O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) afirmou nesta quarta-feira (23) que os recursos de R$ 251,2 bilhões para financiamento da safra 2021/2022, anunciados pelo Ministério da Agricultura, contempla em parte o setor cooperativista. Por isso, o parlamentar destacou que a bancada vai trabalhar no Congresso Nacional para obter mais recursos para o setor, especialmente no que diz respeito ao seguro rural.

“O anúncio do Plano Safra é um avanço importante para o setor agropecuário brasileiro. Tenham a certeza de que vamos continuar trabalhando muito para viabilizar mais recursos, aumentar o seguro para a nossa agricultura e possibilitar um ambiente favorável para os nossos produtores e cooperativas para que possam continuar a ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse.

Do montante total, o governo destinou R$ 1 bilhão em subvenção ao seguro rural e R$ 1,4 bilhão em apoio à comercialização de produtos. O valor é 6,3% maior do que o anunciado na safra passada, que era de R$ 236,3 bilhões.

Para financiar a agricultura familiar (Pronaf), o Plano Safra terá 39,34 bilhões de reais, alta de 19% em relação à safra passada (2020/21). Em contrapartida, no custeio, as taxas de juros para pequenos e médios produtores subiram e ficaram na ordem de 3% a 10% ao ano, ponto que merece atenção, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

“O acréscimo de recursos no Pronaf para os produtores fará uma grande diferença no dia a dia, deixando nosso agro mais competitivo, e aumentando, dessa forma, a produção mais verde, inclusiva e próspera”, acrescentou Melo.

As taxas de juros para financiamentos via cooperativas para crédito industrial e capital de giro também subiram e ficou na ordem de 8% ao ano – a justificativa do governo federal para o aumento foi o momento de crise no país e o ciclo de alta na taxa básica Selic.

O cooperativismo é responsável por uma parcela significativa da produção agropecuária brasileira. Conforme a OCB, são 1.223 cooperativas presentes de Norte a Sul do país, reunindo mais de 992 mil cooperados e gerando mais de 207 mil empregos.

AGRICULTURA FAMILIAR

A ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que o Plano Safra 2021/2022 ficou bom para agricultura brasileira. Segundo ela, neste ciclo foram priorizados a agricultura familiar e os investimentos para a agricultura de baixo carbono.

“Essa edição do Plano Safra nos dá as condições necessárias para manter o agro como o setor mais dinâmico da economia. Este é um plano que vem pincelado de verde e que reforça o compromisso do governo com os pequenos produtores que mais precisam de apoio na construção de bases para que o Brasil continue na vanguarda da agricultura mundial”, declarou.

A deputada Aline Sleutjes (PR), presidente da Comissão de Agricultura e integrante da diretoria da Frencoop, considerou o Plano Safra 2021/2022 satisfatório. “Com trabalho e comprometimento podemos fazer um Brasil ainda melhor. Temos conseguido fazer esse gigante amadurecer todos os dias como campeão de produção, responsável por manter a alimentação do nosso país e exportando para outros mais de 160 países”, ressaltou.

DIREITOS DO AGRICULCUTOR

O deputado Sérgio Souza (PR), que também faz parte da Frencoop, reforçou a importância de defender e promover a garantia dos direitos do agricultor brasileiro no Parlamento. “Nós temos o papel de fazer a interlocução política com o governo federal. Nesse Plano Safra tivemos um aumento especial, principalmente para os pequenos e médios produtores, sem esquecer também os programas como armazenagens e seguro rural”. O parlamentar acrescentou ainda que “os recursos são importantíssimos para a garantia e custeio da safra do produtor rural”.

Já o deputado Zé Mario (GO) destacou que o país vive um momento de dificuldade fiscal e que foi construída uma proposta que ouviu o Brasil inteiro. “Vemos pontos positivos, como por exemplo, o aumento dos limites do Pronaf e Pronamp, e a priorização de programas de agricultura de baixo carbono”. Por outro lado, o parlamentar, membro da Frencoop, criticou o aumento das taxas de juros. “Será necessário buscar mais recursos para que possamos melhorar no que for possível”, concluiu.

CRÉDITO RURAL

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou que, desde o início das discussões sobre o Plano Safra, a entidade defendeu a relevância do crédito rural. “Nossas propostas sempre visaram a manutenção da arquitetura de crédito existente atualmente e que as linhas destinadas a investimentos fossem priorizadas, uma vez que elas garantem melhorias tanto para os produtores como para as comunidades onde eles estão inseridos. Também defendemos um orçamento robusto para a questão do seguro rural”, declarou.

