A sanção da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é motivo de muita comemoração para o movimento cooperativista. Para esclarecer as atualizações na Lei Complementar 130/09, sancionada na última semana, o Sistema OCB promoverá uma live, nesta terça-feira (30), em seu canal no Youtube, a partir das 15h.

O encontro contará com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), relator da matéria na Câmara, do deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta, e do senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria no Senado.

Segundo Márcio Lopes de Freitas, o novo marco regulatório abre caminhos para que o coop financeiro assuma ainda mais seu protagonismo, “com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”.

A nova lei em vigor é fruto de extensos debates e expressiva articulação do Sistema OCB em conjunto com o Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Além da live, o Sistema OCB também disponibilizará em sua plataforma de aprendizagem (Capacitacoop), vídeo-aulas nas quais as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei, além de outros materiais orientativos que serão divulgados nas redes sociais.

As cooperativas de crédito estão distribuídas em 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios brasileiros, congregando quase 15 milhões de associados. A relevância destas coops está especialmente atrelada à inclusão e educação financeira de milhares de pessoas.

Acesse o canal e ative a notificação: https://www.youtube.com/sistemaocb

A partir desta quinta-feira (1º), o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) terá validade indeterminada. A medida já tinha sido divulgada na publicação da Resolução 5.982/22, que regulamenta os procedimentos de inscrição e manutenção de cadastros, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mecanismo de revalidação tem por objetivos manter a atualidade dos dados cadastrais dos trabalhadores.

O Sistema OCB participou das discussões junto à Agência e repassou as informações para seus cooperados, por meio de suas unidades estaduais. “Este novo modelo na proposta de recadastramento trará medidas de segurança para a validação das informações, que serão efetuadas de forma mais prática via certificado digital”, avalia o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da OCB, Evaldo Moreira Matos.

O Sistema OCB reforça a informação da ANTT, que permite aos transportadores com registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto a operarem. No entanto, para os transportadores que estiverem com o RNTRC com status vencido, a Agência retirará a validade do registro automaticamente.

Assim, a partir desta quinta-feira (1º), quando a norma entrar em vigor, o transportador que estiver com seu registro vencido deverá realizar a revalidação por meio do RNTRC Digital, ou procurar o ponto de atendimento mais próximo. A ANTT informou ainda que publicará atos complementares sobre procedimentos para inscrição, manutenção, atualização cadastral, reativação, suspensão, cancelamento e revalidação ordinária dos dados cadastrais no RNTRC.

Para consultar a situação, basta clicar aqui.

Inauguração ocorreu na manhã desta quarta-feira

Na manhã do dia 31 de agosto, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6 milhões de associados, inaugurou a primeira agência em Selvíria, que se localiza na Avenida João Selvírio de Souza, s/n, no centro da cidade.

A cerimônia contou com a presença de lideranças da Cooperativa, além do prefeito da cidade, José Fernando Barbosa dos Santos e demais autoridades.  “A chegada em Selvíria representa a conquista de um objetivo importantíssimo para a Cooperativa. Mais do que isso, nos causa muita satisfação poder levar os benefícios do nosso modelo cooperativo aos moradores do município. É uma cidade com forte potencial econômico, para o qual temos um portfólio completo de soluções financeiras que vão muito além do crédito”, destaca Celso Régis, presidente da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia.

O prefeito também enfatizou a importância de contar com os serviços financeiros de uma cooperativa. “Nossa comunidade está muito honrada em receber o Sicredi e temos a certeza que iremos crescer juntos”.

A gerente da agência, Juliana de Assis Costa conta como a população carece de atendimento de instituição financeira. “Quando cheguei aqui, pude observar o quanto a população estava carente de atendimento próximo e humano.  Com esta inauguração acredito muito que o modelo cooperativista venha somar com o desenvolvimento, não somente econômico, mas principalmente o social. A expectativa é fomentar ainda mais a economia local para agregar no desenvolvimento da cidade e entregar serviços financeiros de qualidade para termos retorno positivo tanta para comunidade quanto para a Cooperativa.”

Para estar cada vez mais à disposição de seus associados, além das agências físicas, o Sicredi oferece também uma múltipla rede de canais (mobile e internet banking, redes de autoatendimento, agentes credenciados e atendimento via WhatsApp).

