O Sistema OCB participou de audiência pública, nesta terça-feira (12), que debateu a conectividade e a inovação no campo. O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), da Câmara dos Deputados. O representante do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura do Sistema OCB, Luis Fernando Volpato, destacou em sua fala as propostas legislativas que podem alavancar o setor e apresentou um case de cooperativa que firmou parceria para ofertar serviços de acesso à internet.

“A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, sendo um obstáculo para que a agropecuária brasileira, que está pautada cada vez mais na produtividade, competitividade e sustentabilidade, avance”, considerou Volpato.

Segundo ele, as premissas do Sistema OCB estão voltadas para a universalização dos serviços, para cobrir as mais diversas regiões do país, e para a acessibilidade, a fim de garantir que tanto o pequeno quanto o grande produtor possam ser beneficiados. “As condições ideais para que isso aconteça exigem ações integradas e diferentes modelos de atuação. Precisamos de financiamentos com prazos mais longos e custo mais acessível. A desburocratização também se faz necessária e os processos precisam de mais agilidade e flexibilidade”.

Sobre a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Volpato explicitou que o Sistema OCB fez forte mobilização em defesa da atual Lei (14.109/20), que viabilizou a utilização dos recursos para iniciativas voltadas à internet no campo. “Nós compomos o Conselho Gestor do Fust, juntamente com a CNA, e estamos trabalhando nas diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação dos recursos de acordo com as características regionais”, destacou.

Volpato também apresentou o case da parceria da Cooperativa de Energia/Geração e Desenvolvimento/Telecom Coprel com a Prefeitura de Marau (RS) e o Sindicato Rural. “A parceria levou 386,5 quilômetros de fibra óptica construída para atender 884 famílias da área rural do município. Esse projeto contempla a internet nas escolas e também a instalação de câmeras de segurança para a comunidade. O objetivo da cooperativa é chegar a 73 municípios. Com a aprovação do PL 1.303/22 (em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) e incentivos do Fust, certamente será possível atender essa demanda de conectividade”.

Ainda sobre o a prestação de serviços de telecom por cooperativas (PL 1.303/22), Volpato cobrou mais celeridade na tramitação da proposta. Caso seja aprovada, ela seguirá para sanção presidencial, assim como o Projeto de Lei 149/19, que trata da agricultura de precisão, e também tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura do Senado. “Essa proposta de agricultura de precisão também vai ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de forma a diminuir desperdícios, reduzir custos e aumentar a produtividade”, complementou.

Bioeconomia

A diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura (Mapa), Sibelle Silva, apontou em sua exposição que “para desenvolver novos alimentos precisamos de ferramentas da cultura digital”. Segundo ela, a carência de insumos também alavanca os problemas da segurança alimentar e que o Brasil tem potencial para se destacar na bioeconomia e na produção de bioinsumos.

“Em muito temos avançado na questão da sustentabilidade, quando tratamos de metrificar a questão do carbono na agricultura. Vamos precisar cada vez mais de sensores para medir esses avanços. O pequeno produtor também precisará. Isso vai trazer maior valor agregado ao produto”, considerou.

Segundo Sibelle, dados do Ministério sobre agricultura digital e conectividade rural indicam que “94% dos produtores já possuem smartphones para fazer negócios via WhatsApp. “Porém, muitas vezes eles precisam se deslocar para um ponto específico da fazenda. Então a ferramenta base eles têm, mas não os meios para acessar melhor”.

O diretor de Política Setorial da Secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch Diniz, apresentou estudo do órgão em parceria com o Ministério da Agricultura, que dois cenários para a conectividade do agro. “No primeiro, há incremento de R$ 47,5 bilhões nas estruturas existentes, aumentando em 48% a produção; No segundo, o incremento seria de R$ 101,4 bilhões para criação de novas estruturas de torres, o que aumentaria em 90% a produção”, exemplificou.

Ele também apresentou estudo de 2018, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a internet das coisas. “Neste estudo, o Agro é o que apresenta maior capacidade de desenvolvimento diante do cenário de conectividade. O impacto, em 2025, seria de 5 bilhões de dólares, em caso de não investimento, e de 21 bilhões de dólares com a elaboração de políticas e planos de ação”, pontuou.

Segundo Diniz, já há no Ministério das Comunicações elaboração de políticas sobre o tema como o Edital 5G, que alcançou R$ 47,2 bilhões no leilão e R$ 42,4 deles são para obrigações de conectividade. O recurso, de acordo com ele, permitirá levar a tecnologia 5G para 1,7 mil localidades rurais (vilas, povoados, lugarejos e assentamentos); a 4G em 35 mil quilômetros de rodovias federais e redes de fibra óptica em 530 sedes municipais.

Região Norte

O Programa WIFI Brasil, também do órgão, oferta internet aos rincões do país com a instalação de mais de 18 mil pontos (antenas). “É uma das principais políticas públicas do Ministério, pois leva conectividade para onde ela não chega normalmente. Neste sentido, temos ainda o Programa Norte Conectado, em que a fibra óptica passa por baixo do rio e leva internet ao a essa região do país”, destacou.

Já o coordenador de Inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Matheus Ferreira Pinto, por sua vez, demonstrou preocupação com a conectividade na região Norte. “No Norte, 84% das pessoas que vivem no campo não estão conectadas. Isso representa 7 países da Europa, ou 195,7 milhões de hectares. Há a necessidade de investimentos setorizados e atrelados a capacidade de comprometimento do produtor em contratar esses serviços”.

Também participaram da audiência o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), José Ferreira da Costa Neto; a gerente de Relações Institucionais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital (SindiTelebrasil), Daniela Martins; e o vice-presidente de Inovação da empresa Datora Telecom, Daniel Fuchs.

