Estudo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (FAO-OCDE) aponta que o Brasil deverá aumentar em 40% a Produção agrícola até 2019, superando com grande margem países como Ucrânia (29%), Rússia (26%), China (26%), Índia (21%), Austrália (17%), Estados Unidos e Canadá (10 a 15%). Para que essa projeção se concretize, porém, o país deverá avançar no uso de insumos agrícolas.

Hoje o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes. O consumo, em 2010, foi de 24,6 milhões de toneladas, o equivalente a 6% do mercado mundial, atrás dos EUA (12%), Índia (16%) e China (30%). Esse volume ainda é baixo diante do potencial do mercado brasileiro e dos desafios que o país terá de enfrentar.

Segundo Francisco Eduardo Lápido-Loureiro, pesquisador do Centro de Tecnologia mineral (CETEM) e um dos autores do livro "Fertilizantes, Agroindústria e Sustentabilidade", cerca de 80% das propriedades produtivas brasileiras são de pequenos produtores e baseadas em agricultura familiar, que usam pouca ou nenhuma tecnologia ou fertilizantes.

"Cerca de 60% dos estabelecimentos agrários não aplicam nenhum tipo de fertilizante. Com isso, o país tem um déficit de 900 mil toneladas de fertilizantes nitrogenados, 400 mil toneladas dos fosfatados e os de potássio", diz.
A utilização de insumos minerais, porém, é crescente: o Brasil passou de um consumo de 69 quilos por hectare em 1995 para 132 quilos em 2009. Ao mesmo tempo, os EUA caíram de 184 quilos por hectare para 114 quilos.

Diante das perspectivas de crescimento da produção e do potencial de mercado a ser explorado, espera-se um aumento ainda maior na demanda por fertilizantes, cuja taxa de crescimento de 6% ao ano é o dobro da média mundial.

Aumentar a oferta brasileira de fertilizantes é fundamental para o país garantir a continuidade da expansão do seu agronegócio. "Para atender a esta crescente demanda estão previstos, até 2015, investimentos de US$ 13 bilhões, que representam 15% de tudo o que será investido no mundo na área de fertilizantes", informa David Roquetti Filho, diretor executivo da Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda).

Em termos globais há vários fatores impulsionando o crescimento da demanda por fertilizantes, que deverá ultrapassar 200 milhões de toneladas em 2015 para atender as demandas de alimentos da população, que irá atingir 7,7 bilhões de pessoas. A começar pelo potencial de terras aráveis, limitado a 0,5% ao ano até 2020.

Soma-se a isso o crescimento da população urbana, que tem padrões de dietas mais altos, e as perspectivas de aumento de consumo de grãos, que deverá atingir níveis recordes, exigindo cada vez mais aumento da produtividade devido à limitação de água potável e terras agrícolas.
No Brasil o maior desafio hoje é reduzir a dependência da importação de minerais e macronutrientes, que historicamente atinge 70% dos fertilizantes que o país consome. Segundo a Anda, no ano passado esse percentual caiu para 62%. A produção nacional passou de 3,2 milhões de toneladas em 1990 para 10,1 milhões em 2010, uma expansão de 216%.

As importações ocorrem em função da escassez de insumos utilizados na produção. Em 2010, o Brasil produziu apenas 10% do potássio de que necessita, 23% dos nitrogenados e 55% dos fosfatados.
"Um país com o potencial agrícola como o Brasil não pode ficar nesta dependência", resume Benedito da Silva Ferreira, vice-presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp.

Segundo David Roquetti, da Anda, um dos principais pontos que afetam a competitividade é o ICMS de 8,4%. "Além disso, há problemas sérios de infraestrutura e logística. Um navio que fica parado no porto tem um custo diário de R$ 60 mil", resume. Apesar das dificuldades, ao menos 13 projetos de novas plantas de fertilizantes ou de produção de minérios como fosfato e potássio estão em curso. Na área de fosfatados são seis projetos. E dois novos projetos no Nordeste, em Santa Quitéria (CE), com investimento de US$ 615 milhões da Galvani; e em Arraias (TO), projeto da MBAC que soma US$ 220 milhões.

No Sudeste são dois empreendimentos, em Patrocínio (MG) e em Uberaba (MG), ambos da Vale , que somam US$ 3,3 bilhões. E há ainda um projeto de US$ 1,2 bilhão da Copebrás, em Catalão (GO). Todos envolvem a produção de rocha fosfática, ácido sulfúrico, ácido fosfórico e fertilizantes do tipo SSP (superfosfato simples, o de menor concentração de fósforo e de menor custo, sendo portanto o mais utilizado e o de maior produção no país); TSP (super fosfato triplo, com alto nível de concentração de fosfato e mais caro) e MAP (mono amônio fosfato, fertilizante binário composto por amônia e ácido fosfórico). No total estão previstos US$ 5,7 bilhões de investimentos e prazo de início de produção variando de 2012 a 2015.

