O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos como beneficiárias ou operadoras dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO) foi aprovado, nesta terça-feira (12), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

Os parlamentares da comissão concordaram com a justificativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, de que a mudança "visa a corrigir uma falha normativa, ao incluir de modo inequívoco as sociedades cooperativas no rol dos beneficiários dos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais”.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto na CDR, citou o Sistema OCB ao dizer que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos seus associados. "O cooperativismo substitui a relação entre emprego e salário pela relação trabalho e renda. Em uma cooperativa, o que tem mais valor são as pessoas e quem dita as regras é o grupo. Todos constroem e ganham juntos”. Ainda segundo ela, é possível ampliar as possibilidades de novos negócios e crescimento das cooperativas. "Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação tem limitado suas possibilidades", completou.

Para o senador Flávio Arns, “os fundos dispõem de recursos destinados a projetos essenciais nos setores de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas e para impulsionar o crescimento do setor cooperativo que desempenha um papel fundamental na geração de empregos e renda”.

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto modifica as Medidas Provisórias (MPs) 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. O senador Paulo Paim (PT-RS), também membro da Frencoop, que relatou o projeto na CAE, salientou em seu parecer, que o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) oferece um portfólio completo de produtos e serviços e que possui todas as condições necessárias para trabalhar com os fundos.

“Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito reúnem cerca de 11,5 milhões de cooperados e estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 2,2 mil municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento. O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colabora para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gera riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Observamos, assim, que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte de desconcentração bancária”, afirmou.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, lembrou que os fundos são importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no país, em razão da disponibilização de recursos para investimentos em projetos diversos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudene), do Nordeste (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). “Entendemos que habilitar o acesso a esses recursos pelas sociedades cooperativas, além de alavancar o crescimento do segmento, fortalecerá os pressupostos e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, em especial nos municípios do interior do país”, afirmou.

Semanalmente, o Banco Central realiza lives que explicam assuntos relevantes para a sociedade brasileira. Nesta segunda-feira (11), o tema da LIVE BC #15 foi "O que uma Cooperativa de Crédito pode fazer por você?". Para falar sobre esse assunto, o convidado foi Harold Espínola, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias da entidade. Harold explicou um pouco sobre o processo de supervisão que o BC realiza em relação ao o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), bem como da função social do ramo: "O cooperativismo proporciona a inclusão quando realiza atendimento à sociedade não alcançada pelo sistema financeiro nacional. Mais de 300 municípios são atendidos exclusivamente por cooperativas", afirmou.

No início de sua participação, Harold esclareceu os princípios que norteiam o cooperativismo moderno, que incluem a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica, a autonomia e independência, a educação, formação e informação, a intercooperação e o interesse pela comunidade. Ele fundamentou sua fala na distinção entre uma instituição financeira tradicional e uma cooperativa e destacou que são modelos de negócios distintos. "O desenvolvimento do associado é o ponto de partida para a formação de uma cooperativa. A essência é a principal diferença, é uma sociedade sem fins lucrativos", salientou.

Cooperação e legalidade

Harold falou sobre a vedação ao modelo cooperativo de auferir lucros. O excedente entre as receitas e despesas nas cooperativas é chamado de sobra e, quando ocorre, esse valor deve ser devolvido aos cooperados, proporcionalmente ao volume de operações de cada um, e também são realizados investimentos nas comunidades onde as cooperativas estão presentes. “Nesses momentos, os próprios cooperados decidem, em assembleia, qual será o destino desse excedente que pode ser reinvestido e distribuído proporcionalmente. O objetivo é gerar riqueza para promover o crescimento e melhora na qualidade de vida dos cooperados na própria comunidade”.

No que diz respeito ao processo de supervisão de uma cooperativa, o chefe esclareceu que, de acordo com a legislação, todas as ações dos gestores e decisões das cooperativas estão sujeitas à aprovação dos cooperados. Em relação ao Banco Central, existem regulamentos que abarcam todo o sistema financeiro e que devem ser seguidos com rigor. "O  BC desempenha um papel de supervisão tanto nas cooperativas quanto em todas as outras instituições financeiras do país. Essa supervisão é contínua e envolve cobranças proporcionais ao tamanho e à atuação de cada instituição”, disse

Para Harold, o cooperativismo de crédito brasileiro é uma referência para o mundo e tem  crescido significativamente, mesmo em momentos de crise. Segundo ele, em 2022 houve um crescimento de 22% no crédito, enquanto o sistema financeiro cresceu 6,5%; em depósitos somou R$ 358 bilhões de reais, um crescimento de 30% ao ano, contra 7,5% do sistema financeiro nacional.  "Aprendemos muito e aprendemos bem. Temos um marco legal próprio das cooperativas desde 2009, atualizado em 2022, e as pessoas de fora do Brasil se espantam com o diálogo entre o BC e as cooperativas", complementou.

