O Imposto de Renda referente ao ano base 2010, já pode ser declarado. O prazo final para esta declaração é 29 de abril de 2011. Todos os brasileiros devem estar em dia com suas obrigações fiscais. Os agricultores, inclusive seus associados também devem apresentar a declaração de Imposto de Renda 2011 (desde que estejam classificados dentro das condições abaixo).
Devem declarar IR, todas as pessoas físicas que durante o ano de 2010:
• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25;
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
• Possuíam em 31/12/2010 a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2010.
• Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.
Relativo a Atividade Rural:
• Obtiveram receita de Atividade Rural superior a R$ 112.436,25;
• Pretendam compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.
A Receita Federal do Brasil receberá as declarações dos contribuintes de 01/03/2011 à 29/04/2011. Porém, atenção: A entrega da Declaração após o prazo determinado acarretará em multa que pode variar de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. Para maiores informações, é importante procurar um Contador de confiança. (Fonte: Cooperja)
Para garantir a aprovação das modificações ao Código Florestal ainda no primeiro semestre deste ano, representantes do setor produtivo se reuniram em Brasília com o intuito de sensibilizar os parlamentares da necessidade de aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP), aprovado em 2010. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou ativamente desta mobilização e contou com a presença de lideranças de diversos estados nos dia 1º e 2 de março.
Dentre os representantes do Sistema OCB, estiveram em Brasília: João Nicédio Alves Nogueira, presidente da OCB/CE; Salatiel Rodrigues, presidente da OCB/RO; Petrúcio Pereira de Magalhães Júnior, presidente da OCB/AM; Ronaldo Scucato, presidente da OCEMG, Paulo Von Dokonal, gerente da OCESC, Décio Sonaglio, presidente da Coperio e Sandro Luiz Tremea, assessor da Aurora, que nos dois dias de mobilização visitaram diversos gabinetes para apresentar dados sobre a atual situação dos produtores rurais e solicitar a votação imediata do projeto de lei 1.876/98 e de seus apensos.
Na quarta-feira (02/03), a Organização das Cooperativas do estado do Paraná (OCEPAR) esteve reunida com 23 deputados federais da bancada paranaense no Congresso Nacional, durante um café da manhã, em Brasília, para discutir o tema. O presidente da OCEPAR, João Paulo Koslovski, e representantes do setor produtivo do estado ressaltaram grande preocupação com a demora na definição das mudanças na lei ambiental.
Ainda na quarta-feira, houve a instalação da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS). O colegiado será composto por 14 deputados: 4 representantes da produção rural, 4 ambientalistas, 2 representantes da liderança do governo e 2 da liderança da Minoria, além do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (TO), que vai coordenar o trabalho.
De acordo com Marco Maia (RS), esta câmara não possui caráter deliberativo, tendo por objetivo buscar um acordo para que o texto seja votado no plenário. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos, mas o presidente espera que o texto final seja concluído em pouco tempo para ser levado em dois ou três meses para a votação em plenário.
Os produtores serão representados pelos deputados Reinhold Stephanes (PR), Paulo Piau (MG), Luis Carlos Heinze (RS) e Assis do Couto (PR), todos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Já os deputados Sarney Filho (MA), Márcio Macêdo (SE), Ricardo Tripoli (SP) e Ivan Valente (SP) representarão os ambientalistas.
A OCB acompanhará o desenvolvimento das discussões na Câmara Temática e continuará o trabalho, em conjunto com outras entidades do setor agropecuário, para a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP).
São Paulo - Com o começo da colheita da safra de soja no Brasil, movimento que deve se intensificar ainda mais nesses próximos meses, o setor graneleiro do País se vê às voltas com os velhos problemas de falta de capacidade de estocagem. Com isso, os conhecidos "armazéns sobre rodas" surgirem como alternativa de alto custo, gerando filas nos portos e atravancando o frágil setor logístico brasileiro.
Com a alta dos preços das commodities agrícolas no mundo e a forte demanda por grãos, os agricultores brasileiros correm contra o tempo para colher e comercializar as suas safras a fim de aproveitarem os valores oferecidos por seus produtos e também se livrar de uma carga que não conseguem guardar por falta de investimentos em estocagem. Com isso, diversas cooperativas de grãos estão recebendo volumes cada vez maiores em suas instalações.
Segundo Nilson Hanke Camargo, engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), é ai que começa o problema do setor agrícola, pois todos os anos se fala muito em ampliar as produções de grãos no País para atender as demandas externas e internas. Entretanto, a capacidade de armazenagem não cresce na mesma proporção por falta de investimento.
A saída encontrada pelo setor foi colocar os produtos em caminhões, que seguem ao porto sem qualquer autorização ou previsão de embarque, usando-os como armazéns ambulantes. "Somente o Paraná possui uma defasagem de armazéns superior a 30% da capacidade de produção, o que acaba gerando essas práticas e as filas nos portos. Não acredito que esse tipo de iniciativa parta exclusivamente do produtor, porque após a colheita ele entrega a carga na sua cooperativa, e autoriza a venda. Por sua vez a cooperativa é a encarregada de comercializar os grãos", afirmou ele.
