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Em artigo, o ex-ministro da Agricultura, ex-presidente da ACI e da OCB e Embaixador Especial da FAO para as Cooperativas, Roberto Rodrigues, aponta a expectativa do setor rural quanto aos planos do próximo presidente da República para o setor rural. Leia abaixo:
COM QUE SONHA O CAMPO?
Roberto Rodrigues*
Muito delicado este momento que antecede o segundo turno das eleições para a Presidência da República e governadores. Acontecem apoios improváveis e surpreendentes entre derrotados e candidatos, discursos mudam de direção como se as palavras ditas antes do primeiro turno não fossem para valer, compromissos são esquecidos, tudo muito ao sabor de uma política de interesses mesquinhos de partidos ou de seus “donos” se sobrepondo aos nacionais legítimos.
O campo tem sido tratado de forma incompleta nos planos dos candidatos, o que é compreensível até aqui. Mas pelo menos é reconhecido por um deles (do PSL) como o setor que alavanca a economia, seja quanto à significativa participação no PIB e na geração de empregos, seja no saldo comercial externo, seja na modernidade que apresenta.
Afinal, o que aspira o agronegócio para transformar o Brasil no campeão mundial da segurança alimentar, gerando riqueza para o país e tranquilidade, emprego e renda para seu povo?
O campo quer acima de tudo tranquilidade para seguir produzindo, como ficou explicitado no Plano de Estado encaminhado aos candidatos todos. E o que isso significa? Primeiramente, significa estabilidade econômica com o ajuste fiscal imprescindível que pressupõe as reformas tributária, previdenciária e política.
Significa segurança jurídica, com respeito à Constituição e a defesa do direito de propriedade. Segurança jurídica também para que as parcerias público-privadas tragam previsibilidade quanto ao retorno de investimentos em logística, grande gargalo para todos os setores da economia.
Significa estabilidade de renda, dentro do conceito já consagrado há décadas nos países desenvolvidos: o seguro rural, os preços de garantia e o crédito não existem lá para proteger o agricultor ou o pecuarista; existem para que estes possam continuar na atividade e garantir segurança alimentar para os consumidores. O seguro rural legítimo, que compense perdas por questões climáticas e de mercado, interessa aos cidadãos urbanos tanto quanto aos do campo. E também ao sistema financeiro, que é urbano: com um seguro funcional todos os bancos quererão emprestar ao campo.
Significa abrir mercados através de acordos bilaterais com grandes países consumidores e consolidar os já existentes com uma defesa sanitária respeitada e consistente, significa negociar a agregação de valor aos produtos primários com a redução da escalada tarifária.
Significa a promoção da produção rural sustentável, uma vez que sustentabilidade será cada vez mais um fator de competitividade. Isso se faz com uma política única de estado quanto à produção rural e à preservação dos recursos naturais, sem predomínio de um ou de outro, o que é possível com tecnologias também sustentáveis, como a tropical que já temos no Brasil. E sem esquecer que todo produtor rural é preservacionista porque só assim não perderá seu patrimônio. Lembrando que a questão ambiental é tão importante no campo quanto na cidade. Meio ambiente é essencial, mas não pode ser meio de vida para ideólogos sem compromisso com o desenvolvimento equilibrado da Nação, que fazem das multas um programa de desânimo e destruição.
Por isso mesmo significa também amplo apoio à inovação tecnológica e à difusão das novas tecnologias para todos os produtores, independente do tamanho, localização e produto cultivado. Assim, o pressuposto é não separar pequenos produtores de médios ou grandes: todos são profissionais do mesmo setor, embora demandem políticas distintas em função da escala de cada um.
Significa compreender que hoje a atividade rural deve se dar sob o conceito de sistemas integrados de produção, como proposto nos programas de agricultura de baixo carbono, fator que dará ao Brasil a capacidade de cumprir os compromissos assumidos na COP21 de redução das emissões de gases de efeito estufa. Isso tudo incorpora a necessidade de privilegiar a equidade entre os diversos elos das cadeias produtivas, como fazem as cooperativas de todos os tipos, elementos fundamentais de parceria com governos democráticos de fato, que tenham a justiça como um norte dominante.
Significa prestigiar a agroenergia com a implementação do RenovaBio, que pode se transformar em um modelo exemplar para a articulação e a previsibilidade de outras cadeias de produção do agronegócio, e de novo unindo o rural e o urbano na mesma linha de legitimidade de interesses. Significa reduzir desperdícios e perdas, bem como regulamentar o acesso de capital estrangeiro à terra brasileira.
