A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para tratar de questões relacionadas aos efeitos da PEC 45/2019 no agronegócio e no cooperativismo. A reunião abordou questões acerca da perspectiva em relação às mudanças no sistema tributário nacional, à ampliação da base de contribuintes e o aumento na competitividade da economia brasileira. O Sistema OCB foi uma das entidades convidadas a contribuir com o debate.

O consultor tributário da entidade, João Caetano Muzzi Filho, iniciou a sua apresentação com o intuito de esclarecer aos presentes a essência do modelo cooperativo. "O modelo cooperativista busca unir as pessoas para criar oportunidades, gerar riquezas em suas comunidades e, consequentemente, promover prosperidade nas localidades em que atua. A natureza específica desse modelo no contexto jurídico procura o reconhecimento de suas características essenciais, sem que isso represente vantagem, benefício ou isenção", afirmou.

A discussão sobre a Reforma Tributária no âmbito do cooperativismo, segundo o consultor, se encaixa em um modelo que busca eliminar as complexidades do sistema vigente e, ter como consequência, uma maior segurança jurídica para o setor. "A reforma é uma pauta extremamente relevante para o Brasil e para o cooperativismo, mas que precisa ser amplamente discutida", disse Muzzi.

O consultor expôs o panorama do cooperativismo no Brasil, citando as mais de 4,6 mil cooperativas, os 20,5 milhões de cooperados e os mais de 520 mil empregos diretos gerados em setores como o agronegócio, a medicina e o transporte. "O modelo cooperativo engloba uma série de atividades. No agro, 50% da produção de grãos do país passa por uma cooperativa. O ramo saúde possui o maior modelo cooperativista do mundo e atende 44% da saúde complementar do país. No transporte, são 450 milhões de toneladas de cargas transportadas e 180 mil brasileiros no mercado de trabalho", informou.

João Caetano explicou que o correto tratamento tributário sobre o ato cooperativo não representa uma vantagem e busca evitar dupla tributação ao longo da cadeia econômica. Segundo ele, é muito importante o reconhecimento da neutralidade das cooperativas e a tributação da riqueza onde ela se fixa, ou seja, no cooperado. "A reforma tributária deve reconhecer o círculo virtuoso das cooperativas e garantir a competitividade desse modelo. O objetivo não é produzir lucro. O resultado gerado é todo transferido ao cooperado e, neste momento, incide a tributação".

O consultou lembrou que o Artigo 174 da Constituição Federal já incentiva o exercício do cooperativismo e o respeito ao ato cooperativo. “Portanto, já reconhece que o regime tributário das cooperativas possui neutralidade fiscal. Com a inclusão no texto da reforma, o intuito é assegurar a competitividade das cooperativas e manter o equilíbrio da equação econômica, sem que haja incidência sobre o ato cooperativo, garantindo a sustentabilidade do modelo. Por isso, o Sistema OCB pede a manutenção do texto do Artigo 156-A, § 5º, Inciso V, alínea "d", incluído no texto aprovado pela Câmara dos Deputados", concluiu.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) chegou ao último dia da sua 7ª edição na quarta-feira (20). Foram três dias de apresentações de 67 trabalhos de pesquisa sobre o cooperativismo. Os artigos científicos do evento serão encaminhados à Revista de Gestão e Organizações Cooperativas (RGC) que irá convidar os autores para um processo de fast track e os autores convidados participarão de uma edição especial da revista para o EBPC.

Em uma enquete realizada durante o evento, de acordo com os congressistas, os desafios do cooperativismo que merecem maior atenção da comunidade de pesquisa brasileira são, em ordem de prioridade, a governança e preservação da identidade cooperativista (30%); a diversidade, equidade e inclusão (26%); a sustentabilidade e a economia circular (19%); a inovação e a transformação digital das cooperativas (17%); e o desenvolvimento do negócio e internacionalização das cooperativas (17%).

O evento premiou os melhores trabalhos em cada um dos eixos temáticos e, ainda, o melhor relato de experiência. Karla Oliveira, gerente geral do Sescoop foi convidada para realizar a entrega dos prêmios no encerramento do evento. Para ela, o EBPC destaca a relevância das pesquisas que podem impulsionar o cooperativismo no Brasil. "A diversidade de temas abordados nas pesquisas reflete a abrangência e o impacto do cooperativismo em diversas áreas da sociedade. As pesquisas desempenham um papel fundamental ao fornecer conhecimentos valiosos para o contínuo crescimento e desenvolvimento das cooperativas brasileiras", declarou.

Na categoria Contabilidade, Finanças e Desempenho, o prêmio foi para a temática Más Incorporações e o Mercado de Controle para Cooperativas de Crédito, de Bruno José Canassa, Davi de Moura Costa e Carlos Bonacim. Em Educação, Inovação e Diversidade, o título do trabalho premiado foi Satisfação do cooperativismo: percepções quanto ao respeito e a sexualidade, dos autores Ricardo Alberti e Vitor Kochhann Reisdorfer. A categoria Governança e Gestão premiou o trabalho Disclosure das Práticas de Sustentabilidade e o Desempenho Financeiro das Cooperativas de Crédito, de Bruno de Medeiros Teixeira, Luis Felipe Orsatto, Caroline Orth e Clea Beatriz Macagnan.

O prêmio na categoria Identidades Cooperativas e Direito Cooperativo foi para o trabalho Práticas de Compliance Relativas aos Cooperados em Sociedades Cooperativas, dos autores Tiago Fernandes Gomes e Vilmar Rodrigues Moura. Já na categoria Impactos e Contribuições Econômicas, Sociais e Ambientais, o trabalho com melhor desempenho foi Cooperativismo e seu papel na promoção de sistemas alimentares sustentáveis em países de língua portuguesa, de Alair Ferreira de Freitas. Para o melhor Relato de Experiência, o prêmio foi para Relato de Experiência na Veiling Holambra: A Mais Completa e Moderna Cooperativa de Flores e Plantas do Brasil, de Flávia Zancan e Davi R. de Moura Costa.

