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Ampliar a rede de trocas para formular novas estratégias de negociação diante de cenários futuros foi um dos motes do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred). O encontro, realizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), aconteceu entre os dias 10 e 12 de agosto, em Recife (PE). Na abertura, personalidades do setor falaram sobre o futuro do cooperativismo de crédito, que está completando 120 anos de atuação.
O presidente da Confebras, do Sistema Ailos e coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB (Ceco), Moacir Krambeck, apresentou dados do setor. “Levar a cidadania financeira para as pessoas é o nosso propósito. Reunimos mais de 14,6 milhões de cooperados, mais de 12,8 milhões de pessoas físicas e 1,8 milhão de pessoas jurídicas distribuídas em 818 cooperativas singulares. Este evento, então, é para que todos os cooperativistas do país possam levar conhecimentos, ideias e reflexões para fazer nosso modelo de negócios cada vez mais forte”.
Representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o decano do cooperativismo de crédito e presidente do Sistema Ocemg, Ronado Scucatto, relembrou a criação da Confebras. “Minha emoção é sem tamanho, pois liderei o movimento para constituição da Confebras, fui seu primeiro presidente e jamais poderia imaginar uma noite como esta com o plenário completo, aplaudindo o cooperativismo de crédito no país. Esse cooperativismo que ficará ainda mais robusto. Recentemente em Roma, o Papa Francisco me disse que o cooperativismo é a face humana da economia. O cooperativismo de crédito não é só um cifrão, ele primeiro visa a qualidade de vida do cooperado”, destacou.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou por vídeo e avaliou que o segmento é essencial para a trajetória de ascensão tanto do cooperativismo, como da economia brasileira. “É uma imensa satisfação participar deste evento que traz debate qualificado entre estudiosos, dirigentes, conselheiros e gestores sobre o atual contexto de transformações potencializadas pelos avanços das tecnologias. Esse debate permite capacitar para formular políticas e diretrizes, definir estratégias e operacionalizar ações concretas alinhadas com as demandas da sociedade.
Campos Neto também ressaltou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Temos grandes expectativas com relação ao setor cooperativista, que desde sua origem antecipou tendências de futuro como adesão voluntária, livre gestão democrática, autonomia, independência, intercooperação e interesse pela comunidade. O cooperativismo é uma grande força propulsora que gera educação financeira e prosperidade”.
A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, prestigiou o evento e agradeceu a contribuição do cooperativismo, em especial, durante a crise sanitária. “A força de vocês se mostrou expressiva durante a pandemia, porque vocês contribuíram muito para a manutenção do emprego e da renda e para a economia do país. O cooperativismo de crédito garante que a riqueza circule além de ser essencial para alavancar a força produtiva local”, salientou.
Luiz Antônio Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), falou sobre conquistas. “Acreditamos que prevenir é sempre a melhor escolha. Estamos há mais de três anos sem o acionamento de cobertura de depósito, isso é fruto de trabalho dos dirigentes no aprimoramento do modelo de controle de riscos pelo FGCoop e pelas cooperativas. Além disso, realizamos nove operações de assistência financeira para proporcionar a incorporação de cooperativas associadas que tinham risco de descontinuidade”.
“Precisamos construir uma sociedade nova, mais inclusiva, mais democrática, mais participativa. E o cooperativismo não é um puxadinho do capitalismo. É, sim, um movimento autônomo sugestionário que tem como missão construir uma sociedade nova no Brasil e no mundo”, declarou o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo.
O presidente Sicoob Central Nordeste, José Evaldo Campos, ressaltou a necessidade de se ampliar o cooperativismo de crédito no Nordeste. “O Nordeste representa 33% dos municípios do país, mas temos apenas 11% deles assistidos pelas cooperativas de crédito. Em comparação com a região Sul, onde há 95% de cobertura, temos uma longa caminhada. Sabemos que o Sicoob, o Sicred e a Cresol estão fazendo o possível, mas vivemos em uma região diferente. Precisamos que o Banco Central perceba que estamos maduros o suficiente para operacionalizar recursos das prefeituras e ter o direito de administrar os fundos constitucionais também. A inclusão financeira e social pode ser alcançada por meio do cooperativismo financeiro. Estamos aqui para isso”.
