O Projeto de Lei do Senado (PLS 194/2018), que oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica, de modo que haja proteção, mas também a possibilidade de utilização pelos produtores rurais, foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (24), na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.
Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Esperidião Amin (SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a exploração tradicional realizada nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas.
“O projeto em debate visa estabelecer um tratamento específico para a vegetação nativa desses locais, mantendo a proteção necessária, mas também permitindo o seu uso de forma produtiva”, disse Esperidião Amin.
Os campos de altitude, atualmente considerados pela legislação como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, são formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoril, em especial na região Sul do País. Essas formações são ocupadas e exploradas por agricultores e pecuaristas como forma de garantir o sustento, ao mesmo tempo que prestam significativa contribuição para a produção de alimentos.
Para o consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, convidado para a audiência, a questão dos campos de altitude representa um problema prático. No entanto, ele considerou que a efetiva aplicação da Lei do Código Florestal já seria suficiente para a resolução do problema.
“As recorrentes judicializações e as dificuldades para a implantação do Código Florestal, bem como as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica são entraves constantes para o produtor rural. Precisamos encontrar uma solução de equilíbrio que mantenha a proteção do meio ambiente e ao mesmo tempo não onere excessivamente os produtores que desenvolvem atividades nesses locais”, destacou.
Ainda segundo ele, na visão das cooperativas, há um risco muito grande em aprofundar o processo legislativo tentando encontrar soluções mais radicais para problemas que são sérios, especialmente no atual contexto de insegurança jurídica. “Precisamos, sim, é reafirmar e avançar no compromisso de fechar o ciclo de implantação do Código Florestal, reconhecer as áreas consolidadas e cumprir todas as etapas que lá estão colocadas”, complementou.
Para o consultor, essas ações terão repercussão direta na questão dos campos de altitude, uma vez que a clareza, a estabilidade e a segurança que o processo de regularização ambiental de áreas rurais consolidadas, previsto no código, se aplica também a essas localidades. “Resolveria muitos desses problemas. O conceito de áreas rurais consolidadas se aplica para toda e qualquer atividade agrossilvipastoril, ou seja, aquilo que historicamente se consolidou”.
Chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Campinas), Lucíola Alves Magalhães informou que a antropização (ação do homem no meio ambiente) dos Campos de Cima da Serra é uma das mais antigas do Brasil.
Segundo ela, a região tornou-se a maior produtora de maçã do país e consolidou-se na produção de hortaliças, uva, milho, soja e outros produtos. Apesar disso, a pobreza rural segue sendo um dos maiores desafios locais.
“Os produtores rurais não recebem nenhuma compensação ou reconhecimento do Estado ou de órgãos públicos por esse patrimônio privado pessoal aplicado à preservação ambiental, nem pelos custos que acarreta a manutenção dessas áreas. E este esforço é também desconhecido nos centros urbanos”, completou.
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (RN), informou que irá reanalisar a proposta aos olhos da audiência e que deve manter seu voto pela rejeição. “Vou reanalisar esse parecer aos olhos dos resultados desta audiência. Isso não quer dizer que não o rejeitaremos, mas teremos mais razões para fazê-lo, se for esse caso. Se não for esse caso, pretendo, inclusive, inserir de vez, já que estamos legislando, a solução da questão do reconhecimento dessa área dentro da Lei da Mata Atlântica”, afirmou. 
Confira a participação de Leonardo Papp na audiência acessando o link https://in.coop.br/audienciapls194
A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, assinou nesta sexta-feira (25), juntamente com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e dirigentes de outras entidades, convênio no âmbito dos Programas de Qualificação Profissional da Pasta, para fomentar ações de incentivo à qualificação dentro do universo coop.
O documento tem por objetivo aumentar a empregabilidade, as experiências e alimentar processos de recomendação profissional. A cooperação será desenvolvida por meio de ações conjuntas e/ou troca de informações, viabilizadas a partir de reuniões entre as equipes responsáveis de cada uma das partes – Sistema OCB e Ministério.
“Essa é mais uma conquista em defesa da qualificação e crescimento dos cooperados e, por consequência, das cooperativas. Já contamos com excelentes canais de formação oferecidos pelo Sistema OCB, como o CapacitaCoop e o InovaCoop e essa parceria com o Executivo será importante para expandirmos ainda mais nossos cursos e ferramentas”, destacou Tânia.
Entre os pontos específicos previstos no convênio estão a divulgação de cursos e trilhas de formação que contribuam para o desenvolvimento de capital humano dos cooperados; o desenvolvimento de ações de divulgação do portfólio de programas de qualificação profissional; o compartilhamento do resultado de pesquisas, enquetes e avaliações; e a disponibilização de dados referentes ao perfil dos integrantes do público do programa.
Ainda de acordo com o documento assinado, o prazo da parceria será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O Protocolo de Intenções e eventuais termos aditivos serão divulgados pelas partes em seus sites em até 20 dias.
