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“O Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu em 2013 que cooperativa é, sim, uma categoria econômica e, por isso, pode se organizar em sindicados, federações e confederação”. Esse é o fio condutor da atualização técnica promovida pelo consultor trabalhista, Luiz Alberto Matos dos Santos, durante a 1ª Capacitação Sindical 2013, realizada hoje pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Atualmente, existem 44 sindicatos, 5 federações e uma confederação, a CNCoop.
O objetivo do evento foi discutir assuntos como a estrutura, os conflitos de representação e sua mediação e, por fim, os aspectos políticos da organização sindical.
Segundo o consultor, o fato de o Ministério do Trabalho ter reconhecido – mesmo que somente agora – que as cooperativas constituem uma categoria econômica, possibilita o registro de novas entidades de representação trabalhista no setor cooperativista (sindicatos e federações).
Não obstante o artigo 8º da Constituição Federal, que versa sobre a liberdade sindical e, ainda, as portarias nºs 186/08 e 326/13 – que dispõem sobre o registro sindical – somente agora é o que o Governo passou a reconhecer o setor cooperativista como categoria econômica.
“Essas entidades são extremamente importantes para regular a relação de trabalho existente entre empregador (cooperativa) e empregado de cooperativas”, esclarece Matos dos Santos. O número de empregados de cooperativas não para de crescer. Atualmente, as cooperativas geram 100 mil empregos diretos.
Segundo a CNCoop, 80 pessoas participam do evento, realizado via sistema de videoconferência, na Casa do Cooperativismo, em Brasília.
SAIBA MAIS
SINDICATO: responsável pela regulação de trabalho entre as cooperativas e seus funcionários. “O sindicato é a entidade responsável por fazer a defesa administrativa e judicial da categoria, segundo afirma a Constituição Federal”, comenta o consultor.
FEDERAÇÃO: estabelece e coordena ações de nível estadual, atuando como o representante maior dos sindicatos.
CONFEDERAÇÃO: é o ente que defende todos os interesses do ramo econômico representado pela categoria econômica que envolve os interesses das cooperativas e seus funcionários.
Fonte: OCB
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O Conselho Diretor da OCB/MS aprovou dois novos registros de cooperativas:
Registro Suplementar-COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata
Registro Definitivo-Cooperativa Agroindustrial e Pecuária de Inocência – COAPI
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O desenvolvimento da produção agropecuária brasileira perpassa necessariamente pela preservação ambiental. É preciso cultivar e cuidar dos rebanhos de forma sustentável, sem prejudicar nossas reservas naturais e florestas. Disposto a zelar tanto pela produção quanto para a preservação da natureza, o Sistema OCB participou ativamente das discussões que antecederam a elaboração do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.561/12). E continuamos acompanhando o assunto de perto, para garantir que a nova legislação seja cumprida.
Hoje, o novo Código Florestal completa um ano. E para reafirmar publicamente seu compromisso de zelar pela implantação do mesmo, o Sistema OCB lança hoje dois novos veículos de comunicação: o blog e a cartilha “Cooperação Ambiental – o desafio de preservar e produzir” (clique aqui).
“Nós, do Sistema OCB, como representantes do movimento cooperativista nacional, abraçamos essa causa, reafirmando o compromisso das cooperativas brasileiras com a continuidade da produção agropecuária e a preservação do meio ambiente. Estamos totalmente empenhados no apoio as nossas cooperativas e associados no cumprimento à nova legislação, assumindo o papel de facilitadores nesse cenário”, declara o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para ele, os desafios são muitos, mas não superam tudo o que o Brasil tem a ganhar com a aplicação do novo Código Florestal. “Sabemos que os benefícios dessa mobilização não ficarão restritos ao campo. Estamos contribuindo não só com a conscientização de agricultores e pecuaristas, mas de toda a sociedade. Temos a certeza de que esse processo é determinante para a garantia de melhor qualidade de vida hoje e às gerações futuras”, avalia Márcio Freitas.
Fonte: OCB
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Promover a interação entre o Sistema OCB e o público interessado em acompanhar e discutir o novo Código Florestal (Lei nº 12.561/12). É esse o objetivo do mais novo canal de comunicação lançado hoje pelo Sistema OCB: o blog Cooperação Ambiental.
No espaço virtual, o internauta encontrará explicações sobre o quê é o novo código (sua finalidade), seus principais desafios e o papel do Sistema OCB na aprovação e implementação da matéria. Notícias atuais, links para leis relacionadas ao tema e vídeos ilustrativos também estarão presentes no blog. No mesmo espaço, o internauta poderá interagir com o Sistema OCB, enviando dúvidas, sugestões e questões a serem debatidas.
Clique aqui para acessar o Blog
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O Sistema OCB lança hoje uma cartilha com conteúdo especializado, que explica – de forma didática – os avanços do novo Código Florestal Brasileiro. O material também esclarece as principais dúvidas sobre a implantação da nova legislação.
Denominada Cooperação Ambiental, a cartilha funciona de forma consonante ao blog (clique aqui para acessar), complementando as informações disponíveis no espaço virtual.
Impressa em papel reciclado, a publicação de 30 páginas apresenta temas como: o compromisso do cooperativismo com a sustentabilidade, as razões da necessidade da atualização da antiga legislação e, ainda, as proposições e contribuições do Sistema OCB para a revisão do novo código.
Outro destaque é a “Linha do Tempo”, com as principais inovações do novo código florestal e, também, os desafios a serem enfrentados ao colocar em prática a nova legislação.
SERVIÇO - A cartilha “Cooperação Ambiental” será distribuída a autoridades governamentais, parlamentares e representantes do setor produtivo. Ela também estará disponível para download no blog Cooperação Ambiental. Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui.
