Avança fim do ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo proprietário
A proposta que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono, avançou no Senado. Com parecer favorável do senador Irajá (TO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/18, que trata do tema. A matéria segue para análise do Plenário da Casa.
Irajá é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e defendeu que a medida é importante dado não existir efetiva circulação de mercadoria ou operação de compra e venda de mercadorias, mas apenas a transferência física de bens entre estabelecimentos de um mesmo titular. “Trata-se de um aperfeiçoamento importante. Como não há operação mercantil, o ICMS não pode incidir. Com essa alternativa que apresentamos, o imposto destacado pelo primeiro estabelecimento poderá ser apropriado como crédito pelo estabelecimento destinatário”, explicou o senador.
A proposta prevê ainda a manutenção integral do crédito das operações anteriores em favor do contribuinte e, alternativamente, o creditamento pelo estabelecimento destinatário, caso o remetente realize a incidência e o destaque do imposto no momento da saída de seu estabelecimento.
O texto aprovado tem o apoio do Sistema OCB, uma vez que impacta diretamente as cooperativas. O Sistema também tem acompanhado o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), dada a ADC 49, que versa sobre a questão e aguarda definição da modulação dos efeitos da decisão, bem como no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visto que as secretarias estaduais de fazenda serão as responsáveis pela regulamentação sistêmica da medida.
O custo indevido também já é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, a validação da medida trará segurança jurídica aos contribuintes.
Confira a íntegra do texto aprovado.
Na manhã do dia 29 de abril, a OCB/MS realizou a sua Assembleia Geral Ordinária – AGO e foi aberta pelo presidente Celso Régis, que destacou o compromisso da instituição com as cooperativas durante esse período conturbado da pandemia.
“Apesar das adversidades, foi um ano produtivo, no qual pudemos rever processos, aprimorar sistemas e inovar. Além de estreitar o nosso relacionamento com as cooperativas e fortalecer nosso movimento”, afirmou o presidente.
A assembleia deliberou sobre a prestação de contas do Conselho Diretor referente ao exercício 2021, apresentando um resumo do Relatório de Atividades que traz uma gama diversificada de ações, projetos e iniciativas em prol do fomento do cooperativismo, além das demonstrações contábeis e o orçamento 2022.
O segundo item da ordem do dia foi a Eleição do Conselho de Ética Cooperativismo, que agora é composto pelos seguintes membros:
Sadi Masiero – Ramo Crédito
Sandra Araújo de Oliveira – Ramo Saúde
Sérgio Luiz Marcon - Ramo Agro
Luiz Adriano Melo – Ramo Transporte
Elza Aparecida Jorge – Ramo Crédito
Marcelo de Arruda – Ramo Saúde
Logo após também ocorreu a Eleição do Conselho Diretor, que agora é composto por:
Gervásio Kamitani – Ramo Agro
Gualberto Nogueira de Leles – Ramo Crédito
Itair Rodrigues da Silva – Ramo Infra
Maurício Simões Correa – Ramo Saúde
Omir Rogério da Silva – Ramo Transporte
O novo conselho homologou Celso Régis como presidente por mais um mandato de quatro anos, sendo 2022-2026.
Para encerrar, o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas conversou com os participantes da assembleia e tratou de diversos assuntos, dentre eles o Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, ocorrido dia 27 de abril.
“Nossa agenda é digital, porque ela é dinâmica, o mundo está em mudança e precisamos acompanhar as demandas das cooperativas e as novas tendências de mercado. Sem contar que as novas gerações estão chegando e querem coisas diferentes, que os governos não suprem”, destacou.
“Nosso modelo cooperativista contempla várias dessas demandas e temos que nos colocar nesse lugar de alternativa para esse novo cenário mundial. Sem esquecer nossas raízes em levar felicidade, properidade e desenvolvimento. Mas também trabalhar o ESG nas cooperativas”, continuou.
ESG é uma sigla que vem do inglês Environmental (Ambiental, E), Social (Social, S) e Governance (Governança, G).