Significa, fundamentalmente, deixar o campo trabalhar em paz, com pouca burocracia e intervenção. Com regras claras e a boa fiscalização de seu cumprimento, com compliance dos dois lados, a intervenção não será necessária em nada, e a corrupção será eliminada nas relações público-privadas.
E o Brasil encontrará os caminhos de um desenvolvimento formidável e rápido. Tiremos o campo da defensiva doentia imposta por pressões ideológicas. Vamos dar a ele a condição de atacante no mercado global. O resultado será muito mais rápido do que o mais otimista analista pode imaginar: goleada sustentável!(Broadcast Estadão)
* Coordena o Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Agricultura e escreve artigos toda 3ª terça-feira do mês
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Os agricultores familiares, por meio das suas organizações, que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Formação de Estoques devem estar atentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre o prazo para inscrição da proposta a partir de 15 de outubro. As cooperativas e associações interessadas podem apresentar propostas por meio do sistema PAANet até o dia 5 de novembro. A expectativa é que a contratação dos projetos inicie a partir de 12 de novembro.
A Conab analisará as propostas considerando os seguintes critérios de participação: mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados(as) e produtores(as) de alimentos orgânicos ou agroecológicos. Projetos de organizações que não operaram nesta modalidade com a Conab nos últimos cinco anos também serão pontuados. Em caso de empate, serão utilizados como parâmetros o cumprimento das obrigações financeiras previstas na contratação, projetos de menor valor e a ordem de apresentação das propostas. O detalhamento dos critérios está disponível na página da Conab.
As propostas devem ser apresentadas por meio de associações ou cooperativas com DAP jurídica e têm como limite R$ 100 mil. Outras informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas nas superintendências regionais da Conab nos estados.
Os recursos para execução da modalidade são disponibilizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
A modalidade tem como finalidade apoiar financeiramente a constituição de estoques de alimentos por organizações da agricultura familiar, visando agregação de valor à produção e sustentação de preços. Posteriormente, esses alimentos serão comercializados pela organização de agricultores para devolução dos recursos financeiros ao Poder Público.
Para mais informações acesse.
Para acessar o PAAnet, clique aqui!
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O presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa, José Aroldo Gallassini, recebeu nos dias 17 e 18 de outubro, respectivamente, em Maracaju e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, dois títulos de Cidadania Honorária. Com as duas homenagens, Gallassini chegou ao 52º título de municípios paranaenses, catarinenses e sul-mato-grossesenses, além dos títulos do Estado do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
Eventos - Os eventos foram prestigiados por vereadores, prefeitos, deputados, cooperados e funcionários da Coamo dos dois municípios. Em Maracaju, o título foi proposto pela vereadora Eliane Simões Vicensi. “O Dr. Aroldo é antes de tudo um visionário, que acreditou na nossa cidade e no potencial dos nossos agricultores. Com trabalho e firmeza trouxe a Coamo a comunidade de Maracaju com muita segurança, estabilidade e evolução”, afirma.
Exemplo - Para o prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, a Coamo é um exemplo de gestão a ser seguido, inclusive, pelo poder público. “É gratificante participar de um evento como este em que homenageia uma pessoa como José Aroldo. É um líder que olha para o futuro e pensa na melhoria de vida das pessoas”, assinala.
Parlamentares - As principais lideranças políticas, empresariais e econômicas de Sidrolândia, além de dois deputados estaduais e um deputado eleito, prestigiaram a cerimônia de entrega do título de cidadão sidrolandense ao engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, numa iniciativa do vereador Waldemar Acosta. “É um empresário de sucesso, um visionário, que já escreveu seu nome na história do município. Um exemplo inspirador”, destaca.
Portas abertas - O prefeito Marcelo Ascoli ressalta que Sidrolândia estará sempre de portas abertas para recepcionar todos aqueles que acreditam no potencial do município e fazem investimentos, geram emprego e renda. “A gente vê muitos municípios se transformando após a chegada da Coamo e com Sidrolândia não será diferente”, comenta. A Unidade da cooperativa no município foi inaugurada em janeiro deste ano.
