A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas as instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a aprovação da matéria. No entanto, ele rejeitou propostas que tramitam em conjunto "tendo em vista que o projeto principal dispõe sobre a mesma matéria de forma mais completa e abrangente".

Micro e pequenas empresas - A proposta prevê que os recursos poderão ser utilizados em empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas. Atualmente, a prerrogativa desse acesso é apenas do Banco do Brasil e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção do projeto é ampliar a rede de operadores, incluindo as demais entidades oficiais.

(Fonte: Jornal da Câmara)

Mesmo com chuvas irregulares durante todo o plantio, a agricultura brasileira deve colher 22,9% mais soja do que no verão passado, uma safra de 82,27 milhões de toneladas. Com aumento de 9,49% na área plantada e expectativa de bom rendimento, a safra da oleaginosa supera os 72,51 milhões de 2010/11, e promete alavancar a colheita nacional de grãos para 185 milhões de toneladas, uma expansão de pelo menos 13 milhões (t). A projeção foi apurada pela Expedição Safra - projeto da Gazeta do Povo desenvolvido pela sétima temporada que percorreu 28 mil quilômetros desde setembro.

Houve redução de 8,8% na área nacional do milho e, por falta de umidade, a produção do cereal perdeu força. Ainda assim, está melhor do que no ano passado e tende a alcançar 35,83 milhões de toneladas. As 7,8 milhões de hectares preservam potencial para 4,59 mil quilos por hectare - produtividade 8,7% maior que a do último verão.

A safra recorde reflete um ano de apostas e também de recuperação. Enquanto Centro-Oeste, Sudeste e Centro-Norte ampliam lavouras e superaram suas produtividades, o Sul deixa para trás a quebra climática de 2011/12. Dois terços dos 15 milhões de toneladas da expansão nacional na soja vêm do aumento na produção esperado nos estados que sofreram com a seca.

O Rio Grande do Sul espera registrar o maior incremento do país na colheita da soja: 84,6%, com projeção para 12,26 milhões de toneladas. O Paraná deve avançar 36,2% e chegar a 14,85 milhões de toneladas. São 5,62 milhões e 3,99 milhões de toneladas a mais, respectivamente.

Em área, no entanto, nenhum estado se equipara a Mato Grosso, com expansão de 902 mil hectares (13,8%) e expectativa de 23,55 milhões de toneladas (6,9%).O estado do Centro-Oeste representa mais de um quarto da produção nacional.

A safra poderia ser ainda maior, passando de 84 milhões de toneladas na soja e 36 milhões no milho, avalia o agrônomo Robson Mafioletti, técnico da Organização das cooperativas do Paraná (Ocepar) que acompanha a Expedição Safra. Pelo menos 2 milhões de toneladas de grãos deixarão de ser colhidos por falta de umidade. Houve quebra parcial nas lavouras do cereal semeadas dois meses atrás no Rio Grande do Sul e no Paraná e perda de potencial em lavouras de soja que enfrentaram duas a três semanas de seca no Sul e no Centro-Oeste logo na fase inicial.

"A irregularidade climática afetou o início do desenvolvimento do milho e da soja. Nessas regiões, o potencial máximo de produtividade não será atingido. Mas o saldo é positivo, vamos ter safra cheia, dependendo, é claro, de mais um mês e meio de chuva", resume o especialista. A partir de agora, aos produtores, resta torcer por chuvas regulares.

(Fonte: site Avicultura Industrial)

O processo de recolhimento da contribuição sindical patronal 2013 já foi iniciado. Os dirigentes cooperativistas poderão quitá-la até o próximo dia 31 de janeiro. De acordo com normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a guia do recolhimento da contribuição sindical deve ser obtida pelo site da Caixa Econômica Federal. No site do Sistema OCB/MS (ocbms.org.br) há um link para auxiliar as cooperativas no preenchimento da guia.

Despacho do ministério estabelece que órgãos públicos federais, estaduais e municipais em todo o país poderão exigir comprovante de quitação do recolhimento da contribuição sindical na concessão ou renovação de registros e licenças de funcionamento de empresas. A superintendência do Sistema OCB/MS vem alertando as cooperativas de MS para essa nova determinação, instituída há três anos.

A orientação consta da Nota Técnica nº 202/2009 do ministério, que foi motivada por uma consulta sobre a obrigação de os empregadores remeterem às respectivas entidades sindicais de trabalhadores a relação de empregados contribuintes da obrigação sindical. A superintendência da Casa do Cooperativismo sul-mato-grossense ressalta ainda que além de ser uma obrigação legal, as contribuições reforçam o trabalho político-institucional da entidade na defesa dos interesses das cooperativas em MS. Qualquer dúvida pode ser esclarecida também por telefone no Departamento Financeiro da OCB-MS (67 3389- 0204).