Ainda segundo ele, as informações divulgadas referem-se apenas as diretrizes gerais da política agrícola que o governo pretende implementar. “Os impactos em nível operacional só poderão ser efetivamente avaliados após uma análise mais aprofundada das resoluções do Conselho Monetário Nacional referentes ao Plano, o que já está sendo feito por nossa equipe técnica”, concluiu.

Para conferir a análise completa sobre o Plano Safra 2021/2022, feita pela OCB, acesse o link: https://bit.ly/2TYVlE

Se você é um ávido pesquisador dos assuntos que envolvem o cooperativismo, sabia que pode submeter seus artigos para uma edição especial da Revista Cadernos de Economia? Basta encaminhar o material até o dia 30 de agosto. Vale destacar que a chamada é de responsabilidade da Unochapecó, por meio do curso de Ciências Econômicas, à frente da publicação.

O tema da revista será: Dossiê – Cooperativismo e desenvolvimento: experiências no contexto brasileiro. A previsão de publicação é outubro deste ano. Para conhecer as regras de submissão, se cadastrar e enviar trabalhos, basta acessar o site da revista.

"Escolhemos construir um dossiê sobre cooperativismo, abordando os mais diversos aspectos que o compõem, por se tratar de uma temática relevante, atual e em crescente debate, tanto no contexto acadêmico quanto de mercado. Além disso, a comunidade acadêmica da Unochapecó é composta por indivíduos dos mais diversos municípios do entorno chapecoense, onde o cooperativismo se mostra como uma importante força econômica, contribuindo positivamente com a dinâmica local", afirma Cássia Heloisa Ternus, professora do curso de Ciências Econômicas da Unochapecó e membro da equipe editorial da revista.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (ES) a Medida Provisória 1.040/2021, para modernizar o ambiente de negócios para o cooperativismo. A medida, permite a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

Além disso, segundo ele, a desburocratização proposta tem foco no aumento de competitividade do ambiente de negócios no pais, melhorando o posicionamento do Brasil em relatórios internacionais. “Esse processo deve se dar por meio da elevação da segurança jurídica, que é a baliza transversal para a melhoria dos indicadores de negócio”.

Sobre a equiparação das cooperativas às sociedades empresariais, Evair destacou que o texto original poderia prejudicar o setor por não considerar sua legislação específica. “Nesse sentido, agradecemos ao relator, deputado Marco Bertaiolli (SP) que ouviu os argumentos da Frencoop e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e tomou a iniciativa de adequar o texto”.

O relator acatou ainda outro pedido da OCB e entidades parceiras para rejeitar a emenda 197 que previa a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Além disso, o relator suprimiu o artigo 7º do texto original, que inibia a aplicação de mecanismos de licenciamento nas importações e exportações. A supressão foi defendida pela OCB porque esses mecanismos são essenciais para o andamento da política comercial brasileira. É por meio deles que são prevenidas fraudes, ilícitos e práticas desleais nas operações de comércio exterior”, complementou Freitas. O texto aprovado também permite que as cooperativas possam emitir nota comercial.

O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, §1º, e artigo 36, §4º, do Estatuto Social e em conformidade ao que determina o artigo 612 da CLT, convoca todas as Sociedades Cooperativas Singulares, Centrais e Federações estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de julho de 2021, a realizar-se virtualmente, através do endereço eletrônico https://meet.google.com/qgm-hgok-cxa, às 08 horas e 30 minutos, em primeira convocação, com a presença da maioria das sociedades cooperativas em condição de votar ou em segunda convocação, às 09 horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) sociedades cooperativas aptas a votarem, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Atualização a respeito da atuação do Sindicato das Cooperativas;

2. Apreciação e discussão do rol de reivindicações para Convenção Coletiva de Trabalho - 2021/2022, apresentado pelo SINTRACOOP/MS – Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Estado do Mato Grosso do Sul ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul - OCB/MS, bem como aprovação do índice de reajuste da categoria;

3. Autorização para a Diretoria da OCB/MS, através de seu Presidente ou pessoa delegada por ele, negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTRACOOP/MS – Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Estado do Mato Grosso do Sul.

4. Autorização para a Diretoria da OCB/MS, através de seu Presidente ou pessoa delegada por ele, em caso de infrutíferas as negociações, representar as cooperativas em eventual dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho e/ou convocação para mesa redonda junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MS.

5. Outros Assuntos.

Nota 1: para efeito de “quorum” de instalação e deliberação por dispositivo estatutário, o total de 103 (cento e três) sociedades cooperativas filiadas, e serão consideradas aptas as sociedades cooperativas que estejam regulares com seu registro e adimplentes, para atendimento do Artigo 20, parágrafo 2º, cujo número nesta data é de 60 (sessenta).

Campo Grande-MS, 22 de junho de 2021.