O Sistema OCB está atuando fortemente no Congresso Nacional para evitar que as cooperativas de trabalho sejam prejudicadas pelo projeto de lei nO4330/04 - que regulamenta a terceirização de serviços.
Atualmente, as opiniões de deputados e representantes de diversas instituições foram polarizadas. Há quem defenda a regulamentação da terceirização para garantir proteção aos trabalhadores e àqueles que a entendem como uma maneira de precarizar as relações de trabalho.
A complexidade do tema tem gerado divergências entre representações trabalhistas e patronais, que não conseguiram ser resolvidas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A possibilidade de terceirização das atividades fins de órgãos públicos e a definição sobre as responsabilidades da empresa contratante estão entre os pontos polêmicos.
Em virtude da grande quantidade de expositores convidados para o debate, o representante do Sistema OCB, José Eduardo Pastore, não pôde apresentar a posição do Sistema - que defende a regulamentação da terceirização, embora entenda que as cooperativas de trabalho possuem legislação própria: a Lei nº 12.690/12, aprovada no ano passado, após importante trabalho do setor.
O projeto de lei da terceirização está sob a análise da CCJC desde 2011 e aguarda a deliberação de requerimento de urgência para seguir à votação no plenário da Casa.
VETOS - Outro ponto em destaque na pauta do Congresso Nacional foi a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff a diversas matérias. Dentre elas, o veto total ao PLP 200/2012 que extinguia o adicional de 10% da multa do FGTS para demissão sem justa causa. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o principal objetivo da multa já foi alcançado: o estabelecimento do equilíbrio do Fundo de Garantia.
Contudo, mesmo com o FGTS no azul, as empresas continuam contribuindo com o adicional, que têm ficado na conta Única do Tesouro para superávit primário. Mesmo com o intenso trabalho das Confederações Patronais para sensibilização dos parlamentares sobre a importância da matéria, não foi alcançado o número de votos necessários para a derrubada do veto. (Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB)
Os produtores rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2013, no período de 19 de agosto a 30 de setembro deste ano, orienta a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de julho de 2013, com as normas e procedimentos para apresentação da declaração.
A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil e possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária. Um dos condôminos deverá apresentar a declaração quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum ou ainda quando um dos copossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.
A DITR correspondente a cada imóvel rural será composta pelos seguintes dados: Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), mediante o qual devem ser prestadas à Refeita Federal as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular e o Documento de Informação e Apuração do IRT (Diat), mediante o qual devem ser prestadas à Receita às informações necessárias ao cálculo do ITR e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.
A apresentação deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Porém, o serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo. A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2013.
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.380, a entrega fora do prazo corresponderá à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50.
De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo que: nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50; o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em parcela única; a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2013 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês de pagamento.
Para fins de exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural, o contribuinte deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA) a que se refere o artigo 17, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, observada a legislação pertinente. (Informativo FAESC)
O voluntariado é uma bandeira que vai cobrir o Brasil. Prova disso é a repercussão das ações do Dia de Cooperar – Dia C. Confira, agora, como foi o evento em cinco dos oito estados que participaram da campanha. E aguardem porque a expectativa é que, em 2014, todos os 26 estados, além do Distrito Federal, estejam envolvidos nessa grande “onda de cooperação". Clique nos links e veja porque vale a pena participar do evento:
AMAZONAS
Vídeo 1: https://www.youtube.com/watch?v=qtK-K7FpY20
CEARÁ
Vídeo 1: http://www.tvverdevale.com/index.php/videos/video/latest/1239
MATO GROSSO
Vídeo 1: http://g1.globo.com/videos/mato-grosso/bom-dia-mt/t/edicoes/v/parque-de-cuiaba-tera-atividades-voltadas-ao-cooperativismo/2821671/
Vídeo 2: http://g1.globo.com/videos/mato-grosso/mttv-1edicao/t/edicoes/v/sindicato-promove-dia-c-em-parque-de-cuiaba-mt/2822743/
MATO GROSSO DO SUL
Vídeo 1: https://www.youtube.com/watch?v=K_Lla2F6W5E
MINAS GERAIS
Vídeo 1: Dia de Cooperar em Caratinga e Governador Valadares
Vídeo 2: Dia de Cooperar - movimenta voluntários em Belo Horizonte
Fonte: OCB
Roberto Rodrigues, uma das referências cooperativistas – não só no Brasil, mas no mundo – tem uma nova missão diante de si: falar sobre como melhorar a economia do planeta, por meio da cultura do cooperativismo. Ele é um dos convidados de honra da 18ª edição da Conferência Regional ACI Américas. Neste ano o tema do evento é “A Década das Cooperativas: cenários e perspectivas”.