Também tratou do Dia de Cooperar, que é uma ferramenta importante de participação social e também de visibilidade, uma forma de dar vitrine a tudo que as cooperativas fazem pela sociedade.
“Estamos trazendo esse ano o Programa de Educação Política, que é muito maior que um processo de eleição em outubro e sim uma visão estratégica de trabalho, para fortalecer a nossa imagem institucional perante os três poderes e demais órgãos. É um trabalho de base que queremos fazer para construir um processo que eleja pessoas comprometidas com o cooperativismo, independente de questão partidária”, concluiu.
Visita de manutenção referendou alto padrão de qualidade da instituição
O Hospital Unimed Campo Grande passou por mais uma avaliação que referendou a acreditação Nível 2 - Acreditado Pleno, recebida em 2020 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). A visita de manutenção remota foi realizada pelo Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde (IBES), nos dias 18 e 19 de abril e manteve a unidade hospitalar como a única de Mato Grosso do Sul a conquistar o nível 2 da certificação.
Além de avaliar os critérios de segurança do paciente, durante os dois dias, os avaliadores também buscaram evidências de conformidade com os padrões do Manual Brasileiro de Acreditação nas diversas áreas, incluindo a gestão organizacional, a qualidade e a segurança na assistência prestada e gestão integrada entre os processos.
No relatório final, os avaliadores destacaram pontos fortes do hospital, como participação no processo de certificação do Selo Hospital Unimed de Sustentabilidade; pesquisas clínicas realizadas pelo Centro de Estudos; utilização de diversos softwares, plataformas e ferramentas eletrônicas para gerenciamento de dados; projeto Anjos da Sepse; equipe “posso ajudar” nas unidades de Pronto Atendimento e Rede do Abraço.
Para o presidente do Conselho de Administração da Unimed Campo Grande, Dr. Eduardo Kawano, a manutenção da certificação referenda o compromisso de toda a equipe assistencial que atua no Hospital Unimed CG em razão da qualidade e da segurança que ela traz para o paciente.
“Conquistar a primeira acreditação nível 2 da ONA, em 2020, nos trouxe muita alegria, mas ao mesmo tempo, sabíamos que manter a qualidade e a segurança a todos os usuários que esta certificação representa para o nosso hospital seria ainda mais desafiador. Importante destacar que para alcançar este resultado foi preciso muito trabalho e dedicação de todo o time do hospital, especialmente para atender a requisitos importantes e com alto grau de dificuldade diante de um período pandêmico. Somos o único hospital de Mato Grosso do Sul a conquistar o nível 2 – pleno e logo partiremos para conquistar a acreditação nível 3 de excelência na assistência à saúde”.
O diretor Técnico do Hospital Unimed CG, Dr. Jean Carlos Alves, também destacou a importância desta acreditação. “Esta acreditação, assim como todas as outras já conquistadas pela Unimed Campo Grande, ratifica a excelência do atendimento prestado aos nossos mais de 120 mil beneficiários, e demonstra também que o padrão de qualidade de todos os serviços do nosso hospital supera os demais oferecidos por outras instituições em nosso estado”.
O evento acontecerá de forma presencial nos municípios de São Gabriel do Oeste, Maracaju, Rio Brilhante, Dourados, Anaurilândia e Ivinhema.
Por: Fundação MS
Os resultados obtidos pelos pesquisadores da Fundação MS com os ensaios instalados durante a Safra 2021/2022 serão apresentados no ciclo de palestras Apresentação de Resultados, que acontecerá entre os dias 29 de abril e 1 de junho, e abordarão levantamentos nas áreas de Manejo e Fertilidade do Solo, Fitotecnia Soja, Herbologia, Entomologia, Fitopatologia e Nematologia.
O retorno às atividades presenciais para divulgação de informações produzidas pelos pesquisadores permite que produtores rurais, consultores agrícolas e profissionais do campo tenham maior acesso as informações alcançadas em cada região. Com 14 Unidades de Pesquisa distribuídas na região Centro-Sul de Mato Grosso do Sul, as conclusões alcançadas pelos pesquisadores da Fundação MS proporcionam ampla gama de resultados e possibilitam melhor escolha e manejo de insumos para aumentar a produtividade das lavouras.