Celebrando números expressivos, mais de 88 mil associados, presença em 25 cidades e atuação com 31 agências, empregando mais de 600 profissionais, cooperativa mostra seu compromisso com a comunidade
 

Presente em diversos municípios goianos e no Mato Grosso do Sul, a Sicredi Celeiro Centro Oeste completa 24 anos nesse mês de setembro, exibindo importantes marcos de crescimento. Atualmente, a cooperativa de crédito que tem sede na cidade de São Gabriel do Oeste, conta com mais de 88 mil associados e contabiliza um total de 31 agências.

Em Goiás, as cidades de atuação são Anápolis, Ceres, Chapadão do Céu, Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Itapuranga, Mineiros, Niquelândia, Piracanjuba, Porangatu, Rialma, São Miguel do Araguaia e Uruaçu. No Mato Grosso do Sul, está presente em Alcinópolis, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Sonora, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste

Desempenhado um papel vital no fortalecimento das comunidades onde atua e na promoção da sustentabilidade econômico-financeira, a Sicredi Celeiro Centro Oeste defende soluções financeiras acessíveis, mas capazes de mudar muitas realidades para melhor. Para isso, oferece uma equipe especializada em atender diferentes necessidades, da pessoa física a jurídica, do mercado empresarial e de varejo ao agro, de investimentos a longo prazo a realização de sonhos e metas em curto prazo. E assim, a cooperativa reconhece a importância de adaptar seus serviços de acordo com o perfil único de cada cliente, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira eficiente.
  
O presidente da Sicredi Celeiro Centro Oeste, Jaime Antônio Rohr, explica que Goiás vem consolidando projetos ousados de expansão do cooperativismo de crédito, resultado que se reflete no sucesso da cooperativa. “Somos uma instituição financeira formada por pessoas e feita para pessoas. Apresentamos mais de 300 soluções financeiras eficazes para nossos associados, que são os donos do negócio. Somente no exercício 2022, distribuímos mais de R$ 15,4 milhões de resultados aos nossos associados. A empregabilidade que levamos aos municípios que estamos presentes é outro dado que nos orgulha. A cooperativa atua hoje com mais de 600 colaboradores e grande parte desse crescimento ocorre em Goiás. Estamos em locais em que os bancos tradicionais não chegam. Também temos atenção especial às comunidades e a essa afirmação, trazemos o fato de que nos últimos dois anos, atendemos 117 projetos sociais e investimos mais de R$ 2,4 milhões através de nosso Fundo Social”, comemora o presidente.
 

Ao longo dos anos

No ano de 1999 surgia a Sicredi Celeiro Centro Oeste. Em 2009, a cooperativa conquistou o direito de cruzar a fronteira e atuar em Goiás. Em 2015, inaugurou seu primeiro escritório de negócios, na cidade de Mineiros, que mais tarde se tornaria a segunda agência no Estado. Em 2017, anunciou sua expansão para oito municípios. Já em 2018 abriu a primeira agência em Anápolis (Jundiaí) e em 2019, a segunda (Xavier de Almeida). No mesmo ano foram inaugurados os escritórios de negócios em Inhumas e Itaberaí, e também o escritório da agência Brasil Sul. Em 2020, foi a vez das agências de Itaberaí, a Brasil Sul e os escritórios em Porangatu, Uruaçu, Goianésia, São Miguel do Araguaia, Ceres e Rialma. Em 2021 inauguraram o escritório de negócios em Inocência e a agência em Uruaçu. Em 2022 a cooperativa ganhou o direito de desenvolver mais de 21 municípios em Goiás, inaugurando então, o escritório de negócios de Piracanjuba e passando a atuar em  Anápolis com mais três novas agências (Jaiara, São Francisco e Agro).  Em 2023, segue em ritmo de expansão. Somente em Goiás, foram duas novas agências em Anápolis, além de Porangatu e São Miguel do Araguaia. 
 

O 7º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) teve início nesta segunda-feira (18) na sede da Finatec - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília (UnB). Até quarta-feira (20), os 72 projetos de pesquisa sobre o cooperativismo aprovados pela banca avaliadora serão detalhados por seus autores. Com o tema central Sustentabilidade no cooperativismo: competitividade, inovação e diversidade, a programação conta ainda com painéis sobre inovação e compliance e rodas de conversa com cooperativas .

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ele ressaltou a importância do EBPC para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil. “O tema deste ano reflete o compromisso crescente das cooperativas em enfrentar os desafios do século 21 e prosperar de maneira sustentável. A investigação científica focada nas necessidades e desafios das cooperativas, com certeza, nos ajudará na formulação e defesa de políticas públicas mais eficazes , bem como de soluções alinhadas com as demandas reais das nossas cooperativas e cooperados. Esse evento, portanto, é mais um marco importante em nossa jornada conjunta para fortalecer e promover o cooperativismo no Brasil”, ressaltou.

