Estudiosos e especialistas do cooperativismo têm mais uma oportunidade para ampliar suas colaborações e sinalizar novos caminhos para o movimento na América Latina: o 12º Encontro de Pesquisadores Latino Americanos em Cooperativismo (EILAC) está com inscrições abertas. O prazo para submeter trabalhos foi prorrogado até 28 de março.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho, em Curitiba, no Paraná, e os interessados poderão participar de forma presencial ou on-line. O Sistema OCB é um dos parceiros na realização do encontro.

O tema central para as discussões deste ano é O futuro das cooperativas e o cooperativismo do futuro: identidade e resiliência em tempos de (pós)pandemia. Para participar, os pesquisadores deverão apresentar trabalhos que se encaixem nas seguintes temáticas:

• Eixo 1 - Educação cooperativa, identidade e diversidade;
• Eixo 2 - Governança e gestão em cooperativas; ​
• Eixo 3 - Cooperativismo como instrumento de desenvolvimento sustentável;
• Eixo 4 - Inovações, transformações tecnológicas e o cooperativismo do futuro.​

O objetivo do encontro é debater problemas e oportunidades que surgiram nos últimos dois anos, destacando a forma resiliente como as cooperativas lidaram com os desafios causados pela pandemia.

Para os organizadores, em meio a um cenário conturbado, a cooperação se consolidou como um instrumento crucial para a superação das adversidades e para a reconstrução de uma nova forma de se relacionar. Além disso, segundo eles, ficou ainda mais evidente que, por meio do cooperativismo, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diferentes escalas e mitigar os efeitos da crise.

Os pesquisadores interessados em submeter seus trabalhos e contribuir para o fortalecimento do movimento cooperativista na América Latina encontram mais informações no site https://eilac2022.ciente.live/

O fortalecimento da relação entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Sistema OCB foi o ponto central da reunião realizada nessa segunda-feira (14). O diretor da ANM, Victor Hugo Bicca, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, debateram a importância do cooperativismo para a implementação de métodos cada vez mais sustentáveis para fomentar a pequena mineração no Brasil.

Uma das principais possibilidades para estreitar e fortalecer parcerias entre as instituições é a elaboração de um acordo de cooperação técnica para incentivar a organização de pequenos mineradores por meio de cooperativas, de modo regionalizado. O objetivo é focar na capacitação de todos os envolvidos nessa atividade para que se consolide o equilíbrio entre extração de minérios e o cuidado ao meio ambiente e as questões sociais.

“É fundamental que haja o comprometimento de todos os setores com a causa ambiental e o cooperativismo está atento a essa necessidade. Durante a nossa participação na COP26, por exemplo, mostramos o quanto nosso modelo de negócios está alinhado com esse propósito. No setor de mineração não é diferente, as cooperativas já mostraram que é possível encontrar o ponto de equilíbrio”, ressaltou o presidente do Sistema OCB.  

O encontro foi solicitado por Bicca após a leitura do livro Cooperativismo mineral no Brasil: características, desafios e perspectivas, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A obra teve o apoio do Sistema OCB e foi financiado com recursos do Projeto CNPq/SESCOOP, na chamada Pública de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação em Cooperativismo.

Para o diretor geral da ANM, o material exemplifica o quanto é possível e essencial unir mineração, sustentabilidade e desenvolvimento, e que o cooperativismo é um dos caminhos para isso. “Fazer com que o setor mineral se alinhe às diretrizes cooperativistas garante que haja o compromisso com questões básicas para todos”, afirmou.

Após o encontro, novas agendas estão previstas para construção de iniciativas em prol do fortalecimento do cooperativismo na pequena mineração. 

O governo federal lançou nesta sexta-feira (11) o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050, que tem o objetivo de ampliar a produção nacional e reduzir as importações dos insumos necessários para a agricultura brasileira. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a iniciativa prevê redução da dependência externa de 85% para 55% no período. “Não estamos apenas reagindo a uma crise, mas tratando de um problema estrutural, de longo prazo”, afirmou.

A ministra também destacou que o plano é uma medida de Estado e não apenas do governo. “Estamos buscando a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza: o agronegócio brasileiro, pujante e competitivo, e que deve continuar fazendo a segurança alimentar do nosso país e do mundo”. Para tanto, o PNF, de acordo com ela, será uma referência para o planejamento e desenvolvimento do setor, considerando toda a complexidade que o envolve.

Na prática, o plano deve contribuir na ordenação de ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento desses insumos, mitigando inclusive o impacto de possíveis crises como a do conflito atual entre Rússia e Ucrânia; respeitar as regulamentações ambientais; e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Apoiado pelo Sistema OCB, a elaboração do plano contou, inclusive, com a participação de técnicos e especialistas da organização em contribuições feitas ao Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. “O Brasil ocupa hoje a quarta posição no consumo global de fertilizantes. A dependência externa desses insumos nos deixa muito suscetíveis as oscilações do mercado internacional. A redução dessa dependência poderá propiciar ao produtor preços mais estáveis e aumento da produtividade”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-líder do governo, deputado Evair de Melo (ES), o plano será uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas. “Vai nos ajudar a promover e desenvolver ainda mais o nosso agronegócio, com foco nos principais elos da cadeia, sem deixar de lado a sustentabilidade ambiental”.

Durante a cerimônia de lançamento do PNF, foi anunciado também o início da Caravana Embrapa que vai percorrer o país oferecendo apoio técnico aos produtores rurais com o objetivo de aumentar a eficiência no uso de fertilizantes de 60% para 70% e economizar US$ 1 bilhão no uso desses produtos na próxima safra.

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (PP-SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

“Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20% das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (PSD-PR) endossaram os argumentos de Amim. “Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada. “A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25% desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Soraya Thronicke (União Brasil – MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (PP-ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.