Em reunião extraordinária, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nessa segunda-feira (11), a proposta orçamentária para o ano de 2023. Serão R$ 651,2 bilhões para implementação de políticas públicas elaboradas pelo colegiado para expandir o acesso à internet. O conselho é formado por 13 membros e o Sistema OCB é representado por seu coordenador de Meio Ambiente, Marco Olívio Morato.

“É um recurso importante que cooperativas de telecomunicações poderão acessar para ampliar o alcance da internet nas cidades e na zona rural. O agro brasileiro, por exemplo, ainda possui muitos espaços sem conectividade, o que dificulta tarefas simples como consultar um extrato bancário, emitir nota fiscal eletrônica, até a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como agricultura de precisão e automação de processos. Estes recursos para conectividade são muito bem recebidos pelo cooperativismo”, explica Morato.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.

Histórico – O Conselho Gestor do Fust é formado por representantes dos ministérios das Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações e representantes da sociedade civil.

A atuação do Sistema OCB, pela sanção da Lei 14.109/20, que trata da destinação dos recursos, administração e objetivos do Fust e a expressividade das cooperativas que podem prestar os serviços de telecom, por sua capilaridade, garantiu seu assento no Conselho Gestor. O mandato da OCB no conselho é de três anos.

O Sistema OCB integra ainda o Conselho Gestor da Câmara do Agro 4.0, que também trata do tema de conectividade rural, formado ainda pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 1.111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para os agricultores atingidos pela seca do início do ano. A medida tem por objetivo compensar produtores dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Como não recebeu alterações na Câmara e no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional.

"Sem dúvida é uma resposta positiva ao cooperativismo e em defesa daqueles que produzem e geram alimento, riqueza e prosperidade. Nada mais justo que compensar os produtores pelas perdas que tiveram por questões climáticas", considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os recursos serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para atender os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública.

O senador Lasier Martins (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), parabenizou a aprovação e destacou que “nunca houve uma estiagem como a que vivemos do final do ano passado e início deste ano. Tivemos perda de quase 100% da safra do milho, 60% da safra da soja, redução significativa no do peso do gado e dos volumes da produção de leite. Nada mais justo que compensar estes produtores”, declarou.

O parlamentar frisou também que o cooperativismo tem sido o principal aliado dos produtores, especialmente, em momentos de dificuldades. “São as cooperativas que ajudam o produtor a enfrentar os prejuízos de forma heroica”, avaliou.

O senador Esperidião Amin (SC), também membro da Frencoop, lembrou que esses problemas ocorrem desde a década de 1980, quando foi governador de Santa Catarina pela primeira vez, e observou que os períodos de estiagem têm sido cada vez mais frequentes, às vezes, até duas vezes por ano, e mais prolongados.

“O que temos que fazer agora é conversar e reservar água. Os quatros estados que vem enfrentando a estiagem devem desenvolver uma emenda regional que permita a continuidade do programa de conservação de solo e reposição de mata ciliar. Precisamos criar um microcosmo que permita a conservação, com tipos de medidas em consonância com a cultura predominante nas pequenas propriedades de cada microrregião”, pontuou o senador.

O Sistema OCB participou de mais uma reunião de articulação setorial com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (13). Entre os temas tratados estão a atualização da tabela da Política Nacional de Piso Mínimo (PNPM); as tomadas de subsídios que estão em vigor; e a Resolução 5.982/22, que trata do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). 

Em relação à Resolução 5.892/22, publicada no último 24 de junho, que, entre outras medidas, trata da necessidade de revalidação das informações do registro dos transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), foram feitas orientações e alertas sobre os prazos. Com a medida, a partir de 1º setembro, os cadastros passam a ter validade indeterminada para todos os que já integram o RNTRC, exceto para novos transportadores que deverão avaliar a situação cadastral junto a entidade representante de sua categoria.

 “As unidades estaduais e as cooperativas terão o prazo para revalidação de informações para este novo modelo na proposta de recadastramento, que também trará medidas de segurança para a validação das informações, que serão efetuadas via certificado digital”, destacou o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da OCB, Evaldo Moreira Matos.

Sobre a política de piso mínimo, a ANTT informou que novo cálculo baseado no normativo da PNPM foi feito para reverter o aumento de 5% no preço do diesel atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ainda trazer parâmetros mais adequados.

O Sistema OCB debateu também sobre a tomada de subsídio nº 4/22, que trata do vale pedágio obrigatório, que é questão de interesse das cooperativas. As chamadas tomadas de subsídios são políticas elaboradas com as contribuições dos atores envolvidos no setor de transportes, com prazos específicos, para os serviços de transporte de passageiros, de cargas, ferroviário, concessões de rodovias, fiscalização, entre outros. A tomada de subsídios nº 4 encerra o prazo para as contribuições no próximo dia 29 de julho.

Outra tomada de subsídio tratada no encontro foi a de nº 5/22, que versa sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, com prazo até 4 de agosto para que os representantes de cooperativas, associações e órgãos encaminhem suas contribuições. Sobre este mesmo tema, a ANTT declarou que fará também audiência pública para consultar, além dos atores do segmento, a sociedade antes de publicar o normativo por meio de Resolução.

Ao final da reunião, Matos reforçou que o Sistema OCB tem atuado pela ampliação do canal de comunicação com outras instâncias da ANTT para mitigar problemas. Uma reunião com o gerente de Autos de Infração da Agência será agendada para as próximas semanas para tratar dos principais gargalos enfrentados pelas cooperativas.