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O Brasil é um dos países do mundo que decidiram transformar em lei o direito de o povo em acessar informações públicas. A intenção é garantir que o cidadão tome conhecimento das decisões dos governos – em seus três níveis. Por exemplo, é com base no acesso às informações públicas que a Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) publica, semanalmente, o Radar do Cooperativismo no Poder Executivo.
O informativo que acaba de completar um ano de veiculação ininterrupta e sua última edição trouxe uma entrevista com o diretor de Transparência e Controle Social do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Otávio Moreira de Castro Neves. Ele discorreu sobre a importância da Lei de Acesso à Informação e que é necessário que os brasileiros cobrem dos organismos que ainda não implementaram os mecanismos que dão publicidade às suas informações. “Trata-se de um direito constitucional. É preciso exigir das autoridades responsáveis que ele seja colocado em prática”, comenta Castro Neves. Confira!
Qual a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a sociedade brasileira?
A Lei de Acesso a Informação permite que a sociedade tenha um melhor entendimento do funcionamento e das decisões do Estado. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem obter informações produzidas pelos governos federal, estadual e municipal – em todos os seus poderes. Ninguém precisa dizer o motivo para ter direito à informação que busca, mas elas servem para pesquisas, planejamento de negócio, reivindicações de direito, controle social sobre a gestão pública, reportagens jornalísticas e muito mais. Ou seja, a LAI torna o governo mais transparente e aproxima significativamente a sociedade e o Estado.
Qual o papel da Diretoria de Transparência e Controle Social no que tange ao funcionamento da LAI?
A Diretoria está a cargo da implementação no âmbito do Poder Executivo Federal, apoiando os órgãos na organização dos serviços de informação ao cidadão, capacitando seus servidores, monitorando a performance de cumprimento da Lei por cada instituição deste Poder e mantendo o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): o canal pelo qual qualquer pessoa pode fazer solicitações ao Governo Federal (www.sic.gov.br).
Quais as estratégias adotadas para tornar as informações oficiais do governo mais acessíveis à sociedade?
No Executivo Federal trabalhamos em três frentes: a disponibilização proativa de informações (como detalhadas no Manual de Transparência Ativa da CGU), a prestação do Serviço de Informação ao Cidadão como previsto na LAI (isto é, resposta às solicitações de informação do cidadão) e a estratégia de dados abertos, que visa tornar públicos os dados contidos em sistemas de informação da administração pública. O cumprimento de cada uma dessas frentes é monitorado pela CGU qualitativamente e quantitativamente.
Como as organizações da sociedade civil podem auxiliar no trabalho de divulgação das informações oficiais?
É importante estar sempre cobrando o cumprimento da LAI. Na Escala Brasil Transparente, uma pesquisa realizada periodicamente pela CGU, observa-se que em muitos municípios brasileiros a Lei ainda não é realidade. Trata-se de um direito constitucional. É preciso exigir das autoridades responsáveis que ele seja colocado em prática.
Qual a sua visão de publicações como o “Radar do Cooperativismo no Poder Executivo” para o acesso às informações oficiais?
A publicação tem papel fundamental na disseminação de informações públicas. Muitos dos dados e dos documentos produzidos pelo Governo, obtidos por instrumentos como a LAI ou o Portal da Transparência, chegam à sociedade pelos meios de comunicação. A CGU tem a convicção de que um cidadão com mais acesso à informação tem melhores condições de exercer sua cidadania, responder aos seus deveres e obter seus direitos.
RADAR DO COOPERATIVISMO
Ainda não conhece o informativo? Então confira aqui a edição desta semana.
Para receber o Radar do Cooperativismo no Poder Executivo solicite pelo e-mail:
Fonte: Sistema OCB
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O cooperativismo brasileiro lamenta a perda de um de seus líderes, Esthério Sebastião Colnago, presidente do Sistema OCB do Estado do Espírito Santo. Ao retornar de uma missão internacional no Chile na noite deste sábado (22/7), sofreu um mal súbito no aeroporto de Guarulhos e não resistiu a um infarto.
Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa, era presidente do Sistema OCB/ES desde 2006. Foi superintendente da Coopeavi por 25 anos, fundador e vice-presidente do Sicoob Centro Serrano, diretor financeiro da Fecoop Sulene, conselheiro fiscal da CNCoop e da unidade nacional do Sescoop e associado de diversas cooperativas.
Entusiasta dos ideais cooperativistas, marcou suas gestões no setor pela sua humildade, paixão, integridade e luta incansável pelo reconhecimento do cooperativismo em seu estado.
"Esthério foi, com certeza, um exemplo para todo o movimento cooperativista brasileiro. Um líder que será lembrado por seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo, que realmente traga oportunidades para todos a partir da prática da cooperação. A essa grande liderança do cooperativismo, o nosso muito obrigado", ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Esthério deixa esposa, três filhos e duas netas. O corpo segue para Santa Maria de Jetibá (ES), onde será velado na noite de hoje e sepultado nesta segunda-feira (24/7). O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.
Sistema OCB
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Termina neste domingo, dia 30, o prazo para que as cooperativas de crédito de todo o país respondam às perguntas do questionário que embasará a elaboração das Diretrizes Estratégicas do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O documento será elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO).
O questionário faz parte da etapa de formulação das diretrizes e sua aplicação ocorre após a conclusão das três oficinas regionais, realizadas nos estados do Paraná (com foco na região Sul), Paraíba (regiões Nordeste e Norte) e Minas Gerais (Sudeste e Centro-Oeste).
A intenção do SNCC e da OCB é diagnosticar os principais desafios para os próximos cinco anos, bem como as soluções e oportunidades de negócio.
