Enquanto o Congresso Brasileiro está em seu período de recesso, o Sistema Cooperativista trabalha a todo vapor para consolidar as proposições que constarão da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013. Em sua 7ª edição, a publicação é ferramenta fundamental para apresentar aos parlamentares o posicionamento do setor em relação a proposições prioritárias que beneficiam ou não as 6.652 cooperativas brasileiras. “A intenção é fechar o ano com avanços importantes como, por exemplo, na definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, ressalta a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Motta. O lançamento da Agenda está marcado para o dia 26/2, em Brasília (DF).
Para que os projetos tramitem, a OCB conta com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta hoje por 253 membros, entre deputados e senadores. No começo de fevereiro, o Congresso escolherá seus novos dirigentes. O novo presidente do Senado será selecionado no dia 1º de fevereiro, sexta-feira, em reunião preparatória marcada para as 10 horas. E na segunda-feira seguinte (4/2), a Câmara elege sua nova mesa diretora, que comandará a Casa pelos próximos dois anos, também às 10 horas. Para as 16h já está marcada a sessão conjunta na qual o Congresso Nacional oficialmente abrirá os trabalhos legislativos do ano de 2013.
Regras
A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.
Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, ou seja, a maioria comum, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados.
O primeiro cargo da Mesa a ser definido é o de presidente. A apuração dos votos para os demais cargos só começa quando o presidente estiver eleito.
Na oportunidade, os deputados elegerão, também, presidentes de comissões permanentes.
(Com informações – Agências Câmara e Senado)
As exportações brasileiras do agronegócio de 2012 somaram o valor recorde de US$ 95,81 bilhões, o que representou incremento de cerca de 1% (US$ 846 milhões) em relação a 2011, quando as exportações atingiram US$ 94,97 bilhões. Já as importações chegaram a US$ 16,41 bilhões, número 6,2% inferior a 2011. O saldo da balança comercial foi recorde, de 79,41 bilhões. As informações são da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
“Os números comprovam a força do agronegócio brasileiro. O país está cada vez mais competitivo internacionalmente e continuaremos trabalhando, ao lado dos produtores, na busca de novos mercados”, destacou o Ministro Mendes Ribeiro Filho. Segundo ele, a economia nacional depende dos bons resultados do agronegócio para manter o Brasil entre as principais potências econômicas mundiais.
Em 2012, as vendas externas foram influenciadas pela redução dos valores de mercado dos principais produtos exportados pelo Brasil, em função da crise econômica mundial. Os preços caíram, em média, 7,1%, enquanto o peso total exportado em produtos do agronegócio teve aumento de 8,6%.
Os setores que tiveram maior crescimento de vendas foram o complexo soja (8,2%; de US$ 24,14 bilhões para US$ 26,11 bilhões), seguido por fumo e seus produtos (11,0%; de US$ 2,94 bilhões para US$ 3,26 bilhões); cereais, farinhas e preparações (60,3%; de US$ 4,16 bilhões para US$ 6,67 bilhões); fibras e produtos têxteis (20,7%; de US$ 2,17 bilhões para US$ 2,62 bilhões); e animais vivos (30,7%; de US$ 492 milhões para US$ 643 milhões).
O milho contribuiu como destaque para o aumento das vendas – que dobraram – passando de US$ 2,63 bilhões em 2011 para US$ 5,29 bilhões (US$ 2,66 bilhões), aumento de 101,5%. A quantidade embarcada subiu de 9,46 milhões de toneladas em 2011 para 19,78 milhões de toneladas em 2012 (109,1%). Outro produto que se manteve em alta em 2012 foi a soja em grão. As exportações subiram de US$ 16,31 bilhões para US$ 17,45 bilhões (US$ 1,14 bilhão). A quantidade embarcada permaneceu praticamente a mesma de 2011, com cerca de 33,0 milhões de toneladas.
