Garantir a inclusão de cooperativas de eletrificação rural, principalmente de pequeno porte e seus consumidores diretos nos benefícios de redução tarifária previstas pelo governo federal. Com esse objetivo, o Sistema OCB sugeriu quatro emendas à Medida Provisória 579/2012. Em audiência com o vice-presidente da República, na tarde desta terça-feira (27/11), em Brasília (DF), o sistema cooperativista obteve de Michel Temer o compromisso de uma articulação conjunta junto ao relator da MP, o senador Renan Calheiros.
Segundo a gerente Geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, trata-se de uma conquista ímpar para o setor como um todo. “O governo tem se mostrado cada vez mais interessado e engajado às causas cooperativistas. O apoio do vice-presidente às emendas propostas pela OCB representam uma força sem igual para alcançarmos a inclusão das emendas ao relatório do senador Calheiros”, afirmou.
As emendas à MP foram apresentadas pelo Sistema OCB no início do mês de setembro. O prazo para conversão da medida em lei ou para que ela perca sua eficácia termina no dia 19 de fevereiro de 2013. A OCB aguarda, agora, uma audiência com o senador relator da matéria para apresentação dos pontos principais.
Fonte: OCB
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, será um dos homenageados na noite desta terça-feira (27/11), em São Paulo, quando ocorre a solenidade de entrega do 35º Prêmio Fórum de Líderes Empresariais. Representando Freitas, que cumpre agenda em Brasília (DF) nesta data, o assessor da presidência do Sistema Ocesp, Américo Utumi, receberá a homenagem, resultado de indicação direta feita por importantes empresários da região, integrantes do Fórum. Em sua 35ª edição, o Prêmio já se consolidou no cenário nacional como importante reconhecimento ao empresariado brasileiro, promovendo a competitividade sustentável, paradigma de uma nova economia que nasce para ficar.
Fundado em 1977, pelo Jornal Gazeta Mercantil, o Fórum de Líderes Empresariais se tornou uma organização independente e consolidou-se como a maior rede de articulação empresarial do País frente aos temas de interesse nacional. Ele mobiliza, anualmente, as lideranças empresariais para a eleição dos líderes mais representativos em cada estado e setor da economia, homenageados no tradicional Prêmio Fórum de Líderes Empresariais. Seu objetivo institucional é contribuir para a formação de um projeto corporativo nacional e incentivar o empreendedorismo como via de inclusão e desenvolvimento.
Todos os anos, este grupo promove uma eleição, sem pré-candidatos, entre os grandes empresários, para destacar os líderes, em cada recanto do país. Já foram eleitos cerca de 1400, que se destacam como os empresários mais importantes e representativos do Brasil. “Grandes formadores de opinião e com enorme poder de influência”, destaca o presidente do Fórum, Ozires Silva.
“O Prêmio Fórum de Líderes é uma das raras iniciativas solidamente nacionais do empresariado. A ação mobiliza cerca de mil empresários dos quatro cantos do Brasil e de vários setores, em um acontecimento sem igual, onde lideranças destacadas do mundo dos negócios são reconhecidos por seus feitos diante de grande parte do PIB privado brasileiro e enriquecem a discussão sobre os temas estruturais e a agenda nacional”, comenta o atual presidente do Fórum, Ozires Silva.
(Com informações: Assessoria FLE)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei 5/2011, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, que cria o Programa de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O Sistema OCB atuou direta e decisivamente para a aprovação da matéria,atuando tanto na Comissão de Minas e Energia como na Comissão de Agricultura.
Para ajustar o texto original da proposta aos anseios do setor, foram realizadas diversas reuniões com os relatores da matéria e com representante do Governo Federal. O projeto, que contempla a proposta do Sistema OCB, segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Com o Programa, os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustíveis, com isenção de tributos indiretos sobre a produção. O superintendente da OCB, Renato Nobile, destaca a importância da matéria, que garantirá a correta incidência do ato cooperativo na produção e utilização de biocombustíveis, reduzindo custos e, consequentemente, o valor agregado do produto final.
Fonte: OCB
Com o objetivo de promover o debate sobre a inserção das cooperativas de infraestrutura no atual cenário de energia elétrica brasileiro, o Sistema OCB realizou hoje (28/11) o Seminário Nacional das Cooperativas do Ramo Infraestrutura. Com a presença de lideranças do setor, parlamentares e representantes da Agência Reguladora do setor (Aneel), o encontro trouxe à tona informações relevantes para definir estratégias em prol do crescimento das cooperativas do ramo infraestrutura. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em uma rápida abertura do evento, destacou como principal meta para o próximo ano a conquista de um marco regulatório específico para o setor.
Em seguida, o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou o momento oportuno vivido pelo setor para a realização do Seminário. “Estamos discutindo, no âmbito do Poder Legislativo, a Medida Provisória 579/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. E a diretoria da Frencoop tem trabalhado na Comissão Mista que discute a proposta para que as novas regras não causem impactos negativos às cooperativas de eletrificação rural, que possuem como característica principal o alcance de municípios pouco atrativos par as grandes empresas”, pontuou. Segundo Moka, a atividade desempenhada pelas cooperativas do ramo possuem grande impacto social e econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, telefonia e de abastecimento de água ao interior do país.
