A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (MS) afirmou ontem (10) que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022 deve ser sancionado ainda nesta semana. A informação foi dada durante a reunião-almoço organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que contou com a participação de representantes do Sistema OCB. O projeto suplementa verbas do Orçamento da União para destinar R$ 868,5 milhões para a reabertura de linhas de crédito do Plano Safra 2021/2022 suspensas desde fevereiro deste ano.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 28 de abril e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo Tereza Cristina, a redação final já está pronta no Ministério da Economia. “Essa notícia nos traz a certeza de que mais um árduo trabalho foi concluído. Essa é uma vitória de toda a bancada que lutou pela aprovação e tem trabalhado de forma contínua para o sucesso do agro brasileiro e do desenvolvimento do país”, ressaltou.
Com a suplementação, financiamentos de custeio agropecuário como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e outros de comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial estarão novamente acessíveis aos produtores. Para o deputado Domingos Sávio (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a medida é fundamental para o agro brasileiro. “Ela dá condições de trabalho ao produtor e impacta na produção de alimentos do país”, destacou.
Pauta no Senado
A reunião-almoço abordou também a pauta prioritária do agro no Senado e o alinhamento necessário para destravar a tramitação nas comissões permanentes. Entre os temas discutidos, o Sistema OCB defendeu a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que moderniza a legislação das cooperativas de crédito (LC 130/2009).
“O aprimoramento das regras de governança e a ampliação dos produtos e serviços ofertados pelo cooperativismo de crédito previstos na proposta vai fortalecer o setor e, em consequência, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou a gerente de Relações Institucionais da entidade, Clara Maffia.
O senador Zequinha Marinho (PA), também membro da Frencoop, informou que pretende marcar reunião com o presidente do Senado para agilizar as pautas na Casa. “O compromisso do Rodrigo Pacheco com o agro brasileiro é notório e já deixou isso de forma clara. O que precisamos é cobrar, principalmente, nas questões das relatorias para fazer as pautas andarem”.
Queijo muçarela
O Sistema OCB defendeu ainda a continuidade da mobilização das entidades representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI), do Ministério da Agricultura, para rever a Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduziu de 28% para zero a alíquota de importação do queijo muçarela.
A Câmara setorial sustenta que reduzir a alíquota a 0% com o intuito de atacar a alta da inflação não trará o efeito desejado e que a medida causa risco a sustentabilidade da produção de leite no país, já que a importação poderá ampliar o desestímulo decorrente do alto custo de produção, dos problemas climáticos na Região Sul (seca) e Sudeste (excesso de chuvas) e do baixo poder aquisitivo do consumidor.
Licenciamento ambiental
Por fim, o consultor do Sistema OCB e coordenador da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, apresentou o contexto político e os próximos passos necessários para a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que atualiza as regras gerais para o licenciamento ambiental. Segundo ele, a medida é fundamental para conciliar a produção e a proteção ambiental, tendo em vista a melhoria do ambiente de negócios e o destravamento de obras para o fortalecimento da logística e da infraestrutura do país.
Representantes do Sistema OCB participaram, na segunda-feira (9), de reunião com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Fraga, para discutir propostas de aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito e demais agentes operadores aos pequenos e médios empreendedores do país.
Segundo a entidade, é necessário buscar uma solução estruturante para que o fluxo de operacionalização dos fundos possa chegar de forma mais efetiva aos empreendedores brasileiros. “As cooperativas de crédito têm exatamente esse papel de garantir a inclusão financeira e o desenvolvimento regional”, afirmou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.
A gerente defendeu uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelo cooperativismo de crédito, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano, dado o potencial de capilaridade do setor.
“A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região”, complementou.
Os fundos constitucionais são abastecidos com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção.
Durante o encontro, Fraga apresentou sugestões de aprimoramento ao PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (TO), e ao PL 912/2022, do deputado Neri Geller (MT), ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A ideia é que o tema possa ser debatido e amadurecido com representantes do Sistema OCB, do cooperativismo de crédito e do setor produtivo.
Nesta terça-feira (10), as câmaras temáticas de Pais e Professores das Cooperativas Educacionais debateram o plano de trabalho para 2022. A criação de um Sistema Único de Ensino Cooperativo foi discutida pelo colegiado, que deseja aprofundar mais sobre esta estrutura nacional em um grupo de trabalho exclusivo para o tema.
As câmaras abordaram também a aplicação dos novos formatos de ensino criados durante a pandemia da Covid-19 e os avanços apresentados pelos novos modelos. O grupo retomou ainda a discussão sobre a obrigatoriedade da disciplina “cooperativismo” na grade curricular.
A busca pela tributação adequada e a ampliação de linhas de crédito para o setor foram os outros temas abordados no encontro. A intercooperação com o Ramo Crédito, bem como as ações conjuntas entre as coops, tem potencial para permitir um crescimento ainda mais expressivo do segmento.
