Informamos as cooperativas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, com exceção das cooperativas de serviços médicos, que a contribuição sindical patronal reveste-se de natureza tributária, devendo, portanto, todas as cooperativas, em seus diversos ramos, independentemente de serem ou não filiadas/associadas a um sindicato, efetuarem o seu recolhimento por meio da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, aprovada pela Portaria MTE nº488, de 23 de novembro de 2005.
A base de cálculo da contribuição sindical patronal é o capital social da cooperativa, com aplicação da tabela abaixo. Lembrando que em caso de filiais fora da base territorial da entidade sindical representativa da matriz, deve-se observar o disposto no Art. 581 da CLT, ou seja, as Cooperativas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal (matriz).
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2013
| Linha | Classe de Capital Social (em R$) | Alíquota % | Parcela a adicionar R$ |
| 1 | de 0,01 a 8.559,75 | Contr. Mínima | 68,48 |
| 2 | de 8.559,76 a 17.119,50 | 0,8 | ---- |
| 3 | de 17.119,51 a 171.195,00 | 0,2 | 102,72 |
| 4 | de 171.195,01 a 17.119.500,00 | 0,1 | 273,91 |
| 5 | de 17.119.500,01 a 91.304.000,00 | 0,02 | 13.969,51 |
| 6 | acima de 91.304.000,01 | Contr. Máxima | 32.230,31 |
Valor Base: 114,13 (cento e quatorze reais e treze centavos)
Cálculo da multa por atraso
O vencimento da contribuição ocorrerá em 31.01.2013. O recolhimento com atraso implicará na aplicação automática dos seguintes encargos (art.600 CLT):
Art. 600 - O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade.
Como obter a guia GRCSU.
A guia GRCSU 2013 já foi enviada por correio às cooperativas. Em caso de extravio a GRCSU poderá obtida diretamente no site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Informamos ainda que o código da entidade sindical da OCB/MS é 90283.
O Governo Federal autorizou em caráter excepcional a compra de até 300 mil toneladas de milho para recomposição de estoques públicos, que serão utilizados para venda em Balcão a pequenos produtores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A ação foi estabelecida por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21 de janeiro.
A solicitação foi feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, junto à Casa Civil da Presidência da República. “A medida é emergencial devido ao estado de calamidade pela qual estão passando diversos municípios nordestinos”, afirmou Mendes. Ele também destacou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem de imediato um estoque de 250 mil toneladas que pode ser utilizado para beneficiar pequenos produtores da região Sul, caso necessário.
Para a aquisição do cereal, a Conab utilizará excepcionalmente recursos da Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários. Esse crédito geralmente só é utilizado quando o preço do produto adquirido está abaixo do valor mínimo de mercado estipulado pelo Governo Federal, o que não é o caso atual do milho.
A ação em caráter de urgência é devido ao baixo volume do produto nos estoques governamentais. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, serão beneficiados 120 mil pequenos produtores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos cadastrados no Programa de Vendas em Balcão, da Conab.
Os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão definirão a quantidade mensal de milho para venda direta, bem como a metodologia de preços nos leilões de aquisição e os limites e condições da venda do produto adquirido.
(Fonte: Mapa)
Autoridades alemãs afirmaram que veem com atenção o avanço do Brasil na área cooperativista, durante encontro com representantes do governo brasileiro nesta sexta-feira, 18 de janeiro, em Berlim. A reunião faz parte das agendas bilaterais com representantes estrangeiros empreendidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) durante a Semana Verde, que ocorre na Alemanha.
De acordo com o secretário de Estado de Agricultura da Alemanha, Robert Klooss, o Brasil é uma referência na implantação de sistemas cooperativos, sobretudo no agronegócio. “A Alemanha vê com atenção esse avanço do Brasil no cooperativismo. Queremos trabalhar a possibilidade de parcerias tanto na produção de alimentos quanto na de energia à base de produtos agrícolas”, afirmou.
Kloss também destacou os avanços nas pesquisas na área agrícola, especialmente as empreendidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a iniciativa da empresa de propagar as suas tecnologias a países africanos, para que estes desenvolvam a produção de alimentos com maior produtividade e respeito ao meio ambiente. Elogiou ainda a maneira como foi aprovado o novo Código Florestal brasileiro, por meio de acordo e longa discussão com todas as áreas de interesse do setor.
Pelo lado brasileiro, participaram da reunião o vice-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, José Carlos Vaz, e os secretários da pasta Ênio Marques (Defesa Agropecuária) e Célio Porto (Relações Internacionais). Da Alemanha, além do secretário Kloss, estiveram presentes a secretária de Relações Internacionais da Agricultura, Tanja Thiele, e a atual diretora geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Karin Schwabenbauer, que substituiu Bernard Vallat na liderança do órgão.
(Fonte: Mapa)
Nesta terça-feira (22/1), a capital do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – recebe a última rodada de reuniões regionais que estão sendo promovidas pelo Sistema OCB com presidentes e superintendentes das organizações estaduais. Com o objetivo de segmentar a atenção às unidades estaduais para um melhor atendimento às demandas das cooperativas brasileiras, os Fóruns Regionais fazem parte da estratégia do Sistema para 2013.
Durante o encontro, que reunirá presidentes e superintendentes das unidades do Centro-Oeste, além de dirigentes de cooperativas dos seus estados, serão definidas as prioridades do setor levando em conta, especificamente, as demandas da região. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, os superintendentes da OCB e do Sescoop, Renato Nobile e Luís Tadeu Prudente Santos, respectivamente, e os membros da Diretoria da OCB acompanham esta última rodada de reuniões.
Fonte: OCB
