As principais vitórias do setor cooperativista brasileiro no Poder Legislativo no ano de 2012 foram destacadas ontem (5/12) pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante café da manhã com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Além de ser o Ano Internacional das Cooperativas, 2012 também foi um marco na definição de questões regulatórias determinantes para o setor, entre estas a aprovação do novo Código Florestal e a sanção da lei que regulamenta as relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviço. E esses avanços são fruto do comprometimento de cada um de vocês, deputados e senadores integrantes da Frencoop”, disse Freitas.
Sobre a nova legislação ambiental, o presidente do Sistema OCB ressaltou: “no início, tínhamos 56 pontos para ajuste. Após um intenso debate e aprovação definitiva da matéria, restaram apenas quatro, que devem ser trabalhados com o Poder Executivo, no momento da regulamentação. Faremos o acompanhamento de todo esse processo. Na verdade, já estamos fazendo isso. Assinaremos com o Ministério do Meio Ambiente um acordo de cooperação para implantação do Cadastro Ambiental Rural”, comentou.
Freitas também chamou a atenção para a aprovação da Lei 12.690/12, fruto de uma atuação intensa do Sistema com a Frencoop. “Nós realmente precisávamos de uma regulamentação que assegurasse um ambiente seguro para as legítimas cooperativas de trabalho. E, após oito anos de debate, veio a conquista, a sanção da Lei 12.690”, disse.
Medidas Provisórias – Ainda sobre o balanço de 2012, o líder cooperativista citou a atuação direta em 15 Medidas Provisórias (MPVs), com destaque para a MPV 563/2012, referente à desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário brasileiro. “Nossos pleitos foram atendidos e, com isso, não houve oneração da cadeia, principalmente àquelas cooperativas com atividades nas áreas de suínos vivos e cereais, que seriam as mais prejudicadas”, lembrou.
Energia elétrica – Freitas também enfatizou o trabalho do movimento para inclusão, na MPV 579/2012, dos consumidores industriais das cooperativas de eletrificação rural no repasse de benefícios das reduções tarifárias previstas pelo governo federal ao setor elétrico. “Acreditamos que nossas sugestões serão acatadas, mas, paralelamente, nos dedicaremos à construção de uma proposta de legislação específica para o segmento, de acordo com as suas especificidades. Essa medida é fundamental para garantirmos a permanência das cooperativas de eletrificação no mercado”, pontuou. Ainda sobre este tema, o presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), ressaltou: “é uma concorrência desleal. Mesmo com portes e características distintos, as regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, são as mesmas para empresas e cooperativas. Precisamos mudar esse cenário”, disse.
ProUni – O presidente do Sistema OCB citou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009 na Comissão de Educação da referida Casa. “Nosso pleito, neste caso, foi pela permissão, aos estudantes das cooperativas educacionais, de participação no Programa Universidade para Todos, o ProUni. Agora, a matéria aguarda análise do Plenário para seguir à Câmara”, comentou.
Desafios – Para 2013, Freitas ressaltou duas proposições como principais: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 - que propõe a regulamentação do ato cooperativo, e o PL 3.067/2011 - que permite às cooperativas de crédito o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A reunião também contou com as presenças do superintendente e das gerentes Geral e de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, Tânia Zanella e Fabíola Nader, respectivamente.
Fonte; OCB
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, apresentou na última quarta-feira (5/12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Plano Safra da Pesca para o triênio 2012/2013/2014, que prevê R$ 4,1 bilhões em financiamentos para o setor. A medida deverá beneficiar mais de 300 mil famílias e tem como meta retirar cerca de 100 mil delas da situação de extrema pobreza. Entre os beneficiados, estão cooperativas de pescadores artesanais, agricultores familiares, marisqueiras e mulheres de pescadores.
