Representantes do Ramo Transporte do Sistema OCB participaram de reunião com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, na última semana para tratar de assuntos importantes na agenda do cooperativismo. Transporte de cargas, de passageiros e questões voltadas para fiscalização dos serviços fizeram parte dos temas abordados.

Sobre o transporte de cargas, o principal ponto destacado foi a publicação da nova Resolução que substituirá a atual Resolução 4.799/15, que trata dos procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) digital e seus desdobramentos. A principal preocupação do Sistema OCB é a manutenção das conquistas que o cooperativismo obteve nos últimos anos no que diz respeito à regulamentação, adequado regramento das atividades.

“Por meio da clara definição do que é uma cooperativa de transporte, conseguimos ter um mercado mais organizado. Por isso, consideramos fundamental que a ANTT continue exigindo, por meio de resolução, o registro das cooperativas junto a OCB para obtenção do RNTRC, para garantir a fidelização do cooperado e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da atividade”, explica o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Matos.

Ainda segundo ele, é importante reconhecer os avanços que o RNTRC digital trouxe, mas que alguns pontos precisam ser aprimorados. “O processo como um todo ficou mais simples e ágil. Nos preocupa, no entanto, o fato de que algumas cooperativas que não possuem registro junto à OCB estejam utilizando a plataforma em desacordo com o que prevê a resolução”, complementa.

No que diz respeito ao transporte de passageiros, o pleito do Sistema OCB é por uma maior aproximação técnica e estratégica junto a superintendência e gerências das respectivas áreas na agência para que o segmento possa se desenvolver mais efetivamente. “Precisamos de uma troca de informações mais fluídas e precisas que contribuam para uma evolução que deixe o setor no mesmo patamar em que o transporte de cargas se encontra no momento”, destaca Evaldo.

As dificuldades no acesso a informações sobre os autos de infração aplicados às cooperativas foi o ponto tratado no item fiscalização. Segundo o analista, muitos autos não são comunicados e a cooperativa acaba sofrendo prejuízos significativos, uma vez que acaba sendo inscrita no cadastro de dívida ativa da União.

Guilherme Sampaio afirmou que reconhece os avanços que as cooperativas de transporte de cargas vêm registrando e que nenhum deles serão perdidos com a nova regulamentação, principalmente porque eles trazem, de fato, benefícios para a sociedade. O diretor também prometeu agendar uma reunião sob sua coordenação para mitigar os problemas registrados com os procedimentos de fiscalização.

O Governo Federal publicou a Resolução nº 3/2022, normativo para modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil – PAB que passa a valer a partir do dia 1º de julho de 2022.

Os integrantes do Grupo Gestor, representantes do ministérios da Agricultura, Cidadania, Economia e Educação ratificaram a manutenção da compra de alimentos por meio de Chamada Pública e pela obrigatoriedade do uso de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, com percentual mínimo de 30%, que devem ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações, como as cooperativas da agricultura familiar.

O normativo resguardou o preceito para que as operações de comercialização possam ser realizadas com dispensa do procedimento licitatório, quando atendidas especificidades do art. 4º do documento. A resolução estabelece novo limite máximo anual por órgão comprador, de R$ 30.000,00 por unidade familiar de produção. O limite para as cooperativas e outras organizações fornecedoras foi mantido em R$ 6 milhões, desde que respeitados as particularidades individuais por unidade familiar.

As cooperativas da agricultura familiar e os produtores que pretendem participar e fornecer alimentos para o Compra Institucional necessitam portar a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP (ativa) ou ter concluído o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar – CAF.

Nessa segunda-feira (20), o Tesouro Nacional enviou ofício às instituições financeiras autorizando a reabertura de importantes linhas de financiamento para o cooperativismo agropecuário e que estavam suspensas desde fevereiro. São elas, o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). As linhas poderão ser contratadas ainda nesta safra.

“É uma boa notícia para que as nossas cooperativas agro possam continuar gerando prosperidade com investimentos importantes para o desenvolvimento de suas atividades. Vamos continuar a monitorar os desdobramentos desta reabertura e trabalhar por mais recursos no Orçamento Geral da União para que o Plano Safra 22/23 também possa atender efetivamente os produtores cooperados”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

Os programas Prodecoop e PCA não haviam sido incluídos na primeira autorização de reabertura possibilitada pelo crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão divulgado no último dia 10 de junho pela Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A autorização para essas linhas é fruto de vasta negociação entre o Sistema OCB e o Governo Federal, por meio dos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, aprovou a proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/19), nesta quarta-feira (15). O relatório favorável ao texto é da senadora Kátia Abreu (TO), que integra a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A matéria agora será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em caráter terminativo.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ampliar a utilização de boas técnicas na produção agropecuária reduz custos, diminui desperdícios e aumenta a produtividade. “Até pouco tempo entendíamos que agricultura de precisão se resumiam, basicamente, nas máquinas com receptores de GPS e a geração de mapeamento da produção. Atualmente, sabemos que abrange também medidas de manejo e gestão de toda a propriedade. O avanço da agricultura de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e as cooperativas são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, afirmou.

A senadora Kátia Abreu reforçou que a proposta está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa proposta é capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das futuras gerações, com garantia de não esgotamento dos recursos naturais. A agricultura e pecuária de precisão também estão associadas ao conceito de agricultura 4.0, que utiliza tecnologia avançada para avaliar e acompanhar de maneira mais precisa as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, baseada no princípio da variabilidade do solo e clima”, destacou.

Além do Sistema OCB, o projeto também tem apoio e articulação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de entidades do setor produtivo. O texto teve origem na Câmara dos Deputados e é de autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS). A proposta foi aprovada com maioria expressiva no Plenário da Câmara.

Segundo Schuch, o objetivo é garantir instrumentos essenciais para implantação da Agricultura 4.0. “A intenção é desenvolver o Agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos”, declara. O texto contempla também parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.