A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (27/6) o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta o cooperativismo de trabalho no Brasil, esclarecendo as relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de forma continuada ou eventual. O normativo reconhece, ainda, os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. "Esta é uma importante conquista para o movimento cooperativista. A nova lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas de trabalho, resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A expectativa do cooperativismo é que a nova legislação possa beneficiar o setor em, pelo menos, duas vertentes: nortear o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos do governo no que diz respeito ao trato com as especificidades do cooperativismo de trabalho, e instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), como meio de incentivo ao desenvolvimento econômico e social das entidades deste ramo. Segundo o presidente Freitas, o momento em que a aprovação foi conquistada não poderia ser melhor: “Estamos comemorando o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de trabalho e integração social. A aprovação do PL 4.622/2004 vem com encontro dos anseios do Sistema em ver dignificado, cada vez mais, o trabalho destas entidades transformadoras”.
Por unanimidade, os 324 deputados presentes à sessão aprovaram a matéria que tramita desde 2004 no Congresso Nacional. Desde o início, o Sistema OCB trabalhou ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição. E 2008, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, passou pela aprovação do Plenário do Senado e retornou à primeira Casa para análise das emendas inseridas. Em 2010, a matéria tramitou ao mesmo tempo, em regime de urgência, em três comissões, e todas aprovaram as mudanças sugeridas pelo Senado. “Em diversas ocasiões, o PL foi elencado pelo Colégio de Líderes da Câmara como prioridade para votação no Plenário. Finalmente agora podemos comemorar este avanço na legislação em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do cooperativismo de trabalho”, expõe o gerente Jurídico da OCB, Adriano Alves.
O PL 4.622/2004 fixa o conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho no normativo que atualmente regula todo o ramo. A matéria segue, agora, diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
*OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
* Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo
Está previsto para hoje (28/6) o lançamento pelo Governo Federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013. Entre as principais metas estão o maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária e ao cooperativismo. A elaboração do Plano contou com o apoio direto do Sistema OCB, que esteve reunido em diversas oportunidades com os técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e com o próprio ministro, Mendes Ribeiro Filho, para apresentar propostas importantes para o desenvolvimento do cooperativismo e da agropecuária nacional.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o trabalho esteve focado em garantir o atendimento às demandas comuns a todos os estados brasileiros. Entre os pontos defendidos pelo setor, Freitas afirma que a criação de uma política de garantia de renda para os produtores rurais brasileiros foi prioridade. “Estamos falando em preços mínimos justos, um seguro rural que realmente cumpra com eficiência a sua função e possa auxiliar o homem do campo em incidentes climáticos, por exemplo”, disse. As demandas de ajustes nos programas Procap-Agro e Prudecoop, bem como a manutenção de sua dotação orçamentária são dois dos pontos mais esperados pelo setor.
A inclusão das cooperativas como legítimas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi outra questão apontada como determinante. Hoje, apenas os associados, como pessoa física, podem participar e ter acesso aos recursos. “Pela natureza societária das cooperativas, elas não têm acesso à diversidade de recursos como outras empresas. Por isso, precisam ser contempladas em outras políticas”, comentou o presidente do Sistema OCB.
A importância de se ter financiamento de capital de giro que contemple pelo menos 30% da movimentação das cooperativas, e que seja uma linha robusta, com taxas menores, também foi uma das preocupações que o sistema cooperativista manteve em foco durante a elaboração do PAP. “Essa é uma necessidade latente, e as cooperativas não têm a capacidade para arcar com esses custos na velocidade que precisam. É necessário alavancar a capitalização das cooperativas de crédito, para que as mesmas possam continuar atuando na disponibilização do crédito rural. Só em 2011, por exemplo, elas responderam por 14% do crédito rural”, enfatizou.
Saiba mais - O PAP é principal pacote de medidas do governo federal para incentivar a produção agropecuária. Lançado antes do início de cada safra, o plano inclui crédito para custeio, investimento, comercialização e subvenção ao seguro. As linhas de financiamento são elaboradas com condições facilitadas para o produtor, incluindo taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. O plano também prevê os preços mínimos para produtos agropecuários. Esses valores fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) gerenciada pelo governo federal para dar garantia de renda mínima ao produtor.
Serviço – Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP)
Data: 28 de junho (quinta-feira)
Horário: 10 h
Local: Brasília (DF)
As contratações registradas por meio do Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros, aumentaram 206,5% entre julho de 2011 e maio de 2012 se comparado ao mesmo período da safra 2010/11. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 26 de junho, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e referem-se à movimentação de maio.
Por meio dessa linha, os produtores contrataram R$ 1,12 bilhão entre julho de 2011/maio de 2012, com juros de 5,5% ao ano praticados pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas por meio do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) no valor de R$ 452,2 milhões, e do Programa de Incentivo a Irrigação e Armazenagem (Moderinfra), de R$ 210,9 milhões, ambos com juros de 6,75% ao ano.
