Outra importante conquista no Legislativo foi obtida esta semana pelo Sistema OCB com a sanção, no último dia 9, da Medida Provisória (MPV) 609/2013. A medida reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica.

Durante a deliberação da MPV na Comissão Mista, o Sistema OCB trabalhou para inclusão de diversos produtos, como o açúcar cristal, nos itens desonerados da Cesta Básica. Os pleitos foram acatados pelo relator, deputado Edinho Araújo (SP) e aprovados pelo Colegiado. Com a sanção da MPV, cooperativas que atuam em diversos segmentos alimentícios serão beneficiadas.

Ainda dentro da MPV 609, o relator Edinho Araújo havia acatado pleito do governo federal referente à questão energética. O texto incluído também atende a uma das demandas do sistema cooperativista, reduzindo as distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.
Na opinião do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, as conquistas reforçam a importância da atuação da instituição: "As medidas provisórias tem um ritmo de tramitação mais acelerado. É fundamental que fiquemos atentos e atuemos de forma constante e intensa, justamente para garantir o atendimento às demandas do setor".

Fonte: OCB

O movimento cooperativista brasileiro recebeu homenagem no plenário da Câmara dos Deputados, em uma sessão solene, hoje de manhã. A iniciativa, proposta pelo deputado Osmar Serraglio – vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) – faz parte das comemorações pelo Dia Internacional do Cooperativismo, data mundialmente celebrada no primeiro sábado de julho. A cerimônia contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, diversos representantes do setor, além dos parlamentares que fizeram questão de prestigiar o movimento. Colaboradores dos Sistemas OCB e OCDF também marcaram presença na sessão.

“O cooperativismo é um movimento com uma força transformadora muito grande junto à sociedade. Nada melhor do que comemorar o dia dedicado internacionalmente a ele no local onde essas transformações nascem, crescem e ganham representação. Em nome dos quase 11 milhões de cooperados que, com eles, trazem cerca de 44 milhões de pessoas em todo o país ligadas ao cooperativismo, agradeço a vocês, parceiros, por essa homenagem. E podem ter certeza: as cooperativas permanecem fortes, mesmo em tempos de crise”, discursou Lopes de Freitas.

E enfatizou: “O cooperativismo brasileiro tem hoje uma agenda muito extensa, é verdade. Mas, principalmente, uma agenda cumprida, com o apoio indispensável desta Casa e da Frencoop. Graças às defesas que vocês, parlamentares, promovem aqui, importantes conquistas foram alcançadas para o setor ao longo dos últimos anos. Quero deixar aqui o meu reconhecimento por vocês entenderem a importância deste braço econômico que é o cooperativismo”. O dirigente cooperativista aproveitou a ocasião para declarar que a OCB continuará envidando todos os esforços ao longo do ano pela aprovação de um dos projetos mais importantes para o setor, em tramitação atualmente na Câmara – o do Ato Cooperativo.

O atual presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), fez questão de relembrar uma das maiores e mais recentes conquistas do movimento cooperativista, que foi a aprovação do novo Código Florestal Brasialeiro. E resumiu: “É exatamente em meio a esse tempo de crise que o país vive hoje que aproveitamos para defender a força transformadora do cooperativismo”.

O requerente da sessão solene e vice-presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR), enalteceu as características que levaram a Aliança Cooperativa Internacional a escolher o tema da comemoração deste ano: cooperativas se mantêm fortes em tempos de crise. “A Frencoop atua em defesa do cooperativismo por acreditar que o movimento é capaz de conseguir um mundo mais justo e solidário. As cooperativas já demonstraram se comportar muito bem em momentos de crise, superando dificuldades e indo sempre contra a exclusão social e a concentração de riquezas”, disse Serraglio.

Depoimentos – Parlamentares de diversos partidos fizeram questão de prestigiar a homenagem ao cooperativismo. Dentre os que se pronunciaram esteve o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PR), que reafirmou em seu discurso a importância do segmento para a sociedade e, principalmente, para a economia brasileira. Incentivador do sistema cooperativista no país, Vargas ressaltou que a força do movimento é exemplar, desde o início da sua concepção: “Pelo fato de haver nascido da resistência, a união pelo cooperativismo foi uma resposta da sociedade aos riscos da concorrência predatória decorrente da Revolução Industrial. Desde aquela época, a união de forças entre pessoas ou grupos de interesse venceu as dificuldades e equilibrou o processo, em benefício da competição sadia que toda economia deve primar”, pontuou.

A senadora Ana Amélia (RS), grande defensora das causas cooperativistas junto ao Senado Federal, também fez questão de se pronunciar: “O cooperativismo é como uma grande família, onde os mais velhos ensinam os mais novos. E é justamente dentro da família que a gente faz escola”.

O deputado Luiz Carlos Heinze (RS) citou os sistemas cooperativos de crédito – Sicoob e Sicredi – como grandes exemplos de sucesso: “São instituições que alcançaram nos dias de hoje importância ímpar para a economia nacional, se tornaram grandes potências, sem no entanto se esquecer de sua pequena célula – o cooperado. Motivo de orgulho para todos nós”.

Numa alusão aos recentes acontecimentos no cenário político brasileiro, o deputado Giovanni Cherini (RS) afirmou: “Hoje é um dia de lutas no Brasil por aquilo que está errado. E o cooperativismo está aqui para mostrar que trabalhar de forma cooperativa é a resposta para o que está errado nas ruas”. E garantiu que, ao longo de 2013, “a grande conquista que a Câmara dará ao cooperativismo será a aprovação do Ato Cooperativo”.

Domingos Sávio (MG), corroborando com o pensamento de Cherini, defendeu: “O cooperativismo deve nos inspirar nesse momento histórico e se juntar às manifestações da rua para pedir um Brasil mais solidário.” O parlamentar afirmou, ainda, que o cooperativismo é um movimento que merece tratamento diferenciado e que o Ato Cooperativo precisa ser aprovado o quanto antes.

Fonte: OCB

 Deputados cobraram nesta quinta-feira (11/07) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/05, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados. Eles participaram de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo. A proposta ainda não recebeu parecer das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ela tramita em regime de urgência, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

Poucos detalhes- O relator na comissão de Finanças, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que faltam poucos detalhes para a matéria ir ao Plenário. “Vamos fazer de tudo para convencer a Receita Federal de que o ato cooperativo não é só entre associados, mas uma operação para beneficiar o associado”, afirmou, ao apontar um dos pontos que emperra o andamento do projeto.

Pressão - O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) confirmou que o projeto ainda não foi votado por pressão contrária do Ministério da Fazenda. “A proposta tem de ser votada, sob pena do atual governo se responsabilizar”. Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), autor da homenagem, a aprovação da proposta dará “uma ajuda concreta ao cooperativismo”.

Competição sadia- Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), o cooperativismo mostra a resistência da sociedade à concorrência predatória. “É a união de força de pessoas da competição sadia, pela qual toda economia deve primar”, ressaltou.

Data - O Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O tema deste ano é “Empresas cooperativas continuam fortes em tempos de crise”. A ONU declarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, o cooperativismo envolve diretamente 44 milhões de pessoas, entre trabalhadores e famílias. Ele movimentou R$ 97 bilhões em 2010, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
(Fonte: Câmara dos Deputados)