Após duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) aguarda votação no Senado Federal. A proposta, aprovada em 2021 na Câmara dos Deputados, estabelece procedimentos e regras mínimas de padronização para que o licenciamento ambiental, inclusive para atividades rurais, possa ser feito de maneira previsível, eficiente e transparente em todo o país.
Relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Neri Geller (MT), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. “A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país. Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, argumenta.
O texto em tramitação no Senado cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (estados e municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiência. “Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente”, acrescenta Neri Geller.
Ainda segundo ele, a lei traz regras claras e simplificadas. “Obras de construção como a do Linhão de Tucuruí, por exemplo, que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e deveria estar em operação comercial desde 2015, pode ser destravada e trazer claridade para que o órgão licenciador tenha autonomia para deferir ou indeferir o processo. Os órgãos intervenientes e autoridades envolvidas vão ter de se manifestar dentro dos prazos, sem o poder de veto, e a decisão final será dos órgãos licenciadores”.
O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente”, completa o parlamentar.
Consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp ressalta que o texto está de acordo com a Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e é tão importante quanto o Código Florestal ao dizer o que pode ou não pode ser feito dentro de uma propriedade rural, por exemplo. “O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da política de proteção do meio ambiente no Brasil, mas ainda não possui uma regulamentação nacional”.
Segundo Papp, falta uniformidade das regras para gerar segurança jurídica tanto para quem produz alimento quanto para quem está no poder público. “Com o passar do tempo, cada estado foi regulamentando o licenciamento de acordo suas próprias particularidades. O projeto de lei traz avanço ao padronizar as regras no país inteiro e ao mesmo tempo oferecer a flexibilidade necessária para tratar de maneira diferente atividades e empreendimentos de acordo com suas particularidades”, explica.
Entre os dias 27 e 29 de julho, aconteceu o XII Encontro de Pesquisadores Latino-americanos em Cooperativismo (EILAC), no campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba. O encontro foi organizado pela Rede Latino-americana de Pesquisadores em Cooperativismo (RILAC) em conjunto com pesquisadores e universidades latino-americanas. A pesquisadora Sílvia Morales de Queiroz Caleman, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) foi uma das participantes do evento.
A pesquisadora foi convidada a participar do Painel 2, com o tema “Resiliência e Governança nas Cooperativas”. De forma virtual, à distância, ela dividiu o painel com duas painelistas que tratam do mesmo tema, María Inmaculada Buendía Martínez, da Universidad Castilla-la Mancha, da Espanha, e Sara Vicari, co-fundadora da Aroundtheworld.coop.
Na ocasião, Silvia apresentou o resultado de uma pesquisa realizada com um de seus alunos de doutorado, um estudo multicaso com cooperativas ativas e paralisadas. “O que eu apresentei no congresso foi o resultado de uma pesquisa de um aluno de doutorado, e tenho que agradecer muito o apoio da OCB/MS porque junto com o apoio de vocês, o meu aluno conseguiu contactar as cooperativas.” Na pesquisa foi realizada análise de mecanismos de governança que confeririam maior resiliência às cooperativas. O estudo foi feito com quatro cooperativas, duas em operação e duas que estão em liquidação ou paralisadas. Após esses estudos, também foi realizado um levantamento com 31 cooperativas.
Assista a transmissão do painel no link.
Sistema OCB/MS – O Analista de Monitoramento do Sistema OCB/MS, João Luiz Gomes Garay Brandão, apresentou o artigo “Impactos da pandemia da COVID-19 nos indicadores financeiros de uma cooperativa agropecuária”, de sua autoria, em um dos grupos de trabalho do XII EILAC.
A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou do 21º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira (1º), pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em parceria com a B3 (Bolsa Brasileira). O evento contou com a exposição de especialistas e representantes de entidades do setor. Tânia foi a escolhida para entregar o Prêmio Norman Borlaug 2022 – Sustentabilidade à pesquisadora da Embrapa Soja, Mariangela Hungria da Cunha.
