O Sistema OCB relança, nesta quarta-feira (21), seu informativo voltado para as questões jurídicas no cooperativismo, o Direito no Coop. A newsletter, que será quinzenal, traz análises de especialistas, decisões importantes e informações do Judiciário relevantes para o movimento. O periódico conta com seções específicas para tratar das temáticas societária, tributária, processual e trabalhista.
A gerente jurídica do Sistema, Ana Paula Andrade Ramos, destaca que o retorno do informativo tem como objetivo maior do que somente tornar conhecidas as decisões judiciais envolvendo as cooperativas. “Com o Direito no Coop pretendemos trazer para o debate da comunidade jurídica cooperativista os principais temas de Direito Cooperativo e estimular a construção de entendimentos cada vez mais uniformes, estratégicos e que nos permitam alcançar bons resultados na defesa das particularidades das nossas cooperativas no campo judicial e administrativo”. Ela explicou que o espaço também será utilizado para divulgar eventos, materiais, iniciativas e outras fontes de conhecimento sobre as matérias no campo jurídico que interessam às cooperativas.
Nesta edição, o Direto no Coop traz um apanhando de decisões dos Tribunais Superiores, com destaque para os segmentos de saúde, crédito e agropecuário. A impenhorabilidade das quotas de capital social; a retomada das atividades de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o teletrabalho são temas da editoria Em Pauta. Além da sessão Dicas Processuais, o informativo traz o Fique Por Dentro que, nesta publicação, destaca o site LGPD no Coop, que aborda temas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas cooperativas.
Em edições especiais, o informativo contará com convidados para tratar sobre pautas importantes para o campo jurídico. Assine para receber em sua caixa de e-mail e ficar por dentro de todas as decisões.
Acesse o link e assine o informativo: https://www.agendainstitucional.coop.br/inscreva-se/
Quando surgiu em 19 de setembro de 1999, em Cacoal, o objetivo da cooperativa de crédito Sicoob Fronteiras era trazer para a região a cultura do cooperativismo. O ideal deu certo e hoje a cooperativa conta com mais de 14 pontos de atendimento, presente em três estados brasileiros: Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Ao acreditarmos nos nossos valores e na força que eles têm, nós conseguimos ir muito mais longe. É isso que o Sicoob Fronteiras vem fazendo, ao oferecer produtos e serviços financeiros modernos e completos, de forma consciente e humana”, destaca o presidente da cooperativa, Carlos Alberto Biazi.
Em constante crescimento e em ritmo acelerado, a instituição é pioneira no cooperativismo de crédito na cidade Cacoal e está levando esse mesmo ideal cooperativista para outras cidades, com agências em Ministro Andreazza (RO), Cerejeiras (RO), Colorado Do Oeste (RO), Pontes E Lacerda (MT), Barra Do Bugres (MT), Mirassol D'oeste (MT), São José Dos Quatro Marcos (MT), Nova Olímpia (MT), Arenápolis (MT), São Gabriel Do Oeste (MS), Rio Verde De Mato Grosso (MS) e Camapuã (MS).
“A nossa cooperativa foi criada para ser uma instituição financeira que atendesse as necessidades reais dos seus cooperados. Nos esforçamos diariamente para prestar um serviço de qualidade. Nos dedicamos para servir como um elemento propulsor de desenvolvimento em todas as regiões onde atuamos”, completa Biazzi.
Hoje o Sicoob Fronteiras trabalha com todos os segmentos da sociedade: Pessoa Física, Jurídica e Agro, atendendo desde o pequeno ao grande produtor rural. A cooperativa conta com um portfólio de produtos e serviços completos, para atender qualquer cidadão.
“O Sicoob Fronteiras está sempre cooperando nas ações que visam crescimento local, em todos os níveis. Investimos constantemente na formação de nosso quadro de colaboradores, na profissionalização de nossos dirigentes, visando sempre a melhoria da gestão e da prestação de serviços”, ressalta o presidente do Sicoob Fronteiras.