O presidente da Central Sicredi Norte Nordeste, Wilson Ribeiro, também defendeu ampliação da atuação das coops de crédito nos pequenos municípios. “Quando lembramos da Teoria de Lavoisier, que diz que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma, costumo dizer que no cooperativismo quase nada se cria e quase tudo se copia. Então, eventos como este são extremamente importantes para o intercâmbio das nossas cooperativas, aquisição de conhecimentos e trocas de experiências para que ampliemos, de fato, nossa atuação”, declarou.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, anunciou novas medidas em defesa do cooperativismo. “Lançamos ontem a trilha de aprendizagem sobre cooperativismo de crédito, que vai permitir aos atuais e futuros servidores terem o conhecimento necessário para organizar, regular, supervisionar e continuar dando suporte necessário para o crescimento sustentável do segmento. Outro ponto positivo, é que o módulo básico da trilha foi disponibilizado para a escola virtual do Governo que estará acessível para toda nossa comunidade. Futuramente teremos uma trilha de aprendizagem destinada aos cooperados, colaboradores e dirigentes também”.
Em participação virtual o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, declarou que a entidade está à disposição do cooperativismo. “Fui presidente por alguns anos de uma cooperativa de crédito e sempre digo: é muito mais fácil cooperar do que competir. Nós do Sebrae estamos aprimorando o Ali, que é o Agente Local de Inovação, mas estamos criando uma figura que fala muito com vocês que é o agente de crédito assistido. O Sebrae está a disposição de vocês”, concluiu.
Além de apresentação do coral infantil de Pernambuco, o renomado poeta e escritor Bráulio Bessa foi o convidado surpresa que integrou a abertura do evento e encantou a todos com seus versos. A editora Confebras também lançou três obras e os autores falaram sobre elas para o público. Ênio Meinen lançou a segunda edição do livro Cooperativismo Financeiro na Década de 2020 - sem filtros; Felipe Kuhn Braun, Amistad - um visionário; e Adelino Sasse com O Resgate da Essência - Vivendo o Cooperativismo na Nova Economia.
O Coop de Crédito - Em 1902, o padre suíço Theodor Amstad, que já conhecia o funcionamento do cooperativismo de crédito europeu, propôs ao sindicato agrícola de Nova Petrópolis (RS) a criação de uma cooperativa de crédito: a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis. Foi o início do segmento no país, que hoje é referência em atendimento, serviços e inovações, com o diferencial de estar mais próximo do cooperado por sua capilaridade. Além dos 120 anos do coop de crédito, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), realizadora do evento, também comemora 35 anos de atuação.
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A suinocultura estadual deverá receber mais de R$ 1,5 bilhão de investimentos em Mato Grosso do Sul. Os recursos são provenientes de projetos que estão sendo implantados ou estão em execução tanto na produção de leitões e matrizes, quanto na expansão de abate de indústrias em Dourados e São Gabriel do Oeste.
Um dos projetos mais avançados é o da Seara, controlada pela JBS. Ela já iniciou a ampliação para 10 mil cabeças por dia da capacidade de abate de suínos de sua planta localizada no município de Dourados. Os investimentos diretos da companhia no Estado serão de cerca de R$ 1,2 bilhão, com a geração de 2.500 empregos diretos.
Quando estiver em plena atividade após a ampliação, a indústria localizada na margem da BR-163, na saída de Dourados para a Capital, deverá se tornar referência mundial em abate de suínos.
Hoje a indústria tem em torno de cinco mil funcionários e é o maior empregador de Dourados. A empresa já obteve do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a licença ambiental para as obras. A previsão é que além do investimento na indústria, sejam aportados mais R$ 800 milhões para ampliar a capacidade de produção dos criadores de suínos, que terão de entregar mais cinco mil animais por dia na unidade industrial.
Do outro lado do Estado, na região Norte, a Aurora, em São Gabriel do Oeste está investindo cerca de R$ 500 milhões com a expansão do abate que hoje é de 3.200 para 5.500 por dia na fábrica. As obras devem iniciar em 2023 e a planta deve estar operando em 2025. A previsão é de geração de até 600 vagas na cidade. Desde o ano passado, a empresa busca parceiros em novos investimentos em suinocultura no Estado, que resultaram na implantação de três granjas para criação de suínos, duas no município de Jaraguari e uma em Terenos.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), liberou cerca de R$ 6,27 milhões em investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para os projetos.
Diante das novas granjas, a cooperativa catarinense anunciou em 2021 a instituição de 11 unidades de terminação de suínos, financiadas pelo FCO no Mato Grosso do Sul, sendo nove em Jaraguari, uma em Corguinho e uma em Terenos. Todas as granjas são de produção integrada da indústria Aurora, de São Gabriel do Oeste.