“É uma honra homenagear, em nome do Sistema OCB, essa grande cientista. Esse reconhecimento está perfeitamente adequado a homenageada que, por meio de sua pesquisa, traz orgulho para a agricultura brasileira, não somente por ter iniciado a revolução verde, mas também por, no decorrer dos anos, ser exemplo no estudo de fórmulas para manter nosso agronegócio pujante. Nosso muito obrigada pelo seu incrível trabalho e por ser essa grande referência não apenas no setor, mas como mulher”, parabenizou Tânia.
Emocionada, Mariangela declarou que a homenagem fez o filme da sustentabilidade passar por sua cabeça e que seus anseios para o futuro são de uma produção mais eficiente e menos gravosa ao meio ambiente. “Desde criança eu luto pela preservação dos rios, dos oceanos e, principalmente, do solo, que é um amor de toda uma vida. É uma honra receber esse prêmio, porque sustentabilidade significa produzir muito preservando o meio ambiente com direito de bem-estar hoje e para as gerações futuras”, afirmou.
A pesquisadora ressaltou ainda, que lutar de modo justo pela sustentabilidade no agronegócio não é uma coisa fácil. “São horas na concepção e realização de pesquisas, provas de conceito, lançamentos de tecnologias e convencimento dos agricultores. No caminho, há muita luta e falta de recursos para pesquisas, além da pressão de interesses. Sei que sustentabilidade dá retorno social e econômico, mas exige investimentos. Temos capacidade de produzir mais com menos e, sem dúvidas, o solo, com esses microorganismos fantásticos, representam o ponto inicial da jornada rumo a segurança alimentar que todos almejamos”, declarou.
Tânia Zanella também parabenizou a Embrapa pelos serviços e apoio às cooperativas do Ramo Agro. “A Embrapa cumpre papel essencial para o presente e o futuro da agricultura nacional. Vem, ao longo dos anos, possibilitando que grandes pesquisadores apresentem resultados para a sociedade com a produção sustentável de alimentos. As cooperativas brasileiras, que representam 53% da produção de grãos, estão juntas nestas conquistas do agronegócio brasileiro”, destacou.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o homenageado no Prêmio Ney Bittencourt de Araújo – Personalidade do Agronegócio. A abertura do evento teve exposições do presidente da Abag, do CEO da B3, dos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, do governador de São Paulo e do Secretário de Agricultura de São Paulo
Além do quadro de homenagens, o encontro contou com quatro painéis que abordaram a Geopolítica, Segurança Alimentar e Interesses; o Agronegócio: Meio Ambiente e Mercados; o Agronegócio: Tecnologia e Integração; e o Agronegócio: Perspectivas 2023/2026.
A homenageada - A engenheira agrônoma, pesquisadora e professora Mariangela Hungria da Cunha, é referência por suas pesquisas, em especial, nas que tratam da fixação biológica do nitrogênio e microbiologia do solo. Sobre este tema, já fez mais de 500 publicações (artigos, livros e cartilhas). Mariangela é membro titular da Academia Brasileira de Ciências desde 2008, da Academia Brasileira de Ciência Agronômica (ABCA) desde 2020, e da Academia Mundial de Ciências (2022). Além do título de Comendadora da Ordem Nacional do Mérito Científico da Presidência da República (2008) e na classe Grã-Cruz, área de Ciências Agrárias (2018), a pesquisadora já recebeu inúmeros prêmios nacionais e internacionais. Desde 1982 contribui como pesquisadora da Embrapa e, desde 1992, como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Prêmio Norman Borlaug 2022 – O engenheiro agrônomo e biólogo americano, Norman Ernest Borlaug (1914-2009), é referência por suas pesquisas e ações de combate à fome em todo o mundo. Foi premiado com o Nobel da Paz em 1970, porque suas pesquisas e métodos ajudaram na produção alimentar na Ásia, na África e em países como México, Paquistão e Índia, garantindo segurança alimentar para as populações.
A agricultura familiar tem ganhado cada vez mais espaço no cenário econômico do Brasil. É responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% da renda dos brasileiros ocupados no campo, segundo dados do Ministério da Agricultura.
Ainda segundo a pasta, o setor movimenta US$ 55,2 bilhões por ano. A representatividade é tanta que envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias agricultoras, ou seja, 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros. Hoje, 87% da mandioca, 70% do feijão, 60% da produção de leite, 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 46% do milho consumidos pela população brasileira vêm desse tipo de cultivo.