As exportações do agronegócio, de janeiro a novembro de 2012, somaram US$ 88,65 bilhões, o que representou incremento de 1% em relação ao mesmo período do ano anterior. As importações foram de US$ 15,09 bilhões, ou seja, 5% inferiores a 2011. O saldo da balança comercial do agronegócio foi positivo, atingindo US$ 73,56 bilhões. As informações são da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Os setores que mais contribuíram para o crescimento de US$ 858,82 milhões foram o complexo soja (US$ 2,55 bilhões, passando de US$ 22,95 bilhões para 25,50 bilhões); cereais, farinhas e preparações (US$ 1,89 bilhão, saindo de US$ 3,88 para US$ 5,78 bilhões); fibras e produtos têxteis (US$ 453,41 milhões, de US$ 1,89 bilhão para US$ 2,34 bilhões); fumo e seus produtos (US$ 323,11 milhões, de US$ 2,78 bilhões para US$ 3,10 bilhões) e animais vivos (US$ 156,89 milhões, US$ 442,21 milhões para US$ 599,11 milhões). As maiores quedas foram observadas no café (US$ 2,04 bilhões) e no complexo sucroalcooleiro (US$ 1,60 bilhão).

O principal setor, em termos de valor exportado foi o complexo soja (US$ 25,50 bilhões), cujas exportações aumentaram 11,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. As vendas externas de soja em grãos corresponderam a 68,1% desse montante alcançando US$ 17,36 bilhões. Houve aumento de 11,2% em valor, em função da expansão em 4,0% na quantidade e 6,8% no preço. Os embarques de farelo de soja foram de US$ 6,14 bilhões, ou seja 15,0% superiores a 2011 em valor, em decorrência do crescimento de 0,7% na quantidade e 14,2% no preço. O óleo de soja apresentou aumento de 0,3% em valor e 4,5% na quantidade, apesar da queda de 4,0% no preço médio de venda.

As carnes somaram US$ 14,34 bilhões no período. Esse resultado representa queda de 0,6% em valor, em função da queda no preço (4,2%) não ter sido compensada pelo aumento na quantidade embarcada (3,7%). A carne de frango, principal produto em termos de valor exportado (US$ 6,53 bilhões), foi o que mais contribuiu para essa queda do setor, na medida em que as exportações do produto caíram US$ 399,44 milhões. Essa redução se deu em função da baixa do preço de venda do produto (5,7%), enquanto a quantidade permaneceu praticamente estável. Por outro lado, as exportações de carne bovina (US$ 5,25 bilhões) aumentaram 6,4%, em valor, em função do aumento de 12,3% no quantum, já que o preço sofreu redução de 5,2%. As vendas externas de carne suína também apresentaram aumento em valor (4,2%), alcançando US$ 1,39 bilhão. O aumento da quantidade embarcada (12,0%) compensou a queda de 7,0% no preço do produto.

Resultados do mês - Já em novembro, as exportações atingiram a cifra de US$ 7,77 bilhões para o mês, o que correspondeu a um recuo de 6,5% (US$ 538,07 milhões) em relação ao mesmo mês de 2011. As importações também diminuíram (10,0%), atingindo US$ 1,49 bilhão. Como resultado, o saldo comercial dos produtos do agronegócio foi superavitário em US$ 6,28 bilhões.

Mesmo com a retração o milho teve bom desempenho, o incremento foi de 315,2% nas vendas externas (de US$ 258,09 milhões em 2011 para US$ 1,07 bilhão em 2012). A quantidade embarcada foi determinante para esse aumento de receita passando de 907,36 mil toneladas em 2011 para 3,92 milhões de toneladas em 2012, ou seja, aumento de 331,4%, não obstante o recuo do preço médio da tonelada em 3,8%.

As carnes ficaram na segunda posição dentre os principais setores exportadores. A receita global do setor recuou 7,3% de US$ 1,47 milhão em 2011 para US$ 1,36 milhão em 2012. Os únicos produtos que apresentaram expansão nesse setor foram carne bovina in natura com 4,8% e carne suína in natura com 7,8%.

O complexo soja foi o setor que mais sofreu redução em sua receita de exportação, de US$ 1,54 bilhão em 2011 para US$ 848 milhões em 2012, queda de 44,8%. A quantidade exportada foi reduzida para todos os subprodutos, principalmente para a soja em grãos, que sofreu redução de 85,3% em quantidade (de 1,76 milhão de toneladas em 2011 para 258 mil toneladas em 2012).

(Fonte: Mapa)