Com o objetivo de promover o debate sobre a inserção das cooperativas de infraestrutura no atual cenário de energia elétrica brasileiro, o Sistema OCB realizou hoje (28/11) o Seminário Nacional das Cooperativas do Ramo Infraestrutura. Com a presença de lideranças do setor, parlamentares e representantes da Agência Reguladora do setor (Aneel), o encontro trouxe à tona informações relevantes para definir estratégias em prol do crescimento das cooperativas do ramo infraestrutura. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em uma rápida abertura do evento, destacou como principal meta para o próximo ano a conquista de um marco regulatório específico para o setor.

Em seguida, o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou o momento oportuno vivido pelo setor para a realização do Seminário. “Estamos discutindo, no âmbito do Poder Legislativo, a Medida Provisória 579/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. E a diretoria da Frencoop tem trabalhado na Comissão Mista que discute a proposta para que as novas regras não causem impactos negativos às cooperativas de eletrificação rural, que possuem como característica principal o alcance de municípios pouco atrativos par as grandes empresas”, pontuou. Segundo Moka, a atividade desempenhada pelas cooperativas do ramo possuem grande impacto social e econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, telefonia e de abastecimento de água ao interior do país.

Dentre os principais pontos discutidos no evento, destaque para a construção da metodologia de revisão tarifária para as cooperativas de eletrificação. Após os ajustes necessários, a Aneel apresentará a versão final, contemplando as propostas do Sistema OCB. A aprovação da MP 579/2012, mencionada pelo senador Moka, também esteve entre os pontos mais debatidos. “A MP visa diminuir o custo da energia elétrica para o consumidor final em todo o país, porém, as ações previstas no texto da medida podem comprometer os investimentos no setor elétrico e, ainda mais, prejudicar sensivelmente pequenos operadores desse sistema, incluindo as cooperativas de eletrificação”, explica o analista de Ramos e Mercados da OCB, Marco Olivio Moratto. “O Sistema OCB tem trabalhado ativamente – em parceria com a Infracoop – para garantir que as emendas à MP apresentadas pelo setor cooperativista minimizem os impactos negativos do texto e do atual ambiente regulatório do setor elétrico para o cooperativismo”, complementou.

No âmbito da atuação do ramo em 2013, o atual coordenador do Conselho Consultivo, Valdir Pimenta, ressaltou como fundamental o novo modelo de governança adotado pelo Sistema OCB. “Teremos a partir de agora um diretor sempre presente às reuniões e todas as decisões farão parte, automaticamente, da pauta do Conselho da OCB. Este é um avanço essencial para que se consolide a cultura do Ramo Infra. Conseguiremos agir como sistema dentro do ramo”, enfatizou. E retomou: “A construção do marco regulatório é o nosso grande compromisso com a OCB no médio e longo prazos”.

Fonte; OCB

O setor cooperativista ganhou nesta quarta-feira (28/11) uma Câmara Temática para discutir políticas públicas com o objetivo de alavancar o setor. O espaço, constituído pela cadeia produtiva e seus representantes, foi criado para incentivar e fortalecer o segmento no país – um dos que mais gera emprego e renda aos brasileiros. Seus membros discutirão desde a infraestrutura, até o abastecimento e a logística do setor. A instalação foi na tarde desta quarta-feira, quando o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, assinou a portaria instituindo o novo fórum de debates. O ato foi realizado no auditório do CNPA, localizado no edifício-sede do Ministério, em Brasília, e contou com as presenças do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas – que presidirá a Câmara – e do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, entre os demais representantes das instituições que compõem o grupo.

“Foi com o desafio de pensar estrategicamente o cooperativismo em nível nacional que assumi este cargo. E o ambiente desta Câmara, composta por entidades representativas das diversas cadeias que compõem o agronegócio brasileiro, é o mais propício para este fim”, declarou Freitas, na abertura da cerimônia de instalação. Na opinião do dirigente, o espaço é importante para o setor trabalhar estratégias que impulsionem ainda mais o cooperativismo. “O cooperativismo é um setor que movimento anualmente R$ 200 bilhões, tem 11 milhões de cooperativados no País. É um setor econômico expressivo e este espaço será fundamental para discutirmos as políticas públicas a serem implementadas”, disse.

A medida atende a uma demanda do setor e auxiliará na proposição, no apoio e no acompanhamento de ações para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. “A câmara atende aos anseios de diversos segmentos e lideranças do cooperativismo agropecuário e será um importante espaço para discussão e unificação de decisões a serem executadas pelo Governo. Estamos cumprindo um compromisso assumido pelo ministro Mendes Ribeiro Filho”, salientou o secretário Rocha. O fórum será presidido por Márcio Lopes de Freitas e secretariado pelo diretor substituto do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Mapa (Denacoop), Kleber Santos.

