O deputado federal Giacobo (PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), participou de reunião, nessa quarta-feira (18), na sede da Casa do Cooperativismo, em Brasília. A visita teve o objetivo de conhecer as perspectivas em torno da pauta prioritária voltada para o Ramo Agro. 

O parlamentar recebeu das mãos do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, documento com as propostas do setor para o Plano Safra 2022/2023 que estão sendo negociadas também com os ministérios da Agricultura e Economia. Nele, as cooperativas agro, representadas pelo Sistema OCB, sugerem um aumento aproximado de 31% no volume de recursos, totalizando R$ 330 bilhões, sendo R$ 234 bilhões destinados ao custeio da safra e comercialização e R$ 97 bilhões para investimentos.  

"Recebemos as propostas do sistema OCB para que a gente possa se debruçar, estudar e fortalecer nosso cooperativismo. Com a mobilização de todos e os trabalhos da Comissão de Agricultura, entregaremos o melhor Plano Safra da história do país”, disse Giacobo.  

Segundo o presidente Márcio, as sugestões levam em consideração o panorama atual da agropecuária brasileira, marcado pela elevação dos custos de produção, alta da inflação e das taxas de juros, dependência externa de fertilizantes agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e efeitos causados pela estiagem no centro sul do país. “Apesar de todos esses desafios, o cooperativismo continua pronto para continuar respondendo por mais de 50% da safra nacional de grãos”, afirmou.  

A superintendente e a chefe da assessoria Jurídica do Sistema OCB, Tania Zanella e Ana Paula Andrade Ramos, estiveram reunidas com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, nesta quarta-feira (18). A visita de cortesia foi realizada para convidar o ministro a participar de evento a ser promovido no dia 19 de julho em comemoração aos 10 anos da Lei 12.690/12.  

A legislação instituiu a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, bem como o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O ministro aceitou o convite e declarou reconhecer a relevância da legislação em vigor, assim como o fato de que alguns temas precisam avançar para ampliar a atuação do setor.  

Na oportunidade, Tania Zanella apontou os entraves que ainda impedem a contratação das cooperativas de trabalho, sobretudo, pelo setor público. “É com muita satisfação que recebemos todo o conhecimento do ministro Ives Gandra que, de fato, percebe a importância das atividades das cooperativas de trabalho como instrumento de inclusão produtiva e de inserção de trabalhadores no mercado. Reforçamos a necessidade da revogação da Súmula 281, do TCU, e do Termo de Conciliação Judicial, que são os principais impeditivos enfrentados por estas cooperativas que querem e podem expandir seus serviços”. 

A revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações, é um pleito antigo do ramo e o Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, por sua vez, é bastante utilizado como empecilho para que estas cooperativas possam prestar livremente seus serviços a qualquer ente federado. 

O Sistema OCB tem ações junto aos Três Poderes para tratar especificamente do reconhecimento das cooperativas de trabalho. No Judiciário, tem participação como amicus curiae em processos que discutem a participação em licitações. No Executivo, há empenho pela regulamentação da Lei 12.690/12 e pelo reforço da legitimidade das coops para prestar serviços para o poder público ou iniciativa privada. Já no Legislativo, promove ações junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pelo aperfeiçoamento da legislação para o ramo.  

Há ainda o grupo de trabalho do Sistema OCB, que disponibiliza materiais técnicos com modelos de defesas para essas cooperativas. O grupo é constituído por advogados do Sistema, que estudam subsídios jurídicos para que as coops possam se defender judicialmente sobre os entendimentos de suas participações nesses processos. 

Atuação do Sistema OCB resultou em avanço na tramitação do PL 8824/17, que permite a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. A matéria recebeu despacho e tramita agora no Senado Federal na forma do PL 1.303/2022.  

Nesta quinta-feira (19), representantes do Sistema OCB, o deputado Heitor Schuch (RS), coordenador sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), e assessores do senador Jorginho Mello (SC), defenderam a celeridade na tramitação da proposta em reunião com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Gustavo Saboia. O encontro contou também com a participação de entidades do setor produtivo. 

Pelo despacho, o projeto será analisado pelas Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em caráter terminativo - se aprovada seguirá para sanção sem necessidade de aprovação do Plenário. 

Outra proposta prioritária do movimento cooperativista tratada no encontro é a que institui a Política Nacional de Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/19), que objetiva dar maior sustentabilidade e produtividade. A matéria tem apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo. 

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, recebeu em audiência nesta quarta-feira (18), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tânia Zanella, a gerente geral Fabíola Nader Motta, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP-ES).  

A audiência foi marcada após participação de Ramos no evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, realizada no último dia 27 de abril, a pedido do próprio ministro, que demonstrou interesse em conhecer mais detalhes sobre o movimento no Brasil.  

O presidente Márcio apresentou os números do cooperativismo no país e descreveu o trabalho desenvolvido por cooperativas agrícolas, de crédito, saúde, transporte e dos demais ramos. “Nosso movimento reúne mais de 17 milhões de cooperados e tem atuação fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo concreto desta importância está no fato de que as cooperativas agro são responsáveis por 53% da produção nacional de alimentos”, destacou.  

Outro ponto tratado no encontro foram as pautas prioritárias do cooperativismo junto aos poderes. O deputado Evair de Melo destacou os avanços registrados na Câmara dos Deputados e reforçou a necessidade de andamento na tramitação de alguns projetos como o PLP 27/20 que moderniza a legislação das cooperativas de crédito. “Esperamos a aprovação ainda esse semestre para que possamos oferecer mais serviços e democratizar ainda mais o crédito no Brasil, principalmente nas áreas mais isoladas onde as cooperativas são a única instituição financeira disponível para a população”, declarou.  

Ramos reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócios pujante, que gera bilhões de recursos para o Brasil e que merece atenção e respeito. “Trata-se de um setor importante e com potencial para crescer e contribuir ainda mais com o país”, afirmou.