A superintendente e a chefe da assessoria Jurídica do Sistema OCB, Tania Zanella e Ana Paula Andrade Ramos, estiveram reunidas com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, nesta quarta-feira (18). A visita de cortesia foi realizada para convidar o ministro a participar de evento a ser promovido no dia 19 de julho em comemoração aos 10 anos da Lei 12.690/12.  

A legislação instituiu a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, bem como o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O ministro aceitou o convite e declarou reconhecer a relevância da legislação em vigor, assim como o fato de que alguns temas precisam avançar para ampliar a atuação do setor.  

Na oportunidade, Tania Zanella apontou os entraves que ainda impedem a contratação das cooperativas de trabalho, sobretudo, pelo setor público. “É com muita satisfação que recebemos todo o conhecimento do ministro Ives Gandra que, de fato, percebe a importância das atividades das cooperativas de trabalho como instrumento de inclusão produtiva e de inserção de trabalhadores no mercado. Reforçamos a necessidade da revogação da Súmula 281, do TCU, e do Termo de Conciliação Judicial, que são os principais impeditivos enfrentados por estas cooperativas que querem e podem expandir seus serviços”. 

A revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações, é um pleito antigo do ramo e o Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, por sua vez, é bastante utilizado como empecilho para que estas cooperativas possam prestar livremente seus serviços a qualquer ente federado. 

O Sistema OCB tem ações junto aos Três Poderes para tratar especificamente do reconhecimento das cooperativas de trabalho. No Judiciário, tem participação como amicus curiae em processos que discutem a participação em licitações. No Executivo, há empenho pela regulamentação da Lei 12.690/12 e pelo reforço da legitimidade das coops para prestar serviços para o poder público ou iniciativa privada. Já no Legislativo, promove ações junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pelo aperfeiçoamento da legislação para o ramo.  

Há ainda o grupo de trabalho do Sistema OCB, que disponibiliza materiais técnicos com modelos de defesas para essas cooperativas. O grupo é constituído por advogados do Sistema, que estudam subsídios jurídicos para que as coops possam se defender judicialmente sobre os entendimentos de suas participações nesses processos. 

Atuação do Sistema OCB resultou em avanço na tramitação do PL 8824/17, que permite a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. A matéria recebeu despacho e tramita agora no Senado Federal na forma do PL 1.303/2022.  

Nesta quinta-feira (19), representantes do Sistema OCB, o deputado Heitor Schuch (RS), coordenador sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), e assessores do senador Jorginho Mello (SC), defenderam a celeridade na tramitação da proposta em reunião com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Gustavo Saboia. O encontro contou também com a participação de entidades do setor produtivo. 

Pelo despacho, o projeto será analisado pelas Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em caráter terminativo - se aprovada seguirá para sanção sem necessidade de aprovação do Plenário. 

Outra proposta prioritária do movimento cooperativista tratada no encontro é a que institui a Política Nacional de Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/19), que objetiva dar maior sustentabilidade e produtividade. A matéria tem apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo. 

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, recebeu em audiência nesta quarta-feira (18), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tânia Zanella, a gerente geral Fabíola Nader Motta, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP-ES).  

A audiência foi marcada após participação de Ramos no evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, realizada no último dia 27 de abril, a pedido do próprio ministro, que demonstrou interesse em conhecer mais detalhes sobre o movimento no Brasil.  

O presidente Márcio apresentou os números do cooperativismo no país e descreveu o trabalho desenvolvido por cooperativas agrícolas, de crédito, saúde, transporte e dos demais ramos. “Nosso movimento reúne mais de 17 milhões de cooperados e tem atuação fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo concreto desta importância está no fato de que as cooperativas agro são responsáveis por 53% da produção nacional de alimentos”, destacou.  

Outro ponto tratado no encontro foram as pautas prioritárias do cooperativismo junto aos poderes. O deputado Evair de Melo destacou os avanços registrados na Câmara dos Deputados e reforçou a necessidade de andamento na tramitação de alguns projetos como o PLP 27/20 que moderniza a legislação das cooperativas de crédito. “Esperamos a aprovação ainda esse semestre para que possamos oferecer mais serviços e democratizar ainda mais o crédito no Brasil, principalmente nas áreas mais isoladas onde as cooperativas são a única instituição financeira disponível para a população”, declarou.  