Para o secretário de Estado de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck o momento é de expansão na atividade. “Nesta semana estivemos no Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS) com um estande mostrando o potencial destas duas atividades em Mato Grosso do Sul. Saímos bastante animados com a garantia dos empreendimentos e a possibilidade de ampliação de projetos no setor”, avaliou.
Ele lembrou que o estado tem priorizado muito o setor com incentivos como os previstos no programa Leitão Vida. “Nossa previsão é de R$ 1,5 bilhões de investimentos até o próximo ano, com a expansão do abate em indústrias como a Aurora e a JBS através da Seara. E também temos atraído cooperativas do sul do País que são a Alfa, a Copérdia e ampliação da Cooasgo. Toda esta estrutura permite que MS tenha este aumento. Uma atividade sustentável com toda lógica de geração de energia e regramento de sustentabilidade”, enfatizou.
Outro ponto salientado por Verruck é a oferta de linhas de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) com juros atrativos. “Nós priorizamos a avicultura e a suinocultura nestes recursos de tal forma que nós temos aí uma taxa média de 6,5% ao ano. Então perto da taxa de juros que está no mercado é muito atrativo”, citou.
Sidrolândia
Com financiamento aprovado pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), a Cooperativa Agroindustrial Alfa já está instalando uma unidade de produção de leitões em Sidrolândia. A previsão é que 12 mil leitões sejam produzidos por ano no município, que passa a integrar a rota da suinocultura no Estado.
O volume total de recursos aplicados, próximo de R$ 300 milhões, abrange a instalação de uma unidade produtora e de uma fábrica de ração no município, às quais serão destinados R$ 156 milhões e R$ 109 milhões, respectivamente. A cooperativa espera criar 350 empregos diretos com o projeto.
Rio Negro
No mês de junho começou a operar em Rio Negro, uma UPD (Unidade de Produção de Leitões Desmamados) da Fazenda Santo Antônio da Conquista. O projeto utiliza alta tecnologia no trato com os animais, primando pelo bem-estar e a sustentabilidade. O empreendimento tem R$ 19 milhões de investimento, sendo que cerca de R$ 15 milhões foram financiados pelo FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
A UPD de Rio Negro tem capacidade acomodar para até 4 mil matrizes e a área total da edificação é de 1,6 hectare.
A unidade usa equipamentos de alta tecnologia tanto para manejo dos animais quanto para dar destinação adequada aos dejetos, garantindo a sustentabilidade e impedindo a contaminação ambiental.
O empresário responsável pelo empreendimento, Edson Cristofolini ressalta a importância da UPD para mudar o perfil econômico da cidade. “O empreendimento mudou a cidade com a geração de empregos, e vimos uma melhora até mesmo no comércio com a chegada dos salários”, destacou o empresário.
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Gilson e Maykon disputaram a prova na categoria adulto
A dupla Gilson e Maykon, patrocinada pela Unimed Campo Grande, foi um dos destaques no Torneio Amape/Gae de Vôlei de Praia Adulto e Sub 17 Masculino, realizado no último sábado (13), na Praça dos Amigos do Bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande.
Ao todo, 64 atletas, divididos em 32 duplas, disputaram o torneio e movimentaram a torcida, composta por moradores da região, familiares e amigos dos atletas, além de amantes do esporte.
Os parceiros de prova conquistaram o 2º lugar na categoria adulto. O 1°lugar ficou com a dupla Miguel e Marlon, e a 3ª colocação, com Guilherme e Gui Pacheco.
Na ocasião, Gilson destacou a importância do apoio da cooperativa médica. “O patrocínio da Unimed Campo Grande possui papel fundamental em nossa carreira de atleta, tendo em vista que o esporte não é barato. Os equipamentos e tudo que precisamos como suplementos, frutas e isotônicos, têm um custo bastante alto e, periodicamente, deve ser substituído, então não está ao alcance de todos, fora o recurso necessário para disputar os campeonatos ou mesmo fazer viagens”.
Na categoria Sub 17, a dupla Sorriso e João Pedro conquistou o 1º lugar, seguidos de Raphael e Rodriguinho, em 2º, e Antony e Biel na 3ª colocação. Todos os finalistas desta categoria fazem parte do projeto social Areias da Esperança.