Satisfação e orgulho - O presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, ressalta a satisfação e orgulho em receber os dois títulos. “Há tempos vínhamos recebendo solicitações de produtores dessas regiões para trazermos nosso sistema cooperativista de resultado que há 48 anos temos implantado, inicialmente no Estado do Paraná, em seguida em Santa Catarina e, posteriormente, no Estado do Mato Grosso do Sul. Em Sidrolândia, inauguramos no início deste ano e, em Maracaju, há seis anos. São unidades importantes em dois municípios que têm grandes produções agrícolas e que vêm recebendo investimentos significativos”, assinala.
Cidadão - Ele cita que “ao receber estes títulos, sinto-me orgulhoso em ser um cidadão desta terra, onde bravos agricultores deram mostra de sua capacidade e fé num futuro cada vez melhor. Ser cidadão desses municípios muito me envaidece, pois, pertencer a uma comunidade de um povo amigo e solidário é o sonho de qualquer pessoa. Desta forma, tornar-me um dos seus cidadãos é para mim extremamente gratificante.”
Princípio - Gallassini lembra que a Coamo é uma cooperativa que tem como princípio a melhoria do status socioeconômico dos cooperados, que são os donos e razão principal da sua existência. “Tenham certeza, nossa missão é levar aos nossos cooperados o que de melhor existe em tecnologia para o amparo de sua atividade agrícola, ou seja: no campo técnico agronômico, no fornecimento de insumos de comprovada qualidade, no apoio financeiro, no preparo do cooperado, na administração financeira e administrativa e no seu desenvolvimento educacional e social, objetivando sempre a evolução do quadro social como um todo: sua família, seus colaboradores, bem como a comunidade em que vive. Pois o papel do cooperativismo é sustentar e preservar a rentabilidade do quadro de cooperados. ”
Investimentos - Foram investidos em Sidrolândia um total de 54 milhões, em instalações que somam 12,440 mil metros quadrados de construção, com a geração de 43 empregos diretos e 34 empregos temporários. Já em Maracaju, desde o início das atividades, em 2012, já foram investidos mais de R$ 100 milhões visando sempre a melhoria no atendimento e recebimento da produção dos cooperados. (Imprensa Coamo)
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O mundo mudou e as relações de trabalho modernizaram-se, principalmente após a popularização da internet. Apesar disso, a legislação trabalhista brasileira continuava a mesma desde 1943, época da Segunda Guerra Mundial. A reforma era urgente, mandatória e ela chegou.
Entretanto, será que a lei aprovada foi realmente positiva para toda a sociedade? A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrou em vigor há menos de um ano, com mudanças profundas nas relações de trabalho. Ela traz a patrões e empregados flexibilidade para negociar o que for melhor para ambos.
O assunto foi destaque na revista Saber Cooperar, produzida pelo Sistema OCB. Jucélia Ferreira, gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas, e a gerente de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheira do Conselho Nacional do Trabalho foram ouvidas pela equipe de reportagem da revista e apresentam o panorama de como a Lei nº 13.467/17 impacta a vida dos brasileiros. Confira!
O que mudou de fato no Brasil após a aprovação da reforma trabalhista?
Sylvia Lorena: As principais mudanças apontam para a busca por alternativas para a solução de conflitos. Isso pode ser percebido pelo número crescente de rescisões por acordo e por uma maior responsabilidade no acionamento da Justiça do Trabalho, com a consequente queda na judicialização das relações do trabalho no Brasil. Trata-se de uma mudança positiva, por promover a convergência de interesses.
Jucélia Ferreira: A nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe maior dinamismo às relações de trabalho no país, adequando a CLT às realidades econômica, social e tecnológica brasileiras. A reforma trabalhista alterou mais de cem pontos da CLT e criou/regulamentou novas formas de trabalho (trabalho intermitente, teletrabalho, trabalho em regime parcial e trabalho terceirizado), privilegiando a autonomia da vontade das partes em várias matérias (como parcelamento de férias em até três vezes, acordo individual de compensação de horas, dispensa negociada e prevalência da negociação coletiva sobre a lei).
Na prática, o que mudou para o trabalhador?
Sylvia Lorena: A principal mudança para o trabalhador foi a atualização da legislação, que agora reconhece formas modernas de trabalho. A regulamentação do trabalho intermitente, por exemplo, propicia a formalização de modalidades de trabalho que até o início da vigência da reforma ocorriam como “bico”. É importante destacar: os direitos fundamentais trabalhistas estão consagrados na Constituição. Portanto, o direito ao salário mínimo, ao 13o salário, à hora extra, ao adicional noturno, às licenças maternidade e paternidade, e aos 30 dias de férias permanecem inalterados.