Participando ativamente do processo de construção do texto, o Sistema OCB contribuiu ativamente durante o processo de discussão do Plano junto ao Governo, garantindo a inclusão das cooperativas entre os beneficiários das políticas públicas que têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e o estímulo à competitividade do setor pesqueiro no mercado. "Pensando no envolvimento do Sistema Cooperativista, a OCB, por meio do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conape), colaborou com a construção do Plano e sente-se orgulhosa em participar desta conquista que beneficiará as pessoas, trazendo bem estar para as comunidades e o seu desenvolvimento social", avalia a analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato.
De acordo com o Plano Safra da Pesca, entre 2012 e 2014, serão criadas diversas bases de assistência técnica para atender as cooperativas e associações em todas as regiões do país.Além das linhas oficiais do Governo para todos os setores, as cooperativas contam com duas linhas específicas: o Prodecoop e Procap-Agro, com o objetivo de alavancar os investimentos, beneficiamento e comercialização, por meio de taxa especiais.
O Plano também prevê o desenvolvimento das comunidades envolvidas e a sua organização. Segundo Flávia Zerbinato, a OCB e o MPA vêm discutindo o planejamento de ações visando a profissionalização e sustentabilidade da atividade. "Para isso, estamos prevendo projetos para identificar modelos a serem implementados. Acreditamos que esta credibilidade oferecida para o setor de pesca e aquicultura motivará os profissionais destas atividades para a profissionalização, modernização das frotas e forma de comercialização, apoiando na redução dos níveis de desemprego, desigualdade social e fome no País", relatou.
De acordo com o ministro Crivella, há quatro pontos fundamentais no Plano: a desoneração da cadeia produtiva; o investimento em ciência e tecnologia e assistência técnica; o estímulo à formação de cooperativas; e o apoio a melhores condições de armazenagem e de comercialização do pescado. “São esses fatores que fizeram da cadeia produtiva bovina, do frango e de suínos um sucesso, e nós queremos investir para fazer valer isso para a produção de tilápias, tambaquis, camarões, pirarucus e moluscos bivalves, como mariscos e ostras”, declarou.
O ministro também destacou que as linhas de crédito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf) agora contemplam os pescadores. Como parte da desoneração do setor, ele disse que o pescador terá uma carga tributária de 1% sobre a renda e não mais a incidência de impostos em cascata.
(Com informações Agência Câmara)
Seis propostas de cooperativas de diferentes regiões do País foram selecionadas para a assinatura de convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os recursos no valor de R$ 2,4 milhões serão repassados para a capacitação do corpo técnico das cooperativas, de seus dirigentes e gestores, dos jovens e mulheres, além do quadro funcional de pequenas associações rurais. As cooperativas de produção agropecuária usuários dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA) e nacional de alimentação escolar (PNAE) também foram contempladas.
O resultado foi divulgado nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, pela Comissão Técnica de Avaliação, instituída por intermédio da Portaria nº 290, do Mapa. A seleção das propostas foi feita por meio de Chamada Pública. O máximo a ser disponibilizado para cada projeto é de R$ 200 mil, exceto para propostas de estrutura do cooperativismo, de R$ 800 mil.
A intenção do Governo é de assinar os convênios ainda neste ano para que os projetos comecem a ser executados. O período que cada um terá para a implementação das ações dependerá da abrangência do projeto, podendo chegar até a um ano. Para o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, a ação visa o fortalecimento das cooperativas de produção agropecuária e o aprimoramento no processo de gestão produtiva, comercial e cooperativista.
“A ação visa à valorização dos recursos humanos, das pessoas que participam e administram o cooperativismo, valorizar as redes de cooperativas e debater com jovens e mulheres as políticas do desenvolvimento da gestão do cooperativismo, além de capacitar as cooperativas e levar novas tecnologias sustentáveis para que se possa trabalhar com a organização da produção”, salientou Rocha.
