Previstas em estatuto, as assembleias gerais são um dos principais diferenciais do cooperativismo. Nas assembleias, os cooperados exercem o direito de decidir os rumos da cooperativa, aprovando as contas do exercício encerrado no ano anterior, escolhendo seus representantes e tomando decisões necessárias para o funcionamento da cooperativa. É um momento democrático, onde o cooperado pode exercer o seu direito de voz e voto. 

A Lei da Política Nacional do Cooperativismo, nº 5.764 de 1971, em seu artigo 38, estabelece: “a Assembleia Geral dos associados como o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes”.

As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias ou Extraordinárias e cada uma delas possui competências e regulações próprias. A Assembleia Geral Ordinária tem a previsão de ser realizada uma vez por ano, entre os três primeiros meses seguintes ao término do exercício social, com exceção das cooperativas de crédito, cujo prazo é até o quarto mês após o encerramento do exercício social. A Assembleia Geral Extraordinária é realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.

Independentemente do tipo da assembleia, para ter efeito legal, é necessário seguir todos os regramentos previstos pela Lei nº 5.764/71, o estatuto social vigente, bem como as orientações contidas na IN (Instrução Normativa) do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) de nº 81 de 2020.

Diante dessa importância, o Sistema OCB/MS, por meio do setor de monitoramento, prima por apoiar as cooperativas na realização das assembleias e elaborou o Manual de Assembleia Geral para 2023, disponível no link. Além do Manual, será realizado o Curso de Condução de Assembleias Gerais, nos dias 1º e 2 de fevereiro, das 8h às 12h, na modalidade online, sem custo para as cooperativas.
 

O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, foi recebido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta terça-feira (1º). Foi a primeira reunião agendada pela entidade para apresentar o cooperativismo às lideranças do novo governo e destacar sua importância para o desenvolvimento social e econômico do país, bem como ressaltar pautas prioritárias, projetos e ações que contribuam para que o movimento possa continuar crescendo e transformando a realidade de milhares de pessoas.

Durante a reunião, o presidente focou na relevância das cooperativas de crédito como agentes de inclusão financeira, elogiadas inclusive pelo órgão regulador, o Banco Central do Brasil. Ele lembrou que elas oferecem serviços diferenciados pela proximidade e compreensão das necessidades dos clientes, além de estarem presentes em regiões mais afastadas e que não contam com outras alternativas de atendimento físico. “Por isso, acreditamos que o coop pode contribuir ainda mais a partir do repasse dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE)”, explicou.

Segundo Freitas, os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção. “As cooperativas de crédito já atuam de forma satisfatória como agentes de repasse do FCO. Sabemos que podemos ajudar ainda mais as regiões Norte e Nordeste, no entanto, precisamos harmonizar uma atuação conjunta com os bancos da Amazonia (Basa) e do Nordeste (BNB)”.

O presidente também tratou da possibilidade de aumentar o percentual de repasse acima dos 10% da programação anual de cada fundo. “A Lei 14.227/21 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse percentual”, ressaltou.

Góes afirmou que já está em análise no Ministério a criação de um fundo regional sustentável, além do fortalecimento dos fundos constitucionais. “Queremos nos aproximar dos agentes financeiros que operacionalizam esses fundos e, com certeza, vamos analisar com muita atenção esse pleito de ampliação do repasse por meio das cooperativas de crédito”. O ministro também lembrou que tem uma história cooperativista e que atuou desde o ensino técnico em escolas cooperativas agrícolas. “Acredito muito na cooperação e colaboração como forma de desenvolvimento local e nacional”, ressaltou.

Outro ponto abordado foi o acesso e repasse dos recursos para financiamentos das atividades produtivas rurais e urbanas. O Sistema OCB quer colocar a capilaridade das coops financeiras à disposição do governo para facilitar que as pessoas acessem esses recursos, melhorando assim a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Foi apresentada também a sugestão para que o Ministério viabilize, por meio de emendas parlamentares, investimentos em maquinários e equipamentos direcionados ao suporte de atividades produtivas e a ações de infraestrutura para as cooperativas agro e de reciclagem.

