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Presidente Márcio Lopes de Freitas comenta avanços do cooperativismo de trabalho
Foi publicado na edição do Jornal Valor Econômico desta terça-feira (31/7) artigo de autoria do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, intitulado “Um novo modelo de negócios”. No texto, Freitas aborda questões referentes ao cooperativismo de trabalho. Entre elas, o salto qualitativo que o segmento receberá com a sanção da Lei 12.690/12, no último dia 19 de julho.
Leia abaixo o artigo na íntegra.
Um novo modelo de negócios
*Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB
O Brasil tornou-se conhecido na América Latina pelas políticas de proteção ao trabalhador. Implantada no início da década de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a única norma norteadora para a contratação da mão de obra, tanto nas cidades quanto no campo, exceto em alguns casos que dispõem de legislação específica.
Não há dúvida de que a CLT garante benefícios à classe trabalhadora que tem registro em carteira, como salário, férias remuneradas e depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sua aprovação foi, na verdade, um marco para o fortalecimento do mercado de trabalho brasileiro, que tem ampliado o número de oportunidades.
Mas existem alguns fatores que afetam diretamente esse processo. A alta carga tributária, por exemplo, prejudica o crescimento da formalidade. Os tributos reduzem a competitividade da produção, dos investimentos, das exportações, e, consequentemente, contribuem para a diminuição do emprego formal.
Essas circunstâncias confirmam que o Estado precisa buscar, em conjunto com outras organizações, soluções criativas e inovadoras no âmbito das políticas públicas. Isso, sem desconsiderar os direitos mínimos para garantia do trabalho decente, tal como vêm registrando os sindicatos, em todo o mundo, e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É nesse contexto que está inserido o cooperativismo de trabalho. Um modelo de negócios que tem se firmado como uma alternativa à prática celetista. Ele apresenta à sociedade uma proposta diferenciada, de inserção econômica e social. Em consequência disso, está conquistando um número cada vez maior de cidadãos identificados com a filosofia cooperativista.
Nesse contexto, o que se propõe é uma relação de trabalho e renda sustentada pelo esforço conjunto de cidadãos que escolheram ser cooperativistas e não querem que esse processo seja marcado pela precarização. Esse espírito mobiliza representantes das mais diversas áreas a buscarem espaço no mercado, mostrando seu potencial e produtividade.
Alicerçadas na participação democrática, independência e autonomia, as 966 cooperativas de trabalho do país reúnem 188,7 mil cooperados e também geram cerca de 2,7 mil empregos diretos. Esse contingente de trabalhadores tem crescido gradativamente e já exerce um papel importante na economia nacional, uma vez que contribui diretamente para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
E, a partir de agora, seu espaço no cenário econômico brasileiro tende a ser ainda maior. A sanção da Lei 12.690/12, no último dia 19 de julho, será, com certeza, um marco para o segmento. Ela traz um salto qualitativo, regulamentando as relações entre as cooperativas e os tomadores de serviços, tendo como base os critérios para identificação das cooperativas de trabalho, aprovados pelo conselho de administração da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2004. Convergindo com as recomendações da OIT, eles podem ser sintetizados na tríplice garantia de: dignidade e decência ao trabalho cooperativo; autogestão ao trabalhador cooperante; e acesso às cooperativas a todos os mercados abertos às empresas.
A dignidade e a decência são garantidas pelo reconhecimento legal de direitos irredutíveis para o trabalho cooperativo como, por exemplo, adicionais por atividade noturna ou perigosa. Passa a existir, então, um custo imposto por lei, o qual não está submetido ao jogo da concorrência. Logo, perderá sentido a ideia recorrente de que o cooperativismo de trabalho está relacionado essencialmente à oferta de mão de obra mais barata. Contrapondo essa percepção, o movimento reunirá profissionais que de fato têm interesse na autogestão. Esse será o seu grande diferencial.
Mas isso não significa que a legislação agora vigente imponha normas avessas à própria finalidade das cooperativas, porque institui direitos antes aplicáveis somente aos celetistas. Pelo contrário, ela se viabiliza por conceber uma relação coordenada, na qual trabalho e gestão se realizam conjuntamente. Não se aplicam, portanto, as limitações próprias da atividade autônoma, nem exclusivamente as regras da CLT.