O presidente lembrou que o grau de desenvolvimento do cooperativismo brasileiro tem atingido patamares significativos. “Já somos mais de 20 milhões de cooperados. Na agricultura, 54% dos grãos produzidos no país são originados nas cooperativas. No crédito, estamos em lugares onde somos a única instituição financeira disponível”, afirmou. Para ele, a pesquisa é fundamental para que o cooperativismo possa continuar sua jornada em busca do bem comum e da prosperidade de todos. “Nossas pesquisas são ousadas. Sem ousadia não há prosperidade. Cooperativismo é coisa de gente, cada região tem sua expertise, sua característica e perfil humano. Por isso, precisamos trabalhar nesses perfis. Esse é nosso desafio”, acrescentou.

Ainda segundo ele, a relevância do encontro vai além do ambiente acadêmico. “Valorizamos profundamente o empenho dos pesquisadores e acreditamos que os estudos de cada um enriquece ainda mais o conhecimento no campo do trabalho compartilhado e coletivo. Por isso, esse evento reflete também o compromisso do Sistema OCB em promover a pesquisa e a educação, pilares essenciais para o crescimento do nosso movimento. Receber 177 trabalhos nos dá muito orgulho e satisfação.”, completou.

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, afirmou que a base acadêmica é primordial para construir o cooperativismo do futuro. “Por isso, o EBPC é uma prioridade em nossas ações e reconhecemos o trabalho de cada um para fazer a diferença e mostrar a diversidade que o cooperativismo oferece à sociedade. Os resultados dessas pesquisas vão contribuir de forma significativa para construirmos nossas propostas e consolidar ações. É daqui que nasce a base para fazermos um cooperativismo cada vez mais sustentável”.

Também participaram da mesa de abertura do 7º EBPC, Kesia Braga, gerente de Sustentabilidade e Economia, da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) , a coordenadora do Científico do EBPC, professora Valéria Bressan, o secretário de Meio Ambiente da Universidade de Brasília, professor Pedro Henrique Zuchi, e a coordenadora-geral de Engenharias e Tecnologias, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Kristiane Mattar Accetti Holanda.

Kesia Braga considerou em sua fala que é fundamental melhorar a qualidade de vida das pessoas e entender a sustentabilidade como oportunidade para melhorar a vida das pessoas. “O fortalecimento do cooperativismo vem ao encontro do tema escolhido para este EBPC. Precisamos mesmo debater, analisar e pesquisar. É primordial avançar nesses temas e o número de projetos inscritos este ano é impressionante. É a celebração da pesquisa acadêmica brasileira”, afirmou.

Kristiane Holanda disse que todas as áreas do conhecimento científico que buscam melhorar a vida das pessoas é relevante e que os números do EBPC demonstram que a parceria é bastante frutífera. “Estamos no caminho certo. Que sigamos cooperando”, salientou. Já Pedro Henrique Zuchi, declarou que o tema da sustentabilidade perpassa por todos os demais temas e chega a palavra sobrevivência. “Sustentabilidade é fundamental para sobrevivência enquanto sociedade, nação, sociedade, planeta. A transformação se faz com pensamento cooperado. A cooperação nos dá força e transforma. O futuro é agora e precisamos ressaltar a importância do cooperativismo no nosso país”.

Valéria Bressan, por sua vez, reiterou que o tema do EBPC este ano está dentro do ESG e dos princípios da Organização das Nações Unidas (ONU). “Essas pesquisas são importantes para promover discussões que possam traçar metas para as cooperativas, discutir a intercooperação e trazer benefícios para a sociedade. Que tenhamos insights valiosos e discussões promissoras, com um futuro mais sustentável e inovador”, concluiu.

O objetivo do EBPC é estimular estudos direcionados à maior eficácia e eficiência nos processos das cooperativas para que elas atinjam novo patamar de competência por meio da percepção, avaliação e compartilhamento de conhecimentos e experiências. Ao todo, o 7º EBPC recebeu 177 trabalhos de autores das cinco regiões brasileiras. Os 50 melhores trabalhos foram premiados com passagens aéreas e hospedagem para o evento, como uma forma de incentivo para apresentação dos estudos.

O encontro acontece a cada dois anos e é direcionado aos pesquisadores, gestores e dirigentes de cooperativas, profissionais do sistema de aprendizagem e representação, e elaboradores de políticas públicas. Para quem deseja se preparar para participar das próximas edições, o Sistema OCB disponibiliza – de forma gratuita - em sua plataforma de aprendizagem, a CapacitaCoop, uma trilha com o Programa Pesquisa Científica do Cooperativismo. Ela é composta por cinco cursos: Estatística Básica; Fichamento, Resumo e Resenha; Como elaborar projetos de pesquisa; Escrita acadêmica; e Descomplicando o Lattes.