 Os trabalhos mostraram a riqueza e a diversidade dos temas abordados e ressaltaram a importância do cooperativismo em todas as áreas. As pesquisas refletem o compromisso com a inovação e o papel fundamental das cooperativas na construção de um futuro mais sustentável, inclusivo e diversificado.

A quinta edição do Simpósio de Pós-Colheita de Grãos do Mato Grosso do Sul teve recorde de público, totalizando 400 participantes, em Maracaju. Com o tema “Tecnologia e Qualidade na Armazenagem de Grãos", o evento foi entre os dias 20 e 22 de setembro destacando assuntos relacionados à logística de transporte dos grãos, armazenagem, secagem, beneficiamento, classificação, conservação e comercialização dos grãos.

A cerimônia de abertura contou com a participação de diversas autoridades, como o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, o presidente do Sindicato Rural local, Fábio Caminha, o presidente da Associação Brasileira de Pós-Colheita de Grãos (Abrapos), José Ronaldo Quirino, e o presidente da Comissão Organizadora do evento, José Carlos Andrade, gerente de Produtos da Coamo. O diretor da Coamo, Edenilson Carlos de Oliveira, fez a palestra de abertura, apresentando dados sobre o crescimento elevado da produção de grãos no Mato Grosso do Sul, entre outros temas relativos à logística, transporte e armazenagem. 

Segundo Edenilson, o Estado saiu de uma produção de seis milhões de toneladas de grãos em 2001 para 28 milhões de toneladas em 2023, um aumento de mais de 360%. Ele também mostrou como a área plantada cresceu em diferentes regiões do Estado, como Amambai, que dobrou sua área de soja, a região Sudoeste, que quase triplicou, e a região da Grande Dourados, que aumentou em mais de 50%.

Edenilson ressaltou que o Mato Grosso do Sul ainda tem um grande potencial de crescimento sustentável, pois pode aproveitar as áreas de pastagens que estão sendo convertidas em lavouras, sem necessidade de desmatamento. Ele também destacou as vantagens da irrigação, do aquífero guarani, da bacia hidrográfica e das pesquisas que desenvolvem cultivares mais produtivas. No entanto, ele alertou para os gargalos que precisam ser superados no estado, como a capacidade estática insuficiente para armazenar toda a produção e os desafios logísticos para escoar os grãos pelos portos da região.

Um dos aspectos importantes da palestra foi a questão dos modais de transporte. Segundo Edenilson, o Moegão, uma obra do Governo do Estado do Paraná que vai melhorar a logística do Porto de Paranaguá. O projeto prevê a construção de uma estrutura exclusiva para a descarga dos trens que trazem grãos e farelos para os 11 terminais do Corredor Leste de Exportação. Com isso, espera-se um aumento de 63% na capacidade de descarga ferroviária.

Edenilson afirma que o Moegão vai permitir uma maior integração entre o modal rodoviário e o ferroviário, especialmente. “Hoje, no Porto de Paranaguá, 80% das cargas de importação e exportação são feitas por caminhões, enquanto apenas 20% são transportadas por trens. Isso se deve às limitações que existem no modal ferroviário”, explica.

O presidente da Abrapos, José Ronaldo Quirino, também destacou os benefícios do evento para a atividade agrícola. “Aprendemos muito com as palestras, as demonstrações e as trocas de experiências. Nosso objetivo é reduzir as perdas no pós-colheita e aumentar a qualidade dos nossos produtos”, comentou.

O presidente da Comissão Organizadora do evento, José Carlos Andrade, ficou satisfeito com a adesão dos expositores e do público ao evento. A Coamo é uma das cooperativas que apoiam a Abrapos na realização de eventos de pós-colheita. “É uma parceria que visa o desenvolvimento do setor”, declarou.

O evento reuniu profissionais de dez estados brasileiros (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 40 expositores/patrocinadores.
 

O site recheado de conteúdo para impulsionar os negócios das cooperativas ConexãoCoop passará a se chamar NegóciosCoop. A antiga plataforma NegóciosCoop será retirada do ar. Ela foi criada durante a pandemia para facilitar, especialmente, a intercooperação por meio da compra e venda de produtos e serviços entre as cooperativas.

Os cooperativistas que acessarem a nova roupagem do site encontrarão áreas especificas para cada situação. Em Intercooperação, ações desenvolvidas pelo Sistema OCB para promover a intercooperação de cooperativas.

Em Acesso a Mercados é possível verificar os conteúdos voltados para os negócios nacionais e internacionais. Na esfera nacional, há oportunidades mapeadas e espaço com destaque para as principais feiras, missões e rodadas de negócios. Há ainda o espaço Compras Públicas que monitora e envia alertas sobre e editais e licitações de compras governamentais para as cooperativas inscritas.

Para internacionalizar os produtos e serviços, o menu de acesso ao Mercado Internacional traz catálogo de coops que já exportam como em uma vitrine online e que permite que embaixadas, consulados e outros atores internacionais encontrarem as cooperativas e fechem bons negócios.

Em Inteligência De Mercado, o usuário tem acesso a análises econômicas, estudos e publicações, além de indicadores diversos (em dashboard). Por fim, em Aprenda Mais, estão disponíveis opções de aprendizagem por meio de cursos EAD, e-books e cases de sucesso para inspirar.