A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza um intenso trabalho de acompanhamento das ações no âmbito do Supremo Tribunal Superior e, ainda, no Superior Tribunal de Justiça. A intenção é assegurar a defesa dos interesses das cooperativas e de seus cooperados. E, com o propósito de dar publicidade a esse trabalho, há um ano a Assessoria Jurídica da OCB divulga semanalmente o informativo Cooperativismo nos Tribunais que, ontem, celebrou seu primeiro aniversário.
A edição comemorativa, divulgada nesta segunda-feira (19/6), traz entre seus destaques, os números consolidados a respeito de as ações que tramitam no âmbito dos tribunais (abaixo) e, também, uma entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pacheco Prates Lamachia, que traz suas percepções sobre como a entidade pode e deve apoiar o desenvolvimento do cooperativismo.
Lamachia aborda, ainda, questões ligadas aso desafios cotidianos dos advogados de cooperativas na sensibilização do Poder Judiciário sobre as particularidades desse modelo humanizado de negócio. Confira, mais abaixo, a entrevista com o presidente nacional da OAB.
Números
Recursos distribuídos no STF: 346
Recursos julgados no STF: 1.073
Recursos distribuídos no STJ: 5.739
Recursos julgados no STJ: 9.744
Entrevista
A Constituição Federal estabelece que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo e a Recomendação 193 da OIT indica aos países que seus governos reconheçam o papel das cooperativas, criando instrumentos para seu fortalecimento. Assim, de que forma a OAB pode contribuir para que estes propósitos se efetivem na prática?
O cooperativismo é uma ferramenta fundamental para o exercício pleno da cidadania. A Ordem dos Advogados do Brasil, como Entidade defensora da cidadania e voz da sociedade civil entende que o desenvolvimento do cooperativismo é instrumento para a melhoria da condição de vida dos cidadãos brasileiros, para uma maior distribuição de renda e para a redução das desigualdades sociais e regionais, bandeiras que a Ordem defende e sempre defendeu.
Contudo, embora o sistema cooperativo tenha este papel fundamental, os governos brasileiros, ao longo dos tempos, assim como seu parlamento, não deram a importância necessária para as cooperativas. A Lei 5764 é de 1971, ou seja, tem 46 anos. A recomendação 193 da OIT não foi observada pelo Brasil que deixou de produzir adequações legislativas necessárias a facilitar o desenvolvimento das cooperativas. A OAB pode e deve auxiliar neste debate, por meio de suas comissões, sendo parceira do Sistema OCB na implantação de mecanismos legais, alterações legislativas e atos jurídicos que reforcem o cooperativismo e deem segurança jurídica para as cooperativas e todos aqueles que com elas se relacionam.
Como o senhor avalia a atuação das cooperativas no âmbito dos tribunais? E quais os principais desafios desta atuação?
As cooperativas possuem um amplo leque de atividades, cada uma com suas peculiaridades fáticas, jurídicas e operacionais. As cooperativas agropecuárias, as cooperativas de crédito, as cooperativas de prestação de serviços, enfim, são vários os desafios de ordem jurídica e organizacional.
Penso que o sistema cooperativo, digo as entidades como OCB e as suas regionais como a Ocers, o Sescoop e as próprias cooperativas, pela competência e dedicação de seus corpos jurídicos e de seus advogados, têm produzido um material rico e farto em termos de teses e jurisprudência sobre a matéria.
O grande desafio, ainda, é demonstrar aos tribunais determinadas peculiaridades das cooperativas que, as vezes, recebem tratamento como se fossem pessoas jurídicas com natureza exclusivamente empresarial, o que, evidentemente, não são!
Atualmente as Seccionais da OAB mantêm 10 comissões especializadas em cooperativismo. Qual o papel destas comissões e de que forma elas contribuem para a segurança jurídica do segmento?
As comissões da OAB, sejam as do Cooperativismo, como todas as outras, tem um papel relevante no debate dos temas jurídicos. São as Comissões, por meio do trabalho incansável dos seus membros, que nada recebem para a realização deste importante serviço, as usinas de ideias e de conhecimento da OAB.
As Comissões compostas por advogados de diversas formações, idades, ideologias é que de forma absolutamente democrática debatem os temas que lhe são submetidos, alcançando para o Conselho pleno ideias, sugestões, ações que a Ordem possa tomar para o cumprimento de sua missão institucional que é, mais do que nunca, em razão do que vivemos neste momento atual no país, pugnar por práticas e alterações legislativas que garantam segurança jurídica para a nação.
Recentemente, a OCB apresentou à OAB o pleito para criação da comissão nacional de cooperativismo. Acredita que isso possa ocorrer ainda neste ano?
Sem dúvida nenhuma é um pleito legítimo e importante. Assim como as Seccionais já tem Comissões de Direito Cooperativo ou Comissões de Cooperativismo, o Conselho Federal poderá ter a sua Comissão Nacional.
Esse assunto será debatido pela diretoria do Conselho Federal e avaliado pela presidência da OAB que tem a prerrogativa de decisão sobre a criação de Comissões no âmbito na Entidade.