Em potássio, existe apenas um projeto a ser conduzido pela Vale em Sergipe, avaliado em US$ 1,8 bilhão, com capacidade para 1,2 milhão de toneladas e previsão de início de produção em 2015. Com relação aos nitrogenados, seis projetos somam investimentos de US$ 5,35 bilhões. São dois no Nordeste, em Candeias (BA), um investimento de US$ 22 milhões da Proquigel, e Laranjeiras (SE), um investimento de US$ 80 milhões da Petrobras.

A estatal conta ainda com projetos em Três Lagoas (MS), que soma US$ 2 bilhões; Linhares (ES), US$ 2,5 bilhões, e Uberaba (MG), US$ 500 milhões. A Vale tem projeto de US$ 250 milhões em Cubatão. Juntos, produzirão 1,7 milhão de toneladas de amônia, 2 milhões de ureia e 264 mil toneladas de ácido nítrico.
(Fonte: Valor Econômico)

Com o aumento significativo das cooperativas de trabalho no Brasil, especialmente depois da década de 90, e a consequente inserção delas no mercado como alternativa para o desemprego, a sua participação em licitações tem ganhado cenário de discussão nacional. Na última sexta-feira (23/9), o assunto foi tema de painel durante o segundo dia do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília (DF), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Moderado pelo presidente da OCB e do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, o debate contou com a participação dos ministros Ives Gandra Martins Filho (TST) e Andre Luis de Carvalho (TCU). Os painelistas abordaram a relatividade da distinção entre atividade fim e atividade meio nas terceirizações e a constitucionalidade da participação de cooperativas de trabalho em licitações. “Este é um tema de muita importância para o sistema cooperativista brasileiro”, destacou Freitas.

No evento, o presidente Márcio traçou um breve histórico e panorama do movimento cooperativista no Brasil. Ao falar do momento vivido pelo setor, pontuou: “Vivemos o desafio da modernização das relações de trabalho. Por isso, tomamos a liberdade de provocá-los a debater este assunto”. O primeiro a discursar foi o ministro do TST, Ives Gandra Filho. Segundo ele, o tema tem sido objeto de discussão constantemente na Corte. “A terceirização é um fenômeno econômico universal e irreversível de especialização de mão de obra. Ao mesmo tempo, este fenômeno tem sua face perversa e nossa missão é harmonizar os entendimentos”, afirmou o magistrado.

Ao resumir alguns dos casos nos quais já atuou enquanto procurador do Ministério Público, Gandra Filho relembrou o momento em que conheceu verdadeiramente o trabalho realizado por uma cooperativa e exaltou os benefícios do cooperativismo de trabalho. “Quando fui convidado a conhecer a Cootravipa, uma cooperativa de coleta de lixo no Rio Grande do Sul, contratada pela prefeitura de Porto Alegre, vi o que é o genuíno espírito cooperativo. Não havia concurso público e as pessoas, então, se uniram para conseguir emprego e oferecer um trabalho. E ao contrário do que se vê na maioria das vezes quando se fala em vínculo empregatício, não existe a ideia de subordinação. Fiquei encantado”, disse.

O ministro do TCU, Andre Luis de Carvalho, fez um apanhado de itens em vigor na legislação atual, abordando pontos específicos da Lei nº 8.666/93 (licitações e contratos), e outros normativos que influenciam diretamente as cooperativas. “O trabalho, como direito social, implica o exercício de um direito talvez ainda maior – o de ter um posto de trabalho. Não vejo possibilidade de exercer esse direito social sem a criação desses postos e as cooperativas de trabalho criam condições para essa oferta”, destacou.

Andre Luis exaltou, ainda, a preocupação que a Administração Pública deve ter ao propor instrumentos legais. “Hoje, ao barrarmos a entrada de algumas cooperativas de trabalho em contratos administrativos, por exemplo, estamos na verdade inviabilizando a adoção de políticas públicas. Basta imaginar se nós tivermos na Lei Orçamentária Anual um programa como o Pronaf, ligado à agricultura familiar, em que uma cooperativa que atue neste ramo não possa participar. É, no mínimo, incoerente. A questão das licitações e contratos no setor público envolve toda essa dinâmica, que é um pouco maior”, resumiu.

Ao final das exposições, o presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu a participação dos ministros na discussão e afirmou: “É graças ao trabalho de ministros como vocês que nos sentimos mais animados para continuar a busca pela regularização e normatização do cooperativismo brasileiro.” E finalizou: “precisamos criar padrões e referências para que nossas cooperativas continuem evoluindo enquanto instrumento de aprimoramento social, educacional e de bem-estar para seus sócios.”
 

O gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves presidiu, neste sábado (24/9) um dos últimos paineis do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sobre o tema “Acesso às disponibilidades de caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos”. “Esse painel é uma oportunidade para quebrarmos alguns paradigmas, pois esse assunto é tido como um tabu pelas autoridades envolvidas, tendo em vista que muitas delas não discutem o tema da forma como deveriam”, avaliou Adriano Alves. O evento contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Participaram como painelistas o advogado e diretor operacional do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Enio Meinen, e o também advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor Rodrigo Pagani de Souza, membro da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do escritório Sundfeld Consultores Associados.

Concordando com a opinião de Alves sobre o aprofundamento dos debates, Meinen complementou afirmando ser preciso desmistificar o assunto “pois existem posições extremas quanto à questão”. Para fundamentar seus argumentos em defesa ao acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito, Meinen fez uma revisitação ao marco regulatório previsto no Art. 164, § 3º da CF/88, que reserva o acesso a tais disponibilidades apenas aos chamados “Bancos Oficiais”.

Segundo o advogado, a Lei 6.404, de 1976, define bem a expressão “disponibilidades de caixa” como sendo o recurso disponível e livremente movimentável pelos respectivos titulares do numerário. “As preocupações, no entanto, com relação às disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público, entre elas, os municípios, se voltam para a correta administração desses recursos, tendo em vista que são recursos destinados à fazer frente as obrigações do Estado com a Sociedade”, explicou.

Ao longo de sua explanação, Meinen falou ainda sobre as vedações e permissões às cooperativas e apresentou propostas sobre o que precisa ser feito no âmbito regulatório a fim de que seja permitido o acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito. Segundo Meinen, uma das soluções seria o legislador regular adequadamente a ressalva de que trata o §3º, do art. 164 da CF/88, estabelecendo critérios que assegurem as cautelas necessárias à administração desses recursos.

No caso particular das cooperativas de crédito, ele sugeriu ainda que fosse discutido pelo setor a restrição (associativa) de que trata o parágrafo único do art. 4º da LC 130/2010. O advogado Rodrigo Pagani de Souza também defendeu a ampliação de acesso às disponibilidades. Segundo ele, o depósito das disponibilidades de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em instituições financeiras privadas, desde que exista uma lei ordinária do ente da federação titular dos recursos que autorize e seja observado o processo licitatório. “Esses dois requisitos fundamentais têm que ser atendidos, sob pena de serem estabelecidos privilégios injustificáveis”, afirmou o advogado.

Atento às discussões esteve o superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos. “Os debates de hoje foram muito importantes, em especial para as cooperativas, pois permitiu o diálogo e a construção de mecanismos de segurança para o cidadão”, destacou. “O evento superou as expectativas e atingiu o seu objetivo principal, de discutir grandes questões nacionais à luz da Constituição Federal”, concluiu.

A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.

“Nosso objetivo é tratar de bandeiras importantes para as cooperativas agropecuárias, e uma delas é, com certeza, a definição de um Código Florestal realmente conectado à nossa realidade. É preciso tirar do campo, dos produtores rurais, a sensação de insegurança instaurada justamente pela falta de uma legislação coerente, que atenda, simultaneamente, à preservação dos recursos naturais e à continuidade da produção”, diz o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante o seminário, haverá um painel sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e outro, no qual serão debatidas propostas para o Senado Federal. A ideia é, ao final, entregar um termo de apoio à aprovação da matéria. “Trata-se de uma questão extremamente relevante para o nosso país, um passo determinante para alcançarmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, o setor cooperativista defende a apreciação urgente e, ao mesmo tempo, criteriosa, do tema”, complementou Freitas.

O evento visa difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em outras proposições de interesse do segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo.

Cooperativismo agropecuário – Hoje, as 1.548 cooperativas agropecuárias atuantes no país reúnem praticamente 1 milhão de associados e 146 mil empregados. O setor tem uma participação expressiva na produção brasileira. Cerca de 47% de tudo que é produzido internamente passa de alguma forma por uma cooperativa. O segmento também tem resultados relevantes nas vendas ao exterior. Entre janeiro e julho de 2011, por exemplo, as exportações fecharam em US$ 3,3 bilhões, com crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2010. A previsão é chegar a US$ 5,8 bilhões no final deste ano.