O encontro presencial facilita o acesso ao conhecimento das demandas dos produtores de cada localidade, permitindo sanar dúvidas que possam existir com relação a aplicação prática das informações disponibilizadas. “Nós temos o interesse em qual é a dificuldade do produtor para aumentar a rentabilidade e diminuir custos, superar as intempéries e garantir uma excelente safra. Esses resultados são voltados para as demandas existentes e apresenta alternativas para aplicação imediata no campo, permitindo que o produtor possa se programar para as próximas safras”, ressalta o diretor executivo da Fundação MS, Alex Marcel Melotto.
Os resultados dos ensaios conduzidos pelo pesquisador responsável pelo setor de Manejo e Fertilidade do Solo, Engenheiro Agrônomo Dr. Douglas de Castilho Gitti, fornecem orientações técnicas quanto as principais influências na produtividade da cultura da soja em função de diferentes fontes de corretivos da acidez do solo, impactos da retirada dos fertilizantes fosfatados e potássicos, como também, gerar opções de coberturas vegetais alternativas ao milho safrinha semeado fora da janela adequada. Ele também destaca que os temas serão discutidos com base em resultados de pesquisa de experimentos de longa duração (durante 3 safras agrícolas) da Fundação MS, conduzidos em diferentes ambientes de produção que envolvem solos arenosos e argilosos.
Na área de Fitotecnia Soja, o pesquisador Engenheiro Agrônomo Dr. André Bezerra fará uma apresentação sobre os resultados de performance produtiva de cultivares de soja em um ano onde observou-se bastante variabilidade climática. Haverá também informações sobre o impacto na adaptação das cultivares em ambientes diversificados, mostrando os resultados dos trabalhos com a adaptabilidade e estabilidade desses genótipos nas condições críticas estabelecidas.
Além das variações climáticas, também foi possível apontar problemas com patógenos nas lavouras sul-mato-grossenses. Em diversos locais foram identificadas reboleiras associadas à presença de nematoides e fungos de solo com alta frequência nas áreas de soja. A ocorrência de mancha-alvo também é um fator que pode reduzir a produtividade da soja, merecendo a atenção dos produtores principalmente em cultivares suscetíveis. A pesquisadora Engenheira Agrônoma Dra. Ana Cláudia Ruschel, responsável pelo setor de Nematologia e Fitopatologia, fará abordagens da correta diagnose e as diferentes estratégias de manejo desses organismos.
A safra 21/22 também foi caracterizada pela incidência de pragas nas lavouras, em todas as regiões com os ensaios da Fundação MS. O pesquisador do setor de Herbologia e Entomologia, Engenheiro Agrônomo Dr. Luciano Del Bem Junior, destacará, em todos os municípios, o manejo de insetos sugadores na cultura da soja, com destaque para o percevejo, a mosca-branca e o tripes.
O primeiro já é bem conhecido dos produtores rurais e um dos principais responsáveis por perdas significativas na produtividade. Na pesquisa desenvolvida, Del Bem Junior fará uma abordagem sobre o manejo da praga em dois níveis populacionais: uma pressão mais amena e outra em uma condição mais elevada de infestação.
Com relação a mosca-branca, o pesquisador abordará a estratégia de controle, passando pela eficiência dos inseticidas e o manejo da praga, que é bem complexo. Já sobre o tripes, ele destaca que é uma praga bastante conhecida no sul do país, mas que teve uma crescente significativa nessa última safra nas lavouras do Mato Grosso do Sul. O pesquisador fará uma abordagem visando o controle da praga e o comportamento dos inseticidas frente a dinâmica desse inseto.
As palestras acontecerão de forma presencial nos municípios de São Gabriel do Oeste, Rio Brilhante, Dourados, Anaurilândia, Ivinhema e Maracaju. Nesse último município, as palestras também serão transmitidas ao vivo no canal do Youtube da Fundação MS. Os participantes podem fazer as inscrições no site da Fundação MS, na sessão Eventos.
