O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (4), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira.
Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.
Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista.
A partir da próxima segunda-feira (10/5) as cooperativas do país poderão se inscrever no processo de seleção que possibilitará a participação no programa InovaCoop Conexão com Startups, a ser realizado pelo Sistema OCB. O objetivo é criar um ambiente para que a cultura da inovação cresça cada vez mais e, para isso, um dos ingredientes será a intercooperação, já que as coops que quiserem participar do programa deverão se inscrever junto com, pelo menos, outras quatro.
Na tarde desta quarta-feira o programa foi apresentado às unidades estaduais, que terão um papel fundamental. Elas conhecem bem a realidade das cooperativas de seus estados e poderão potencializar a intercooperação conectando coops com desafios comuns. E para estimular as cooperativas a participarem as unidades vão receber um pacote de peças publicitárias e um cronograma de divulgação desse material.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e a gente geral da OCB, Tânia Zanella, reforçaram que a atuação sistêmica em prol do fortalecimento da cultura da inovação é uma das diretrizes estabelecidas como prioridade pelas cooperativas, no 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado em maio de 2019.
COMO PARTICIPAR
Para participar, é fácil. Basta que as coops interessadas sigam os seguintes passos:
1. Acesse o InovaCoop e conheça, na área exclusiva, o programa;
2. Procure sua unidade estadual para facilitar a intercooperação;
3. Cadastre o desafio de sua cooperativa (a partir do dia 10/5) nesse link;
4. Comece a torcida para seu desafio ser selecionado.
PARCERIA
As cooperativas interessadas terão do dia 10 de maio até o dia 4 de junho para se inscreverem. O programa InovaCoop Conexão com Statups é desenvolvido em parceria com a Innoscience.
O Sistema OCB acaba de disponibilizar às suas cooperativas e unidades estaduais mais um serviço que deve facilitar o dia a dia da base do cooperativismo brasileiro. A novidade é que a partir de agora os principais eventos realizados pela instituição podem ser conferidos em uma página especial no site Somos Cooperativismo.
De acordo com a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, o objetivo é facilitar o acesso e a consulta aos eventos realizados pela unidade nacional do Sistema. “A página está dividida em “Próximos eventos” onde constam as principais informações como: resumo, data e link da inscrição e “Eventos anteriores” com a possibilidade de ver, inclusive, a matéria com mais informações ou a gravação do evento na íntegra”, explica a gerente.
ACESSE
Para acessar a área de eventos, clique aqui.
O BNDES divulgou neta semana a reabertura da renegociação das prestações (principal e juros) com vencimento entre maio de 2021 (inclusive) e outubro de 2021 (inclusive) relativas a operações de crédito indiretas automáticas com micro e pequenas empresas de qualquer setor e com médias e grandes empresas de setores específicos, além de cooperativas.
Há pouco mais de um ano, OCB e BNDES assinaram um acordo de cooperação, com dois objetivos: promover o acesso das cooperativas às linhas de financiamento e o fomento de investimentos. A ideia é estimular o desenvolvimento das cooperativas no país.
COMO FAZER
Os clientes interessados devem solicitar a suspensão de pagamento junto aos agentes financeiros credenciados ao BNDES, geralmente bancos, onde contrataram o financiamento que por sua vez, devem protocolar no BNDES os pedidos de renegociação. A formalização deverá ocorrer entre os dias 15 e 21 de cada mês.
Vale destacar que a possibilidade de renegociação não contempla operações como: de comércio exterior, saldadas por fundo garantidor, garantidas pelo FGI Peac, contratadas pela administração pública ou passíveis de pagamento de subvenção econômica, entre outras.
LINKS ÚTEIS
Clique aqui para saber quem pode solicitar a renegociação e obter outras informações.
Clique aqui para saber mais sobre o acordo de cooperação entre OCB e BNDES.
O Sicoob União MT/MS, mesmo diante de um quadro de pandemia e de incertezas econômicas, segue com os planos de expansão e chega em breve a mais três cidades. Costa Rica e Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, e Salto do Céu, em Mato Grosso. As localidades já contam com escritórios da cooperativa para atendimento dos novos associados, prospecção e apresentação do Sistema Sicoob para população geral, sociedade organizada e órgãos públicos.
A diretora comercial do Sicoob União MT/MS Rosane Gonçalves da Silva Herculino, informa que o intuito é levar novas propostas de serviços financeiros para a comunidade, de uma forma mais sustentável e personalizada no atendimento. “E tivemos uma receptividade muito boa. A população abraçou a ida do Sicoob para essas cidades. E pode até soar maçante falar isso, mas a realidade é que, enquanto as instituições financeiras comerciais fecham portas, reduzem o número de funcionários, o cooperativismo cresce, abrindo portas”, frisa.
A diretora acrescenta que, quando o Sicoob leva seus serviços e produtos para as cidades, ela está promovendo a inclusão financeira agregando para a região, gerando empregos e oportunidades de negócio. “Estamos levando novas formas de parceria também para a comunidade, sejam empreendedores, empresários, produtores rurais, funcionários públicos ou pessoas físicas. O Sicoob vai com uma proposta mais sustentável”, define.
Rosane salienta que, mesmo sem contar ainda com agências – o que deve ocorrer em alguns meses - as cidades contam com escritórios, os de Costa Rica e Chapadão do Sul em pleno funcionamento, com funcionários e gerentes para atender os associados e pessoas que estejam interessadas em fazer parte da família Sicoob. Em Salto do Céu o local em breve estará pronto, mas já há representantes da cooperativa fazendo visitas, abrindo contas.
A presidente do Sicoob União MT/MS, Aifa Naomi, explica que a opção pelas três cidades foi em função de uma série de fatores. Um deles foi a constatação de que havia campo para ampliar a atuação em Mato Grosso do Sul, onde já há agências na capital Campo Grande e em Sidrolândia. “Então escolhemos Costa Rica e Chapadão, que são cidades onde temos uma expertise em trabalhar, são voltadas para o agronegócio e estão em pleno crescimento. Percebemos que elas careciam de mais uma instituição cooperativa. Estivemos lá, conversamos com pessoas das organizações da cidade, sindicatos, associações e eles foram muito receptivos ao Sicoob, apoiaram bastante”, conta.
No caso de Salto do Céu, além do potencial da cidade, pesou também um pedido feito desde o ano passado pela Câmara Municipal. “Temos feito vários contatos lá e me parece que o município também carece muito de mais uma opção na área financeira. Da mesma forma nos receberam muito bem. “Enfim, são praças do interior mato-grossense e sul-mato-grossense com viés do agronegócio, que é uma parte da economia que tem ajudado o Brasil a superar todas essas adversidades. É importante que tenhamos participação do Sicoob nesses locais”, finaliza a presidente.
Endereços
O escritório de Costa Rica (MS) fica na Avenida José Ferreira da Costa, número 914 A, no Centro. O de Chapadão do Sul (MS), na Avenida 8, n° 541, Sala Sicoob. Já o de Salto do Céu (MT), na Avenida Juscelino Kubitschek, número 192, no Centro.
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