SENSIBILIZAÇÃO
Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, quanto mais cooperativas responderem às questões, maior será o alcance das diretrizes estratégicas. “Sabemos que as cooperativas têm uma rotina operacional bem intensa, mas precisamos que elas se sensibilizem sobre a importância de sua participação para termos um documento que expressa a realidade do ramo. Dessa forma, teremos uma amostra real das dificuldades e, em função disso, poderemos traçar diretrizes customizadas para o desenvolvimento sustentável de todos os integrantes do SNCC”, enfatiza.
Fonte: Sistema OCB
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Cerca de 300 pessoas participam, a partir de hoje (27/7), da segunda edição do Seminário Nacional de Autogestão promovido pelo Sistema OCB, com foco nas cooperativas agropecuárias. Os objetivos são aperfeiçoar a gestão e ampliar a competitividade das cooperativas do Ramo Agro. O evento cujo tema é Gestão por indicadores e Oportunidades de Intercooperação ocorre em Brasília e termina na sexta-feira, dia 28.
Para alcançar essas metas, o Sistema OCB pretende estimular o uso dos indicadores fornecidos pelo GDA – um software de informações econômico-financeiras e executado pelo Sescoop, e também fomentar a intercooperação como aliança estratégica de mercado.
O seminário será transmitido ao vivo e para acompanhar a programação, clique aqui.
INTERNACIONAL
Durante o evento, um acordo de cooperação internacional será assinado por representantes do Sistema OCB e da Confederação das Cooperativas Alemãs (também conhecida como DGRV, na sigla alemã). O objetivo é viabilizar serviços de alta qualidade a cooperativas agropecuárias localizadas em diversas partes do país, de acordo com as necessidades de qualificação para fortalecimento de sua gestão e intercooperação.
PALESTRAS
Também haverá a apresentação de palestras sobre os cenários econômico e financeiro, casos de sucesso e, também sobre a gestão por indicadores e referencias comparativos para estratégia das organizações. Esta última, a ser ministrada pela consultora Fátima Toledo, doutora em Antropologia do Consumo pela FFLCH-USP e mestre em Administração de Empresas pela EAESP-FGV, tendo concluído o curso na Melbourne Business School (MBS), Austrália.
Ela é, ainda, graduada em Economia pela FEA-USP e Filosofia pela FFLCH-USP. Atua como consultora em planejamento estratégico, Balanced Scorecard, reposicionamento e gestão de marca e é professora de Planejamento Estratégico, Cenários e Tendências.
Fonte: Sistema OCB
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O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf), do Banco Central, Sidnei Corrêa Marques, para discutir mecanismos que possam reduzir os efeitos negativos trazidos pelo Plano Agrícola e Pecuário 17/18, às cooperativas agropecuárias, desde seu lançamento, no início de junho.
Dentre os assuntos discutidos, por exemplo, foram apresentados a necessidade de se revogar a exigência de lista de cooperados para contratação de rubrica do custeio fornecimento de insumos, a necessidade de utilização dos recursos obrigatórios para as rubricas de comercialização e industrialização, bem como a revogação dos limites por CNPJs e do limite de 25% sobre a sub exigilidade, aos bancos, no ato no pedido de financiamento.
O diretor do Banco Central, por sua vez, disse que foi instituída uma comissão interna que tem discutido as questões já apresentadas pelo Sistema OCB e que o assunto faz parte da pauta da autarquia.
O representante do cooperativismo brasileiro, Márcio Freitas, frisou que a demora em encontrar uma solução pode comprometer a safra deste ano. “O Sistema OCB está seriamente preocupado com o resultado deste ano safra, já que as cooperativas foram bastante prejudicadas pelo Plano. O que estamos tentando mostrar ao governo, é que as cooperativas são grandes pulverizadores de recursos, pois elas representam mais de um milhão de cooperados que, só por meio dela, conseguem acessar às linhas de crédito e continuar produzindo”, enfatiza o presidente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A reunião dessa quarta-feira (26/7) com o Banco Central é a continuação do trabalho de sensibilização das equipes do governo federal sobre os efeitos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 17/18. Uma das ações já realizadas e que surtiram efeito foi a audiência pública ocorrida no início deste mês no Congresso Nacional, com apoio das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária.
Ontem (25/7), o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 4.592, com ajustes nas regras de concessão de crédito rural por parte do governo federal, que fazem parte do PAP 17/18, em vigor deste 1º de julho. Pela nova norma, foi readmitida até 29 de dezembro deste ano a possibilidade de contratação de crédito até 180 dias após a aquisição de insumos.
A apresentação de nota fiscal após a compra do insumo para que o agricultor formalizasse a tomada de crédito já constava como regra do Manual de Crédito Rural (MCR) até 30 de junho de 2017, mas havia sido cancelada para o atual PAP por meio da Resolução nº 4.580, publicada pelo BCB em 7 de junho de 2017. A volta deste mecanismo atende a uma das reivindicações do movimento cooperativista, por meio do Sistema OCB e suas unidades estaduais, que continuam solicitando ajustes ao PAP.
A nova Resolução do BCB também permite a volta do uso de recursos obrigatórios para financiar atividades de industrialização, mas somente no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A possibilidade de utilização dos recursos obrigatórios em investimento, comercialização e industrialização também tinha sido vetada.
PRONAMP
Houve ainda uma alteração ligada ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Antes, a regra estabelecia que 60% das contratações deveriam ser efetuadas entre 1º/7 e 31/12, e o restante entre 1º/1/18 e 30/6/18. Agora, os recursos podem ser repassados, dentro dos limites de crédito por beneficiário, ao longo de todo o ano agrícola. A nova resolução do BCB manteve, em sua nova redação, o limite de custeio do Pronamp em R$ 1,5 milhão, por beneficiário. (Com informações da Ocepar)
