A avicultura sul-mato-grossense gera mais de 50 mil empregos diretos e é considerada essencial para sobrevivência de famílias e manutenção da população na área rural do Estado. Com 2.098 aviários, 554 núcleos e produção anual de quase 4,65 milhões de toneladas de carne, a cadeia produtiva ganha mais visibilidade e busca incentivos para aliar mais eficiência e competitividade.

Diante destes números e inúmeras demandas da classe produtora, a Semagro (Secretaria de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, está trabalhando ativamente na criação de um Plano Estadual de Incentivos à Avicultura. As propostas e diretrizes foram debatidas durante o evento "Diálogo para o Desenvolvimento das cadeias Produtivas" da Avicultura, realizado na semana passada pela Semagro, em parceria com o Sebrae, dentro do programa PROPEQ Dinamiza.

O Plano que foi apresentado em palestra do coordenador da Câmara Setorial de Avicultura de MS, Adroaldo Hoffmann, prevê a atração de novas indústrias, com foco no cooperativismo; produção alternativa de energia elétrica; manutenção e melhorias das estradas; fortalecimento do associativismo; mais emprego e renda e um dos principais itens que é a criação de um subprograma para concessão de incentivos financeiros. Em contrapartida o Governo concederia incentivos financeiros, para reinvestimento dos produtores na produção.

Na apresentação ele destacou que em contrapartida, o avicultor terá que seguir parâmetros de excelência como aplicação de tecnologias de sustentabilidade econômica, social e ambiental; dispor de energia renovável (ex: solar, biomassa, etc) em substituição a energia regular, fornecida pelas concessionárias/cooperativas; aplicar regras e conceitos de boas práticas agropecuárias, especialmente nas questões de biossegurança, e bem-estar animal; entre outros requisitos.

Hoffmann discorreu ainda sobre os principais gargalos da atividade que são os entendimentos divergentes da Lei da Integração, principalmente quanto ao Documento de Informação Pré-Contratual (DIPIC); exclusão de produtores da avicultura convencional com baixa capacidade financeira; não envolvimento das instituições de pesquisa e de ensino superior com a atividade avícola; a energia elétrica e o alto impacto no custo de produção; a falta de incentivo financeiro; estradas precárias; baixa consciência associativista e as dificuldades para atender as legislações e às exigências de mercado.

Entre as propostas apresentadas pelo setor para melhorar a atividade estão a criação do Subprograma de incentivos financeiros para aves de corte no PROAPE; atrair novos empreendimentos, com foco no cooperativismo (Governo, FAMASUL e FIEMS); que os incentivos financeiros não sejam considerados receitas e sensibilizar prefeitos para a manutenção das estradas.

Balanço positivo

O médico veterinário da Semagro, secretário executivo da Câmara Rubens Flavio Mello Corrêa, avaliou o evento como extremamente positivo. "Conseguimos dar visibilidade e transparência as ações da Semagro. Tivemos ainda uma forte interação com as demais instituições que compõem a Semagro, ouvimos mais sobre a realidade dos avicultores e acatamos a solicitação de apoio aos incentivos financeiros"", salientou o veterinário.

Ele reafirmou o que o incentivo para a cadeia é fundamental. "Seria um subprograma de apoio a cadeia produtiva nos moldes dos já existentes na Semagro", sinalizou.

O secretário Jaime Verruck afirmou que o plano está sendo avaliado pela Semagro e precisa ainda ser aprovado nos demais órgãos do Governo. 'Vamos buscar dar maior celeridade a este processo por entendermos a importância da avicultura na geração de renda, emprego e manutenção das famílias nas propriedades dentro da agricultura familiar. Programas como este podem ainda elevar a eficiência da produção trazer mais rentabilidade as famílias que podem garantir a sucessão dentro das propriedades”, concluiu o titular da Semagro.

Rosana Siqueira, Assessoria de Comunicação Semagro

Os diretores do Banco Central do Brasil, Otavio Ribeiro Damaso, Regulação do Sistema Financeiro, e Paulo Souza, Fiscalização, estiveram nesta segunda-feira, 28, na Coamo e na Credicoamo para conhecer o sistema de integração entre as duas cooperativas. A agenda contou com visita a uma família associada, ao parque industrial, a Fazenda Experimental e plantio de uma árvore no pátio da administração central das cooperativas, em Campo Mourão (Paraná).

Os diretores foram recepcionados pelo presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e da Credicoamo, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, presidentes Executivos Airton Galinari, Coamo, e Alcir José Goldoni, Credicoamo, e diretores das duas cooperativas. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, e da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), Ben-Hur Berbet, também participaram do evento.

O Banco Central tem o cooperativismo como importante parceiro para a Agenda BC#, que tem como objetivo reduzir a necessidade do mercado de financiamentos governamentais, fomentar a realização de investimentos privados, ampliar a democratização financeira e viabilizar o consequente crescimento do PIB. “Essa visita faz parte de uma intenção do Banco Central, de estar cada vez mais próximo de quem usa e aplica o crédito para adequar os procedimentos a realidade e, com isso, ser mais eficiente para todos”, afirma Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.