De acordo com Carlos Alberto Biazi, ao longo destes 23 anos de história, a cooperativa já mudou de nome, trocou de Sistema e adotou um novo modelo de governança corporativista, sempre zelando por aquilo que é essência da cooperativa: seus valores.
Dentre os valores que o Sicoob Fronteiras carrega consigo, um deles é assegurar aos seus cooperados condições para que possam realizar sonhos e superar expectativas.
“O Sicoob Fronteiras foi constituído a partir do sonho de poucos e hoje realiza o sonho de muitos cooperados. Ao longo desta trajetória, temos presenciado inúmeras histórias de sucesso e isso nos encoraja a seguir sempre adiante”, finaliza o presidente da Cooperativa.
O quinto eixo da publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, produzido pelo Sistema OCB, traz os desafios de se empreender no Brasil e as sugestões para se criar um ambiente de negócios favorável. A crise sanitária provocada pela Covid-19 e os impactos políticos e econômicos decorrentes dela, além da alta da inflação e dos efeitos causados por conflitos internacionais, são fatores estruturantes para serem observados pelo próximo governo.
A publicação sugere como direcionadores para o país as iniciativas que busquem maior previsibilidade e estabilidade da economia, com o controle de preços e o combate à inflação, bem como as políticas de bem-estar social e inclusão produtiva. Para a melhoria do ambiente de negócios, são destaques, ainda, a simplificação tributária, a desburocratização e digitalização de serviços públicos, e a redução de custos da atividade econômica.
“Também fazem parte deste processo as políticas de equilíbrio fiscal e da maior transparência e eficiência dos gastos públicos, peças fundamentais para a retomada da confiança e aumento de investimentos no país”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Previsibilidade e estabilidade econômica
O documento recomenda que o próximo governo priorize medidas de controle de inflação para a redução dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Junto a isso, o Sistema OCB defende que as necessárias medidas monetárias efetivadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como o aumento da Taxa Básica de Juros (Selic), estejam em equilíbrio com a continuidade da arquitetura das políticas públicas de financiamento da atividade econômica, tais quais as linhas de financiamento equalizadas pelo governo no âmbito da política agrícola.
No âmbito internacional, o Sistema OCB defende ampla integração nas estruturas de cooperação multilateral para buscar igualdade, justiça e respeito à dignidade humana, aliados à prevenção e remediação de conflitos. A consolidação de acordos comerciais com outros países também é estratégica, de acordo com as sugestões do Sistema OCB, que defende complementação de acordos fundamentais bilaterais ou via Mercosul, e priorização de diálogos com a União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Emirados Árabes.
Responsabilidade com o gasto público
Para prevenir rupturas abruptas de programas e iniciativas estratégicas para o Brasil, a proposta do movimento cooperativista é garantir maior transparência, eficiência e previsibilidade de recursos públicos na elaboração do Orçamento da União.
Para desburocratizar processos e dar mais eficiência governamental, a recomendação é fomentar a digitalização dos documentos e modernizar processos, além de implementar medidas destinadas a melhorar a qualidade do gasto e o direcionamento dos recursos em projetos bem estruturados, de acordo com os interesses da sociedade.
No que tange ao sistema tributário, a sugestão é focar na redução da complexidade, na elevação da eficiência para a arrecadação de impostos, na diminuição da carga tributária sobre consumo e no fim da guerra fiscal entre estados e municípios. Para efetivar estas medidas, o movimento cooperativista afirma servir como uma luva para o novo modelo, que também deverá dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e ainda permitir o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas.
Competitividade
Melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade são outras propostas incluídas na publicação, que sugere mais investimentos em infraestrutura e logística. Assim, haverá melhores condições para o escoamento da produção agrícola; promoção de parcerias público-privadas em contratos de concessão para obras em rodovias; e investimentos no aumento da malha ferroviária concluindo obras. As estruturas portuárias também são contempladas na proposta.
