O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.112/22, que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, chamado de Renovar. O relator, senador José Pastore (ES), manteve o texto aprovado pela Câmara e a medida seguirá para sanção presidencial.

“Parabenizamos o esforço e articulação dos parlamentares da Frencoop pela inclusão das cooperativas de Transporte de Cargas (CTC). A não inclusão prejudicaria o segmento, que conta com cooperados e cooperativas devidamente registrados e enquadrados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então, devido a contribuição deste ramo para o transporte rodoviário de cargas, era necessária a inserção dos associados das cooperativas na lista dos beneficiários”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O senador Pastore pontua, entre os ganhos que o Renovar traz para o setor e para as cooperativas do ramo, que o programa contribuirá de forma significativa “na redução dos custos de logística, na inovação e criação de novos modelos de negócios, na melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transportes e, em especial, no alcance de metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans”.

Em sua tramitação na Câmara, a articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), por meio do deputado Da Vitória (ES), relator da matéria, garantiu a inclusão dos associados das Cooperativas de Transportes de Cargas entre os beneficiários do Renovar, inclusive nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Trata-se de uma iniciativa importante para o aumento da eficiência logística do país, ao mesmo tempo em que oferece relevante contribuição para a melhoria do meio ambiente e a segurança nas estradas. A substituição dos ônibus, vans, caminhões e implementos rodoviários antigos por equipamentos modernos, sem dúvida, trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, afirmou Da Vitória, membro da Frencoop.

Renovar – O objetivo do programa é aumentar a produtividade da frota, seja de caminhões, ônibus ou micro-ônibus. Os benefícios e a regulamentação são efetuados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi). De acordo com a agência, as etapas do programa incluem captação, desmontagem e reciclagem de veículos com mais de 30 anos de utilização.

O autônomo e o pequeno transportador que aderirem ao Renovar, de forma voluntária, receberá um voucher, que pode variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, para a aquisição de um modelo seminovo e menos poluente. Dados do Ministério da Infraestrutura indicam que há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e 26% deles têm mais de 30 anos de fabricação.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.108/22, que atualiza as normas do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto aguarda sanção presidencial. O teletrabalho, ou trabalho remoto se caracteriza pela prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não. Segundo o texto aprovado, essa modalidade deverá ser formalizada via contrato individual de trabalho.

A Câmara e o Senado aprovaram também a MP 1.109/22, que trata da flexibilização de normas trabalhistas quando houver reconhecimento do estado de calamidade pública. Além de versar sobre o teletrabalho, entre outras medidas, antecipa férias e feriados, além de tornar permanente o programa de redução de jornada e salário. Por não ter sofrido alterações das Casas Legislativas, o texto aguarda promulgação do Congresso Nacional.

A MP 1.109/22 recebeu parecer favorável do membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Carlos Portinho (RJ). Segundo ele, o teletrabalho é uma alternativa para fomentar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas provocadas pela crise sanitária.

Para o Sistema OCB, a aprovação das propostas vai ao encontro das ações realizadas em 2020 e 2021, quando o governo federal publicou medidas provisórias com teor similar. As ações voltadas para as cooperativas estão de acordo com as novas regras trabalhistas. Foram elaboradas cartilhas sobre o tema e rodadas de esclarecimento.

Confira abaixo o que foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da MP 1.108/22:

• Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa;
• A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
• O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;
• O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo;
• O regime de teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;
• O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país está sujeito à legislação brasileira, exceto em caso de legislação específica ou acordo entre as partes;
• O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora em local diverso da sede, salvo acordo; e
• Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial.

Auxílio-alimentação: Em relação ao auxílio-alimentação, a determinação é que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

O Sistema OCB participará do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred), que acontece entre os dias 10 e 12 de agosto, em Recife (PE). A abertura contará com exposições do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; do presidente da Confebras e Coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), Moacir Krambeck; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; do presidente do Conselho de Administração do FGCoop, Luiz Antônio Ferreira.

O presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Régis, também participará do evento.

Além da abertura, representantes do Sistema OCB participam de várias palestras que constam na programação do evento. Na quinta-feira (11), às 9h, no Auditório Brum, a gerente Jurídica, Ana Paula Andrade Ramos, e o consultor tributário, João Caetano Muzzi, estarão presentes no painel: Avanços e Desafios Jurídicos para as Cooperativas Financeiras na Sociedade 5.0.

Também na quinta-feira, às 14h, a gerente de Comunicação, Samara Araujo, fala sobre o SomosCoop: fortalecendo a imagem do cooperativismo, no Palco C, na Arena 5.0, da Feira de Negócios Cooperativista. Já na sexta-feira (12), às 9h, no Auditório Brum, o coordenador de Desenvolvimento Social de Cooperativas, Guilherme Costa, aborda o tema Educação Rumo à Sociedade 5.0.

O Sistema OCB também terá estande fixo do SomosCoop, na área onde acontece a Feira de Negócios Cooperativista. Nele, os visitantes poderão conhecer mais sobre como o Coop se posiciona no mercado a partir de um game desenvolvido exclusivamente para o evento. A estrutura do estande permitirá a livre circulação dos visitantes que serão convidados a participar do jogo.