A tendência do mercado mundial é incorporar os princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) em todas as suas atividades e segmentos. Para o cooperativismo, essa conduta já é uma realidade, uma vez que, desde suas raízes, esses princípios sempre estiveram presentes em seu DNA. O segundo eixo da publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, elaborado pelo Sistema OCB, descreve como o movimento vem se consolidando como modelo econômico do desenvolvimento sustentável.

 “Nosso movimento existe para melhorar a vida das pessoas e das comunidades onde as cooperativas estão inseridas. Quem coopera, constrói um futuro melhor para si e para todos. A questão ambiental é pauta fixa no cooperativismo desde o seu surgimento e o Sistema OCB sempre esteve alinhado pelo alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), validados na Agenda 2030 da ONU”, declara o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, a partir de uma produção agropecuária que se preocupa com os princípios de ESG, as cooperativas são necessárias e fundamentais para as políticas de combate à fome e de segurança alimentar mundial. “Um mundo mais próspero, solidário e sustentável passa obrigatoriamente pelas ações do cooperativismo”, reforça.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), em 2021, o painel “Cooperativismo como ferramenta para a economia de baixo carbono” apresentou exemplos práticos de que é possível aliar produtividade e desenvolvimento com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, e como o cooperativismo está no centro desta agenda.

As sugestões propostas no segundo eixo apontam, assim, contribuições sobre como criar um ambiente mais favorável para o aproveitamento do potencial do país como protagonista na transição para a economia verde.

Políticas de fomento e estímulo

Um dos pontos de destaque defende a importância de se garantir a continuidade e o fortalecimento da atual política de Crédito Rural voltada aos produtores e cooperativas agropecuárias, bem como o volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no campo. O texto aponta que o Crédito Rural tem papel relevante na previsibilidade e segurança da cadeia produtiva ao assegurar o financiamento da safra. A previsibilidade de liberação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é outro ponto considerado importante para o movimento.

O estímulo à agricultura familiar dentro do movimento por meio de regulamentações e atenção ao setor, em previsões na Lei Orçamentária Anual (LOA), também é assinalada como propulsora da sustentabilidade, o que agrega valor à produção de pequenos produtores das cooperativas que, por consequência, gera economia de larga escala.

O fomento às pesquisas direcionadas ao agronegócio também é elencado como um dos principais estimuladores de políticas para o ramo. A sugestão proposta é elevar os níveis de investimentos públicos por meio da Embrapa, universidades e outros centros de pesquisas que podem apresentar novas formas de captar investimentos e inovar diante dos desafios enfrentados pelo agro.

A cadeia de suprimentos também não foi esquecida. Nesse caso, a publicação ressalta a necessidade de se planejar e promover políticas para o setor de fertilizantes e defensivos agrícolas para as próximas décadas. O texto lembra que as cooperativas possuem capacidade tecnológica e de armazenagem destes suprimentos o que as coloca como parte estratégica para a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). Além disso, destaca que o Sistema OCB tem atuado, junto a outros países, com estudos sobre produção de biofertilizantes.

Economia de baixo carbono

O cooperativismo possui inúmeras iniciativas que corroboram com o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC+). Os cases de sucesso vão desde a recuperação de pastagens degradadas, disseminação de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), de Sistemas Agroflorestais (SAFs), até outras técnicas de tratamento de dejetos animais e resíduos para redução de emissão de metano, produção de adubo orgânico e geração de energia limpa, por meio da biomassa. A ideia é fortalecer, cada vez mais, o protagonismo das cooperativas nesta política.

Outro tema com papel central na publicação é a efetivação completa do novo Código Florestal, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dinamizado, que utiliza mecanismos de sensoriamento remoto para aumentar a velocidade da análise dos cadastros. O sistema cooperativista apoia a iniciativa e considera importante a implantação da ferramenta do CAR Dinamizado em todos os estados, desde que feita de forma responsável, com previsibilidade e sem gerar insegurança jurídica aos produtores, de modo a colocar em plena aplicação as diretrizes do Código Florestal e fortalecer o combate irrestrito ao desmatamento ilegal no país.

Para otimizar e estimular ações similares, o documento de propostas do cooperativismo ressalta a necessidade de regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA). Além disso, a publicação apoia o avanço da emissão de títulos verdes (green bonds) e de certificados de serviços ambientais como instrumento que podem colaborar decisivamente para aumentar o interesse de pessoas e instituições por projetos sustentáveis. Para tanto, recomenda-se que o poder público adote a lógica de estímulo a medidas de proteção e promoção da qualidade do meio ambiente para títulos verdes e certificados que não se restrinjam apenas ao viés repressivo e punitivo.