As demandas das cooperativas relativas ao Plano Safra 2022/23 foram debatidas com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, nesta segunda-feira (2). O encontro contou com a participação do presidente e da superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, das lideranças e dirigentes do cooperativismo brasileiro, além dos secretários do órgão, Guilherme Soria Bastos (Política Agrícola) e Wilson Vaz de Araújo (Política de Financiamento do Setor Agropecuário).
Tânia Zanella pontuou que a pauta apresentada pelo movimento cooperativista é efetiva para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Este é um ano complexo onde a escassez de recursos se torna cada vez mais evidente. No entanto, nós do Sistema OCB sabemos que nossas cooperativas, que representam 54% da produção agrícola, necessitam de um plano agrícola e pecuário mais justo e igualitário”.
Ainda segundo a superintendente, os pilares que sustentam as propostas do cooperativismo também serão discutidos com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, e com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da bancada da Agricultura.
Entre os temas abordados na reunião estão o aumento do volume de recursos, a elevação das exigibilidades, a manutenção da atual estrutura de crédito rural e a ampliação de recursos para equalização da taxa de juros do crédito rural. Os pleitos diversos das cooperativas das diferentes regiões do país foram reforçados para o ministro Marcos Montes pelos representantes das unidades estaduais presentes ao encontro.
Os secretários do Mapa ponderaram que o desbloqueio das linhas do Plano Safra 2021/22 avançaram com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que autorizou crédito suplementar de mais de R$ 800 milhões. Eles destacaram, porém, que há desafios importantes a serem vencidos em relação ao Plano Safra 2022/23.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (3), a redação final do Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. Como a proposta tem caráter terminativo e não houve recurso para a votação em Plenário, segue para discussão no Senado Federal. “Nossa intenção, com este projeto, é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira”, defende o deputado Pedro Lupion (PR), relator da medida na CCJC.
A proposta tem o apoio do Sistema OCB e prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a ideia é possibilitar que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “Infelizmente, em muitas regiões do país há insuficiência de fiscais. O Estado não consegue suprir essa demanda e, por isso, estamos perdendo mercado”, explica Lupion.
O deputado, membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), cita como exemplo o caso do Paraná, onde há poucos profissionais responsáveis por 30 municípios. “É humanamente impossível. Não queremos eximir o poder público de responsabilidade, mas sim, oferecer alternativas para acelerar o processo”, completa.
Também membro da diretoria da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”.
Fiscalização
A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, possibilitando a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos com exceção das atividades típicas dos auditores fiscais, como a inspeção ante e post mortem.
Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final.
O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, que trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (3), e segue para sanção presidencial. Os deputados validaram as alterações propostas pelo Senado para a proposta oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que permite aos estudantes de escolas particulares sem bolsa e aos alunos provenientes de cooperativas educacionais, o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a proposta é um pleito antigo das cooperativas educacionais e integra a Agenda Institucional de 2022, lançada no último dia 27 de abril.
“A aprovação representa o reconhecimento que o Parlamento tem pelo cooperativismo. As coops educacionais são essenciais para nosso país, sobretudo, na prestação de serviços de qualidade, na formação de cidadãos mais solidários e na priorização dos interesses coletivos. É verdadeiramente uma excelente resposta que a articulação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) sinaliza a todos os cooperados”, destaca
O deputado Átila Lira (PI) e o senador Wellington Fagundes (MT) foram os relatores da proposta em suas respectivas casas legislativas e defenderam a inclusão das cooperativas educacionais na medida.
Atualmente, o público-alvo do Prouni são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Caso seja sancionado, a partir de julho deste ano, o programa estenderá o incentivo para as escolas privadas e coops educacionais. A distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação:
- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais atuam pela inclusão de seus alunos no programa desde 2009.
Oferecer aos cooperados da Coamo intermediação de seguro facilitando a contratação entre o segurado e seguradora, buscando o melhor preço e atendimento desde a sua efetivação até a regulação dos sinistros. Este foi o objetivo principal da criação da Via Sollus Corretora de Seguros, que neste mês de maio completa 14 anos de existência.
“A Via Sollus está crescendo e se modernizando cada vez mais para melhorar seus serviços, visando a proteção necessária com tranquilidade e segurança, sempre em parceria com as cooperativas Coamo e Credicoamo. Além dos cooperados e funcionários das cooperativas, a corretora atende toda a comunidade, ou seja, qualquer cidadão não cooperado ou funcionário pode aderir aos diversos seguros oferecidos pela Via Sollus”, explica Jair Alberto Schommer, gerente da Via Sollus.