Waldez Góes é natural de Gurupá, Amapá e já ocupou por duas vezes a cadeira de governador do estado (2003-2010 e 2014-2022) e um mandato como deputado estadual do Amapá (1991-1995). Sua ligação política com o movimento cooperativista começou em seu segundo mandato de governador, em 2016, quando organizou comitiva para conhecer de perto as soluções tecnológicas para o setor produtivo praticadas pela paranaense Cocamar. A intenção era implementar as práticas da cooperativa no agronegócio amapaense.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é o órgão responsável por estabelecer estratégias de integração das economias regionais, pelo planejamento territorial urbano e pela política fundiária dos municípios por meio de programas. É competência do órgão a gestão dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). A pasta abarca ainda a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Sistema OCB esteve presente ao ato solene realizado nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto para a criação do Conselho de Participação Social e o do Sistema de Participação Social Interministerial. Durante o evento, foram assinados decretos que buscam reforçar os mecanismos de participação da sociedade na elaboração e execução de políticas públicas.

As iniciativas serão coordenadas pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo ele, é preciso multiplicar os conselhos de participação social nas políticas públicas, bem como atuar na formação de conselheiros por todo o país, em conjunto com universidades e entidades da área da educação.

O Conselho de Participação Social será composto por representantes de organizações da sociedade civil e do governo e se reunirá a cada três meses. Sua criação teve origem durante os trabalhos realizados pelo Gabinete de Transição Governamental, que contou com a participação do Sistema OCB. Na ocasião, o grupo fez uma análise do cenário de participação social no Brasil e apresentou a proposta de criação do colegiado em seu relatório final.

Já o Sistema de Participação Social Interministerial instituirá em cada um dos 37 ministérios, uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, e terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A agroindústria de suínos de Mato Grosso do Sul vai receber, a partir deste ano, investimentos na ordem de R$ 2 bilhões. O objetivo é garantir o atendimento às novas demandas mercadológicas.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, apontou os municípios de Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Dourados, Terenos, Bandeirantes e Jaraguari como destinos desses recursos, garantindo três fábricas de grande porte. Ele disse, ainda, que outras fábricas menores serão instaladas no Estado.

O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Suinocultores (Asumas), Milton Bigatão, destacou que a planta frigorífica em São Gabriel do Oeste está em fase de ampliação. “Hoje, a capacidade de abate é de três mil suínos por dia, mas o número chegará a cinco mil após a ampliação da unidade agroindustrial”, destacou.

A Cooperativa Aurora já havia anunciado a ampliação da indústria em São Gabriel do Oeste. Com investimento de R$ 300 milhões, o processo tem previsão de iniciar em 2023 com término em 2024.

“Vamos gerar mais de 500 novos empregos diretos. Nós vamos buscar essas pessoas em regiões próximas de São Gabriel. Toda economia do município será impactada”, Afirmou o Presidente da Aurora Coop, Neivor Canton.

Em Dourados, essa capacidade é de quatro mil abates por dia e passará para 10 mil. Em todo o Estado, o número de suinocultores superou 200 e, segundo a Asumas, a cadeia produtiva está em plena ascensão. Isso porque, em Sidrolândia – que é a bola de vez na pecuária suína –, será construída uma fábrica de ração, e os municípios de Terenos, Jaraguari e Bandeirantes farão parte desta cadeia produtiva.

Bigatão explica que de 30% a 40% da produção de suínos é consumida em Mato Grosso do Sul. O restante é comercializado para todo o Brasil, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Hoje, o setor gera 9 mil empregos diretos e outros 27 mil indiretos e, em todo o Estado, 25 municípios fazem parte da cadeia produtiva da suinocultura.

“Na Grande Dourados, municípios como Jateí, Rio Brilhante e Glória de Dourados também estão crescendo. No cenário nacional, o consumo cresceu 30%, e esta média também é a de Mato Grosso do Sul. O porco demora seis meses para ser levado ao abate. As perspectivas são boas, mas tivemos um aumento de 30% nos insumos, com destaque para milho e farelo de soja, e, no cenário internacional, acredito que novos mercados serão abertos, como houve com os bovinos e as aves”, detalhou Bigatão.