Certamente, se aprovada a criação da Comissão Nacional de Cooperativismo, a Ordem dará uma grande contribuição para aprimorar ainda mais o debate jurídico acerca do Cooperativismo e estimulará outras Seccionais a criarem Comissões nos Estados, que também irão auxiliar no enriquecimento do debate.
O informativo “Cooperativismo nos Tribunais”, produzido pela OCB e disponibilizado aos assessores jurídicos das cooperativas de todo o país, está completando um ano. Como veículos de comunicação como este contribuem para a atuação dos advogados cooperativistas?
O trabalho da OCB é reconhecido! O informativo, muito bem produzido, com qualidade e conteúdo, auxilia de forma direta os advogados cooperativistas a manterem-se permanentemente atualizados sobre os diversos temas jurídicos que são objeto de debate no país em relação ao Sistema Cooperativo, nas mais diversas áreas do Direito. Eu mesmo, tenho recebido, leio e aprecio muito a forma clara, objetiva, direta do Informativo, assim como a pertinência dos temas tratados. Estão de parabéns!
Fonte: Sistema OCB
Pesquisadores, professores e estudantes com estudos acadêmicos sobre o tema cooperativismo podem inscrever seus trabalhos na 4ª edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC). Realizado pelo Sistema OCB, o evento tem a intenção de aproximar a área acadêmica da realidade do movimento cooperativista brasileiro.
Os trabalhos podem ser inscritos até o dia 06 de julho em um dos quatro eixos temáticos (Identidade e Educação; Quadro Legal; Governança e Gestão; Capital e Finanças) para que os debates sejam direcionados em pontos definidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) como essenciais ao desenvolvimento do setor.
O evento será realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, em Brasília, e, além da apresentação dos trabalhos, haverá palestras e mesas-redondas, que representam grande oportunidade de “networking” para questões estratégicas à competitividade e à permanência das cooperativas no mercado global.
Inscrições de trabalhos e mais informações em:
www.somoscooperativismo.coop.br/#/EBPC
Sobre o Sistema OCB
O movimento cooperativista, no país, é representado oficialmente pelo Sistema OCB, com suas três entidades complementares: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
O Sistema conta com uma unidade nacional e 27 estaduais – localizadas nas capitais de cada estado e, também, no Distrito Federal. Seu papel é trabalhar pelo fortalecimento do cooperativismo no Brasil. São focos diferenciados e, ao mesmo tempo, complementares. A soma de todas essas forças tem um importante objetivo comum: potencializar a presença do setor na economia e na sociedade brasileira.
Informações à imprensa
In Press Porter Novelli
Nathalia Brancato
(11) 4871-1494
Fonte: Sistema OCB
O Ticcop - Torneio de Integração Cooperativismo ocorre nos dias 23, 24 e 25 de junho em Dourados e deve reunir cerca de 700 atletas em 18 modalidades distintas. O torneio faz parte da programação da XI Semana do Cooperativismo, promovida pelo Sistema OCB/MS em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo.
Ao todo são 18 modalidades: Futebol Suíço Masculino, Futebol Suíço Master Masculino, Voleibol Masculino, Voleibol Feminino, Futsal Masculino, Tênis de Mesa Masculino, Tênis de Mesa Feminino, Cabo de Guerra Masculino, Queimada Feminino, Circuito Cooperativo, Bocha (unissex), Damas (unissex), Truco (unissex), Bozo (unissex), Sinuca, Peteca (unissex), Vôlei de Praia Masculino, Vôlei de Praia Feminino e Campanha de Arrecadação de Alimentos.
O torneio tem por finalidade intensificar a integração de dirigentes, funcionários, associados, filhos de associados e filhos de funcionários das cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul; difundir e desenvolver a prática dos desportos no Sistema, assim como demonstrar e divulgar a integração do Cooperativismo Sul-mato-grossense e comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo.
“Nosso torneio já é tradicional no Estado, estando na 23ª edição. Os cooperativistas se confraternizam e comemoram através do esporte”, afirma Celso Régis, presidente do Sistema OCB/MS.
TEMA DO DIA INTERNACIONAL
Inclusão é o tema do 95º Dia Internacional do Cooperativismo, este ano celebrado no dia 1º de julho. O tema foi escolhido pela Comissão para a Promoção e Progresso das Cooperativas (COPAC), atualmente presidida pela ACI. O tema abrange os princípios cooperativistas de adesão democrática e aberta, gestão democrática e participação econômica dos membros.
Ao falar de inclusão, a ACI remete ao fato de as cooperativas proporcionarem um espaço de construção de comunidades melhores, que atendam às necessidades de todas as pessoas, independente de raça, sexo, cultura, origem social ou situação econômica.
Serviço:
Data: 23,24 e 25
Local: Clube Indaiá – Dourados/MS
O primeiro sábado de julho é um marco para todas as cooperativas ao redor do mundo. Trata-se do Dia Internacional do Cooperativismo, data em que os cooperativistas celebram sua contribuição econômica e social para as nações. Essa atuação é tão relevante que a própria Organização das Nações Unidas (ONU) tem mantido um estreito relacionamento com o setor, uma vez que seus projetos contribuem para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial para a redução das desigualdades no mundo até 2030.
