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Hoje é o último dia da Feira de Negócios da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco. O evento que está na IX Edição tem como objetivo desenvolver o espírito empreendedor através de atividades práticas nas áreas de negócios empresariais pelos acadêmicos dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis.
O Sistema OCB/MS participa da feira e chama a atenção de quem passa pelo estande onde foi instalado um Quiz sobre cooperativismo. Quem participa, além de conhecer mais sobre cooperativismo, também recebe prêmios.
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A Medida Provisória 646/2014, que alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinando que máquinas agrícolas fabricadas até 1º de agosto de 2014 estavam desobrigadas de registrado no Detran estaduais perdeu sua validade. A proposta, que previa ainda que motoristas habilitados na categoria B também pudessem conduzir tratores, teve seu comunicado de perda de vigência através de ato do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (AL), no último dia 26, no Diário Oficial da União.
A deputada Luci Choinacki (SC), que presidiu a comissão mista destinada a proferir parecer à proposição, anunciou que vai articular com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para encontrar uma solução.
Porém, enquanto proposta alternativa não seja encaminhada pelo Governo, ou o veto integral ao Projeto de Lei 3.312/2012, que extinguia com o licenciamento em definitivo, não seja derrubado, todas as máquinas, independentemente da data de sua fabricação, estão obrigadas a serem registradas e licenciadas, conforme Resolução do Contran nºs 429/2012 e 434/2013.
RECESSO BRANCO – A perda de prazo aconteceu em razão do recesso branco no Congresso Nacional, período em que os parlamentares se dedicam à disputa eleitoral nos estados, além do impasse entre governo e oposição durante os esforços concentrados de votação. Outras medidas provisórias já tiveram sua votação prejudicada e também perderam sua validade por conta do decurso de prazo.
ATUAÇÃO LEGISLATIVA – O Sistema OCB trabalha ativamente para que o produtor possa ser isento desse custo. Em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, a OCB atuou pela aprovação e sanção do PL 3.312/2012 e com a publicação da MPV apresentou emenda que retirava do texto original a obrigatoriedade de que as máquinas fossem licenciadas. Com a retomada das atividades legislativas as tratativas serão retomadas tanto com o Poder Legislativo, quanto com o Executivo.
Para acessar o teor completo da Resolução do Contran nº 429/2012, clique aqui. Para a Resolução do Contran nº 434/2013, aqui.
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É fundamental trabalharmos as questões relativas à governança para garantir o presente e o futuro das cooperativas de crédito”. Com essa frase, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, marcou sua participação na abertura do workshop Cooperativas de Crédito no Brasil: gestão de riscos e governança corporativa, promovido pelo Banco Central do Brasil em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras.
O evento que ocorre na sede da autarquia começou hoje e vai até amanhã. Da abertura oficial também participaram os representantes do Banco Central: o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Sidnei Correa Marques, o secretário executivo, Geraldo Magela Siqueira, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim.
Segundo Márcio Freitas, atuar junto às cooperativas de crédito, assegurando o seu desenvolvimento é fundamental para se obter sucesso, já que os números mostram o quanto já foi percorrido quando se fala em governança corporativa. “O exemplo de vocês tem motivado cooperativas de diversos outros ramos. Não podemos parar no tempo, de fato, é preciso ter audácia e valentia, mas sem esquecer os princípios cooperativistas. São eles que nos diferenciam das empresas”, argumenta.
DISCURSOS - Os representantes do Banco Central também fizeram questão de dar o seu recado aos representantes de centrais, federações, confederações e cooperativas singulares.
“Os números têm mostrado o quanto a parceria Banco Central – Sistema OCB tem sido efetiva. Ao longo da história do cooperativismo de crédito no Brasil, é possível observar a evolução dos indicadores. Isso é um sinal claro de que estamos no caminho certo. Espero que este evento traga subsídios para aprimorarmos nosso mapa regulatório, a fim de desenvolvermos juntos a economia do país”, comenta Geraldo Magela, secretário executivo do Banco Central.
PERCEPÇÃO – “O que tenho percebido é que o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo tem necessidade de profissionalizar a gestão dentro da cooperativa. Então, espero que este evento contribua com a nossa ideia de tornar o setor cada vez mais profissional, exercendo, assim, seu papel de propulsor econômico-social no país.” (Luiz Edson Feltrim, diretor de de Relacionalmento Institucional e Cidadania do Banco Central)
CONTRIBUIÇÃO – “Ficamos muito orgulhosos de reforçar, cada vez mais os laços com o cooperativismo. O Sistema OCB nos presta uma relevante contribuição para o desenvolvimento da inteligência econômica rural, tão necessária ao crescimento do país. Sem dúvida, alguma, o que nos une é o desejo de continuar crescendo de forma sólida e continuada.” Sidnei Correa Marques (diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural)
OBJETIVO – Segundo a organização, o workshop é um encontro de trabalho que tem como objetivo a revisitação das estruturas das cooperativas de crédito brasileiras no que tange sua evolução desde a construção e publicação, pelo Banco Central do Brasil, em 2008, das Diretrizes para boas práticas de governança, voltadas a este público.