A Sicredi Pantanal MS realizará entre os dias 04 e 11 de abril a Assembleia de Núcleo da Cooperativa, em formato digital. A finalidade do evento é proporcionar ao associado conhecer e votar sobre os rumos da instituição.
“É o momento mais esperado para a Sicredi Pantanal. É justamente quando reunimos os nossos associados, que são parte da nossa estrutura e que, ali neste momento, eles colocam em prática seu papel de dono, decidindo pontos fundamentais da Cooperativa, de forma democrática e bem assertiva. Este é o jeito Sicredi de Ser, com democracia e transparência”, ressalta o presidente da Sicredi Pantanal, Emerson Perosa.
As assembleias são eventos anuais que acontecem em todas as regiões onde o Sicredi atua e é um diferencial do modelo cooperativista. Para o registro de presença e para participar da votação, o associado deve acessar o site www.sicredi.com.br/assembleias. A votação iniciará dia 04 de abril, a partir das 09h e ficará aberta até o às 23h59 do dia 11 de abril.
Estão em pauta para votação: a eleição de Coordenadores de Núcleo.; a prestação de contas compreendendo: relatório de gestão, demonstrações financeiras e pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal; a destinação do resultado; a eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; além outros assuntos de interesse.
Sorteio – Além da importância fundamental da participação, o associado que participar da assembleia concorrerá a um kit Tereré Stanley, personalizado. Será sorteado um kit para cada uma das agências (escritório de negócios de Dois Irmãos do Buriti) da Cooperativa.
Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 25 estados e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros.
A Sicredi Pantanal MS nasceu no dia 04 de julho de 1989, ou seja, são mais de 32 anos trabalhando pela comunidade, e fortalecendo nossa região. Com mais de 22 mil associados, nossa cooperativa possui 8 agências de atendimento e 1 escritório de negócios, em pleno funcionamento nas cidades de: Maracaju, Sidrolândia, Jardim, Bonito, Aquidauana, Miranda, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e Bodoquena.
A avicultura sul-mato-grossense gera mais de 50 mil empregos diretos e é considerada essencial para sobrevivência de famílias e manutenção da população na área rural do Estado. Com 2.098 aviários, 554 núcleos e produção anual de quase 4,65 milhões de toneladas de carne, a cadeia produtiva ganha mais visibilidade e busca incentivos para aliar mais eficiência e competitividade.
Diante destes números e inúmeras demandas da classe produtora, a Semagro (Secretaria de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, está trabalhando ativamente na criação de um Plano Estadual de Incentivos à Avicultura. As propostas e diretrizes foram debatidas durante o evento "Diálogo para o Desenvolvimento das cadeias Produtivas" da Avicultura, realizado na semana passada pela Semagro, em parceria com o Sebrae, dentro do programa PROPEQ Dinamiza.
O Plano que foi apresentado em palestra do coordenador da Câmara Setorial de Avicultura de MS, Adroaldo Hoffmann, prevê a atração de novas indústrias, com foco no cooperativismo; produção alternativa de energia elétrica; manutenção e melhorias das estradas; fortalecimento do associativismo; mais emprego e renda e um dos principais itens que é a criação de um subprograma para concessão de incentivos financeiros. Em contrapartida o Governo concederia incentivos financeiros, para reinvestimento dos produtores na produção.
Na apresentação ele destacou que em contrapartida, o avicultor terá que seguir parâmetros de excelência como aplicação de tecnologias de sustentabilidade econômica, social e ambiental; dispor de energia renovável (ex: solar, biomassa, etc) em substituição a energia regular, fornecida pelas concessionárias/cooperativas; aplicar regras e conceitos de boas práticas agropecuárias, especialmente nas questões de biossegurança, e bem-estar animal; entre outros requisitos.
Hoffmann discorreu ainda sobre os principais gargalos da atividade que são os entendimentos divergentes da Lei da Integração, principalmente quanto ao Documento de Informação Pré-Contratual (DIPIC); exclusão de produtores da avicultura convencional com baixa capacidade financeira; não envolvimento das instituições de pesquisa e de ensino superior com a atividade avícola; a energia elétrica e o alto impacto no custo de produção; a falta de incentivo financeiro; estradas precárias; baixa consciência associativista e as dificuldades para atender as legislações e às exigências de mercado.
Entre as propostas apresentadas pelo setor para melhorar a atividade estão a criação do Subprograma de incentivos financeiros para aves de corte no PROAPE; atrair novos empreendimentos, com foco no cooperativismo (Governo, FAMASUL e FIEMS); que os incentivos financeiros não sejam considerados receitas e sensibilizar prefeitos para a manutenção das estradas.
Balanço positivo
O médico veterinário da Semagro, secretário executivo da Câmara Rubens Flavio Mello Corrêa, avaliou o evento como extremamente positivo. "Conseguimos dar visibilidade e transparência as ações da Semagro. Tivemos ainda uma forte interação com as demais instituições que compõem a Semagro, ouvimos mais sobre a realidade dos avicultores e acatamos a solicitação de apoio aos incentivos financeiros"", salientou o veterinário.