As Câmaras Setoriais e Temáticas trazem como vantagens a proposição de ações e políticas, favorecendo o desenvolvimento equilibrado do setor e da sociedade no médio e longo prazo. O fórum contribuirá, também, para a solução de conflitos por meio da negociação, cooperação e construção do consenso possível entre as partes; melhor estruturação dos diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais; maior eficácia das negociações internas e internacionais; diálogo organizado entre o setor privado e o setor público; harmonização e grande aproximação de interesses públicos e privados; além da valorização do agronegócio e de seus componentes perante a sociedade.

A necessidade da criação do espaço foi identificada em reunião do Grupo de Trabalho para Construção de Ações Conjuntas do Ano Internacional das Cooperativas, coordenada pelo Denacoop, no início deste ano. Além do grupo ligado às cooperativas, o Mapa já formalizou outras 34 câmaras setoriais e temáticas. Reunidos nesses grupos, produtores e dirigentes de organizações têm mais facilidade para negociar a solução de conflitos, dialogar com o setor privado e estruturar os diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais.
As reuniões do grupo serão trimestrais e o primeiro encontro está previsto para o dia 22 de fevereiro de 2013.
(Com informações – Mapa)

O Cooperjovem MS ganhou dois prêmios nacionais: o 5º Prêmio Professor Cooperjovem e o 6º Prêmio Nacional de Redação do Programa Cooperjovem. Em 2012, o Sescoop realizou o 5º Prêmio Professor Cooperjovem, em parceria com as unidades estaduais, buscando a valorização e o reconhecimento dos professores que desenvolvem com seus alunos atividades baseadas nos conteúdos do Programa Cooperjovem, disseminando a cultura da cooperação e formando cidadãos participativos e conscientes da sua importância para a sociedade.

Foram inscritos, nesta edição, 352 professores e 19 projetos foram encaminhados à Unidade Nacional do Sescoop para a última fase de classificação.
Esta edição do Prêmio contou com a participação de escolas públicas e cooperativas educacionais de 07 unidades estaduais, a saber: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.

A professora Ana Cláudia Silva ficou em 2º Lugar. Já a aluna Stephani Assis de Lima ficou em 6º lugar no Prêmio Nacional de Redação do Programa Cooperjovem , que tem o objetivo de estimular e fortalecer o conhecimento sobre o cooperativismo, incentivando os alunos do Programa a produzirem textos que abordem as temáticas da cultura da cooperação e do cooperativismo.

Foram escritas, nesta edição, cerca de 18.000 redações, tendo sido 52 selecionadas pelas unidades estaduais e encaminhadas à Unidade Nacional do Sescoop para a última fase de classificação.
 

Mais um pleito do cooperativismo brasileiro foi atendido no Congresso Nacional. A aprovação da Medida Provisória (MPV) nº 578/2012 na forma do projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2012 pela Câmara dos Deputados, ontem (28/11), reabre o prazo para adesão ao programa de consolidação de débitos fiscais criado pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, conhecido como REFIS da crise, possibilitando regularizar a situação fiscal de um grande número de contribuintes.

Quando da publicação da Lei nº 11.941/2009, em razão da complexidade de exigências da legislação para adesão, muitas cooperativas que poderiam aderir ao programa não conseguiram ultimar os procedimentos dentro do prazo, finalizado em 31 de outubro de 2009. "Esta MPV restaura as esperanças dos gestores de cooperativas e cooperados interessados na manutenção dos empreendimentos", avalia a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.

O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento cooperativista brasileiro, com a participação direta dos Sistemas OCB e Ocepar a partir da MPV 574/2012, que reabria o prazo e trazia como data final para adesão ao REFIS da Crise o dia 31 de janeiro de 2013. Com a perda de eficácia da MPV 574/12, a matéria foi inserida na MPV 578/12, desta vez reabrindo o prazo para adesão até 28 de fevereiro de 2013.

Além do REFIS da Crise, a MPV reabre também o prazo para produtores renegociarem dívidas oriundas de operações de crédito rural e aproveitar os benefícios previstos na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, como o desconto para a liquidação do saldo devedor. O prazo original, que se encerrou em 30 de junho de 2011, foi estendido até 31 de agosto de 2013.

Agora, a matéria segue para apreciação no Plenário do Senado.
(Com informações - Agência Câmara)