PESQUISA – Um dos momentos mais esperados da programação de hoje foi a divulgação dos resultados da pesquisa sobre governança em cooperativas de crédito, realizada entre o fim do ano passado e início deste ano. A intenção dessa pesquisa foi avaliar o estado atual do tema no Brasil.
A elaboração das questões contou com a participação da OCB, da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), permitido que a visão de múltiplos agentes, envolvidos direta ou indiretamente com o setor, pudessem contribuir com a qualidade e diversidade das informações prestadas ao Banco Central.
A pesquisa abordou três tremas: Representatividade (34 questões), estrutura e gestão (36 questões) e fiscalização (29 questões). O questionário foi respondido pela maior parte das cooperativas financeiras do país. Esses mesmos temas foram tratados na primeira pesquisa do gênero, realizada em 2008. Desta forma, é possível analisar a evolução da governança das cooperativas ao longo dos últimos seis anos.
PROGRAMAÇÃO - Amanhã, a pauta do workshop inclui uma apresentação institucional sobre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e outros dois paineis que abordarão assuntos relacionados à atuação sistêmica e gestão de riscos em cooperativas de crédito e Auditorias cooperativas e interrelação com fundos garantidores.
Além disso, haverá, ainda, uma Mesa Redonda, que tratará sobre as propostas e os encaminhamentos do evento. Os trabalhos serão coordenados por representantes do Banco Central, e também contarão com a participação da assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues.
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O Sistema OCB de Mato Grosso do Sul acredita que todos nós podemos fazer a diferença na vida das pessoas, e por esse motivo que o Sistema OCB/MS em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS realiza nos dias 11, 12 e 13 de Outubro a Campanha de doação de sangue que tem como tema “Eu coopero”.
A campanha, que está na 3ª edição, tem o objetivo de conscientizar o cooperado sobre a importância de ser um doador permanente de sangue e é fundamentada no 7º princípio cooperativista que consiste em Responsabilidade Social e Interesse pela Comunidade.
Para o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis o cooperativismo além de ser uma alternativa para o desenvolvimento econômico também possui o seu ideal solidário. "Doar é uma causa nobre e fundamental. Acreditamos que as cooperativas podem não apenas motivar os seus cooperados, colaboradores e familiares, mas também conscientizar toda a população sobre a doação de sangue", afirma.
Os cooperados que doarem sangue receberão uma camiseta da campanha para demonstrar a sua adesão e se tornarem multiplicadores desta ideia. Por isso é importante que após a coleta, você compartilhe a atitude nas redes sociais. A ideia é que sua doação ganhe ainda mais força e alcance mais gente.
A coleta será feita na Unidade Móvel do Hemosul no Campus da UFMS em Campo Grande no período matutino. É importante ressaltar que a coleta é simples dura em torno de 15 minutos. Para doar é preciso estar em boas condições de saúde, ter 16 anos ou mais, pesar no mínimo 50 quilos.
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Um dos maiores desafios do cooperativismo para os próximos anos diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. O objetivo da proposta é evitar que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo.
Por sua importância vital para o fortalecimento das cooperativas, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é um dos seis macrotemas do documento Propostas do Sistema OCB à Presidência da República 2015/2018. O material tem a intenção de ser um norteador da nossa atuação nos próximos anos perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dando respaldo às ações em defesa dos interesses do cooperativismo.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, uma vez regulamentado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo tende a ser um grande propulsor para o desenvolvimento do movimento cooperativista brasileiro.
“As cooperativas estão presentes na sociedade, gerando emprego, renda, qualidade de vida e desenvolvimento para o campo e para as cidades, cumprindo seu papel social e econômico. Todavia, é preciso que o Congresso Nacional regulamente o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, de forma a colocar as cooperativas em patamar de igualdade em relação às sociedades empresárias”, afirma Freitas.
A compreensão da necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, que atenda às especificidades da natureza jurídica das sociedades cooperativas, permitirá que o cooperativismo desempenhe com maior eficiência seu papel de inclusão social e de geração de renda para milhões de brasileiros.
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