltou que o ministério precisa reverter as questões que prejudicam as cooperativas brasileiras”, declarou Márcio Freitas.

Em sua apresentação, o presidente da OCB destacou o papel do cooperativismo no setor agropecuário e sua contribuição econômica e social em diversas localidades do país. Na sequência, apresentou os impactos do PAP 2017/2018 às cooperativas, ressaltando a necessidade de manutenção das normas da política agrícola do ano anterior. Para Márcio, “o olhar da política pública não deve estar direcionado aos CNPJs dos empreendimentos cooperativos, mas aos milhares de CPFs que compõem o seu quadro social. Cooperativa é formada por gente”.

CONFIRA OUTROS DEPOIMENTOS

EQUILIBRIO - “Talvez se tivéssemos conversado um pouco mais, no âmbito do governo, teríamos avançado. O nosso ministro também tem essa leitura. Historicamente, nós temos conduzido a distribuição desse recurso de forma equilibrada entre custeio e comercialização”, comentou Wilson Vaz Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos do MAPA ao discorrer sobre como o plano foi elaborado e ainda sobre a avaliação do MAPA acerca do impacto ao cooperativismo.

DÚVIDA – “Temo muito pela safra deste ano, já que as cooperativas estão sendo forçadas a pegar recursos com juros muito caros para produzir. Estou na dúvida se iremos, de fato, bater o recorde de produção nesse ano. Cabe destacar aqui que as cooperativas são o próprio produtor, mas o plano como está hoje tira a visão de futuro do produtor rural e a agricultura é o setor mais dinâmico da economia brasileira. Se ele não se desenvolver, o país para.” Norberto Ortiagara – secretário de Agricultura e Pecuária do estado do Paraná.

LIMITAÇÃO – “O Conselho Monetário Nacional, o governo e o Ministério da Fazenda têm sempre trabalhado no sentido de apoiar o setor cooperativista. O que houve foi uma limitação dos recursos obrigatórios que vão para o crédito rural, porque esses créditos estão limitados. Eles vêm diminuindo ano após ano. O governo teve de buscar outras alternativas de financiamento para que o setor não ficasse sem recurso. O plano tem uma lógica de funcionamento balizada na limitação dos recursos obrigatórios e no custo para o governo.” Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, coordenador geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda

Fonte: Sistema OCB