A uniformização de normas sanitárias para as produções agropecuárias, a revisão da metodologia da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental também estão presentes no quinto eixo da publicação.
Educação como base de formação de profissionais de qualidade
No que tange às políticas educacionais, o quinto eixo sugere o aumento de investimentos na educação pública, do ensino básico aos profissionalizantes, para capacitar cidadãos e atender as expectativas do mercado de trabalho. Para o ensino técnico, é apontada a necessidade de se integrar teoria com ensino prático e profissional. Neste contexto, ressalta-se o maior reconhecimento e ampliação e destinação de recursos para as entidades que compõem o Sistema S, no qual o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) está inserido e tem papel essencial em capacitar pessoas e prestar soluções para o desenvolvimento do setor produtivo.
Fortalecimento de Instituições
O movimento cooperativista acredita que a participação da sociedade na construção de políticas públicas garante mais eficiência, transparência e controle social. Defende ainda o fortalecimento de programas de integridade e combate à corrupção em órgãos públicos, autarquias, empresas, cooperativas, associações, sindicatos, entidades de representação e outros atores que integrem a construção de políticas públicas juntos ao governo.
Além disso, o setor destaca a necessidade de amadurecimento do debate sobre políticas de proteção e de uso responsável de dados, de contenção do discurso de ódio, de fortalecimento de canais de informação e de checagem de fatos, e de funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.
As coops do agro serão capacitadas para começar ou ampliar as exportações de seus produtos. O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) direcionado ao cooperativismo é fruto de convênio entre o Sistema OCB e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A parceria foi assinada, em 2021, e está direcionada a promover produtos de 50 cooperativas que produzem cafés especiais, frutas frescas, lácteos, meles e proteína animal.
O convênio é resultado do acordo de cooperação técnica entre as duas entidades direcionado à promoção do intercâmbio de informações, a promoção comercial e a qualificação das cooperativas do agronegócio para a exportação. Nesta quinta-feira (21), em reunião virtual, foi apresentada a equipe que fará os atendimentos e alinhados os contatos e cronogramas com as cooperativas.
Alinhado ao quinto princípio do cooperativismo, “Educação, formação e informação”, o Sistema OCB possui o CapacitaCoop, a plataforma de ensino a distância do cooperativismo brasileiro, que oferece mais de 90 cursos gratuitos e com certificação para os cooperados e para a comunidade em geral. O ambiente virtual é repleto de ferramentas que proporcionam aprendizado sobre o cooperativismo, as cooperativas e os diferenciais deste modelo de negócios.
Há capacitações sobre cooperativismo, inteligência emocional, finanças, gestão, planejamento, compliance, comunicação, liderança, negócios, criatividade e inovação e mais. Cerca de 80 cursos estão disponíveis ao público em geral e há alguns restritos a cooperativas. A especificação se determinado curso está disponível para todos ou restrito a cooperativas está no tópico “Regra de Matrícula”, na descrição de cada capacitação.
O Presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis reforça o papel da instituição: “Levar capacitação, conhecimento e educação é um dos propósitos do sistema cooperativista. Pensamos no futuro do cooperativismo, o desenvolvimento humano está no centro do trabalho do Sescoop/MS, e essas capacitações além de contribuírem para o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um, também contribuem para o desenvolvimento sustentável das cooperativas e da sociedade.”
A plataforma de ensino pode ser acessada no computador, notebook ou smartphone e as capacitações possuem linguagem acessível, focados na especificidade do cooperativismo e com rigor na utilização de referência científica.
Além dos cursos, o Capacitacoop também oferece trilhas de aprendizagem e biblioteca online, repleta de vídeos que tratam sobre os temas do cooperativismo.
Acesse https://www.capacita.coop.br/ para conferir e fazer o cadastro.