Nesse sentido, o deputado Efraim Filho (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca, no contexto em que o Brasil vive, de retomada do crescimento, que a agricultura familiar tem sito motor da economia do país. Segundo o parlamentar, essa atividade é essencial para a segurança alimentar no país e no mundo.
“No meu estado na Paraíba temos projetos pilotos dentro do AgroNordeste que podem servir de exemplo para todo o Brasil”, afirma o parlamentar ao acrescentar que “além da criação de peixe nos açudes, a outras culturas que têm sido desenvolvidas no estado também ganham cada vez mais relevância, como o plantio da palma, importante para abastecer rebanhos de bovinos e caprinos”.
O deputado Efraim Filho
“Cada município paraibano recebe, por meio da assistência técnica, as condições para o plantio de dois hectares de palmas em locais diferentes. O único requisito é que tenha a presença de água próximo para garantir um alimento essencial para a sobrevivência dos animais”, complementa.
Além dessas iniciativas, o deputado ressalta também a importância das cooperativas para a agricultura familiar. “O cooperativismo é importante para quem produz. Valoriza o produtor, simplifica procedimentos e desburocratiza o grande nó tributário que infelizmente existe no Brasil. O cooperativismo é uma forma de reduzir o custo Brasil”. Ainda segundo o parlamentar, “o cooperativismo significa economia solidária, onde as pessoas se ajudam e o cooperado consegue ter um destino melhor para sua produção”.
O coordenador do Ramo Agro no Sistema OCB, João Pietro, frisa a importância da agricultura familiar para o cooperativismo no Brasil. “Os pequenos agricultores enfrentam diversos desafios diariamente. Escoar a produção por meio das cooperativas é a melhor forma de assegurar a comercialização a preços competitivos para esse nicho. Na ponta, as cooperativas da agricultura familiar geram riqueza, justiça e igualdade. O nosso modelo societário gera prosperidade, empregos e paga impostos”.
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) concluiu a formação de mais duas turmas de novos instrutores para atuarem nas escolas do Programa Cooperjovem. Foram 24 horas de atividades para cada turma, desenvolvidas durante o período de 12 de julho a 1º de agosto. No total, foram 54 inscritos, representando 17 unidades estaduais interessadas em ampliar a oferta da educação cooperativista nas escolas públicas e cooperativas educacionais.
“O papel do instrutor é considerado peça-chave para o início da execução do Programa Cooperjovem, uma vez que ele é visto como aquele que indica o caminho para o desenvolvimento do programa na escola, enquanto valoriza os conhecimentos já trazidos pelos participantes e pelo meio em que ele leciona”, explica Guilherme Souza Costa, coordenador da iniciativa no Sescoop.
Segundo Guilherme, o instrutor é capacitado a zelar pela marca, orientar a execução de acordo com a metodologia, esclarecer dúvidas quanto aos vínculos com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) e, principalmente, quanto aos eixos temáticos: educação cooperativista, empreendedora, financeira e ambiental.
“Na formação o instrutor se apropria dos conceitos necessários para um pensamento crítico, que impulsione a execução do Cooperjovem considerando o propósito do programa, a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP), a gamificação, e outras iniciativas que incentivem a autonomia dos estudantes, reconhecendo e valorizando as práticas educativas já existentes nas escolas que aderiram ao programa”, explica.
Ainda segundo o coordenador, com esses insumos teóricos, a principal atividade do instrutor será capacitar os educadores na escola para, de forma lúdica, incentivar o protagonismo dos estudantes na execução das fases do Cooperjogo: preparar, explorar, sonhar, concretizar e comemorar.
Com o apoio das cooperativas e escolas, o Cooperjovem está entre as soluções que o Sescoop oferece para fortalecer a cultura cooperativista que, há mais de 20 anos, atende em média 100 mil alunos por ano. “Desenvolver o Cooperjovem é uma oportunidade para a cooperativa participar das comunidades onde estão inseridas, enquanto contribuem para a formação de cidadãos conhecedores do seu modelo de negócio”, completa Guilherme.