O apoio ao médio produtor rural é o foco do Governo. Com isso, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), entre julho de 2011 e maio de 2012, aplicou R$ 4,5 bilhões para custeio e comercialização. O total financiado para custeio, investimento e comercialização no País foi de R$ 93,10 bilhões, sendo que a agricultura empresarial aplicou R$ 81,33 bilhões.
A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
Fonte: OCB
O sistema OCB/MS vai comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e o Dia Internacional do Cooperativismo dia 07 de julho, com uma grande programação que congrega o Estado de Mato Grosso do Sul.
As comemorações começam dia 28 de junho com uma sessão solene na Câmara Municipal de Naviraí, isso também ocorre dia 29 na cidade de Dourados, dia 05 de julho em São Gabriel do Oeste e um ato solene na Assembleia Legislativa de MS no dia 06 de julho. Todos estes eventos terão a participação da Frencoop/MS- Frente Parlamentar de Apoio ao Agronegócio e Cooperativismo e homenagearão cooperativistas importantes de MS.
“Este apoio das Casas de Leis do nosso Estado é muito importante, pois legislam em prol de um cooperativismo mais eficiente á nossa sociedade, afirma Celso Régis, presidente da OCB/MS.
No dia 06 de julho, às 13h30 no auditório da Famasul, o sistema OCB/MS promove o IV Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, que terá o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, como um dos palestrantes que falará sobre o “Cooperativismo no Contexto da Constituição Federal de 1988” e o Desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul- TJMS, Romero Lopes, que tratará da “Mediação e Conciliação- formas ideais de solução de conflitos”.
Na mesma ocasião terá a solenidade comemorativa ao Ano Internacional, com a presença das cooperativas de MS e lideranças políticas e a entrega do III Prêmio OCB/MS de Jornalismo.
Para finalizar as comemorações o sistema cooperativista promove o Dia C- Dia de Cooperar no dia 07 de julho em três municípios: Campo Grande, Dourados e São Gabriel do Oeste. Este evento tem o objetivo de promover a prática dos valores cooperativistas por meio de ações socioambientais e será dedicado a comunidade local visando a interatividade das cooperativas com a sociedade através de ações sociais, educacionais e esportivas.
Em Dourados o evento ocorre às 8 horas na Praça Antônio João com diversas atividades promovidas pelas cooperativas locais, já em São Gabriel também será às 8 horas no Parque Ecológico com passeio ciclístico e caminhada.
Em Campo Grande o evento ocorre nos Altos da Avenida Afonso Pena, na cidade do Natal, às 13 horas. Com a participação das cooperativas Sicredi, Unimed Campo Grande, Uniodonto CG, Unipsico MS, Conacentro e Coop-Grande e promoverão oficina de pipa para as crianças, atividades esportivas, orientação de escovação bucal, teste de orientação profissional para jovens, arrecadação de alimentos, distribuição de sementes de hortaliças e sorteio de prêmios. Ainda terá a participação e apoio de membros do Sistema “S” como Sebrae e Senar, Sistema Fiems, Sistema Fecomércio, Associação Comercial, CDL, Assetur, Tv Morena, Rádio Blink, Fundac, Agetran, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado de MS.
O evento encerra com o show das duplas Rodrigo e Thayane e Gilson e Júnior.
Para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo - mundialmente celebrado no primeiro sábado do mês de julho - o Congresso Nacional convocou uma sessão solene, que será realizada no dia 6/7. As Casas Legislativas serão sede, ainda, de uma exposição durante 15 dias, alusiva è declaração da ONU de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. “O cooperativismo é um movimento com uma força transformadora muito grande junto à sociedade. Nada melhor do que comemorar o dia dedicado internacionalmente a ele no local onde essas transformações nascem, crescem e ganham representação”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A sessão solene acontece no dia 6 a partir das 14h, no Plenário do Senado, e será aberta ao público. No dia 4/7, uma rápida cerimônia de abertura marcará o início da exposição “Cooperativas constroem um mundo melhor”, que será realizada no espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados. “No local, a comunidade terá acesso a informações dos mais variados tipos, como o surgimento do cooperativismo, sua representatividade no mercado nacional e internacional, além de histórias de sucesso de cooperativas de todo o país, publicadas diariamente na internet”, destaca a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella.
Outras ações – Para comemorar a decisão da ONU de destacar 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, o Sistema OCB mantém no ar, desde o dia 1º de janeiro, um hotsite especial sobre o tema. Nele, são publicadas diariamente histórias de diversas cooperativas brasileiras, contando um pouco sobre suas origens, caminhadas e diferenciais. Mensalmente, essas histórias são compiladas em uma revista eletrônica, chamada “Histórias da Cooperação”, que é enviada a todo o país.
Fonte: OCB