(Fonte: Mapa)
“Mais antigo que o fogo, a roda e que a própria humanidade, o cooperativismo foi o promotor do desenvolvimento da raça humana. Nós aprendemos com os animais, que caçavam em conjunto, a força da união”. Com essa reflexão, começou o segundo dia do I Seminário de Desenvolvimento Humano promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília. De quem é a frase? Do famoso consultor empresarial, Max Gehringer, que revelou ter sido o segundo membro associado de uma cooperativa de crédito aos 16 anos de idade. Abordando o tema “Gerenciamento de mudanças”, Gehringer prendeu a atenção de todos ao participantes durante as quase duas horas em que apresentou exemplos de como se relacionar e buscar a qualidade de vida no trabalho.
“Cooperativismo é gente igual à gente, ajudando a gente”, afirmou o consultor. “Quando essa ideia desaparecer, será questão de pouco tempo para a humanidade também desaparecer”. Gehringer defendeu que o cooperativismo tem que ser incluído como disciplina nas escolas e incorporado à cultura brasileira. O palestrante encerrou declarando que “as mulheres são o futuro do movimento”.
POTENCIAL DE CRESCIMENTO
A programação seguiu com o painel “Cooperativas no mundo do trabalho”, no qual o representante nacional do Ramo Trabalho e vice-presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Serviços e de Produção de Minas Gerais (Fetrabalho MG), Geraldo Magela, defendeu que o futuro do trabalho está na prática cooperativista. “Em muitos países, as mais variadas formas de trabalho cooperativo respondem por grande parte da movimentação econômica. E o papel do cooperativismo é justamente este, de oferecer às pessoas uma alternativa empreendedora de inserção no mercado de trabalho, de geração de renda. No Brasil, ainda somos 5% da população e, mesmo com o aumento na oferta de empregos, ainda existem 35 mil cidadãos desempregados. Há, portanto, um espaço potencial para o fomento às atividades cooperativas”, pontuou Magela.
Alguns desafios para o setor foram citados pelo palestrante: “Primeiramente, precisamos divulgar à sociedade os benefícios em ser cooperativista. Implantar um programa de educação cooperativa para as classes trabalhadores seria uma forma interessante. Também temos de atuar mais fortemente pela intercooperação. Assim, conseguiremos ocupar espaços interessantes como a atuação no Poder Público por meio das licitações”.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
O desenvolvimento humano passa pela responsabilidade socioambiental. Por isso, o tema foi tema de um painel no seminário, moderado pelo gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop, Maurício Alves. Ele coordenou um debate entre a instrutora do Instituto Ethos Vânia Marques, a coordenadora de Responsabilidade Social da Unimed do Brasil, Maike Mohr, e o coordenador de Alianças Público-Privadas da John Snow Brasil, Rodrigo Laro.
“Quando falamos em responsabilidade social e sustentabilidade, automaticamente estamos nos referindo à multidisciplinaridade e interdependência. Esses são fatores que estão presentes no dia-a-dia de uma cooperativa, que tem papeis econômicos e sociais relevantes. Além disso, o cooperativismo cumpre esse papel de responsabilidade social, olhando não somente para dentro, mas também para fora, para a sociedade”, definiu Vânia.
Aproveitando o gancho, Maike Mohr apresentou o Selo Unimed de Responsabilidade Social. Lançado em 2003, ele reconhece as cooperativas que adotam práticas socialmente responsáveis. “Mais do que um reconhecimento, ele é autodiagnóstico para as Unimeds. Nós iniciamos com 53 cooperativas e hoje temos 231 que participam desse processo”, ressaltou a palestrante.
Fechando o painel, Rodrigo Laro, coordenador de Alianças Público-Privadas da John Snow Brasil, despertou os participantes para a importância do tema “Tecnologia e Marketing Social”. “Vivemos em um contexto de mudanças epidemiológicas, demográficas e ambientais, com vários programas e intervenções. Dessa forma, precisamos trabalhar o social como fomento, lembrando sempre das diretrizes e princípios cooperativistas. Todos podemos ser agentes de mudança, afinal os nossos ‘produtos’ são conhecimento, atitudes e práticas sociais. Isso tem que estar no DNA de toda a empresa, como já vem sendo feito no cooperativismo”, finalizou.
Fonte: OCB
