O agronegócio é o principal motor da economia nacional e o Crédito Rural é um aliado para que os resultados continuem sendo expressivos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cooperativas representam 53% da produção agrícola brasileira. Ainda de acordo com o Instituto, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores ligados a cooperativas são de perfil de agricultura familiar, o que evidencia a relevância do modelo cooperativo para o agro principalmente na dinâmica com pequenos e médios agricultores.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia que o acesso ao crédito rural por meio de cooperativas de crédito é assertivo por sua capilaridade. “São as cooperativas de crédito que atuam prioritariamente junto aos pequenos e médios produtores pelo interior do nosso país. São elas quem estão possibilitando o adequado acesso para o financiamento de suas atividades e entendendo de perto a necessidade do produtor cooperado. As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em 264 municípios agrícolas do país”, assevera.
O presidente destaca que as cooperativas agro, por sua vez, são protagonistas na garantia da segurança alimentar global. “As projeções do Ministério da Agricultura apontam para uma safra 2031/2032 de quase 340 milhões de toneladas de grãos. Contribuindo diretamente com esse desempenho estão as 1,2 mil cooperativas do ramo, que congregam um 1,1 milhão de cooperados. Ponto este que reforça que somos legítimos beneficiários do Crédito Rural”, acrescenta.
O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que além dos R$ 53,6 bilhões voltados para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), outros pontos do Plano Safra 22/23 também representam um reconhecimento do governo à importância do agro e do crédito rural para o país. “As cooperativas e produtores terão um total de R$ 243,4 bilhões, valor extremamente relevante para garantir nossa safra”.
O parlamentar lembra que, desde a aprovação da Lei do Agro (13.986/20), o acesso ao crédito tem sido ampliado. “Desde que aprovamos a Lei, fruto do meu parecer à Medida Provisória 897/19, já contribuímos bastante para desburocratizar o setor, facilitar o acesso ao crédito agrícola e permitir que o produtor utilize parte de seu patrimônio como garantia – ao invés de toda a propriedade como antes. Neste ano, com a Lei 14.421/22, oriunda da aprovação do meu parecer à Medida Provisória 1.104/22, fizemos alterações importantes tanto os fundos de garantia, como os títulos do agro como o Cédula de Produto Rural (CPR). Tudo isso tem dado segurança jurídica e oferecido alternativas aos produtores e, claro, facilitado o acesso ao crédito”, frisa.
Plano Safra - Com o montante de R$ 340,88 bilhões, o Plano Safra 22/23, teve aumento de 36%, se comparado ao ano anterior, e fortalecerá o agronegócio até junho de 2023. Deste valor, R$ 94,6 bilhões são para investimentos; R$ 53,61 bilhões para o Pronaf; e R$ 6,19 bilhões para o Programa ABC.
O Pronaf terá taxa de juros de 5% para produção de alimentos e produtos oriundos da sociobiodiversidade e 6% para os demais produtos. Já o Pronamp contará com o volume de R$ 43,75 bilhões, com juros de 8% ao ano. O PCA, que financia investimentos para construção ou ampliação de armazéns conta com R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros que variam entre 7% e 8,5%.
Estão abertas as inscrições para estudantes de cooperativas educacionais concorrerem as bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar os alunos que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido a média de 450 pontos em cada matéria e não tenham zerado a redação. A inscrições começam nesta segunda-feira (1º) e se encerram na quinta-feira (4). A primeira e segunda chamadas serão, respectivamente, nos dias 8 e 22 de agosto.
Os estudantes concorrem a bolsas de estudo parciais (de 50%) ou integrais (100%), em diversas universidades privadas brasileiras. A inclusão dos estudantes das cooperativas educacionais foi garantida pela Lei 14.350/22, sancionada em maio, que amplia o alcance ProUni.
Antes da sanção, o ProUni alcançava apenas estudantes que cursaram o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Agora, o programa estendeu o incentivo para alunos de escolas privadas, o que inclui as cooperativas educacionais. O requisito da renda familiar mensal per capta de até 3 salários-mínimos foi mantido.
Prouni – O programa foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais atuavam pela inclusão de seus alunos no Programa desde 2009.
A falta de insumos para o plantio da safra é um anseio que permeia os produtores rurais cooperados. A guerra entre Rússia e Ucrânia trouxe a percepção sobre a necessidade de se incentivar a produção nacional de fertilizantes e de defensivos agrícolas. Os bioinsumos, por sua vez, são fontes inesgotáveis de sustentabilidade e inovação. Segundo o coordenador nacional do Ramo Agro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio, há condições naturais para que o país seja independente na produção nacional de fertilizantes.
“Temos condições de produzir aqui no Brasil a maior parte destes insumos e em um maior volume. Então, precisamos nos atentar para isso e compor políticas públicas no que diz respeito aos nossos suprimentos agrícolas. Eu não diria 100%, mas pelo menos uma parte importante, em torno de 40% a 60%, para dar nivelamento de preço com o mercado internacional. A agricultura brasileira hoje é dependente e ela precisa ter essa condição de trazer solução dentro do mercado interno para produção nacional de fertilizantes. Assim não ficaremos reféns de grandes grupos multinacionais que dominam esse mercado”, alerta Baggio.
Durante sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a deputada Tereza Cristina (MS) lançou, entre outras ações, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), previsto no Decreto 10.991/22. A intenção do plano é tornar o Brasil autossuficiente na produção de insumos e, segundo a parlamentar, servirá como um guia para que o país siga buscando alternativas renováveis e explorando sua capacidade sustentável.
