A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal está completando dez anos. Ela entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012 após intensos debates e participações de diversas entidades como o Sistema OCB, que participou de todas as etapas do processo legislativo. Seu posicionamento sempre foi em defesa do desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica.

A Lei continua sendo considerada uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto do Novo Código Florestal, fez uma análise sobre os avanços trazidos pela legislação nesses dez anos e também dos desafios que ainda precisam ser vencidos.

Entre os avanços, um dos pontos que o consultor destaca é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como valores igualmente fundamentais. “Isso resultou em disposições legais inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes realidades, inclusive sociais, do campo”.

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Os caminhos para que o Brasil possa cumprir as metas assumidas para o alcance na neutralidade de carbono e outros ativos ambientais durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (COP26), em Glasgow, foram abordados no 1º Seminário Inovação e Sustentabilidade no Cooperativismo. O evento, promovido nesta quarta-feira (25), é uma realização do Canal Rural e do Sistema OCB, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras do Paraná (Ocepar).

Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu aos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura pela parceria em defesa do modelo cooperativista como espelho de sustentabilidade e inovação no agro. “Nosso ministro Joaquim Leite, nossa ex-ministra Tereza Cristina e o atual Marcos Montes são parceiros do nosso modelo de negócios porque conferiram que as cooperativas já atuam em defesa do desenvolvimento do país de forma sustentável”, afirmou.

O presidente destacou ainda a importância do debate sobre o tema. “Nosso diferencial está na busca por uma sociedade mais participativa e uma economia mais compartilhada. Esses seminários fortalecem essa linha de atuação e reforçam como as cooperativas impactam e levam prosperidade onde estão instaladas”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, prestigiou o seminário e explicitou os desafios e iniciativas do Governo Federal voltados ao alcance das metas estabelecidas pelo Brasil na preservação e sustentabilidade do meio ambiente. “Temos compromissos ambiciosos como a redução de 50% de emissão de carbono até 2030 e de gases que contribuem para o efeito estufa até 2050. O Brasil é parte da solução nesta questão mundial e, na COP 27, este ano, no Egito, vamos mostrar como atuamos de forma cada vez mais sustentável, sobretudo, com a implementação dos compromissos em Glasgow”.

Ainda segundo o ministro, o Brasil conseguiu reverter uma agenda negativa em positiva. “Mudamos a agenda ambiental que tinha por objetivo reduzir, multar e culpar para empreender, desenvolver e inovar. As soluções climáticas podem e devem ser lucrativas para o empreendedor e o cooperativismo juntamente com o setor privado são os principais atores para esta transição”, defendeu.

Leite acrescentou também que o Brasil foi o primeiro país a tomar medidas para a redução de emissão do gás metano e outras ações em defesa da sustentabilidade, como a isenção de PIS e Cofins para construção de usinas de biogás e biometano. “Essas isenções reduzem o custo em 8%. Por outro lado, também criamos o crédito de metano e, na última semana, publicamos o decreto que regula o mercado de carbono no Brasil, além da central única de registros. Queremos soluções climáticas inteligentes, pois um mercado nacional regulado permite a geração de ambiente para exportarmos mais e temos toda capacidade de gerar créditos com custo menor”, complementou.

O debate contou ainda com a participação de lideranças e profissionais de cooperativas e entidades parceiras. Henrique Pinheiro Veiga, coordenador de Água e Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), tratou do tema Produtor de águas.

Cases de sucesso em sustentabilidade e preservação ambiental também foram apresentados durante o período da tarde. O evento foi encerrado com a participação de Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga, e Ayton Torricilas Machado, chefe do CAR, ambos do Instituto de Água e Terra (IAT), que prestaram esclarecimentos sobre a regularização ambiental da propriedade.

Outros três eventos estão ainda estão previstos na parceria firmada entre o Canal Rural e a OCB e serão sediados no Amazonas (06/07), em Minas Gerais (28/07) e no Distrito Federal (24/08).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que permite o acesso das cooperativas de crédito aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). A proposta seque agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Segundo Arns, em sua justificativa, os recursos oriundos do fundo são essenciais para desenvolver projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“A proposição visa corrigir uma falha normativa. As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor”. Para o senador, com a proposta aprovada “serão fortalecidos os pressupostos e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país”.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (RS), também membro da Frencoop, destacou que os fundos têm recursos para "projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos visando o desenvolvimento do setor cooperativo, que gera emprego e renda”.

Paim ressaltou que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte para reduzir a concentração bancária, uma vez que operam como um banco múltiplo. “E ainda costumam praticar taxas de juros e tarifas menores, seja por serem geridas pelos cooperados, sem fins lucrativos, seja pela tributação diferenciada”, explicou.

“O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, defendeu o senador.

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) oferece a seus cooperados portfólio completo de produtos e serviços financeiros e têm mais de 6,5 mil pontos de atendimento em todo país. São mais de 11,5 milhões de cooperados em cerca de 2,2 mil municípios.

As iniciativas e o compromisso da Lar Cooperativa com a sustentabilidade do agronegócio foram um dos assuntos em destaque no Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, promovido pelo Banco do Brasil e a Petrobrás. O evento foi realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18, 19 e 20 de maio e contou com a participação de empresários e lideranças políticas de todo o Brasil.

O diretor-presidente Irineo da Costa Rodrigues, representou a Lar Cooperativa, ao participar como palestrante no painel “Crédito de metano no Brasil: investimento e emprego verde na produção de biocombustíveis e bioenergia”, assunto em que a Lar tem bastante afinidade e conta com vários estudos na área. Em sua fala, o dirigente compartilhou experiências, projetos e resultados da Cooperativa com a sustentabilidade do agronegócio, além de reafirmar o engajamento com o tema.

Irineo apresentou as políticas ambientais adotadas pela Lar Cooperativa, ações que vão desde recuperação de nascentes e uso de energias renováveis como o biogás. Ações que já renderam prêmios à Cooperativa, como no caso da geração de energia elétrica a partir do biogás gerado com os dejetos de suínos nas unidades produtoras de leitões e desmamados, e na Unidade Industrial de Soja 2 em Caarapó-MS, onde se produz energia com o uso de cavaco. Exemplos que contribuem com o meio ambiente, além de gerar economia no custo de produção.

O diretor-presidente encerrou a participação agradecendo o convite. Para a Lar, representa mais que o reconhecimento dos projetos, reforça que a Cooperativa está alinhada com o equilíbrio na produção sustentável de alimentos, sendo exemplo para outras iniciativas.

Também participaram do mesmo painel, Alessandro Gardemann, diretor da Geo Biogás & Tech, Claudio Calaça, diretor de produto da New Holland Agriculture América Latina e Juliana Rolla De Leo, CEO da Ecobusiness Solutions. Todos os convidados reforçaram a importância do investimento em energias alternativas para a redução de emissões de COâ‚‚.