Os avanços tecnológicos e outras inovações no sistema financeiro salientaram a necessidade de se aprimorar a Lei que rege o cooperativismo de crédito (LC 130/09). Então, com a colaboração do Sistema OCB e do Banco Central, o deputado Arnaldo Jardim (SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
A articulação expressiva do Sistema OCB e de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) deu celeridade às análises nos plenários da Câmara e do Senado. O projeto, que é uma das pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 logo será transformado em norma, uma vez que aguarda apenas a sanção presidencial.
O deputado Arnaldo Jardim, que integra a diretoria da Frencoop, também foi relator do texto da lei em vigor que criou o SNCC. De acordo com ele, a proposta agora é aumentar a participação das cooperativas, aprimorar regras de governança, possibilitar a oferta de novos produtos e serviços e instituir regras mais claras de organização sistêmica.
“O cooperativismo de crédito é o que melhor distribui esses recursos, especialmente, para o pequeno produtor que está no interior, onde muitas vezes o acesso é escasso e burocratizado. O cooperativismo se profissionalizou com os Sistemas Sicoob e Sicredi, por exemplo, que desenvolvem práticas modernas como grandes bancos, mas mantendo a característica de ter uma relação humana com as pessoas. São estas cooperativas que irrigam nosso sistema produtivo, concedendo crédito a quem mais precisa. A atualização da lei é necessária porque sabemos que o cooperativismo poder fazer ainda mais”, destaca.
Jardim reforça, que hoje, 8% do crédito no Brasil é ofertado pelas cooperativas e, que “nos próximos dez anos teremos um salto percentual para 20%, o que é uma meta realizável”, garante. Além da desburocratização, ele considera que o grande diferencial das cooperativas é a manutenção do aspecto humano de atendimento com a incorporação de evoluções tecnológicas.
O parlamentar frisa que a construção do texto foi fruto de colaboração entre a Frencoop, o Sistema OCB e o Banco Central. “O Banco Central, que é o órgão fiscalizador reconhece o papel destas cooperativas para a nossa economia e ajudou nesta construção”.
Para o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, Moacir Krambeck, o PLP 27 transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. “Tenho certeza de que podemos avançar muito ainda com o cooperativismo de crédito. Estamos presentes em mais de 7,6 mil pontos físicos, auxiliando na inclusão financeira, na manutenção e equilíbrio dos índices demográficos e colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros”, ressalta.
Ainda segundo o coordenador, nas áreas rurais, as cooperativas de crédito são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos.”
As considerações do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, são em defesa da ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no setor de seguros, no Brasil. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem operar com seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais com preços mais competitivos.
Na mesma sinergia, o deputado Hugo Leal (RJ), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que a participação do coop no mercado de seguros é boa para as cooperativas e para o país.
“Está comprovado, pela experiência de outros países, o sucesso internacional das cooperativas seguradoras. A pluralidade e diversidade das cooperativas beneficiam os consumidores, ao criar concorrência e oferecer novos produtos, e contribuem para reduzir o impacto orçamentário do governo em socorro à sociedade em casos de crises e desastres naturais. Por isso, trabalhamos pela incorporação das sociedades cooperativas no mercado de seguros no Brasil, naturalmente com regulação adequada ao modelo cooperativista”, declarou o parlamentar.
Leal comentou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está aguardando votação no plenário da Câmara, a partir de substitutivo aprovado em Comissão Especial que analisou a matéria. O texto altera o Decreto-Lei 73/1966, entre outros pontos, para permitir que as sociedades cooperativas operem no mercado de seguros obedecendo ao disposto na Lei 5.764/71 (Lei Geral do Cooperativismo).
“Essa questão já está há algum tempo em discussão na Câmara e há um substitutivo feito pela Comissão Especial instalada em 2018 pronto para ser votado que atende às demandas das cooperativas. A Frente Parlamentar do Cooperativismo vem trabalhando para colocar o substitutivo na pauta de votações, mas ainda há resistências a serem vencidas, tanto da parte do governo quanto do mercado segurador”, informa o deputado.
Concomitante a isso, já há tratativas com o governo federal, em especial com o Ministério da Economia, para tratar sobre o tema com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.
O Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano, deve começar a distribuição dos recursos aos produtores no país até a segunda quinzena de agosto, segundo o diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sérgio Souza (PR).
“Para complementar o Plano Safra 2022/2023 votamos os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14 e 18, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os PLNs já foram transformados em Lei e a LDO já foi para a sanção presidencial e, após, segue para o Ministério da Economia, que define e orienta como deve ser feita a distribuição dos recursos aos bancos. Com base na safra anterior, acreditamos que estará tudo implementado até a segunda quinzena de agosto”, afirma.
Anunciado no fim de junho, o valor do Plano Safra 2022/23, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, representa aumento de 36% em relação ao do período 2020/2021, que disponibilizou R$ 251 bilhões aos produtores rurais.
Sérgio Souza destaca que o montante oferecido pelo governo dará ao pequeno e médio produtor condições adequadas para o plantio. Além disso, o parlamentar considera o novo Plano Safra robusto e de qualidade. “Estávamos preocupados com a possibilidade de ter uma taxa de juros alta e volume menor, mas aconteceu ao contrário. Conseguimos cuidar de quem mais necessita”.
O parlamentar também ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil. “O cooperativismo é um instrumento de organização que deu certo no país inteiro, especialmente no meu estado, o Paraná. É fantástico a gente ver a presença das cooperativas na vida do produtor rural, seja na pecuária, agricultura, inclusive com a verticalização e industrialização, gerando empregos para a população”, disse.
Ainda segundo ele, o cooperativismo é peça-chave no desenvolvimento agropecuário do Brasil. “O cooperativismo não poderia ficar de fora do Plano Safra 2022/2023. Nosso presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez uma belíssima fala durante o lançamento no Palácio do Planalto, que retrata muito bem o agradecimento que as cooperativas dão a este governo pôr dar a elas atenção especial com possibilidades de atender ainda melhor ainda o seu cooperado”, completou.
Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, os recursos desta safra são fundamentais para apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho, temos atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam mais de 1 milhão de cooperados. Além disso, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são de perfil da agricultura familiar”.
O Projeto de Lei 1.293/21 tem por objetivo desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, a partir do autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. O autocontrole é considerado essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Para o analista técnico e institucional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fernando Pinheiro, a proposta é bem vista pelo setor Agro, mas a regulamentação precisa ser definida respeitando as especificidades de cada segmento da cadeia produtiva.
“O projeto evidentemente é um guarda-chuva, pois abre a possibilidade para que o Ministério da Agricultura, quando o projeto se transformar em norma, comece a trabalhar em cada segmento, em cada cadeia produtiva, a melhor forma de fazer essa fiscalização com base na análise de risco, no autocontrole. É importante reforçar, que aprovado ele não muda de cara toda a rotina da inspeção que é feita hoje. Para fazer realmente a melhoria, cada setor vai ter que sentar junto com os agentes públicos para delinear como essa nova regra vai funcionar”, explica.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Pedro Lupion (PR), salienta que seu parecer levou em consideração o posicionamento do Sistema OCB.
“Recebemos sugestões de vários representantes do setor cooperativo e da defesa agropecuária. As dificuldades de pessoal para a fiscalização, como acontece nos frigoríficos do Paraná, atrasa o desenvolvimento de todo o agronegócio brasileiro e da exportação de proteína animal. No meu estado, por exemplo, fica um profissional do Ministério da Agricultura 24 horas por dia para acompanhar o abate de apenas uma unidade frigorífica. Com o autocontrole, quem fica ali é um profissional terceirizado que repassará os laudos ao Ministério”, alertou.
Em relação ao cenário mundial, Lupion ressalta a aprovação da proposta vai acelerar processos. “Vamos garantir uma fiscalização mais rápida e evitar a perda de mercados como tem ocorrido atualmente. Consequentemente, aumentaremos as possibilidades de negócios e de geração de empregos. O autocontrole ataca diretamente a burocracia do setor e, portanto, é uma iniciativa positiva que merece ser implementada”.
O projeto aguarda análise do Plenário do Senado Federal. Além de garantir o autocontrole por agentes privados, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou da abertura do XII Encontro de Pesquisadores Latino-americanos em Cooperativismo (Eilac), que acontece a partir de hoje (27) e segue até a sexta-feira (29). O evento realizado no campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba, é organizado pela Rede Latino Americana de Pesquisadores em Cooperativismo (Rilac) em conjunto com pesquisadores e universidades latinoamericanas.