“Somos o quarto consumidor global de fertilizantes. Cerca de 80% do que é utilizado em nossa produção vem de fora e, desse total, 25% é de origem russa. Diante desta guerra, pensamos em inserir uma política moderna de inovação tecnológica que garantirá economia de bilhões e ao mesmo tempo fortalecer a eficiência e a sustentabilidade de nossa agropecuária. Devemos ainda, aumentar o intercâmbio de informações com os mercados agrícolas internacionais para sermos cada vez mais competitivos”, afirma.
O Plano - Com objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo, o Plano Nacional de Fertilizantes pretende, até 2050, trazer a independência e melhorar o desenvolvimento do agronegócio. Entre a diretrizes para a efetivação do plano estão: a modernização, ampliação e reativação dos projetos de fertilizantes que já existem no país; a melhoria do ambiente de negócios com objetivo de atrair investimentos para o setor; a promoção de vantagens competitivas para o país dentro da cadeia de produção mundial de fertilizantes; a ampliação de investimentos em atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação; a melhoria no processo de distribuição dos fertilizantes e insumos; e a adequação da infraestrutura para integrar os polos logísticos e viabilizar novos empreendimentos.
A ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no mercado de seguros no Brasil é tema de debate há anos no Congresso Nacional. De acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a esses produtos com preços mais competitivos.
“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de um milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Tudo isso sinaliza que as cooperativas têm competência e braço para atuar neste setor tão requisitado em todo o mundo”, considera.
Está pendente de análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços. A admissão das coops é fruto de articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após longas discussões, durante estes anos, o texto da comissão especial está pronto para votação em Plenário.
O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, explica que a instituição tem articulado com o Legislativo, Executivo e junto aos órgãos regulamentadores pela plena atuação das cooperativas no mercado de seguros. “A OCB entende que há hoje uma reserva injustificada de mercado que veda a atuação plena das cooperativas no mercado de seguradoras. Temos nos mobilizado, mantendo diálogo com os parlamentares, com o Executivo, com o órgão regulador e outras instituições representativas na busca de um entendimento que traga segurança jurídica e democratização do setor de seguros”, pontua.
Membro da diretoria da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), defende a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e acredita que, além das coops, o país ganhará com a aprovação da medida.
“O princípio da livre concorrência é reforçado nessa proposta que traz as cooperativas para o mercado de seguros de forma mais ampla. A capilaridade e pluralidade das cooperativas contribuirão de forma significativa em outras esferas para além de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Está comprovado que no mercado internacional esta experiência é assertiva, então, precisamos incorporar as cooperativas com regulamentação adequada ao modelo de negócios cooperativista. Estamos articulando para que a proposta seja logo analisada pelo Plenário da Câmara”, assevera Jardim.
Desdobramentos - O Sistema OCB vem articulando junto ao governo federal, com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.
Atualmente, o cooperativismo leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, apontou que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet o que dificulta, por exemplo, o pagamento de uma conta, emitir uma nota fiscal eletrônica ou até mesmo fechar um negócio com mais agilidade.
Com a intenção de sanar estes entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB contribuiu com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), na elaboração do Projeto de Lei 8.824/17, que permite as cooperativas a prestação de serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa. A proposta, aprovada pela Câmara, está sob análise das comissões temáticas do Senado no escopo do Projeto de Lei 1.303/22.
De acordo com Evair, as cooperativas que atuam no Ramo de Infraestrutura serão as principais aliadas da conectividade no campo. O parlamentar destaca que 69 cooperativas de distribuição de energia já possuem conhecimento e estrutura para ofertar os serviços, sendo que dez delas já oferecem os serviços telecom de forma indireta. Ou seja, com a ausência de legislação, elas precisam criar uma empresa limitada ou de sociedade anônima para atender essa demanda do mercado.
“Essas 69 cooperativas representam hoje mais de 700 mil unidades consumidoras. Se consideramos que em cada unidade há três pessoas, estamos falando em levar internet de qualidade e preço justo para mais de 2 milhões de pessoas a curto a médio prazo. Isso sem contar o potencial de outras cooperativas que também poderão prestar esses serviços, o que contribuirá expressivamente para o aumento da conectividade no campo”, explica.
Ainda segundo ele, o acesso à internet no campo é primordial para a execução atividades que exigem a conectividade como a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. “Para os produtores rurais o acesso é muito importante porque vai contribuir para o desenvolvimento da agricultura de precisão e de automação de processos”, acrescenta.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.
“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destacou Jânio.
A proposta de Evair reconhece que o movimento cooperativista é uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares em que as estruturas tradicionais ainda não atendem. O parlamentar entende que sua iniciativa vai derrubar entraves burocráticos que dificultam a obtenção de licenças e concessões do setor que atingem as cooperativas.
“É importante ressaltar que as cooperativas possuem capilaridade para identificar as necessidades dos produtores rurais cooperados, somado ao fato de que, por não haver lucro e sim sobras que podem ser reinvestidas para a melhoria e ampliação dos produtos e serviços ofertados, o modelo é ideal para levar internet a locais onde não há interesse econômico por parte das grandes empresas. A falta de conexão, em 71,8% das propriedades rurais, de acordo com o IBGE, é um obstáculo para o agronegócio porque reflete diretamente na produtividade, competitividade e sustentabilidade”, completa o parlamentar.
Tramitação - O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção Presidencial. O Sistema OCB permanece articulando e acompanhando os desdobramentos em defesa da prestação dos serviços de telecomunicação pelas cooperativas.
