A prorrogação do prazo da vigência da alíquota zero de PIS/Cofins, até dezembro de 2013, para a cadeia trigo foi destaque durante a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, realizada na última terça-feira (29/1) em Brasília-DF. Incluída na MPV 575/2012, que regulamenta os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prorrogação é mais uma importante conquista para a desoneração das atividades realizadas por inúmeras cooperativas.
O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento cooperativista brasileiro no Congresso Nacional, com a participação direta dos Sistemas OCB e Ocepar, inclusive na sugestão de emendas à proposição. Com a sanção da MPV, agora Lei 12.766/12, será possível conter a escalada de preços de derivados do trigo, ocasionada especialmente pela alta do produto no mercado internacional. Para a produção nacional, a diminuição dos custos tende a aumentar a rentabilidade do produtor, incentivando assim que inúmeros agricultores voltem a produzir o cereal, para muitos a única opção de cultura no inverno.
Além de incentivar o cooperativismo agropecuário no Brasil, a MPV beneficia as cooperativas de todos os ramos ao diminuir as multas cobradas pela entrega em atraso de demonstrativo ou escrituração digital, exigidos nos termos do art. 16 da Lei 9.779/99, e entregues a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Fonte: OCB no Congresso)
Proagro Mais poderá cobrir investimento contratado ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que altera as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para facultar o enquadramento de operações de investimento para aquisição de imóvel rural, contratadas por produtores rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O enquadramento dessas operações no Proagro Mais seguirá os mesmos critérios já adotados para as demais modalidades de investimento do Pronaf. Assim, no ato da contratação da operação de custeio agrícola com adesão a esse programa, o produtor poderá formalizar também o enquadramento da operação de investimento com recursos do FTRA. Consequentemente, em caso de perda na lavoura, o produtor terá direito a receber indenização do Proagro para pagar a parcela de investimento.
A medida vai ao encontro de anseios dos movimentos sociais representativos da agricultura familiar e está em linha com as ações de apoio do Governo Federal aos pequenos produtores rurais.
(Fonte: BC)
O Conselho Monetário Nacional – CMN publicou nesta quinta-feira (31/01), as Resoluções de nº 4.183, 4.184, 4.185 e 4.186 que tratam sobre assuntos de interesse das cooperativas, entre os quais que concede prazo adicional para pagamento da primeira parcela dos financiamentos de estocagem contratados em 2012 no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); Prorroga o prazo para contratação da linha de crédito para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem, de que trata a Resolução nº 4.112, de 10 de julho de 2012.; Altera o prazo para contratação do PSI-BK na Modalidade “PER – Programa Emergencial de Reconstrução” - de 31/12/2012; prazo esse que já havia sido determinado para as outras modalidades do programa; e que permite a beneficiários do Pronaf o enquadramento de parcelas de aquisição de imóveis ao amparo do Fundo Nacional de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) no Proagro Mais, respectivamente.
- RESOLUÇÃO Nº 4.183, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: Adiciona a Seção 15 ao Capítulo 18 do MCR para admitir a concessão de prazo adicional para pagamento da primeira parcela dos financiamentos de estocagem contratados em 2012 no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
- RESOLUÇÃO Nº 4.184Clique aqui e leia - RESOLUÇÃO Nº 4.184, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: Prorroga o prazo para contratação da linha de crédito para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem, de que trata a Resolução nº 4.112, de 10 de julho de 2012.
- RESOLUÇÃO Nº 4.185, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: Altera o prazo para contratação do PSI-BK na Modalidade “PER – Programa Emergencial de Reconstrução” - de 31/12/2012; prazo esse que já havia sido determinado para as outras modalidades do programa.
Clique aqui e leia - RESOLUÇÃO Nº 4.186, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: permite a beneficiários do Pronaf o enquadramento de parcelas de aquisição de imóveis ao amparo do Fundo Nacional de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) no Proagro Mais.
Fonte: Ocepar
Entre julho e dezembro do ano passado, o segmento cooperativista brasileiro contratou R$ 388,5 milhões por meio do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). O volume é 60,7% superior aos R$ 241,7 milhões obtidos em igual período de 2011. As informações são do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, o apoio às cooperativas é fundamental para impulsionar a economia agropecuária e nacional. Ele afirma ainda que a confiança do setor em obter mais crédito para investimento tem explicação no bom momento vivido pelo agronegócio nos últimos anos. As contratações no período correspondem a 19,4% dos R$ 2 bilhões disponíveis pelo Prodecoop na safra 2012/2013.
As normas de enquadramento das ações desenvolvidas no âmbito do programa foram alteradas no Plano Safra atual, com ênfase no financiamento a operações de investimento. Os recursos podem ser utilizados no apoio financeiro à produção, industrialização, armazenagem, ações de adequação sanitária e recuperação de solos. O limite de financiamento também passou de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões por cooperativa. A avaliação atualizada mensalmente das contratações do crédito agrícola é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. (Fonte: Revista Globo Rural)
As futuras mamães interessadas em participar do 40º Curso para Gestantes da Unimed Campo Grande, já podem realizar suas inscrições.
O curso acontece nos dias 18, 20, 22, 25 e 27 de fevereiro de 2013, às 19 horas, no auditório da Sede da Unimed Campo Grande, localizada na Rua Goiás, 695. A entrada é gratuita e o curso é aberto a toda a comunidade.
Conceber uma nova vida exige muitos cuidados com o corpo e a saúde da mulher. Alterações físicas e uma montanha russa emocional acompanham o processo de gestação, se tornando parte da rotina e da expectativa de se tornarem pais. É muito comum, neste período, que as futuras mamães tenham sintomas como ansiedade, insônia e insegurança, decorrentes da preocupação em excesso com as mudanças que estão acontecendo. A fim de proporcionar o bem estar e uma gestação mais tranquila e equilibrada, a Unimed Campo Grande, oferece através do Serviço de Medicina Preventiva (Sempre), mais uma edição do Curso para Gestantes, o primeiro do ano de 2013.
Uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais que entendem a rotina da maternidade irão ministrar duas palestras por dia para orientar as mamães a ter uma gestação mais segura e responsável. Dentre a equipe estarão pediatras, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros especialistas, que abordarão temas como nutrição na gestação e no período de amamentação, amamentação, cuidados com o bebê e vários outros.
Outras informações e inscrições através dos telefones 3389-2421 e 3389-2854.
Fonte: Unimed CG