O presidente dos Conselhos de Administração da Coamo e Credicoamo, José Aroldo Gallassini, lembra dos objetivos da criação da Via Sollus Corretora de Seguros. “A Coamo sempre primou para dar segurança a todo o quadro social e como tínhamos necessidade, criamos em 2008 uma empresa corretora de seguros, uma vez que nem a Coamo e nem a Credicoamo podiam fazer isso.” Além do seguro agrícola, foram incluídos outros tipos de seguro, já que a Coamo contratava com terceiros, seguros para todas as instalações da cooperativa e produção recebida, os quais geravam um custo alto.
“A Via Sollus foi criada e vem crescendo com atendimento de qualidade aos seus segurados. A corretora tem um grande volume de seguros contratados de veículos, máquinas, prestamista, que é o seguro da dívida, residência, entre outros. Com a adesão ao seguro por meio da Via Sollus, constatamos que diminuíram o número de endividamentos dos cooperados. Eles sabem da garantia e tranquilidade que tem com os serviços oferecidos pela Via Sollus”, considera Gallassini.
O presidente Executivo da Credicoamo, Alcir José Goldoni, destaca a trajetória positiva da Via Sollus, que trouxe muitos benefícios aos cooperados, funcionários e a comunidade.
Segundo ele, a Credicoamo foi uma das responsáveis pelo crescimento da Via Sollus. “Quando o associado vem financiar seu custeio, máquinas, barracão ou qualquer outro bem, já faz o seguro. A Via Sollus acabou propiciando ao associado uma segurança maior em termos de proteger seu patrimônio e levar tranquilidade à família. O seguro traz o benefício da proteção e tranquilidade. No caso do seguro agrícola, quando há frustração de lavoura, o produtor pode não ter todo o ganho esperado, mas com certeza, não arcará com dívidas, visto que o seguro cobre o valor contratado, ou seja, não tem um retrocesso na atividade agrícola. “
Um dos fatores que contribui para o sucesso da Via Sollus, é o fato de que a empresa carrega a marca Coamo, que é uma cooperativa com a transparência e confiança dos cooperados e da comunidade. Além disso, a Via Sollus busca um custo adequado à atividade, prestação de serviço, um atendimento diferenciado e humanizado, para fazer a diferença ao segurado.
Com vasta experiência no segmento de Commodities, empresário vai palestrar sobre o potencial do agronegócio no Brasil e exterior
Lembrando que o encontro com Maurício Belinello será na Famasul em Campo Grande - Foto: Divulgação
Campo Grande recebe Mauricio Belinello, consultor no mercado de valores e referência no segmento de commodities. Operando na área há mais de 18 anos, o empresário promete trazer informações valiosas sobre cenário nacional e internacional durante o RCN Agro 2022 no próximo dia 17 de maio. O diretor comercial da Rádio CBN Campo Grande, Thiago Pires, reforçou o convite aos ouvintes, principalmente àqueles que buscam conhecimento para se tornarem experts no assunto e alavancarem os negócios.
“O agro hoje é o motor da economia, um setor que cresceu em 2021 mais de 8%, e representa mais de 27% do produto Interno, reforçou o convite aos Brasileiro (PIB). Commodities é uma matéria prima e o mundo precisa do que o Brasil tem. Quando fala de commodities, estamos falando de soja, grãos carne, celulose, e tudo isso tem uma cotação internacional. Como me posiciono na hora de vender, e assim, Brasil está dentro do top 5 de exportações do mundo, então precisamos entender sobre o que a gente vende e vender bem”, pontuou. Confira!
Lembrando que o encontro com Maurício Belinello será na Famasul em Campo Grande, localizada na Rua Marcino dos Santos, 401 - Chácara Cachoeira em Campo Grande - MS. A palestra começa pontualmente às 19h. Chegue cedo e garanta o seu melhor lugar no evento! Faça sua inscrição no rcn67.com.br/cbnemacao e garanta seu ingresso!
Parceiros: Famasul, Federação da Agricultura e Pecuária Mato Grosso do Sul, Fundação Dom Cabral, Pós graduação em Gestão de Negócios, Sebrae, A força do empreender brasileiro, e SISTEMA OCB-MS.
