Reforçar a integração do cooperativismo entre os países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um dos desafios a ser vencido pela cúpula do órgão reunida nesta quarta-feira (5/12), em Brasília (DF), durante a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM). Participaram do encontro representantes da Argentina, Brasil e Uruguai. O Paraguai, por ter sido suspenso do bloco, permaneceu ausente e a Venezuela não enviou representante. A reunião foi realizada na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob a coordenação do diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop/SDC), Erikson Chandoha, atual presidente pro-tempore do Brasil na RECM.
O cooperativismo do Mercosul recebe ações de integração há mais de uma década. A RECM é uma das instâncias formalizadas com o apoio dos países membros para fortalecer a integração cooperativa. Um dos assuntos que mereceu destaque durante o encontro foi a constituição de um fundo de apoio ao cooperativismo do Mercosul para financiar programas e projetos na área. A continuidade do Projeto Procoop Sul, que dá sustentação ao RECM, também esteve em discussão.
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, esteve presente no evento e ressaltou a participação do Ministério no apoio e desenvolvimento do cooperativismo, como forma de alavancar as economias. Para Rocha, é no cooperativismo que são criadas as forças de integração e ajuda mútua para alcançar resultados e soluções não só para crises, mas para o desenvolvimento das economias regionais. "O cooperativismo é um importante agente de desenvolvimento e de integração econômica e social", disse.
Ao final do encontro, o diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop/SDC), Erikson Chandoha, e atual presidente pro-tempore do Brasil na RECM, passou formalmente a presidência pro-tempore da cúpula para a representação uruguaia.
Fonte: OCB
Um passo muito importante para a aplicação das boas práticas de governança nas cooperativas brasileiras foi dado na tarde desta quarta-feira (5/12). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinaram um Protocolo de intenções com o objetivo de promover ações que deem maior confiabilidade e transparência à gestão cooperativista. “Esta é uma conquista que vem em um tempo bastante oportuno, encerrando o ano dedicado ao cooperativismo de forma internacional”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, referindo-se à declaração de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. “A assinatura do convênio vem sacramentar um momento de qualificação vivido pelo Sistema OCB, agregando às nossas ações o padrão de excelência do CFC”, complementou Freitas.
A assinatura aconteceu durante uma Plenária, realizada na sede do CFC, em Brasília (DF), e contou com as presenças do superintendente da OCB, Renato Nobile – que compôs a mesa junto a Freitas –, do analista Tributário do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos, e do analista contábil do Sistema Ocepar, Marcos Antonio Caetano.
O convênio prevê a atuação do CFC na realização de exame de qualificação técnica de auditores independentes com atuação em cooperativas e a realização, por parte da OCB, de estudos e pesquisas de interesse comum por meio de grupos nomeados pelo CFC ou pela própria entidade cooperativista. Além disso, as instituições atuarão conjuntamente no acompanhamento de proposições legislativas de impactos contábeis que sejam de interesse comum dos partícipes.
O presidente do CFC, Juarez Soares, colocou a equipe do CFC à disposição para trabalhar com o sistema cooperativista e completou: “Pretendemos estabelecer uma agenda de trabalho para 2013 para fazer com que este convênio não seja apenas uma carta de intenções, mas sim a realização de grandes projetos em conjunto”.
Fonte; OCB
As principais vitórias do setor cooperativista brasileiro no Poder Legislativo no ano de 2012 foram destacadas ontem (5/12) pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante café da manhã com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Além de ser o Ano Internacional das Cooperativas, 2012 também foi um marco na definição de questões regulatórias determinantes para o setor, entre estas a aprovação do novo Código Florestal e a sanção da lei que regulamenta as relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviço. E esses avanços são fruto do comprometimento de cada um de vocês, deputados e senadores integrantes da Frencoop”, disse Freitas.
Sobre a nova legislação ambiental, o presidente do Sistema OCB ressaltou: “no início, tínhamos 56 pontos para ajuste. Após um intenso debate e aprovação definitiva da matéria, restaram apenas quatro, que devem ser trabalhados com o Poder Executivo, no momento da regulamentação. Faremos o acompanhamento de todo esse processo. Na verdade, já estamos fazendo isso. Assinaremos com o Ministério do Meio Ambiente um acordo de cooperação para implantação do Cadastro Ambiental Rural”, comentou.
Freitas também chamou a atenção para a aprovação da Lei 12.690/12, fruto de uma atuação intensa do Sistema com a Frencoop. “Nós realmente precisávamos de uma regulamentação que assegurasse um ambiente seguro para as legítimas cooperativas de trabalho. E, após oito anos de debate, veio a conquista, a sanção da Lei 12.690”, disse.