Para se ter uma ideia, São Paulo é hoje o Estado que congrega o maior número de pessoas atuando em cooperativas de trabalho. Cerca de 70 mil paulistas oferecem serviços diferenciados como consultoria de informática e engenharia, segurança e limpeza. Com o advento da Lei 12.690/12, abre-se espaço para que esses trabalhadores se organizem de uma forma diferenciada e exerçam, efetivamente, a autogestão. Vale destacar, ainda, que todas as sociedades dessa natureza deverão adotar, obrigatoriamente, a expressão "cooperativas de trabalho", podendo ser constituídas com, no mínimo, sete pessoas físicas.
Por fim, o acesso a todos os mercados também é garantido pelo normativo em questão, que vem para dar segurança jurídica, inclusive no campo da terceirização. É importante deixar registrado que estamos falando de cooperativas legitimamente respaldadas, porque nascem de "baixo para cima", por livre iniciativa dos próprios trabalhadores. Deste grupo, ficarão excluídas as constituídas na contramão dos princípios cooperativistas, que visam aos benefícios individuais e não coletivos, como defende o movimento.
Para contribuir ainda mais com a legitimação desse segmento, a OCB também tem atuado em outras frentes, e uma delas é o Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas (PNC). Por meio da certificação, realizada com a participação de auditorias independentes, será possível identificar os melhores exemplos de cooperativas de trabalho, ratificando a seriedade e qualidade dos serviços prestados pelos cooperados.
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2012 foi escolhido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para ser o Ano Internacional das Cooperativas. Nada mais justo, já que o cooperativismo é um movimento que gera qualidade de vida para cerca de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.
Cooperar é uma atitude, é agir de forma coletiva com os outros; trabalhando juntos em busca de um mesmo objetivo.
Visando ampliar o conhecimento sobre sistema de cooperativas e sobre cooperativismo, o Rotary Club de Amambai promoveu este tema em sua reunião ordinária desta sexta-feira (27).
Para abordar o assunto, foi convidado o assessor técnico do Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), seção de Mato Grosso do Sul, Fabrício Soares Rodrigues. Ele é bacharel em Gestão de Cooperativas, pela Universidade Federal de Viçosa, e pós-graduando em Gestão Estratégica de Cooperativas, pela USP (Universidade de São Paulo).
Fabrício palestrou sobre “Cooperativismo como Forma de Organização, 2012 Ano Internacional das Cooperativas. Ele enfatizou que “onde todos cooperam, todos ganham (...) cooperação depende da participação e envolvimento de todos”.
O palestrante apresentou nos aspectos da origem das cooperativas, o diferencial entre as cooperativas e as empresas, a finalidade da proposta e a sua gestão.
No Brasil, existem cerca de 6.500 cooperativas, com 10 milhões de cooperados gerando cerca de 300 mil empregos. No Mato Grosso do Sul, são 100 cooperativas, aproximadamente 106 mil associados e uma geração de 4.500 empregos. Os dados são da OCB.
Estes números representam 4% da população economicamente ativa do Brasil participando de uma cooperativa; em alguns países, como a Finlândia, este índice chega a 70%.
Participaram ainda como convidados da reunião Zenóbio Francisco Festa, representando a Cooperativa Coamo, e Orlando Zimmermann, Joel Casali e Daiane Garbin, representando o Sicredi.
Para a presidente do Rotary Club de Amambai, Viviane Viaut Moreira, a palestra proporcionou maior conhecimento sobre o tema e uma aproximação de objetivos entre o cooperativismo e o Rotary. “O Rotary tem muito da filosofia do cooperativismo; que é a diminuição da pobreza em todo mundo; além disso, os rotarianos trabalham coletivamente com objetivos comuns”, falou ela.
Sobre o cooperativismo
O cooperativismo teve origem na Inglaterra por iniciativa de operários da cidade de Rochdale, que, prejudicados pelo novo modelo industrial – em que as máquinas substituíram o trabalho artesanal e algumas atividades - procuraram outras formas de garantir o sustento de suas famílias.
A decisão de criar uma sociedade de consumo baseada no cooperativismo puro partiu desse grupo de trabalhadores, e, em 1844, originou a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Limitada, um armazém comunitário. Onze anos após a fundação, a organização já contava com 400 sócios.
Desde então, o cooperativismo cresceu pelo mundo, e as normas definidas por aqueles tecelões passaram a nortear as ações das cooperativas em todo o mundo.
Atualmente o cooperativismo está presente em mais de 100 países e soma mais de 1 bilhão de cooperados em todo o mundo, sendo responsável por cerca de 100 milhões de postos de trabalho em todo o mundo.
O que é o ano internacional das cooperativas?