Jucélia Ferreira: As principais mudanças para os empregados são: o parcelamento das férias em até três períodos (inclusive para os empregados maiores de 50 anos e os menores de 18 anos); o acordo individual de banco de horas feito diretamente com o patrão; a dispensa negociada entre patrão e empregado; o intervalo de 30 minutos para almoço (possibilitando a saída do trabalho mais cedo); o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; e a regulamentação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Outra mudança importante é que o trabalhador que perder a ação judicial trabalhista terá que arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios.
E para o empregador, quais foram as principais mudanças?
Sylvia Lorena: A nova legislação sinaliza para mais previsibilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho. As empresas vêm adotando as inovações da reforma trabalhista com cautela. Formas de trabalho como o home office, e o parcelamento de férias em três períodos, de mais fácil aplicação, já começam a ser adotadas. Outras, que dependem de negociação coletiva, devem passar a ser realidade ao longo do tempo. O importante é haver uma legislação estável, e a reforma trabalhista contribui para trazer mais segurança jurídica para empresas e empregados encontrarem soluções mutuamente benéficas.
Jucélia Ferreira: A partir da nova lei, os patrões podem pagar, por exemplo, prêmios, abonos e diárias sem que essas verbas sejam incorporadas à remuneração do empregado. As novas regras possibilitarão ao empregador maior autonomia na relação com o seu empregado, podendo ajustar as condições de trabalho de forma mais adequada à realidade, pois terá a segurança jurídica do que terá que pagar. A criação do trabalho intermitente também poderá reduzir a informalidade no mercado de trabalho, gerando mais crescimento.
Na sua visão, a reforma trabalhista era mesmo necessária?
Sylvia Lorena: Há muito discutia-se a necessidade de atualização da legislação trabalhista. A CLT foi publicada em 1943 e, embora tenha sofrido alterações pontuais, estava desconectada com o mundo do trabalho contemporâneo. No Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, uma das principais conclusões foi a importância da valorização da negociação coletiva, que – apesar de prestigiada na Constituição de 1988 e na legislação trabalhista – encontrava obstáculos para se tornar um instrumento efetivo de diálogo entre empregadores e empregados. Esse foi o principal avanço da nova legislação: assegurar o reconhecimento dos instrumentos coletivos, dando força de lei ao que for pactuado neles.
Jucélia Ferreira: Desde a promulgação da CLT, em 1943, muitas profissões deixaram de existir e outras formas de trabalho surgiram no mundo todo. O Brasil demandava, há tempos, uma legislação moderna para atender o contexto do mercado de trabalho na atualidade, melhorar o ambiente de negócios, propiciar maior segurança jurídica e competitividade, buscando um modelo mais justo e equilibrado para empregadores e empregados. Nesse contexto, a nova lei veio no momento oportuno.
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Sistema OCB
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O Banco Central realizará entre os dias 7 e 8 de novembro, a quarta edição do Fórum de Cidadania Financeira e o Sistema OCB, apoiador desde a primeira edição, não poderia ficar de fora. Por isso, no primeiro dia do evento, a gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas, Geâne Ferreira, participará do painel Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira como instrumento de desenvolvimento local: um estudo de caso.
O objetivo é analisar e discutir o contexto e as razões que possibilitaram o alcance dos resultados obtidos com as iniciativas de Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira no município de Chapada Gaúcha/MG, identificando fatores replicáveis de sucesso e pensando nos próximos passos e oportunidades a serem exploradas.
Além da representante do Sistema OCB, também participam do painel: Angela Silva de Paula, analista do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Marcos Aurélio Maier, presidente da Cooperativa de Crédito da Chapada Gaúcha (Credichapada) e, ainda, Marcos Geraldo Alves da Silva, gerente regional do Sebrae-MG.
SOBRE O EVENTO
O IV Fórum de Cidadania Financeira tem por objetivo discutir o desenvolvimento e a oferta de serviços financeiros responsáveis, que sejam não apenas economicamente viáveis, mas também atentem a princípios como transparência, ética e equidade no relacionamento entre cliente e provedor, levando em conta o presente cenário globalizado e de alta digitalização, bem como a realidade brasileira.
Fonte: Sistema OCB