Valor das exportações de carne bovina foi recorde em 2012
A carne bovina registrou alta de 7,39%, com aumento das vendas de US$ 5,35 bilhões em 2011 para US$ 5,74 bilhões em 2012 (US$ 395,4 milhões), com valor recorde. Houve elevação da quantidade exportada: de 1,09 milhão de toneladas para 1,24 milhão de toneladas (13,4%), enquanto o preço médio de exportação caiu 5,3%. As exportações de animais vivos cresceram 30,7%, o que representa 10% das compras de carne. O fumo também teve aumento de US$ 2,94 bilhões para US$ 3,26 bilhões (+US$ 322 milhões). Já as vendas externas de álcool subiram 46,6% (US$ 694 milhões), com acréscimo da quantidade embarcada de 1,57 milhões de toneladas para 2,48 milhões de toneladas (57,5%).
Mercados
A China continua sendo de forma crescente o principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro, passando de 17,4% para 18,8%, com US$ 17,975 bilhões em compras em 2012. Em seguida, aparecem Estados Unidos (US$ 7 bilhões), Países Baixos (US$ 6,12 bilhões), Japão (US$ 3,5 bilhões) e Alemanha (US$ 3,1 bilhões).
Destacam-se o crescimento das exportações para nações da Ásia: Coreia do Sul (40,9%), Taiwan (35,9%), Tailândia (13,5%), China (8,9%), Hong Kong (6,6%) e Japão (0,2%). Juntos, os asiáticos expandiram as aquisições em US$ 3,59 bilhões. A Coreia do Sul ampliou suas aquisições em US$ 637,60 milhões em 2012, cifra registrada em função da elevação das vendas de milho ao país, que subiram de US$ 37,20 milhões para US$ 701,12 milhões. As vendas do cereal e da soja em grão também possibilitaram um forte crescimento das vendas para Taiwan. Além dos países asiáticos, h ouve elevação das vendas para: Egito (12,9%); Emirados Árabes (7,9%); Estados Unidos (2,6%); e Arábia Saudita (0,1%).
Fonte: OCB
Até setembro de 2012, as cooperativas de crédito no Ceará movimentaram R$ 427,5 milhões, superando o montante total do ano anterior (R$ 382,5 milhões), de acordo com os dados do Banco Central (BC). Ainda segundo o banco, elas receberam R$ 1,3 bilhão em depósitos e contabilizaram um patrimônio líquido de R$ 478 milhões.
No Brasil existem sistemas de cooperativas de crédito responsáveis por gerenciar as unidades no País, como o Sistema de cooperativas de crédito do Brasil (Sicoob) e o Sistema de crédito coorporativo (Sicredi). Segundo Abelardo Duarte de Melo, diretor de negócios do Sicoob, de dezembro de 2011 a setembro de 2012 houve um aumento de crédito de 18,15%, chegando a R$ 44,7 bilhões. Os ativos atingiram R$ 103,2 bilhões, crescendo 19,2% de dezembro de 2011 a setembro de 2012. Já o patrimônio líquido das cooperativas foi acrescido em 16,5% com R$ 18,5 bilhões no total.
Segundo Abelardo, a expectativa para de 2013 é de que esses valores continuem crescendo. "As cooperativas estão muito mais organizadas, com mais pontos de atendimento. As normas do Banco Central evoluíram bastante, o que permitiu a existência de cooperativas mais amplas e o aumento da capacidade de associar pessoas."
Segundo dados do Sistema de cooperativas de crédito do Brasil (Sicoob), o Cooperativismo de crédito teve aumento superior ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em relação a depósitos, por exemplo, houve um crescimento de 26,4% de dezembro de 2011 e setembro de 2012. De acordo com a Organizaçãod as Cooperativas Brasileiras (OCB), existem 24 cooperativas de crédito registradas no Ceará, sendo oito delas ativas.
As cooperativas de crédito são sociedades de pessoas físicas ou jurídicas fiscalizadas pelo BC, que permitem empréstimos para que os associados possam adquirir reservas financeiras ou bens. A taxa de juros cobrada geralmente é menor do que a oferecida pelo mercado e, ao final do ano, o cooperado recebe o que sobrou do montante arrecadado. Ou seja, além de pedir emprestado a baixos juros, uma parcela do dinheiro retorna de forma proporcional ao que foi movimentado.