Ramos reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócios pujante, que gera bilhões de recursos para o Brasil e que merece atenção e respeito. “Trata-se de um setor importante e com potencial para crescer e contribuir ainda mais com o país”, afirmou. 

Campanha faz parte de uma iniciativa do Sicredi para revitalizar o monumento do Cristo

 

Onde tem União do Bem, não falta cuidado! A população de Três Lagoas se uniu e mobilizou para arrecadar alimentos. Um gesto lindo e nobre! Essa mobilização faz parte da campanha União do Bem, realizada pela Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, que tem o objetivo de arrecadar alimentos para projetos que dão assistência para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. 

 

A arrecadação está atrelada à revitalização do Cristo, que será um termômetro das doações. A cada tonelada de alimentos, uma parte da caixa de doações é preenchida com os alimentos. E, quando atingir a meta através da participação de todos, a restauração será concluída e entregue para a cidade. 

 

A primeira meta já foi batida! “Estamos entusiasmados em ver esse movimento solidário em prol da comunidade. Alimentar quem tem fome é de extrema importância e ainda ver essa união pelo bem comum”, destaca o presidente da Cooperativa, Celso Régis.

 

As doações vão beneficiar diversas entidades, dentre elas: Desafio Jovem Peniel, Apae, Vila Vicentina, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Missão Salesiana, A Candeia e Lar dos Idosos Jose Xavier.

 

A campanha é em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas e tem diversos pontos de coleta espalhados pela cidade. Para impulsionar ainda mais as doações, é possível doar dinheiro, a cada R$ 200,00 doados, ganha um mini Cristo da campanha. Basta comparecer na Agência do Sicredi em Três Lagoas e fazer a doação.

 

“A participação da população é fundamental e queremos agradecer a todos pelo empenho e principalmente aos nossos parceiros que estão unidos para alcançarmos as 3 toneladas de alimentos e beneficiar muitas famílias em situação de vulnerabilidade”, declara o gerente da Agência de Três Lagoas, Vanderson Fortuna.

 

Veja os pontos de arrecadação

 

Elzinha e o Garfo – Av. Cap. Olinto Mancini, 795

Pizzaria da Mama – Rua Alfredo Justino, 737

Yakiniku – Av. Aldair Rosa de Oliveira, 754

Natelha Cupim - Av. Rosário Congro, 2409 - Jardim Primaveril

Fogão de Lenha – Av. Antônio Trajano, 318

Árabi’s Esfiharia/Café Havan - Av. Ranulpho Marques Leal, 113 - Vista Alegre

Churrascaria São Luiz – Av. Ranulpho Marques Leal, 3370 – Distrito Industrial

Gela Boca – Av. Cap. Olinto Mancini, 112

Kipão – Av. Filinto Muller, 892

Itu Mania - Rua Maria Guilhermina Esteves, 1175

Prefeitura de Três Lagoas – Av. Cap. Olinto Mancini, 667 - Centro

Supermercado Nova Estrela – Av. Cap. Olinto Mancini, 2348, Colinos

Supermercado Thomé - Av. Cap. Olinto Mancini, 4053 - Parque Mangueiras / Rua 

Quexeramobim, 444, Santa Luzia

Supermercado Bom Vizinho - R. Cel. Cacildo Arantes, 875 - Jardim Paranapunga / Avenida Filinto Müller, 1427 - Centro

Sicredi - Rua Elmano Soares, 442

Supermercado São Francisco (no Shopping Três Lagoas)
Av: Jamil Jorge Salomão, 3807 - Portal das Araras

Colchões Ortobom
Rua Paranaíba, 726.

Posto Nikkey
Av. Antonio Trajano dos Santos, 1815

Posto Parati
Av. Filinto Müller, 645 - Interlagos

SINTED Três Lagoas
R. Zuleide Pérez Tabox, 836 - Centro

Instituto de Educação Azambuja
R. Dr. Oscar Guimarães, 873 – Centro

Laboratório Bioanalise - Rua: Paranaíba, 1004 – Centro