Se depender da Câmara dos Deputados, os tributos cobrados para as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja um porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País terão isenção garantida por mais cinco anos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O assunto faz parte da Medida Provisória 534/11 –que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil - aprovada nesta terça-feira (6/9) no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que agora será analisada pelo Senado Federal na forma do projeto de lei de conversão, é de autoria do Poder Executivo e relatada pela deputada Manuela D’ávila (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno. A deputada considerou que as duas regiões do país ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento local de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional depende, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM, ou seja, a preservação de um estímulo indispensável para a expansão dos seus negócios.
Bandeira do setor cooperativista, as ações planejadas para comemorar o Ano Internacional do Cooperativismo (Ano 2012), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (9/9) à ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. O assunto faz parte de um documento no qual estão detalhados projetos determinantes para o desenvolvimento e a consolidação do setor, que foi entregue à ministra durante a audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também estavam presentes o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka.
O tema da celebração, “Cooperativas costroem um mundo melhor”, como explicou Freitas, reforça o compromisso do movimento com o desenvolvimento social. “O reconhecimento das Nações Unidas é importante para chamar a atenção da sociedade sobre o modelo cooperativista que tanto contribui para o desenvolvimento do país, promovendo maior participação econômica e social das pessoas, gerando emprego, renda e inclusão social”, disse.
O sistema cooperativista, por meio da OCB e de suas organizações estaduais, está trabalhando para promover uma grande mobilização com o objetivo de disseminar os benefícios do cooperativismo à população e, assim, aumentar o interesse público e a adesão à essa filosofia e prática de vida. “Além disso, pretendemos firmar novas alianças com os governos para que se estabeleçam leis e regulamentações condizentes e propícias para a formação, o desenvolvimento e a estabilidade das cooperativas”, explicou o presidente da entidade.
Tributação foi outro tema tratado na reunião. A atuação da Receita Federal no cumprimento à Súmula 262/2002 do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, tem sido uma preocupação para o setor e foi ressaltada para a ministra. A norma refere-se à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, “o posicionamento do órgão fere os princípios, já que outras pessoas jurídicas pagam o imposto em cima do lucro real, sendo isentas, inclusive, se houver prejuízo”. “Buscamos a isonomia no procedimento, ou seja, as tributações nas cooperativas devem ocorrer sobre o resultado da apuração entre a receita diminuída das despesas financeiras”, disse.
O PLS 40/2011, que dá acesso às cooperativas de credito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi outro assunto abordado. "Acessar diretamente os recursos do FAT trará mais agilidade, ou seja, menos burocracia no repasse do crédito aos microempreendedores do campo e das cidades”, disse o presidente.
Estratégias para uma maior aproximação com as agências reguladoras e a votação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Senado Federal, também foram temas levados à ministra.
A produção nacional de grãos deve chegar a 162,9 milhões de toneladas, confirmando o recorde durante o ciclo 2010/2011. O volume representa aumento de 9,2% em relação à safra anterior (2009/2010), que registrou 149,2 milhões de toneladas de grãos. O bom desempenho se deve, principalmente, às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras. O resultado faz parte do 12º e último levantamento da safra 2010/2011 divulgado nesta sexta-feira, 9 de setembro. O estudo é elaborado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O recorde na produção mostra a força da agricultura brasileira e a importância cada vez maior do Brasil como fornecedor mundial de alimentos. Isso confirma nossa contribuição para o combate a forme no Brasil e no mundo e para o enfretamento da crise econômica que atinge vários países”, comemora o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
Em relação ao resultado da pesquisa anterior, divulgado em agosto, houve aumento de 1,42 mil t devido à confirmação da produtividade do milho segunda safra. A alteração no valor total da safra ocorreu por causa da revisão da área de milho no Nordeste e das áreas de soja sub-irrigada de Tocantins e de Roraima, que tem calendário semelhante ao do hemisfério Norte. Os resultados positivos compensaram a queda do feijão terceira safra e do milho segunda safra na Bahia, que devido às adversidades climáticas, apresentam perdas consideráveis.
A área total cultivada no País está estimada em 49,9 milhões de hectares. A estimativa é 5,3%, ou 2,5 milhões de hectares, superior à safra passada (47,4 milhões de hectares). O Centro-Sul representa 79% da área plantada de grãos. A região obteve crescimento de 3,3% (1,2 milhão de hectares), passando de 38,1 milhões para 39,4 milhões de hectares, em comparação ao ciclo anterior.
O Sul do país detém 44,9% da área total (17,7 milhões de hectares); o Sudeste, 12,2% (4,7 milhões de hectares) e o Centro-Oeste, 42,9% (16,9 milhões de hectares). As regiões Norte/Nordeste respondem por 21% (10,4 milhões de hectares). No Norte/Nordeste, foi registrado aumento de 13,5% (1,24 milhão de hectares) em relação ao ciclo agrícola anterior. Desse total, a região Nordeste plantou 83,59% (8,7 milhões de hectares) e o Norte, 16,41% (1,7 milhão de hectares).
Para a realização do 12º estudo, 69 técnicos da Conab visitaram, entre 22 e 26 de agosto, produtores rurais, agrônomos e técnicos de cooperativas, secretarias de agricultura, órgãos de assistência técnica e extensão rural (oficiais e privados), agentes financeiros e revendedores de insumos dos principais estados produtores. (Mapa com informações da Conab)
Desenvolver soluções tecnológicas que fortaleçam a competitividade de todos os setores do agro. Analisar a viabilidade econômica de produtos e serviços, relacionando-os com os diversos mercados. Planejar a captação de investimentos e organizar a logística de distribuição e comercialização.
Estas são apenas algumas das atribuições do tecnólogo em agronegócio. Relativamente nova, a formação ganha cada vez mais espaço devido à crescente busca por profissionais especializados em gestão de negócios, especialmente, em pequenos e médios empreendimentos rurais.
Fernando Juabre Muçouçah, diretor da Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes (FATEC MC), que oferece o curso, assinala que a formação de tecnólogo é diferente da de cursos técnicos. “A graduação de tecnólogo tem valor de ensino superior”, diz ele.
Com duração de três anos, a grade curricular do curso enfatiza conhecimentos voltados à gestão e administração de negócios no universo rural. “O perfil deste profissional é diferente do agrônomo”, observa Muçouçah.
“O tecnólogo não vai fazer recomendações de controle de pragas ou utilização de insumos. O campo de atuação dele não é técnico.” Entre as opções de carreira para o tecnólogo, destacam-se os segmentos de finanças, administração, logística, análises de mercado, marketing, entre outras.
A despeito do crescimento das oportunidades de trabalho para os tecnólogos, Muçouçah adverte que, além das dificuldades que todos os profissionais enfrentam no começo da carreira, o recém-formado na área tem mais uma.
“Por ser uma profissão nova, algumas empresas ainda não entendem muito bem o que um tecnólogo em agronegócios faz”, observa. “Mas, isso será revertido gradativamente.”
Fonte: Site Sou Agro
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizam no dia 28 de setembro, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o “III Seminário da Frencoop: Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário”. O evento tem o objetivo de discutir as ações e os projetos estratégicos de interesse do segmento.
O seminário é organizado pela gerência de Relações Institucionais (Gerin) da OCB e, de acordo com a gerente, Tânia Zanella, é um espaço de interlocução entre lideranças do Sistema e do Poder Legislativo. “O seminário procura sempre pautar temas influentes no Congresso Nacional, destacando o posicionamento do Sistema OCB. Promove a articulação da Frente e o fortalecimento de suas ações, de forma integrada e consistente,” afirma.
Para o 3º Seminário da Frencoop, a organização espera receber um público de 200 pessoas, entre parlamentares, ministros, especialistas, representantes do ramo e lideranças cooperativistas. Serão três painéis de discussão: “Desafios do Ramo Agropecuário nos Poderes Executivo e Legislativo” (com a presença dos secretários-executivos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário); “Desmistificando o Novo Código Florestal: o texto aprovado na Câmara dos Deputados” (com presença do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara) e “Propostas para o Novo Código Florestal no Senado Federal” (com os relatores do projeto para o novo texto no Senado, os senadores Luiz Henrique e Jorge Viana).
Segundo informações da Gerin, ao final do evento, será entregue ao presidente do Senado Federal um Termo de Apoio, assinado por todos os participantes do seminário, contendo a posição do sistema cooperativista a respeito do novo Código Florestal. “Nós entendemos como essencial essa articulação, para que a nova legislação contemple as necessidades reais do setor”, diz Tânia Zanella.
Os interessados em participar do 3º Seminário da Frencoop devem preencher a ficha de inscrição online, que estará disponível a partir desta terça-feira (13/9) no portal Brasil Cooperativo.
Histórico
Em 2008, o 1º Seminário da Frencoop tratou do ramo crédito. O evento teve três mesas de debate, com os seguintes temas: “O cooperativismo e a reforma tributária”; “O cooperativismo de crédito no Brasil” e “O Sistema Cooperativista no Mundo”. Cerca de 400 pessoas participaram do encontro.
O 2º Seminário da Frencoop aconteceu no ano seguinte, em 2009, com debate sobre os avanços e desafios do ramo Saúde. O evento foi orientado a partir de três painéis: “Ato Cooperativo: experiência na América Latina e o desafio nacional”; “Tributação no cooperativismo de saúde: impactos e perspectivas” e “Cooperativismo de saúde: a visão do órgão regulador”. A segunda edição contou com a presença de 350 participantes.
Em 2010, o evento não aconteceu em virtude da realização do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo.
Serviço
3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo: “Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário”
Data: 28 de setembro de 2011
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório Petrônio Portela – Senado Federal
Inscrições: portal Brasil Cooperativo