A conferência recebe o apoio do Sistema OCB e acontece no Guarujá, litoral paulista, de 6 a 11 de outubro, e tem por objetivo “unir e articular ações conjuntas das cooperativas das Américas, para que o modelo empresarial cooperativo se consolide em 2020 como referência em sustentabilidade econômica, social e ambiental”.
Atualmente, Roberto Rodrigues, é o coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas. O tema de sua conferência – uma das mais aguardadas pelos conferencistas já inscritos – é “As ações de sempre não são suficientes para o desafio 2020”. A palestra está marcada para o dia 11/10.
COOPERATIVISMO COMO CAMINHO - Na visão de Roberto Rodrigues, é chegada a hora de trabalhar para consagrar o cooperativismo como o movimento econômico e social mais importante do mundo. “Estamos falando de um conceito de trabalho no qual o social é corrigido por meio do econômico. Se pensarmos que cada cooperado tem, pelo menos, três dependentes ou agregados, existem quatro bilhões de pessoas ligadas ao cooperativismo. Mais da metade da população do planeta”, acrescenta.
Rodrigues defende, ainda, que as cooperativas sejam vistas como uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo estatizante de antes, do tempo do “socialismo real”. “As cooperativas são empresas, sim. Não precisa haver purismo em relação a isso”, afirma. “Mas com um diferencial, são empresas de capital socioeconômico e valores como solidariedade, democracia, verdade e honestidade, um comportamento ético frente ao mercado muitas vezes não praticado no capitalismo”, considera.
Disposto a dar mais visibilidade ao cooperativismo, o embaixador defende esclarecer a opinião pública sobre as vantagens do segmento. “A ninguém interessa mais do que ao próprio cooperativismo ser saudável para mostrar e comunicar adequadamente as suas vantagens”, pondera Rodrigues.
O EVENTO - A ACI Américas e a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas do Brasil (Unimed) realizarão a XVIII Conferência Regional ACI Américas com o tema: “A Década das Cooperativas: cenários e perspectivas”. O evento recebe apoio do Sistema OCB.
INFORMAÇÕES - Para mais informações sobre a XVIII Conferência Regional ACI Américas “A Década das Cooperativas: cenários e perspectivas”, acesse o site do evento: www.conferenciaaciamericas2013.com. E, para se inscrever, clique aqui.
(Fonte: revista Saber Cooperar)
É dia de festa de bodas na cidade de Cafelândia, interior do Paraná. Hoje, a Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol) realizará uma grande festa de comemoração de seus 50 anos de tradição, história e cooperativismo.
Com a intenção de reconhecer a cooperação de cooperados, parceiros institucionais, funcionários e fornecedores, o presidente Valter Pitol oferecerá um jantar às pessoas que mais contribuíram com o desenvolvimento e a sustentabilidade da Copacol, ao longo dessa jornada de meio século. O Sistema OCB foi convidado e será representado por seu superintendente, Renato Nobile.
Embora o aniversário oficial seja celebrado oficialmente na próxima segunda (23/09), as comemorações começaram há um ano. A Copacol fez questão de mostrar que completar 50 anos com tantos números surpreendentes não é fácil.
Para se ter uma ideia, a cooperativa possui cerca de 4,8 mil associados e 7,6 mil colaboradores. Em 2012 registrou um faturamento bruto de R$ 1,6 bilhão e projeta alcançar, até o fim deste ano, um faturamento de R$ 2 bilhões.
Atuando nos municípios de Goioerê, Nova Aurora, Formosa do Oeste, Jesuítas, Iracema do Oeste, Tupãssi, Corbélia e Cafelândia, a Cooperativa atua nas atividades de Agricultura, Avicultura, Suinocultura, piscicultura e bovinocultura de leite, tendo como carro-chefe a avicultura, que responde por 60% do faturamento.
Leia mais sobre a Copacol, acessando: www.copacol.com.br
Fonte: OCB