O Ano Internacional das Cooperativas é fruto da estreita relação entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unida (ONU), que têm como objetivo comum buscar o desenvolvimento econômico sustentado, a mitigação da pobreza e a intercooperação. Dessa aproximação, resultou, em 2009, a Resolução A/RES/64/136, que institui o ano comemorativo. O slogan escolhido para nortear as ações de 2012 foi “Cooperativas constroem um mundo melhor”. A temática reflete não apenas o espírito cooperativista, mas também o compromisso do segmento com o desenvolvimento global. Com isso, a ONU sugere ações ligadas ao empoderamento feminino, à inclusão de jovens e no mercado de trabalho e ao empreendedorismo, que mostram o cooperativismo como instrumento para geração de renda e, consequente, redução da pobreza.
Dentre outros objetivos, destaca-se:
Aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e os benefícios aos seus membros, a contribuição para o desenvolvimento social e econômico e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
Promover a conscientização na rede global sobre o cooperativismo e seus esforços para fortalecer as comunidades, democracia e paz;
Promover a criação e crescimento de cooperativas e ações para atender às necessidades socioeconômicas do setor;
Encorajar os governos para estabelecer políticas, leis e regulamentos que levam à criação, crescimento e sustentabilidades das cooperativas.
Fonte: Amambai Notícias
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O Sescoop/MS está com processo seletivo para recepcionista/secretária e assistente administrativo. Todas as informações sobre o processo estão neste link http://www.ocbms.org.br/conteudos/processo-seletivo-2012
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Fortalecer o processo de cogestão do Sistema OCB por meio da participação estruturada dos atores envolvidos, e proporcionar maior integração do grupo de Superintendentes. São estes os objetivos do II Encontro de Superintendentes do Sistema OCB promovido este ano, que está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira (2 e 3/8), em Brasília (DF). Superintendentes das 27 unidades estaduais e nacional do Sistema OCB estão reunidos para avaliar planos, validar ações e alinhar estratégias que nortearão as decisões desse grupo dirigente. A superintendente de MS, Dalva Caramalac está presente no encontro.
“O Sistema OCB passa por um momento de inovação. Adotamos, a partir de 2012, um novo modelo de governança e entendemos que esta seria uma oportunidade interessante para reunirmos os superintendentes e promover esta reunião. No primeiro encontro realizado este ano, no mês de maio, avaliações importantes foram feitas e compromissos firmados. Agora é hora de verificar os primeiros resultados e intensificar as discussões sobre temas que se refletem na realidade de todos os estados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por ocasião da abertura do evento.
O objetivo da unidade nacional ao promover os encontros é alinhar conceitos e ações em torno de temas relevantes para o Sistema, fortalecendo, assim, o processo de cogestão estratégica. De acordo com o superintendente William Bicalho, de Minas Gerais, pensar nas diversidades regionais é passo fundamental para o sucesso da administração.
“Como administrar um país sem conhecer suas regionalidades? O caso do cooperativismo é o mesmo. Problemas regionais têm que ser discutidos; é preciso haver avaliação, alinhamento, para que o Sistema se consolide ao longo do tempo”, declarou.
Dalva Caramalac, do Mato Grosso do Sul, endossando a afirmação de Bicalho, acrescentou: “Este era um anseio antigo nosso que está se concretizando. O encontro é extremamente necessário, pois precisamos trocar nossas experiências, compartilhar. É fundamental conhecermos processos que estão funcionando em outros estados para assim podermos aproveitar a experiência, economizando tempo e dinheiro”.
“Neste encontro, estamos operacionalizando uma série de demandas que surgiram na primeira reunião. Foram pré-definidas algumas atividades, através da divisão de responsabilidades e tarefas entre os superintendentes, com o objetivo de nivelar uma série de ações dentro do Sistema”, explicou Adriano Fassini, do Amazonas. “Nossa intenção é facilitar a comunicação, falando a mesma língua com as cooperativas e com a sociedade em geral que se relaciona com o cooperativismo”, complementou.
Segundo José Aparecido, do Ceará, os resultados positivos que estão sendo alcançados, desde o primeiro encontro, são motivadores para que os estados estejam cada vez mais engajados. “Estamos sempre falando como Sistema, e por isso não podemos atuar de forma isolada. O conjunto está avançando e é este o caminho que queremos”, afirmou.
A programação do II Encontro de Superintendentes prevê, ainda, a apresentação de boas práticas de cinco unidades estaduais, como forma de promover o intercâmbio de experiências entre os participantes.
Fonte: OCB
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O site do sistema OCB/MS ficará temporariamente sem atualizações até o dia 20 de agosto.