É por isso que a Aliança Internacional Cooperativa lançou o slogan “Cooperativas garantem que ninguém fique para trás”, como mote das ações a serem realizadas neste ano, transmitindo, assim, a mensagem de que o cooperativismo é uma das principais soluções para o combate às desigualdades sociais no mundo.
No Brasil, a data é comemorada, dentre outras formas, com ações de responsabilidade socioambiental, desenvolvidas por cooperativas de todos os estados dentro do programaDia de Cooperar - o Dia C. Com apoio do Sistema OCB, as cooperativas desenvolvem projetos contínuos para promover a transformação social das comunidades em aspectos de saúde, lazer, educação e cuidado ao meio ambiente.
No dia 1º de julho, essas cooperativas se reúnem em locais públicos para oferecer exames gratuitos, arrecadar donativos e realizar atividades socioculturais. Os eventos ocorrem simultaneamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a mensagem do Dia Internacional este ano, a de que ninguém deve ficar para trás, está alinhada aos princípios do cooperativismo, principalmente o da preocupação com a comunidade. “As cooperativas promovem essa transformação, sobretudo, por meio da responsabilidade socioambiental. Não se trata apenas de ações assistencialistas, são verdadeiros projetos estruturados voltados para o desenvolvimento sustentável, para que as próprias comunidades possam, cada vez mais, oferecer condições dignas e justas para as pessoas”, afirma.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sem a contribuição das cooperativas, muitas pessoas não teriam educação, saúde, moradia, trabalho ou renda. Por isso, o cooperativismo abraça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), no intuito de alcançar as 169 metas e assim, tornar o mundo um lugar mais justo e menos desigual. Para Freitas, isso só é possível graças à amplitude e robustez do setor cooperativista no país.
NÚMEROS GERAIS
No Brasil, são mais de 6,6 mil cooperativas filiadas ao Sistema OCB. O setor já conta com 13,2 milhões de associados e geram cerca de 376 mil empregos formais. O segmento exportou, em 2016, mais de US$ 5 bilhões a partir de relações comerciais junto a 147 países.
“Além da competividade e resiliência econômica, o modelo de uma cooperativa ainda tem o diferencial de se preocupar com os seus cooperados e também com a comunidade em que estão inseridas, trabalhando para mitigar as suas mais diversas privações”, completa o presidente do Sistema OCB.
NÚMEROS DIA C
Na trajetória do Dia de Cooperar, os últimos anos foram cruciais para transformar o Dia C em um grande programa nacional capaz de promover iniciativas socioambientais e transformar realidades em todo o país. Em 2016, 1278 cooperativas desenvolveram 1.180 projetos com a mobilização de mais de 86 mil voluntários.
Essas atividades foram realizadas em 777 cidades espalhadas por todos os estados e no Distrito Federal, e beneficiaram mais de um milhão de pessoas. Este ano, a meta é beneficiar ainda mais pessoas através dos projetos contínuos. O grande desafio é estimular o desenvolvimento de projetos contínuos que possam gerar benefícios constantes para as comunidades em que as cooperativas estão inseridas.
MAIS INFORMAÇÕES
#VemCooperar
Confira mais informações na página do Dia C:
diac.somoscooperativismo.coop.br
O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, esteve hoje na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na capital federal. Ele se encontrou com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e com os diretores da entidade José Roberto Ricken (Ocepar) e Edvaldo Del Grande (Ocesp).
Também participaram da reunião a equipe técnica da OCB e consultores da Organização. Durante a vista, Paulo Rabello, ex-presidente do IBGE e participante de processos de grande relevância para o movimento cooperativista nacional, dentre eles a realização do censo do cooperativismo agropecuário, fez questão de ressaltar a importância da boa relação que sempre teve com a OCB.
A respeito dos recursos do BNDES, Rabello destacou que dentre os objetivos do banco estão a interiorização e a pulverização do crédito, já que o foco da instituição financeira é o desenvolvimento socioeconômico da nação brasileira.
O presidente Márcio Freitas enfatizou que o cooperativismo, por sua natureza, possui características alinhadas aos objetivos do BNDES. “As cooperativas são, por excelência, ambientes que favorecem o desenvolvimento econômico e social dos indivíduos que a compõem e, ainda, de toda a comunidade localizada em seu entorno. Para além disso, é importante ressaltar a nossa capilaridade e capacidade de ser ferramenta de inclusão social e econômica”, ressalta a liderança cooperativista.
PLEITOS
Márcio Freitas, Del Grande e Ricken aproveitaram a oportunidade para apresentar os pleitos do movimento cooperativista na esfera de atuação do BNDES.
Rabello, ao final do encontro, disse que se reunirá com sua equipe para discutir as propostas e dar os encaminhamentos necessários a respeito do que foi apresentado pelos cooperativistas.