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Um a cada cinco parlamentares do Congresso Nacional é associado a pelo menos uma cooperativa. A representatividade do cooperativismo cresceu 8% entre 2019 e 2022 e atingiu 20% do total de deputados e senadores. Além disso, 89% dos parlamentares tem uma imagem positiva do cooperativismo, o colocando como o 4º setor econômico mais relevante para os seus mandatos.
Os dados fazem parte da A Visão do Legislativo Sobre o Cooperativismo: Pesquisa de Opinião Parlamentar, conduzida entre os dias 10 e 31 de maio pelo Sistema OCB, em conjunto com o Instituto FSB Pesquisa e apontam a força e a importância do cooperativismo na discussão e definição de políticas públicas e marcos regulatórios que incentivem as práticas do modelo de negócios do movimento.
“A expansão do cooperativismo passa, necessariamente, pela definição de normas e leis que sejam positivos para o movimento. Contar, portanto, com uma representação cada vez maior e mais sólida é ter a segurança de que nossas pautas serão ouvidas e analisadas com a atenção e a seriedade necessárias. É fazer valer nossos interesses e ter a certeza de que nossas reinvindicações serão cada vez mais atendidas”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
A atuação do Sistema OCB também é reconhecida e considerada excelente ou boa por 72% dos deputados e senadores entrevistados durante a pesquisa. Os principais pontos apontados pelos parlamentares para essa avaliação são a representatividade da entidade, sua abertura ao diálogo, a qualidade de suas notas técnicas e assessoria parlamentar, bem como sua participação e eficiência nos debates legislativos.
Quando questionados sobre o ramo do cooperativismo com o qual mais se identificam, 54% dos entrevistados apontaram o agropecuário, enquanto 11% indicaram crédito e 8%, saúde. No total, 70% dos parlamentares afirmaram se identificar com algum dos sete ramos de atuação do movimento.
Ainda segundo o presidente, os números são reconhecidamente significativos. Ainda assim, aumentar essa representatividade ainda mais é um dos objetivos para os próximos anos. “Faltam menos de dois meses para as eleições. É fundamental que pensemos no futuro que desejamos e trabalhemos para mantermos nossa força nos processos de decisão política. Por isso, temos investido na formação de novas lideranças e em canais que ampliem e aprimorem a comunicação e o compartilhamento de informações que permitam ao cooperado fazer escolhas de forma consciente”.
Esta é a quinta edição da Pesquisa de Opinião Parlamentar realizada pelo Sistema, sempre a cada dois anos. A primeira foi realizada em 2013. Entre a última aferição, em 2019, e a divulgada agora em 2022, o intervalo foi de três anos em decorrência da pandemia do Corona vírus que impôs o distanciamento social e impediu a aplicação dos questionários presencialmente. Nesta rodada, foram realizadas 246 entrevistas presenciais com 221 deputados e 25 senadores.
Confira os principais resultados da pesquisa em https://in.coop.br/Analise_Politica
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O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB Propostas para um Brasil mais Cooperativo tem como foco o protagonismo do movimento na busca por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas, permitindo sua expansão e reconhecimento.
O eixo destaca que o modelo de negócios cooperativista é pautado em propósitos, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidade e integridade. E que seu principal objetivo é a construção de um mundo melhor, focado no bem coletivo.
“O cooperativismo é uma força social e econômica bastante expressivas. Os dados comprovam essa força e o movimento já está adequado aos anseios da nova geração, que quer um mundo mais próspero, com uma economia mais compartilhada, mais solidária. Então, nossa intenção é que nosso modelo de negócios esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A publicação também destaca que a compreensão do poder público em relação ao modelo de negócios cooperativista é necessária para incentivar um maior desenvolvimento de seus ramos, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda, no acesso a mercados e no desenvolvimento de regiões. Assim, o Sistema OCB esclarece esperar que o próximo governo busque fortalecer o papel do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país, reconhecendo os diferenciais do modelo de negócios e seu alto impacto para o desenvolvimento de pessoas e comunidades.
As principais propostas apresentadas no primeiro eixo abordam o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; legislações e políticas de apoio e estímulo ao cooperativismo; inserção do cooperativismo em novos mercados e; espaços de representatividade e de participação.
Adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo
O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, dispositivo Constitucional (Art. 146) ainda não regulamentado, é considerado primordial para garantir um ambiente de segurança tributária e jurídica às cooperativas e seus cooperados; bem como de ampliar o protagonismo do movimento cooperativista em todo o país.