Ele reafirmou o que o incentivo para a cadeia é fundamental. "Seria um subprograma de apoio a cadeia produtiva nos moldes dos já existentes na Semagro", sinalizou.
O secretário Jaime Verruck afirmou que o plano está sendo avaliado pela Semagro e precisa ainda ser aprovado nos demais órgãos do Governo. 'Vamos buscar dar maior celeridade a este processo por entendermos a importância da avicultura na geração de renda, emprego e manutenção das famílias nas propriedades dentro da agricultura familiar. Programas como este podem ainda elevar a eficiência da produção trazer mais rentabilidade as famílias que podem garantir a sucessão dentro das propriedades”, concluiu o titular da Semagro.
Rosana Siqueira, Assessoria de Comunicação Semagro
Os diretores do Banco Central do Brasil, Otavio Ribeiro Damaso, Regulação do Sistema Financeiro, e Paulo Souza, Fiscalização, estiveram nesta segunda-feira, 28, na Coamo e na Credicoamo para conhecer o sistema de integração entre as duas cooperativas. A agenda contou com visita a uma família associada, ao parque industrial, a Fazenda Experimental e plantio de uma árvore no pátio da administração central das cooperativas, em Campo Mourão (Paraná).
Os diretores foram recepcionados pelo presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e da Credicoamo, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, presidentes Executivos Airton Galinari, Coamo, e Alcir José Goldoni, Credicoamo, e diretores das duas cooperativas. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, e da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), Ben-Hur Berbet, também participaram do evento.
O Banco Central tem o cooperativismo como importante parceiro para a Agenda BC#, que tem como objetivo reduzir a necessidade do mercado de financiamentos governamentais, fomentar a realização de investimentos privados, ampliar a democratização financeira e viabilizar o consequente crescimento do PIB. “Essa visita faz parte de uma intenção do Banco Central, de estar cada vez mais próximo de quem usa e aplica o crédito para adequar os procedimentos a realidade e, com isso, ser mais eficiente para todos”, afirma Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Damaso elogiou o cooperativismo e a colocação e posicionamento da Coamo e Credicoamo em incentivar o seguro agrícola como um insumo. “O cooperativismo de crédito foi transformador para o sistema financeiro nacional. Foi uma oportunidade importante conhecer uma cooperativa de produção que traz a riqueza para o Brasil e uma de crédito que apoia o trabalho dando todo o suporte financeiro. Cooperativas de crédito fazem um trabalho extremamente necessário de inclusão e educação financeira e o agro, presta importante serviço para toda a cadeia de produção e econômica do Brasil”, assinala.
Segundo o diretor de Supervisão do Banco Central, Paulo Souza, o cooperativismo de crédito é uma realidade. Ele lembrou que essa foi a primeira visita dos diretores após a pandemia. “O Banco Central incentiva o cooperativismo e é importante que a gente conheça na ponta como é realizado o trabalho para que possamos direcionar as nossas ações. Nosso objetivo é mostrar que acreditamos neste sistema e criarmos condições para atuarmos de forma conjunta, consolidando o que já existe e caminha muito bem, desenvolvendo diversas regiões do Brasil.”
O presidente Executivo da Credicoamo, Alcir Goldoni, falou da história da cooperativa de crédito e o trabalho que vem sendo desenvolvido. “A Credicoamo surgiu num momento em que já se percebia que haveria a escassez de recursos oficiais para o crédito rural e de que haveria dificuldades de crédito. Os poucos recursos que existiam tinham custos financeiros altos. Assim, com a criação da Credicoamo, o dinheiro passou a ficar na região e com taxas mais adequadas para atividade agrícola. Antes mesmo da fundação da Credicoamo, por meio da Coamo, já investíamos em inclusão e educação financeira. Olhamos o cooperado e a sua família por meio de um atendimento humanizado e focado. Esses são um dos nossos diferenciais.”
Goldoni detalhou a integração entre Coamo e Credicoamo, fundamental para o desenvolvimento das cooperativas. “A Coamo é o pilar da produção e a Credicoamo é o pilar financeiro. Isso é sinergia e intercooperação, tudo sincronizado para o atendimento integral do associado e da sua família.”
Durante o evento, o presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e da Credicoamo, José Aroldo Gallassini, falou sobre a história das duas cooperativas, da importância do seguro agrícola e do Proagro como forma de dar ao produtor rural o equilíbrio financeiro e a estabilidade na atividade agrícola. Ele ressaltou que o trabalho da Coamo e Credicoamo prima pela transparência e honestidade. “Tudo aqui se pauta nesses princípios. Praticamos um cooperativismo de resultados e com seriedade, por isso, temos sucesso”, observa Gallassini.
