A subcomissão permanente criada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores se reuniu ontem (17/11) para discutir o anteprojeto do relator, deputado Valdir Colatto (SC), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Primeiro a expor sugestões ao texto, o coordenador jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves, afirmou que, após intensas discussões, o Sistema Cooperativista Brasileiro concluiu pela possibilidade das cooperativas participarem do modelo de integração contanto que esteja preservado o ato cooperativo. Tais demandas estão contempladas na versão preliminar do projeto de lei.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o assessor de Política Agrícola, Eliziário Toledo, afirmou que, infelizmente, a integração é uma das únicas alternativas para a agricultura familiar hoje. Por isso, deve ser revista e melhorada, com o intuito de criar uma relação mais harmônica entre produtores e integradoras. Toledo defendeu que o projeto exija a presença de sindicatos no fechamento dos contratos e que as garantias para os produtores em casos de perdas e investimentos estejam explícitas no texto.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Sustentabilidade da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Ricardo Gouveia, sugeriu um fórum nacional e comitês regionais sobre integração, paritários, entre produtores (representados pela CNA) e integradores. O objetivo é reunir as grandes entidades dos setores, definir diretrizes políticas e jurídicas, além de discutir e resolver divergências.

Presente na reunião, o deputado Alfredo Kaefer (PR), membro da Frencoop, enfatizou a importância da subcomissão e da necessidade da definição de critérios e legislação para os contrato de integração. Para o parlamentar, dessa forma, as parcerias estarão fortalecidas e a agropecuária brasileira, conseqüentemente, também.

Essa foi a última audiência pública para debater sugestões, visto que o relator agendou para o dia 1º de dezembro a apresentação do texto final que, se aprovado, tanto na subcomissão quanto na CAPADR, passa a tramitar como projeto de lei de autoria desta Comissão.

A construção do texto final que será apresentado terá a participação das entidades interessadas, durante reunião agendada para o dia 24/11, na sede da OCB, com Rodrigo Dolabella, consultor legislativo da Câmara dos Deputados responsável pela subcomissão.

Durante a Plenária o II Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, que acontece até sexta-feira, em Brasília, o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, homenageou o presidente Lula com a medalha Roberto Rodrigues.

A medalha é um símbolo de condecoração que leva o nome da maior referência brasileira em cooperativismo. A mesma condecoração foi concedida aos participantes do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que aconteceu em setembro deste ano, em Brasília. Ela é uma homenagem ao ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, hoje coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, por sua história no cooperativismo - ele é cooperativista, foi presidente da OCB e da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

Ao entregar a condecoração ao presidente Lula, Scucato declarou que sentia "muito honrado por estar representando as cooperativas, que foram altamente prestigiadas durante seu governo." Scucato complementou lembrando números importantes do cooperativismo: "Nesses oito anos, o cooperativismo de crédito saltou de 1,5 milhão de associados para 4,5 milhões".

Após a plenária realizada no II Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, com a presença do Presidente Lula, uma comitiva de representantes do cooperativismo de crédito, capitaneada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), foi recepcionada em particular pelo Presidente da República.

Na ocasião, Ronaldo Scucato (vice-presidente da OCB e presidente da Ocemg), representando o Presidente da OCB, Márcio Freitas, fez um agradecimento especial ao Presidente Lula pelo apoio de seu Governo ao cooperativismo de crédito brasileiro, que nesses oito anos sempre manifestou publicamente seu entendimento e percepção da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do país, principalmente na questão da geração de renda, inclusão financeira e melhoria da qualidade de vida que as cooperativas de crédito promovem.

Dentre os agradecimentos, foi salientada a atuação proativa da Casa Civil, do Ministério da Justiça e principalmente do Ministério da Fazenda, na figura e no trabalho de Gilson Bittencourt, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica.

Além disso, na presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, foi feito um destaque especial ao fundamental trabalho do Banco Central do Brasil nos aspectos de avanços normativos e potencialização das oportunidades para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito brasileiro, com ênfase nas diretorias de normas e de fiscalização, com a visão dos diretores Alexandre Tombini e Alvir Hoffmann.

Eles promoveram, por meio do Departamento de Organização (Deorf), do Departamento de Normas (Denor) e do Departamento de Supervisão de Cooperativas (Desuc), um estreito relacionamento que vem permitindo esses avanços e progressos.

Por fim, considerando o período de transição de Governo e com a expectativa de manutenção e aumento desta relação de entendimento e avanços com o Poder Executivo Federal, a comitiva entregou ao Presidente Lula, um material contendo os principais indicadores de evolução do cooperativismo de crédito brasileiro nesses últimos anos (clique aqui), em compatibilidade com o período deste Governo.

Também entregou, em mãos, uma pauta de reivindicações que ainda precisam evoluir, tais como: a regulamentação para o acesso das cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), aos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO), e permissão para os municípios movimentarem os recursos de caixa nas cooperativas de crédito.

A redução da dependência externa dos fertilizantes pela agricultura brasileira voltou a ser defendida, na última terça-feira (16/11), pelo ex-ministro Reinhold Stephanes, em reunião no Ministério de Minas e Energia sobre o fornecimento de gás natural para viabilizar a primeira fábrica de ureia no Paraná. O empreendimento (Consórcio Azoto Paraná - Conapar) pretende tornar o Estado autossuficiente nessa matéria-prima, com capacidade de produção de 300 mil toneladas por ano e perspectiva de gerar 300 empregos diretos.

"O Brasil precisa definir uma estratégia para o setor, um marco regulatório, já que a questão tende a se agravar", explicou o ex-ministro, lembrando que os preços agrícolas vão continuar em alta e a demanda por fertilizantes deverá crescer muito nos próximos anos. Atualmente, o impacto do uso de fertilizantes na produção agrícola é de 25% sobre os custos e 50% dos insumos utilizados pelos produtores são distribuídos por cooperativas.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, afirmou que é importante encontrar um caminho para o que chamou de "fértil dependência" e reverter o risco estratégico que o País corre. Ele lembrou que o Brasil possuiu 1.615 cooperativas e todas são dependentes da importação de insumos. "Um milhão de famílias está ligada às cooperativas, por isso, precisamos buscar aliados no governo federal", concluiu.

Participaram do encontro com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, representantes da OCB, executivos da Conapar e técnicos da Petrobrás e do Ministério.
(Fonte: Ocepar)