A estimativa de que a produção de grãos na safra 2010/2011 seja 2,6% maior que a safra anterior, e feche em mais de 153 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a preocupação a respeito do escoamento dessa safra já é pauta no setor. Para Camargo, a previsão é que entre este mês e até maio as filas de caminhões nos principais portos brasileiros sejam constantes.
"Tenho a impressão que este ano teremos filas de caminhões nos principais portos porque vamos ter uma safra cheia de soja e milho e os preços estão bons para a exportação. Nós teremos tudo, ou seja, uma boa safra, preços muitos melhores que o ano passado, tanto que nosso produtor já vendeu de 25% a 30% da safra antecipadamente".
No começo da semana passada, o Porto de Paranaguá e Antonina (Appa) no Estado do Paraná, presenciou as primeiras filas de caminhões na chegada ao porto. Segundo Lorenço Fregonese, diretor empresarial da Appa, o porto também está sofrendo com a falta de locais para estocar os grão, dado que os armazéns existentes ainda possuem grande quantidade de trigo e milho da safra passada.
"No ano passado, nós tivemos uma grande exportação de trigo, produto que o Brasil normalmente não exporta, mas como o produto não tinha uma qualidade boa foi exportado para Rússia e outros países para alimentação animal. Paranaguá ainda tem 140 mil toneladas desse trigo, em vários armazéns. E com essa carga no meio perdemos a capacidade de embarque. Hoje temos 1,5 milhão de toneladas em capacidade estática".
Para o engenheiro agrônomo da Faep, a previsão é que este ano as filas no porto ultrapassem os 84 quilômetros de extensão, com mais de 2.000 caminhões. "Acredito que nos meses de março, abril e maio teremos muitas filas nos portos, não todos os dias, e isso não será um privilégio de Paranaguá e sim de todos os portos importantes. Com o maior volume de grãos vindos ao porto, muitos aproveitam para enviar as suas cargas sem qualquer autorização, transformando o caminhão em um armazém ambulante, agravando a situação na chegada aos portos", disse Camargo.
No porto paranaense, mais de 20% dos caminhões que chegam ao pátio graneleiro de triagem todos os dias, não possuem um navio nomeado, ou autorização para o desembarque da carga. "Por dia, o porto tem a capacidade de receber 1.500 veículos de forma rotativa, e uma capacidade estática de 1.000 caminhões. Cerca de 20% dos caminhões que chegam ao porto não possuem qualquer autorização ou contato com o porto e não tem permissão para entrar no pátio de triagem, formando as imensas filas nas estradas", contou Fregonese.
Para evitar a chegada desses caminhões ao porto, a Appa, criou uma ferramenta para o registro on-line e obrigatório do caminhão que irá descer. Com isso, o transportador de grão deve entrar no site do "Carga On-line" e informar o tipo de carga, o nome do navio que aguarda o produto, a placa do veículo entre outros, e somente após esse registro o porto cede o a autorização para a chegada dos grãos no pátio de triagem. "A falta de armazenagem no Brasil é a grande culpada dos armazéns sobre rodas. Essa prática parte dos produtores, dos transportadores e de todo mundo envolvido. É preciso que todos se atentem a esse problema, pois eles pagarão mais diárias para os motoristas e quem acabará pagando tudo isso será o produtor rural", enfatizou o diretor empresarial do porto paranaense.
Para o gerente de logística da Cooperativa Transporte Serviços Rodoviários, Rodocoop, José Thomé Junior a prática do armazém sobre rodas é mais comum do que se imagina, partindo tanto do agricultor, quanto da cooperativa de transporte e das cooperativas de grãos. "Eles nem têm um navio nomeado e mandam o caminhão seguir para o porto pagando pelos dias que o motorista ficará na fila", disse Thomé Júnior. Em Paraguá, na semana passada, foram 33 quilômetros de fila.
Daniel Popov
Veículo: DCI
Publicado em: 09/03/2011 - 09:47
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aprovou semana passada a ampliação do período de plantio do milho safrinha para 20 de março em 27 municípios sul-mato-grossenses. A medida atende pedido feito na quarta-feira, em Brasília, pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) Eduardo Riedel, e pela secretaria de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães.
Devido ao atraso na colheita da soja pelo excesso de chuva, a OCB/MS, juntamente com a Famasul e Aprosoja/MS, havia solicitado a prorrogação de 20 dias no prazo de plantio recomendado pelo Zoneamento de Risco Climático do MAPA, o qual se encerrou na última segunda-feira em alguns municípios do Estado. No entanto, o Mapa havia concedido anteriormente a extensão do período por 10 dias para o grupo de cultivares 1 (com ciclo de até 120 dias) e para os cultivos no solo tipo 2 (mistos) e tipo 3 (argilosos).
A nova determinação permite prazo de plantio até dia 20 para os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru e Vicentina.
Para os municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, também fica valendo a data de 10 de março como fim do período para plantio do milho, dependendo da variedade cultivada pelo produtor.
Com a alta incidência de chuvas, a colheita da soja e consequentemente o plantio do milho safrinha estão atrasados em cerca de 15%. A colheita da soja é estimada em 20% da área plantada, número que historicamente seria de 35%, o que levou a OCB/MS buscar a ampliação do prazo para que os produtores possam concluir o plantio da safrinha.