Para tanto, o Sistema OCB considera como fundamental que, no avanço das discussões de políticas públicas, novos marcos regulatórios e decisões judiciais, seja reconhecida pelos tomadores de decisão a neutralidade fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo.
Estruturação
O entendimento do movimento cooperativista sobre a modernização das estruturas de gestão e governança pode auxiliar o próximo governo na elaboração de políticas públicas que estimulem o cooperativismo. Para isso, as adequações de regras de convocação e de representatividade dos associados em assembleias, órgãos de administração e execução dos negócios também representam uma demanda prioritária do setor.
A publicação aponta que, para garantir as atuais políticas de fomento do movimento, são necessárias novas fontes orçamentárias para além das linhas de financiamento e de crédito já existentes. As adequações de normas já vigentes são assinaladas como alternativas para a criação dessas novas fontes, a exemplo da instituição de regras de Certificado de Crédito Cooperativo e de Contratos de Parceria.
A aprovação do Projeto de Lei 815/22, que permite a reorganização de cooperativas em momentos de instabilidade é outro caminho descrito para o fortalecimento do modelo de negócios. Em cenários de crise econômico-financeira, as cooperativas ainda não dispõem de uma legislação que lhes permita superar seus entraves e preservar suas características ao mesmo tempo. Neste contexto, entre outros entraves, o movimento fica em situação de desvantagem competitiva quando comparado a outros modelos societários empresariais.
Educação como base de promoção da cultura cooperativista
Entre as prioridades do documento também está a inclusão, de forma interdisciplinar, da educação cooperativa na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como forma de estimular o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre o tema cooperação desde a infância. Nesta vertente, também são apontadas a importância de promover pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo, bem como a ampliação dos incentivos a elaboração de estudos acadêmicos como acontece entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Melhoria do ambiente de negócios
A participação em processos de licitação é outra vertente que a publicação destaca para ampliar a atuação das cooperativas em benefício da economia brasileira. Embora já garantida pela Lei 12.690/12, que regulamentou as Cooperativas de Trabalho, por exemplo, o modelo cooperativista ainda se depara com entraves, principalmente jurídicos, para participar de processos para contratações públicas de bens e serviços.
Além das contratações públicas, o movimento quer ampliar, por meio de legislações específicas, o acesso a mercados, as relações de trabalho, os mecanismos de crédito e capitalização e a promoção e estímulo à inovação. Outra demanda considerada prioritária é assegurar que as cooperativas de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não-tributários das microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.
Novos mercados
O fomento à inserção do cooperativismo em novos mercados também é um ponto-chave das propostas. Um exemplo é a autorização para que as cooperativas possam atuar no mercado de seguros privados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18. O texto apresenta, inclusive, dados que comprovam que a prática é aplicada com sucesso comprovado no mercado internacional.
A conectividade no campo e a possibilidade da oferta de serviços de telecomunicações por cooperativas também são temas prioritários do primeiro eixo. Para isso, o movimento sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1303/22, em tramitação no Senado. “As cooperativas, por estarem tão próximas de suas comunidades são as ‘ferramentas’ mais eficientes e viáveis para levar o acesso à internet e novas tecnologias no campo. As coops do ramo Infraestrutura estão preparadas para ajudar o Governo a ampliar as conexões”, afirma o texto.
Representatividade
O Sistema OCB, que, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já atua com bom o diálogo junto aos Três Poderes, seja em conselhos técnicos e consultivos, câmaras setoriais ou em audiências públicas, quer ampliar sua capacidade de comunicação e representação, conforme previsto na Lei Geral das Cooperativas (5.764/71). O objetivo é garantir que políticas públicas e marcos regulatórios levem em conta os anseios do movimento.
Para os temas trabalhistas, por exemplo, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) pretende continuar atuando em fóruns de deliberação e sindicais, defendendo a categoria econômica das cooperativas. Pretende ainda, capacitar equipes e implementar processos específicos para o cooperativismo nos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos como já acontece no Banco Central do Brasil (BCB), no Ministério da Agricultura (Mapa) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A colaboração busca aprimorar a base de dados públicos e de conhecimento especializado de servidores sobre o modelo cooperativista.
Além disso, o movimento quer estender a participação de representantes como vogais em juntas comerciais e assegurar conhecimento sobre o cooperativismo nos órgãos de registro.