“A pesquisa vem para ajudar o produtor a minimizar os riscos e ser mais assertivo na lavoura. Com os resultados obtidos, sabemos que estamos levando informações que serão fundamentais para o amplo desenvolvimento da cultura. Por isso, convidamos a todos os profissionais que estão ligados ao setor para participarem desse ciclo de palestras”, ressalta Melotto.
O evento é uma realização da Fundação MS, com promoção da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS) e do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB-MS).
O apoio fica com os Sindicatos Rurais de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, Anaurilândia, Maracaju, Rio Brilhante e Dourados, das Prefeituras Municipais de Maracaju, Rio Brilhante e Anaurilândia, da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB), Cooperativa Agropecuária São Gabriel do Oeste (Cooasgo), LMS Agro, Fundação Oacir Vidal, 56ª Expoagro, Cooperativa Agrícola Sul-Mato-Grossense (Coopasul), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
As empresas patrocinadoras são Agriseiva, Agroexata, Corteva, Fundação Meridional, Ihara, Inquima, Sementes Tormenta, Syngenta, UPL e Vittia.
O Sistema OCB participou da entrega do Prêmio Mulheres Rurais – Espanha Reconhece, promovido pela embaixada da Espanha. A homenagem tem como objetivo divulgar ações inovadoras promovidas por mulheres em sistemas associativos que modifiquem de forma positiva as realidades locais e reconhece experiências que incentivem a autonomia econômica das produtoras.
A analista da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas (Gedec), Divani de Souza, representou a Casa do Cooperativismo na premiação que dá visibilidade às experiências das agricultoras, pescadoras, apiculturistas e extrativistas é incentivar o desenvolvimento econômico e a coesão social. Ela ressaltou que o Sistema OCB sempre esteve atento e oferece incentivo constante as atividades promovidas pelas mulheres rurais.
“Temos, por exemplo, o programa Semeando Futuros, em que são ofertados curso de gestão e liderança para mulheres cooperativistas do ramo Agro. Além disso, também somos parceiros do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e sempre vamos apoiar iniciativas que agreguem as atividades das mulheres rurais”, explicou.
O grupo Mulheres em Ação, de Jequiá da Praia, em Alagoas foi o grande vencedor do prêmio. Elas conquistaram o primeiro lugar por articular e coordenar empreendimento sustentável voltado para melhorias na qualidade de vida de pescadoras, marisqueiras e artesãs nas comunidades ribeirinhas.
O segundo lugar ficou com a Associação Comunitária dos Produtores Panelinhenses, em Minas Gerais. Por meio de produção artesanal de sucos, queijos e doces, as mulheres da associação fortalecem a economia local, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar em suas comunidades.
A Associação de Mulheres da Terra, de Mato Grosso do Sul, ficou com o terceiro lugar. Elas foram premiadas pelo olhar inovador para impedir desperdícios de frutas, legumes e verduras.
Os projetos premiados receberam R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de assistência técnica da Asbraer, Rural Commerce, um curso EaD sobre empoderamento das mulheres rurais, um notebook, um ano de uso da plataforma rural e-commerce, publicações técnicas e um certificado de reconhecimento internacional. A embaixada da Espanha recebeu 482 propostas para avaliação.
A premiação conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do IICA, da ONU-Mulheres e do Mapa, além do envolvimento de instituições como a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e o Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC). O Prêmio é patrocinado ainda pelas empresas espanholas Indra, Mapfre, Acciona, Josep Llorens e CMR Fruits.
Semeando Futuros – Criado em 2021 pelo Sistema OCB e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o projeto utiliza-se da plataforma CapacitaCoop com seus cursos virtuais de capacitação continuada e desenvolvimento de competências para formar lideranças femininas que atuam nas cooperativas Agro.
- Sistema OCB destaca importância da Embrapa para o cooperativismo brasileiro
- Coop recebe apoio de parlamentares e autoridades durante lançamento de Agenda Institucional
- Cooperativas constroem um mundo melhor
- Revitalização do Cristo faz parte de uma campanha que visa arrecadar 3 toneladas em alimentos