Segundo José Salvino de Menezes, coordenador nacional do Conselho Consultivo de crédito (Ceco/OCB), as cooeprativas oferecem um "amplo portfólio" de produtos e serviços para os associados - como consórcios e previdência privada - e possibilita acesso a recursos financeiros especiais para empréstimo, investimento e capital de giro.
Para ter acesso a recursos de cooperativas de crédito, é necessário se associar, como pessoa física ou jurídica, e pagar o valor de cota capital indicado de acordo com a cooperativa a qual se associa.
Unicred - Entre as 24 cooperativas de crédito do Estado registradas no Sistema OCB Ceará, a Unicred - inicialmente destinada aos médicos e, atualmente, aos profissionais de saúde em geral - possui mais de R$ 328 milhões de ativos, segundo dados da instituição referentes a dezembro de 2012. De acordo com Josinewton Josino Junior, gerente administrativo da Unicred Fortaleza, o sistema de cooperativas possui 29 unidades na central Norte-Nordeste, das quais cinco estão no Estado do Ceará.
(Fonte: O Povo-CE)
Os produtores sul-mato-grossenses serão beneficiados com R$ 1 milhão e 200 mil destinados à produção de soja e milho. Esse valor vem da assinatura de dois convênios estabelecidos pela Fundação MS e pela Fundação Chapadão. A solenidade acontece durante o Showtec 2013, entre os dias 23 e 25 de janeiro, na Fundação MS.
Esse montante será destinado ao aprimoramento das pesquisas voltadas aos grãos em Mato Grosso do Sul, assim como no aumento da capacidade produtiva estadual.
O primeiro documento, "Calibração, Validação e Difusão de tecnologias", será desenvolvido pela própria Fundação MS nos municípios de Maracaju, Rio Brilhante, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Dourados, Amambai e Antônio João. A ação, contemplada com R$ 500 mil, intenta a implantação de 500 hectares de área para pesquisas voltadas para o papel da calibração e adubação da soja. Além disso, oferece financiamento para várias ações destinadas à oleaginosa.
Em outro convênio, "Rede de avaliação de cultivares de soja e híbridos de milho para o estado de Mato Grosso do Sul" foi estabelecido em parceria com a Fundação Chapadão. Serão destinados R$ 350 mil para cada instituição num projeto estruturante que tem a finalidade de comprar colhedoras de parcelas, equipamentos fundamentais para aumentar a capacidade operacional das entidades no Estado, bem como a capacidade de pesquisa voltada para os grãos.
Renato Roscoe, diretor executivo da Fundação MS, explica que são projetos contínuos que visam a melhoria da produção no Estado. "Será possível aprimorar as culturas de soja e milho através do aumento da competitividade e da redução de riscos, entre outros benefícios".
Showtec 2013 - É um evento voltado para empreendedores e produtores rurais, que poderão participar de giros tecnológicos, mostras e palestras desempenhadas por especialistas, abordando assuntos pertinentes do agronegócio estadual.
Em 2012, 12 mil pessoas estiveram em Maracaju para conhecer as novas tecnologias de produção agropecuária para a região central do Brasil. Estiveram presentes produtores da Bolívia, Paraguai e Uruguai. O Showtec 2013 é realizado pela Fundação MS em parceria com a FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Sistema OCB/MS e Aprosoja/MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul.
(Fonte: Portal do Agronegócio)
As empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2012, no próximo dia 15 de janeiro. Portaria regulamentando a declaração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
A RAIS é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social; ajuda no registro da nacionalização da mão-de-obra; auxilia nas políticas de formação de mão-de-obra; gera estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e presta subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O preenchimento da RAIS é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou que teve as atividades paralisadas em 2012 é obrigado a entregar a RAIS Negativa); para todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para pessoas jurídicas de direito privado; para empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; para empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); para órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; para condomínios e sociedades civis; para empregadores rurais pessoas físicas; e para filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2012. A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 08 de março de 2013. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregados, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou por meio do e-mail
RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.
A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. O Manual de Orientação da RAIS, com as informações exigidas para o preenchimento da relação, estará disponibilizado no portal da RAIS.
A entrega da RAIS é isenta de tarifas. O prazo legal para realizar a declaração se encerra no dia 08 de março.
(Fonte: Sistema Ocesp)