14ª Concred: O evento, é reconhecido como o maior no segmento de cooperativismo financeiro da América Latina e traz como tema central este ano os Futuros Plurais e a Essência Humana: horizontes do Cooperativismo Financeiro rumo à Sociedade 5.0. O Congresso está estruturado em quatro eixos: Cenários Globais, Ambidestria, Essência Humana e Futuros Plurais.

A programação é dividida e acontece de forma simultânea em palcos, auditórios e feira de negócios, com temas diversos como sustentabilidade, estratégia, governança, tendências globais,  inovação, diversidade, perspectivas e oportunidades no ecossistema do Cooperativismo de Crédito, entre outros.  A organização espera receber mais de cinco mil pessoas.

Fortalecer a imagem do agronegócio e contribuir para que ele seja admirado pelo brasileiro é o objetivo da pesquisa “Percepções Sobre o Agro. O Que Pensa o Brasileiro”, do Movimento Todos A Uma Só Voz. A pesquisa iniciada em agosto de 2021 está em sua última fase, que é a análise dos dados e dos materiais levantados. A apresentação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de setembro.

O projeto integra a construção da marca Agro do Brasil e o Sistema OCB, juntamente com outras associações, entidades e profissionais de diversos setores da economia, prestam apoio institucional para disseminar os conhecimentos levantados e estimular a simpatia da população urbana pelo campo e seus produtores.

“Muitas informações sobre o agronegócio são baseadas em críticas destrutivas. Evidente que apoiamos este e outros estudos que valorizem o trabalho dos produtores, em especial, dos cooperados que com seus valores e princípios produzem mais que alimentos, levam prosperidade para suas localidades”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O coordenador geral da pesquisa, Paulo Rovai, explica que, logo na fase qualitativa do levantamento de dados, surgiram percepções que contribuíram como um guia para a construção do questionário quantitativo. “Foram feitas 38 entrevistas em profundidade com executivos, consumidores e jornalistas que acompanham o setor e de outras editorias, análises de mais de 30 papers acadêmicos do exterior e do Brasil e workshop com associações ligadas ao agronegócio. Isso porque, na etapa quantitativa, precisávamos ter o maior número de referências como artigos, reportagens, webinars, que são fontes riquíssimas para complementar a pesquisa”.

A mediadora, Ana Luisa Almeida, que participa do grupo de mentores e condutores da pesquisa, avalia que cada vez mais as pessoas constroem suas percepções e, a partir delas, agem – seja para comprar um produto, para recomendar um serviço ou até mesmo para criticar uma marca ou um setor específico da economia.

Questionário

“Foram aplicados rigor científico, metodologias e base teórica sólida para uma abordagem ampla”, assevera Pedro Scrivano, responsável pelos métodos quantitativos da pesquisa. O questionário, aplicado em amostra nacional, já congrega 4.215 entrevistas com a finalidade de representar todos os estados e perfis da sociedade brasileira.

“Esse número é bastante representativo, atingindo uma amostra nacional relevante, o que confere uma margem pequena de erro para garantir a confiabilidade da pesquisa”, acrescenta Claudio Vasquez, condutor da pesquisa de campo quantitativa. Segundo ele, as respostas são dívidas seguindo os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): distribuição de gênero (feminino e masculino), por idade (15-29 anos; 30-59 anos e 60 anos ou mais), por renda (Classes A, B, C e D/E) e por região (Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste) com as respectivas porcentagens estabelecidas pelo órgão público.

Pioneirismo

De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Eduardo Eugênio Spers, a pesquisa é inédita tanto por não haver dados sobre a percepção dos brasileiros sobre o agro, como por olhar diretamente para o consumidor final.

“A pesquisa é inédita porque entende a necessidade de o Agro querer se comunicar e se esforçar para ser compreendido pelo público urbano. Por isso, é importante compreender o que esse consumidor final, que está muito distante do Agro, pensa sobre o setor para que consiga se comunicar de uma forma melhor e mais próxima da realidade. Outro ponto é que este estudo será amplamente divulgado, daí o pioneirismo”, pontua.

O grupo de mentores e condutores do projeto é composto pelo presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (Abmra) e idealizador do Movimento Todos A Uma Só Voz, Ricardo Nicodemos; pela presidente da ALL+ Consultoria em Excelência Corporativa, Ana Luisa Almeida; pela Embaixadora do Capitalismo Consciente, Ana Vaz; pela professora PhD da Fundação Dom Cabral (FDC), Áurea Puga; pela sócia-diretora da Hilo, Claudia Leite; pelo diretor da Brazil Panels, Claudio Vasques; pelo professor da USP/Esalq, Eduardo Eugênio Spers; pela coordenadora do Movimento Todos A Uma Só Voz, Isabel Araujo; pela PhD em Economia de Empresas, Luciana Florêncio; pela diretora da Attuale Comunicação, Mariele Previdi; e pelo diretor da Paulo Rovai Marketing e Negócios e professor da ESPM, Paulo Rovai.