O cooperativismo educacional – As cooperativas educacionais representam um conjunto de empreendimentos que tem como objetivo promover a educação nas escolas, com a oferta de ensino de qualidade a preços justos e, também, oportunidades para os professores cooperados exercerem a docência de maneira autônoma e coordenada. As cooperativas deste segmento têm atuado, junto ao Sistema OCB, por meio das câmaras temáticas. Estas têm desempenhado papel fundamental na sugestão de políticas públicas, respeitando as especificidades das cooperativas, setor de atuação e diferenças regionais.
A Sicredi Pantanal MS comemora o retorno dos eventos após a pandemia levando para o Showtec 2022 um estande com diversas novidades. Além de linhas de crédito especiais para o evento, os associados e participantes poderão participar de palestras técnicas e especializadas.
Evento que já consta no calendário nacional das feiras do agronegócio, o Showtec acontecerá de 25 a 27 de maio de 2022, reunindo as maiores empresas e os lançamentos mais importantes para o agro nacional.
“Além de linhas especiais de crédito, os nossos associados e visitantes da feira poderão conhecer a viabilidade do controle biológico, uma tecnologia sustentável e que permite controle de pragas agrícolas”, ressalta o presidente da Sicredi Pantanal MS.
O ciclo de palestras ocorrerá, no estande da Sicredi Pantanal MS, nos três dias da feira, sendo a primeira no dia 25, Às 14h, no dia 26, em dois horários (9h e 14h) e no dia 27 de maio, às 09h, com os especialistas Samir Oliveira Kassab e Rodrigo Keiti Arakava.
Durante a Showtec, a Sicredi Pantanal MS preparou um circuito pela história do cooperativismo e um espaço para descanso e interação dos visitantes. “Estamos bem motivados com o retorno dos eventos e queremos proporcionar ao associado e a comunidade rural, conhecimento, compartilhamento de informações, bons momentos de descontração e bons negócios”, afirma Perosa.
A plataforma de aprendizagem desenvolvida pelo Sistema OCB, a CapacitaCoop, lançou nesta semana três novos cursos em EAD para aprimorar ainda mais os conhecimentos dos cooperados e cooperativas. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou que os cursos agregam valor ao quinto princípio do cooperativismo que é a formação e educação de seus cooperados.
“O sucesso desta plataforma que teve início durante a pandemia da Covid-19 está consolidado. São mais de 25 mil alunos bebendo de uma fonte de conhecimento que oferece conteúdos efetivos e contempla as mais diversas áreas temáticas. Tudo isso para melhorar o desempenho e os resultados das cooperativas”, declarou.
As especificidades do Fundo Garantidor do Crédito Cooperativo (FGCoop) é um dos cursos voltado para cooperados, dirigentes, empregados de cooperativas e sociedade em geral. Com três horas de carga horária, com ele, o aluno vai reconhecer a importância de um fundo de depósito para a solidez, confiança e crescimento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). São seis módulos que detalham desde a estrutura organizacional do fundo; áreas operacionais; cobertura de depósitos; cooperativas associadas; até procedimentos aplicáveis ao FGCoop.
Com carga horária de sete horas, o curso de Encerramento de Balanços aplicados às Sociedades Cooperativas busca capacitar contadores que atuam nas cooperativas ou que buscam novos conhecimentos sobre as especificidades desse modelo de negócios. A atividade é considerada essencial, uma vez que mantém as finanças das coops controladas e estrutura as demonstrações e os balanços contábeis. O curso também é dividido em módulos que abordam os princípios contábeis brasileiros e as cooperativas; as normas de convergência internacional; a legislação especial das sociedades cooperativas; as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) com impacto nas cooperativas; a formas de mensuração e evidenciação; as demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas; e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) voltado para escrituração contábil digital e fiscal.
Já o aprendizado de como criar uma rede de relacionamento profissional para potencializar a carreira está disponível no curso de Networking. Dividido em 20 capítulos, conta ainda com mais de duas horas de leitura complementar, cinco ferramentas extras e certificado digital. Durante a trajetória, o aluno vai aprender a importância da criação de uma rede profissional no novo contexto social e tecnológico, a desenvolver sua marca pessoal e a praticar a escuta empática, além das técnicas para estabelecer relações genuínas e recíprocas.
Os três cursos são autoinstrucionais e não necessitam de acompanhamento de tutor, permitindo ao aluno que gerar sua própria rotina de estudo de acordo com seu tempo e disponibilidade. As aulas também podem ser acompanhadas pelo computador, smartphone ou tablet. Além disso, todos os cursos possuem certificado de participação, que pode ser emitido diretamente na plataforma ao final de todas as etapas de aprendizagem.
Acesse a plataforma e inscreva-se nas capacitações: www.capacita.coop.br/sescoop
- Sistema OCB leva demandas do coop ao ministro Paulo Guedes
- Sistema OCB/MS participa de oficina do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro
- Recurso adicional para Plano Safra 21/22 é sancionado
- População de Três Lagoas mobilizada em arrecadar alimentos e revitalizar o monumento do Cristo