Medidas Provisórias – Ainda sobre o balanço de 2012, o líder cooperativista citou a atuação direta em 15 Medidas Provisórias (MPVs), com destaque para a MPV 563/2012, referente à desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário brasileiro. “Nossos pleitos foram atendidos e, com isso, não houve oneração da cadeia, principalmente àquelas cooperativas com atividades nas áreas de suínos vivos e cereais, que seriam as mais prejudicadas”, lembrou.
Energia elétrica – Freitas também enfatizou o trabalho do movimento para inclusão, na MPV 579/2012, dos consumidores industriais das cooperativas de eletrificação rural no repasse de benefícios das reduções tarifárias previstas pelo governo federal ao setor elétrico. “Acreditamos que nossas sugestões serão acatadas, mas, paralelamente, nos dedicaremos à construção de uma proposta de legislação específica para o segmento, de acordo com as suas especificidades. Essa medida é fundamental para garantirmos a permanência das cooperativas de eletrificação no mercado”, pontuou. Ainda sobre este tema, o presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), ressaltou: “é uma concorrência desleal. Mesmo com portes e características distintos, as regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, são as mesmas para empresas e cooperativas. Precisamos mudar esse cenário”, disse.
ProUni – O presidente do Sistema OCB citou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009 na Comissão de Educação da referida Casa. “Nosso pleito, neste caso, foi pela permissão, aos estudantes das cooperativas educacionais, de participação no Programa Universidade para Todos, o ProUni. Agora, a matéria aguarda análise do Plenário para seguir à Câmara”, comentou.
Desafios – Para 2013, Freitas ressaltou duas proposições como principais: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 - que propõe a regulamentação do ato cooperativo, e o PL 3.067/2011 - que permite às cooperativas de crédito o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A reunião também contou com as presenças do superintendente e das gerentes Geral e de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, Tânia Zanella e Fabíola Nader, respectivamente.
Fonte; OCB
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, apresentou na última quarta-feira (5/12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Plano Safra da Pesca para o triênio 2012/2013/2014, que prevê R$ 4,1 bilhões em financiamentos para o setor. A medida deverá beneficiar mais de 300 mil famílias e tem como meta retirar cerca de 100 mil delas da situação de extrema pobreza. Entre os beneficiados, estão cooperativas de pescadores artesanais, agricultores familiares, marisqueiras e mulheres de pescadores.
Participando ativamente do processo de construção do texto, o Sistema OCB contribuiu ativamente durante o processo de discussão do Plano junto ao Governo, garantindo a inclusão das cooperativas entre os beneficiários das políticas públicas que têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e o estímulo à competitividade do setor pesqueiro no mercado. "Pensando no envolvimento do Sistema Cooperativista, a OCB, por meio do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conape), colaborou com a construção do Plano e sente-se orgulhosa em participar desta conquista que beneficiará as pessoas, trazendo bem estar para as comunidades e o seu desenvolvimento social", avalia a analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato.
De acordo com o Plano Safra da Pesca, entre 2012 e 2014, serão criadas diversas bases de assistência técnica para atender as cooperativas e associações em todas as regiões do país.Além das linhas oficiais do Governo para todos os setores, as cooperativas contam com duas linhas específicas: o Prodecoop e Procap-Agro, com o objetivo de alavancar os investimentos, beneficiamento e comercialização, por meio de taxa especiais.
O Plano também prevê o desenvolvimento das comunidades envolvidas e a sua organização. Segundo Flávia Zerbinato, a OCB e o MPA vêm discutindo o planejamento de ações visando a profissionalização e sustentabilidade da atividade. "Para isso, estamos prevendo projetos para identificar modelos a serem implementados. Acreditamos que esta credibilidade oferecida para o setor de pesca e aquicultura motivará os profissionais destas atividades para a profissionalização, modernização das frotas e forma de comercialização, apoiando na redução dos níveis de desemprego, desigualdade social e fome no País", relatou.
De acordo com o ministro Crivella, há quatro pontos fundamentais no Plano: a desoneração da cadeia produtiva; o investimento em ciência e tecnologia e assistência técnica; o estímulo à formação de cooperativas; e o apoio a melhores condições de armazenagem e de comercialização do pescado. “São esses fatores que fizeram da cadeia produtiva bovina, do frango e de suínos um sucesso, e nós queremos investir para fazer valer isso para a produção de tilápias, tambaquis, camarões, pirarucus e moluscos bivalves, como mariscos e ostras”, declarou.
O ministro também destacou que as linhas de crédito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf) agora contemplam os pescadores. Como parte da desoneração do setor, ele disse que o pescador terá uma carga tributária de 1% sobre a renda e não mais a incidência de impostos em cascata.
(Com informações Agência Câmara)