Tânia destacou que o Sistema OCB apoia a troca de experiências profissional e acadêmica e declarou que encontros como o Eilac reforçam articulações entre as entidades de representação do coop com as universidades. Para ela, iniciativas desse tipo contribuem para a expansão e o reconhecimento do modelo de negócios coop.
“As instituições de ensino e o cooperativismo devem caminhar juntos neste propósito de aumentar o conhecimento e reconhecimento sobre o movimento. Já está no nosso DNA o estímulo à educação, à formação e à informação. Aqui no Brasil, o Sistema OCB tem impulsionado iniciativas como esta, a exemplo do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo, que acontece a cada dois anos”, afirmou.
A superintendente também defendeu maior visibilidade para as atividades desenvolvidas. “O que precisamos fazer é colocar o cooperativismo como uma oportunidade para nossa economia. Somos quase 19 milhões de brasileiros engajados neste movimento. E, nossa relevância já está consolidada como, por exemplo, no Ramo Agro onde representamos mais da metade da produção de grãos”, concluiu Tânia.
O coordenador do Eilac, Pedro Büttenbender, ressaltou em sua fala que a rede de pesquisadores tem contribuído de forma salutar na formação das cooperativas em toda a América Latina. “Quando falamos de futuro, o cooperativismo é a estratégia, o modelo e o sistema norteador, com princípios e valores de aporte para o desenvolvimento de uma sociedade melhor e mais igualitária. Desde os anos 2000, essa colaboração mútua entre o movimento cooperativista e a academia tem ofertado alternativas relevantes, especialmente, no aspecto de intercooperação e práticas de ESG (governança ambiental, social e corporativa)”, frisou.
Representando o Sistema Ocepar, Leonardo Boesche, falou sobre o desempenho do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) em seus 22 anos de atuação. "Sempre procuramos uma aproximação com as universidades. No Paraná, dizemos que esta parceria é um cooperativismo de resultados onde, balizados por pesquisas, crescemos 10% a cada ano. Os estudos científicos nos dão suporte para podermos concretizar nossos processos. Exemplo disso é a nossa 9ª turma de mestrado em cooperativismo, além dos 60 cursos de graduação sobre o tema”.
Ainda segundo ele, “para que o coop seja mais expressivo, a academia tem papel fundamental no que diz respeito aos avanços em melhores modelos de governança, de relações e de resultados. Não estaríamos no nível em que estamos se não fosse pelo trabalho dos pesquisadores”.
O professor Bruno Fernandes, decano da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), avaliou que o modelo cooperativista está alinhado com a sociedade de agora e do futuro, principalmente, quanto se trata de geração e distribuição de riqueza. “Aqui no Paraná o movimento representa 20% do PIB do estado, então, há de se perceber a importância do cooperativismo no desenvolvimento social. Queremos contribuir com a educação empreendedora e produzir conhecimentos úteis para as cooperativas e seus cooperados”, disse.
Ao longo dos três dias de evento serão realizadas atividades públicas com painéis virtuais sobre o panorama do cooperativismo latino-americano. Além disso, foram submetidos 187 trabalhos para a banca avaliadora do Eilac e, destes, 118 foram aprovados e 88 destacados para apresentação oral e outros 30 para mesas redondas. As temáticas envolvem temas como: Desafios na Promoção da Diversidade no Cooperativismo; Governança e Resiliência nas Cooperativas; O Compromisso das Cooperativas com o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades; e Estratégias de Inovação Organizacional.
O evento é patrocinado pelas cooperativas Confebras, Sicoob, Aurora, Sicredi, Cresol e Diálogos de Intercooperação, FecoAgro e Unimed. Também é apoiado pelo Observatório do Cooperativismo em parceria com o Sistema OCB e das universidades PUC-PR, Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Federal de Santa Maria (UFSM), Federal de Santa Catarina (UFSC), Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e Federal do Paraná (UFPR), Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto Federal do Pará (IFP), Federal de Viçosa (UFV) e de Buenos Aires (Uba Económicas).
Foto: Sistema Ocepar