Dentre os principais pontos discutidos no evento, destaque para a construção da metodologia de revisão tarifária para as cooperativas de eletrificação. Após os ajustes necessários, a Aneel apresentará a versão final, contemplando as propostas do Sistema OCB. A aprovação da MP 579/2012, mencionada pelo senador Moka, também esteve entre os pontos mais debatidos. “A MP visa diminuir o custo da energia elétrica para o consumidor final em todo o país, porém, as ações previstas no texto da medida podem comprometer os investimentos no setor elétrico e, ainda mais, prejudicar sensivelmente pequenos operadores desse sistema, incluindo as cooperativas de eletrificação”, explica o analista de Ramos e Mercados da OCB, Marco Olivio Moratto. “O Sistema OCB tem trabalhado ativamente – em parceria com a Infracoop – para garantir que as emendas à MP apresentadas pelo setor cooperativista minimizem os impactos negativos do texto e do atual ambiente regulatório do setor elétrico para o cooperativismo”, complementou.
No âmbito da atuação do ramo em 2013, o atual coordenador do Conselho Consultivo, Valdir Pimenta, ressaltou como fundamental o novo modelo de governança adotado pelo Sistema OCB. “Teremos a partir de agora um diretor sempre presente às reuniões e todas as decisões farão parte, automaticamente, da pauta do Conselho da OCB. Este é um avanço essencial para que se consolide a cultura do Ramo Infra. Conseguiremos agir como sistema dentro do ramo”, enfatizou. E retomou: “A construção do marco regulatório é o nosso grande compromisso com a OCB no médio e longo prazos”.
Fonte; OCB
O setor cooperativista ganhou nesta quarta-feira (28/11) uma Câmara Temática para discutir políticas públicas com o objetivo de alavancar o setor. O espaço, constituído pela cadeia produtiva e seus representantes, foi criado para incentivar e fortalecer o segmento no país – um dos que mais gera emprego e renda aos brasileiros. Seus membros discutirão desde a infraestrutura, até o abastecimento e a logística do setor. A instalação foi na tarde desta quarta-feira, quando o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, assinou a portaria instituindo o novo fórum de debates. O ato foi realizado no auditório do CNPA, localizado no edifício-sede do Ministério, em Brasília, e contou com as presenças do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas – que presidirá a Câmara – e do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, entre os demais representantes das instituições que compõem o grupo.
“Foi com o desafio de pensar estrategicamente o cooperativismo em nível nacional que assumi este cargo. E o ambiente desta Câmara, composta por entidades representativas das diversas cadeias que compõem o agronegócio brasileiro, é o mais propício para este fim”, declarou Freitas, na abertura da cerimônia de instalação. Na opinião do dirigente, o espaço é importante para o setor trabalhar estratégias que impulsionem ainda mais o cooperativismo. “O cooperativismo é um setor que movimento anualmente R$ 200 bilhões, tem 11 milhões de cooperativados no País. É um setor econômico expressivo e este espaço será fundamental para discutirmos as políticas públicas a serem implementadas”, disse.
A medida atende a uma demanda do setor e auxiliará na proposição, no apoio e no acompanhamento de ações para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. “A câmara atende aos anseios de diversos segmentos e lideranças do cooperativismo agropecuário e será um importante espaço para discussão e unificação de decisões a serem executadas pelo Governo. Estamos cumprindo um compromisso assumido pelo ministro Mendes Ribeiro Filho”, salientou o secretário Rocha. O fórum será presidido por Márcio Lopes de Freitas e secretariado pelo diretor substituto do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Mapa (Denacoop), Kleber Santos.
As Câmaras Setoriais e Temáticas trazem como vantagens a proposição de ações e políticas, favorecendo o desenvolvimento equilibrado do setor e da sociedade no médio e longo prazo. O fórum contribuirá, também, para a solução de conflitos por meio da negociação, cooperação e construção do consenso possível entre as partes; melhor estruturação dos diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais; maior eficácia das negociações internas e internacionais; diálogo organizado entre o setor privado e o setor público; harmonização e grande aproximação de interesses públicos e privados; além da valorização do agronegócio e de seus componentes perante a sociedade.
A necessidade da criação do espaço foi identificada em reunião do Grupo de Trabalho para Construção de Ações Conjuntas do Ano Internacional das Cooperativas, coordenada pelo Denacoop, no início deste ano. Além do grupo ligado às cooperativas, o Mapa já formalizou outras 34 câmaras setoriais e temáticas. Reunidos nesses grupos, produtores e dirigentes de organizações têm mais facilidade para negociar a solução de conflitos, dialogar com o setor privado e estruturar os diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais.
As reuniões do grupo serão trimestrais e o primeiro encontro está previsto para o dia 22 de fevereiro de 2013.
(Com informações – Mapa)