A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Linha do tempo

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.

Entre os dias 10 e 12 de agosto, Mato Grosso do Sul receberá a Caravana ILPF, uma realização da Rede ILPF e Embrapa com o objetivo de difundir e ampliar a área ILPF no Brasil e realizar diagnósticos regionais sobre a situação da Integração Lavoura-Pecuária e Floresta (ILPF) em diversas regiões produtoras do país. 

A Caravana é uma expedição técnica, composta por especialistas, que percorrerá mais de dez estados brasileiros entre 2022 e 2023, e realiza dias de campo, palestras, oficinas, capacitações, visitas institucionais e técnicas aos diversos atores do agronegócio e diagnósticos sobre a situação da ILPF nas regiões.

Em Mato Grosso do Sul, a Caravana realizará palestras em Nova Andradina e Campo Grande e oficinas voltadas à técnicos agrícolas, com o objetivo de levar até a ILPF as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelo produtor rural. As oficinas serão realizadas em Dourados, na Embrapa-CPAO, e em Campo Grande, na Embrapa Gado de Corte. 

A palestra técnica em Nova Andradina será realizada no dia 10 de agosto, às 19h, na Festa & Cia, localizada na Av. Eurico Soares de Andrade, número 80. O evento contará com duas palestras: “Integração lavoura-pecuária em solo arenoso – Sistema São Mateus” com o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Júlio Cesar Salton; e a palestra “Sistema Integração lavoura-pecuária-floresta: desafios para o MS”, com a professora Rienni de Paula Queiroz, do IFMS. 

Em Campo Grande, o painel de debates com o tema “ILPF e Mercado de Carbono” será realizado no dia 11 de agosto, às 19h, no Sindicato Rural de Campo Grande, e contará com participação do Secretário da Semagro, Jaime Elias Verruck; do pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Roberto Giolo de Almeida; do gerente de negócios florestais da Suzano Papel e Celulose, Miguel Cadini; o diretor para América Latina da empresa Regrow, Renato Rodrigues; e o presidente da Aprosoja/MS, André Dobashi. 

Realize sua pré-inscrição para os painéis de debate no link.

Grupo de dirigentes das cooperativas de crédito do Mato Grosso do Sul participam da Conferência da WOCCU, realizada de 17 a 20 de julho, em Glasgow, na Escócia. A comitiva tem o apoio do Sescoop/MS, e conta com 19 participantes. O evento é uma iniciativa do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (WOCCU, na sigla em inglês) e tem o objetivo de proporcionar aprendizados e conexão entre profissionais de cooperativas de crédito em todo o mundo. 

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, e a gerente de Relações Institucionais, Clara Mafia, também presentes no evento, falaram brevemente sobre a recente aprovação do PLP 27, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar nº 27 aprimora significativamente o marco regulatório para as cooperativas de crédito no Brasil. O presidente da Central Sicredi Brasil Central, Celso Figueira, reconheceu publicamente o excelente trabalho realizado pelo Sistema OCB na tramitação do projeto em Brasília e destacou o trabalho das executivas da Casa do Cooperativismo Brasileiro, Tânia Zanella e Clara Mafia. 

Cooperativismo no Mundo 

De acordo com o último relatório divulgado pelo WOCCU, existem mais de 86 mil cooperativas de crédito presentes em 118 países de todos os continentes. Elas atendem mais de 375 milhões de associados, o equivalente a cerca de 12% da população economicamente ativa mundial.

A Sicredi Pantanal MS comemora em julho 33 anos de fundação no Estado. Com abrangência em nove cidades, a cooperativa se fortalece e amplia atuação no desenvolvimento dessas áreas produtivas de Mato Grosso Sul.

Com 26 mil associados, a Sicredi Pantanal MS está localizada nos municípios de Maracaju, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Nioaque, com a perspectiva de, em breve, expandir para novos horizontes.

“Comemoramos nosso aniversário com agradecimentos aos nossos associados, colaboradores e todos que apoiam nossa cooperativa, reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento das nossas comunidades”, afirma o presidente da cooperativa, Emerson Perosa.

A Sicredi Pantanal MS comemora, ainda, o elevado nível de avaliação de atendimento por parte dos associados. “O nível de satisfação do cliente ultrapassa 78% e atuamos para melhorar ainda mais. Além disso, ressalto que nosso crescimento vai além do econômico e atinge o social, com os projetos que apoiamos todos os anos”, reforça Perosa.

A cooperativa apoia, nas cidades onde atua, dezenas de projetos, sejam para crianças, famílias em situação de vulnerabilidade, na área do esporte, entre outros, somando centenas de pessoas que de alguma forma são impactadas positivamente.

Com quase 120 anos de existência, o Sicredi é a primeira cooperativa do Brasil, fundada em 28 de dezembro de 1902, em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul.