O gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves presidiu, neste sábado (24/9) um dos últimos paineis do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sobre o tema “Acesso às disponibilidades de caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos”. “Esse painel é uma oportunidade para quebrarmos alguns paradigmas, pois esse assunto é tido como um tabu pelas autoridades envolvidas, tendo em vista que muitas delas não discutem o tema da forma como deveriam”, avaliou Adriano Alves. O evento contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
Participaram como painelistas o advogado e diretor operacional do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Enio Meinen, e o também advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor Rodrigo Pagani de Souza, membro da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do escritório Sundfeld Consultores Associados.
Concordando com a opinião de Alves sobre o aprofundamento dos debates, Meinen complementou afirmando ser preciso desmistificar o assunto “pois existem posições extremas quanto à questão”. Para fundamentar seus argumentos em defesa ao acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito, Meinen fez uma revisitação ao marco regulatório previsto no Art. 164, § 3º da CF/88, que reserva o acesso a tais disponibilidades apenas aos chamados “Bancos Oficiais”.
Segundo o advogado, a Lei 6.404, de 1976, define bem a expressão “disponibilidades de caixa” como sendo o recurso disponível e livremente movimentável pelos respectivos titulares do numerário. “As preocupações, no entanto, com relação às disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público, entre elas, os municípios, se voltam para a correta administração desses recursos, tendo em vista que são recursos destinados à fazer frente as obrigações do Estado com a Sociedade”, explicou.
Ao longo de sua explanação, Meinen falou ainda sobre as vedações e permissões às cooperativas e apresentou propostas sobre o que precisa ser feito no âmbito regulatório a fim de que seja permitido o acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito. Segundo Meinen, uma das soluções seria o legislador regular adequadamente a ressalva de que trata o §3º, do art. 164 da CF/88, estabelecendo critérios que assegurem as cautelas necessárias à administração desses recursos.
No caso particular das cooperativas de crédito, ele sugeriu ainda que fosse discutido pelo setor a restrição (associativa) de que trata o parágrafo único do art. 4º da LC 130/2010. O advogado Rodrigo Pagani de Souza também defendeu a ampliação de acesso às disponibilidades. Segundo ele, o depósito das disponibilidades de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em instituições financeiras privadas, desde que exista uma lei ordinária do ente da federação titular dos recursos que autorize e seja observado o processo licitatório. “Esses dois requisitos fundamentais têm que ser atendidos, sob pena de serem estabelecidos privilégios injustificáveis”, afirmou o advogado.
Atento às discussões esteve o superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos. “Os debates de hoje foram muito importantes, em especial para as cooperativas, pois permitiu o diálogo e a construção de mecanismos de segurança para o cidadão”, destacou. “O evento superou as expectativas e atingiu o seu objetivo principal, de discutir grandes questões nacionais à luz da Constituição Federal”, concluiu.
A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.
“Nosso objetivo é tratar de bandeiras importantes para as cooperativas agropecuárias, e uma delas é, com certeza, a definição de um Código Florestal realmente conectado à nossa realidade. É preciso tirar do campo, dos produtores rurais, a sensação de insegurança instaurada justamente pela falta de uma legislação coerente, que atenda, simultaneamente, à preservação dos recursos naturais e à continuidade da produção”, diz o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Durante o seminário, haverá um painel sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e outro, no qual serão debatidas propostas para o Senado Federal. A ideia é, ao final, entregar um termo de apoio à aprovação da matéria. “Trata-se de uma questão extremamente relevante para o nosso país, um passo determinante para alcançarmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, o setor cooperativista defende a apreciação urgente e, ao mesmo tempo, criteriosa, do tema”, complementou Freitas.
O evento visa difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em outras proposições de interesse do segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo.
Cooperativismo agropecuário – Hoje, as 1.548 cooperativas agropecuárias atuantes no país reúnem praticamente 1 milhão de associados e 146 mil empregados. O setor tem uma participação expressiva na produção brasileira. Cerca de 47% de tudo que é produzido internamente passa de alguma forma por uma cooperativa. O segmento também tem resultados relevantes nas vendas ao exterior. Entre janeiro e julho de 2011, por exemplo, as exportações fecharam em US$ 3,3 bilhões, com crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2010. A previsão é chegar a US$ 5,8 bilhões no final deste ano.
As cooperativas brasileiras registraram um novo recorde em exportações. Nos primeiros oito meses de 2011, o setor contabilizou crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2010, alcançando US$ 3,9 bilhões em vendas ao exterior. Esse foi o melhor resultado registrado desde 2005, para o intervalo avaliado. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado positivo se repetiu no saldo da balança comercial do segmento, que fechou em US$ 3,7 bilhões nos primeiros oito meses do ano, outro recorde, superando em 31,9% o de 2010, quando atingiu US$ 2,8 bilhões.
Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores comprovam que o movimento cooperativista está respondendo às exigências de mercado com produtos e serviços de qualidade. “O profissionalismo marca a gestão das cooperativas brasileiras e isso reflete nos resultados alcançados. Por isso, trabalhamos com um cenário positivo e a indicação é de que chegaremos a praticamente US$ 5,8 bilhões no final de 2011”, disse.
Produtos - Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas destacam-se os do agronegócio. Açúcar, soja em grão e café, também em grão, representam 55,1% do total exportado pelas cooperativas.
No período comparativo em análise, entre os principais produtos exportados, houve crescimento significativo do trigo, café em grão, etanol, arroz e feijão, que, juntos, cresceram de US$ 405,2 milhões para US$ 975,5 milhões, representando incremento de mais de 140% no período.
Mercados - Em relação aos mercados de destino, as vendas externas das cooperativas alcançaram, no período de janeiro a agosto de 2011, 128 países. Em igual período de 2010, esse número foi de 129. Por conta de sua participação no total das vendas do setor, merecem destaque os seguintes destinos: China (vendas de US$ 476,5 milhões, representando 12,2% do total); Emirados Árabes (US$ 389,9 milhões, 10%); Alemanha (US$ 353,5 milhões, 9,1%); Estados Unidos (US$ 281,3 milhões, 7,2%); e Países Baixos (US$ 199,8 milhões, 5,1%).
Estados exportadores - Nos primeiros oito meses de 2011, 20 Unidades da Federação registraram exportações de cooperativas, três a mais que em igual período de 2010. O Paraná foi o estado com maior valor de exportações, US$ 1,33 bilhão, 34,2% do total das exportações do segmento. Em seguida, ficaram São Paulo (US$ 1,31 bilhões, 33,7%); Minas Gerais (US$ 476,7 milhões, 12,2%); Rio Grande do Sul (US$ 292,1 milhões, 7,5%); e Santa Catarina (US$ 182,1 milhões, 4,7%).
Importações – Também houve expansão de 33,8% nas compras externas efetuadas por cooperativas de janeiro a agosto deste ano, se comparadas ao mesmo período do ano passado, passando de US$ 165,6 milhões para US$ 221,6 milhões. Sob a ótica das importações, a participação na pauta é 0,3%. Entre os principais produtos importados pelas cooperativas nos primeiros oito meses de 2011, destacam-se os seguintes: cloretos de potássio (com compras de US$ 39,5 milhões, representando 17,8% do total importado pelas cooperativas); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 10,7%); malte não torrado (US$ 17,7 milhões, 8,0%); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 17,2 milhões, 7,7%). (Com informações do MDIC)
O Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) se reuniu nesta terça-feira, na sede da instituição em Brasília (DF). Na pauta, estiveram temas como a definição de critérios para o repasse suplementar do Fundo Solidário de Desenvolvimento Cooperativo (Fundecoop), a reformulação orçamentária das unidades estaduais e nacional, além da apresentação de uma proposta para a diretriz nacional de monitoramento, aprovada por unanimidade.
“Estamos muito satisfeitos com a aprovação. A diretriz significa um avanço rumo à consolidação dos resultados alcançados pelo sistema cooperativista”, explicou a gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas, Susan Miyashita Vilela. Os conselheiros destacaram a solidez e a sistematização do projeto. “Para eles, a diretriz vai trazer simetria ao trabalho que já era realizado pelas unidades estaduais, além de maior transparência aos Conselhos Fiscais das cooperativas”, relatou Susan. Para a gestora, o resultado é fruto de um processo participativo, construído pelo Comitê de Monitoramento, composto por representantes das unidades estaduais do Sescoop.
O conselho aprovou, também, a celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira com a Fundação Unimed. O objetivo é capacitar dirigentes e gestores de cooperativas pertencentes aos sistemas Unimed e Uniodonto nos temas Orçamento de custeio e Planejamento orçamentário. O projeto faz parte de um programa de educação continuada para cooperativas, cujo primeiro módulo encerrou-se em abril deste ano. A previsão é de que o segundo módulo seja concluído até dezembro.
“Esta capacitação, além de aplicar conhecimentos e metodologias de apoio à gestão empresarial para cooperativas de saúde, permitirá o debate sobre questões do dia a dia. Trata-se de um eficaz ponto de encontro, integração e trocas de experiências sobre as questões administrativas e financeiras das cooperativas de saúde”, destacou o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Saúde da OCB, Laudo Rogério dos Santos.
O curso será ministrado nos principais centros metropolitanos de 17 estados, de forma a facilitar o acesso dos participantes. O conteúdo e a metodologia a serem aplicados foram desenvolvidos pela Fundação Unimed em parceria com a Unimed do Brasil. O Sescoop ficará responsável pelo fornecimento dos instrutores e toda a logística necessária. A primeira turma está prevista para os dias 17 e 18 de outubro, no estado de São Paulo.