Damaso elogiou o cooperativismo e a colocação e posicionamento da Coamo e Credicoamo em incentivar o seguro agrícola como um insumo. “O cooperativismo de crédito foi transformador para o sistema financeiro nacional. Foi uma oportunidade importante conhecer uma cooperativa de produção que traz a riqueza para o Brasil e uma de crédito que apoia o trabalho dando todo o suporte financeiro. Cooperativas de crédito fazem um trabalho extremamente necessário de inclusão e educação financeira e o agro, presta importante serviço para toda a cadeia de produção e econômica do Brasil”, assinala.

Segundo o diretor de Supervisão do Banco Central, Paulo Souza, o cooperativismo de crédito é uma realidade. Ele lembrou que essa foi a primeira visita dos diretores após a pandemia. “O Banco Central incentiva o cooperativismo e é importante que a gente conheça na ponta como é realizado o trabalho para que possamos direcionar as nossas ações. Nosso objetivo é mostrar que acreditamos neste sistema e criarmos condições para atuarmos de forma conjunta, consolidando o que já existe e caminha muito bem, desenvolvendo diversas regiões do Brasil.”

O presidente Executivo da Credicoamo, Alcir Goldoni, falou da história da cooperativa de crédito e o trabalho que vem sendo desenvolvido. “A Credicoamo surgiu num momento em que já se percebia que haveria a escassez de recursos oficiais para o crédito rural e de que haveria dificuldades de crédito. Os poucos recursos que existiam tinham custos financeiros altos. Assim, com a criação da Credicoamo, o dinheiro passou a ficar na região e com taxas mais adequadas para atividade agrícola. Antes mesmo da fundação da Credicoamo, por meio da Coamo, já investíamos em inclusão e educação financeira. Olhamos o cooperado e a sua família por meio de um atendimento humanizado e focado. Esses são um dos nossos diferenciais.”

Goldoni detalhou a integração entre Coamo e Credicoamo, fundamental para o desenvolvimento das cooperativas. “A Coamo é o pilar da produção e a Credicoamo é o pilar financeiro. Isso é sinergia e intercooperação, tudo sincronizado para o atendimento integral do associado e da sua família.”

Durante o evento, o presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e da Credicoamo, José Aroldo Gallassini, falou sobre a história das duas cooperativas, da importância do seguro agrícola e do Proagro como forma de dar ao produtor rural o equilíbrio financeiro e a estabilidade na atividade agrícola. Ele ressaltou que o trabalho da Coamo e Credicoamo prima pela transparência e honestidade. “Tudo aqui se pauta nesses princípios. Praticamos um cooperativismo de resultados e com seriedade, por isso, temos sucesso”, observa Gallassini.

A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional contribuiu para um novo aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural e que contribuem para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra, além de fortalecer a política agrícola no país.  

O senador Carlos Fávaro (MT) foi o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que, entre outras medidas, abre créditos suplementar para a agropecuária. O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (29) e segue para análise no Plenário do Congresso Nacional.  

O senador agradeceu aos pares pela aprovação unanime da matéria e destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. "A falta de recursos no sistema financeiro, ainda mais com a alta dos preços dos fertilizantes, poderia causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado e não aguentam mais pagar tão caro nos alimentos". 

De acordo com o parecer, o valor será distribuído da seguinte forma:  R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.  

Outro R$ 1,7 milhão foi aprovado para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo.  

O Sistema OCB continua atuando para garantir recursos suficientes para viabilizar o próximo Plano Safra (22/23), além de acompanhar os desdobramentos da disponibilização de recursos para atender a região Sul, impactada por fatores climáticos, sobretudo pela seca. 

Previstas em estatuto, as assembleias são um dos principais diferenciais do cooperativismo, pois são a oportunidade que os cooperados têm para decidirem o futuro da cooperativa da qual fazem parte, já que são literalmente donos do negócio. As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias ou Extraordinárias, onde cada uma delas possui competências e regulações próprias.

De acordo com a Lei da Política Nacional do Cooperativismo, de nº 5.764 de 1971, em seu artigo 38 estabelece a Assembleia Geral dos associados como o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

Ainda de acordo com a lei, uma cooperativa deve, obrigatoriamente, realizar no mínimo uma assembleia geral por ano, essa intitulada Assembleias Gerais Ordinária, com previsão de ocorrer entre os 3 (três) primeiros meses seguinte ao término do exercício social, salvo para as cooperativas de crédito, cujo prazo é até o quarto mês após o exercício.

Diante dessa importância, o Sistema OCB/MS, por meio do setor de monitoramento, prima por apoiar as cooperativas na realização das assembleias. Ao todo, até a presente data, 70,8% das cooperativas com matriz em MS haviam marcado suas assembleias, sendo 34 já realizadas.  A equipe do Sistema OCB/MS esteve presente em 20 delas, representando 59%.

A assembleia é o ponto alto do exercício da democracia em uma cooperativa que por si só, já representa uma forma democrática de organização de pessoas. É na assembleia que os cooperados debatem e influenciam diretamente, através do voto, as questões fundamentais da cooperativa.

Esses encontros não são importantes somente para discutir a destinação dos resultados, mas também analisar  as ações que foram executadas no ano anterior e decidir quais planos para o ano que começa.

“Com o cooperativismo todos ganham, tanto os cooperados que participam do resultado, quanto a comunidade que recebe os impactos positivos, através de programas sociais desenvolvidos pelas cooperativas e da melhoria de renda dos associados. A assembleia é o momento em que a cooperativa exerce seu papel e mostra a sua relevância à sociedade”, destaca o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis.