A incidência da contribuição previdenciária nas cooperativas foi o tema da palestra da auditora fiscal da Receita Federal (RF), Raquel Pereira de Almeida, na terceira reunião, deste ano, da Comissão Contábil Tributaria do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília (DF).
A especialista tratou de quatro assuntos: tributação nas exportações das cooperativas rurais; inconstitucionalidade da contribuição do INSS do produtor rural; tributação de artesãos que trabalham em suas próprias residências e período de apuração do débito na prestação de serviço das cooperativas de trabalho. Para Raquel, existem muitas especificidades nas cooperativas que devem ser analisadas para que a organização e o cooperado não sejam penalizados. “O desconhecimento não perdoa o contribuinte de arcar com suas obrigações com o Fisco”, disse.
Nas cooperativas de trabalho, por exemplo, a incidência da contribuição patronal é da empresa que contrata os serviços dos associados. "A cooperativa não paga contribuição patronal sobre a renumeração paga aos cooperados", enfatiza a auditora. “Para as que atuam no ramo agropecuário, as tratativas são outras, destacando novamente a grande diversidade que o setor apresenta".
A subrogação do cooperado foi outro ponto abordado por Raquel e está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela explica que a subrogação é a condição assumida pela cooperativa, por expressa disposição de lei, de ser diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural, pessoa física. “Quando o produtor entrega o produto para a cooperativa vender, esta fica, por sua vez, subrogada na obrigação do produtor. Neste caso, ela deve recolher a contribuição previdenciária”, esclareceu a auditora.
O evento continuará nesta terça-feira (16/8). O assunto será o reconhecimento da Receita Federal na cooperativas.
A profissionalização da apicultura em Mato Grosso do Sul depende da normatização do setor, segundo o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na semana passada, que discutiu como profissionalizar a apicultura sul-mato-grossense. O presidente da OCB/MS, Celso Régis estava presente na audiência.
Para suprir essa lacuna, o deputado Marcio Fernandes vai apresentar ainda no segundo semestre deste ano projeto de lei que estabelece regras para a instalação de apiários em Mato Grosso do Sul.
A audiência tinha, dentre outros objetivos, o propósito de suscitar aperfeiçoamentos ao anteprojeto já esboçado. A proposição deverá estabelecer normas, por exemplo, com relação à distância adequada entre apiários e deste com relação a residências, estradas, escolas, aviários, redes de energia, pontes etc.
Um dos idealizadores da audiência, junto com o deputado Marcio Fernandes, o presidente da Feams (Federação dos Apicultores de Mato Grosso do Sul), Gustavo Bijus, disse que o grande desafio da entidade é promover o desenvolvimento da apicultura de modo que a atividade seja suficiente como ativa principal dos produtores, e não secundária, como geralmente ocorre. Para isso, “é necessário explorar o enorme potencial que a apicultura tem no Estado”, completou Gustavo.
Com relação ao desenvolvimento do setor, o diretor de desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Roberto Gonçalves, disse que a preocupação do governo é com a celeridade dos licenciamentos ambientais. “Temos tido a preocupação com o licenciamento ambiental mais ágil e eficiente”.
Quanto ao fato de a audiência servir de subsídio para a elaboração do projeto de lei mencionado, Roberto disse que é importante a participação do segmento, de toda a cadeia produtiva, para que a lei em vez de promover a profissionalização não “engesse” e dificulte o desenvolvimento almejado.
Além das autoridades já mencionadas, participaram do evento o biólogo James Salomé, a médica veterinária da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal), Noirce Lopes da Silva e o diretor-presidente da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), José Antônio Roldão.
As cidades de Anastácio, Batayporã, Ivinhema, Itaquiraí e Ponta Porã recebram o ciclo de palestras sobre cooperativismo realizado pelo sistema OCB/MS em parceria com a Agraer durante a semana passada.
As palestras foram direcionadas a produtores rurais e foi proferida por Flavio Gouveia, Tecnólogo em Cooperativismo. Durante a palestra, Gouveia decorreu sobre a importância do associativismo como forma de resolver os problemas dos produtores rurais, através de compras coletivas de insumos, mantimentos, serviços e outros.
Teve início na manhã de ontem o primeiro Encontro Nacional de Educação Cooperativa (Enec). A abertura contou com a presença e palestra do senador Cristovam Buarque, que defendeu a educação cooperativa como forma de iniciar a transformação necessária ao sistema educacional brasileiro.
O presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Márcio Lopes de Freitas, destacou o papel fundamental exercido pela instituição agindo na formação da base cooperativista e também junto à sociedade. Ele resumiu o objetivo do encontro: “Estão reunidas aqui nesses três dias as pessoas que coordenam esse trabalho de formação por todo o país, com o intuito de discutir e reavaliar o rumo da nossa educação cooperativista. Além dos programas nacionais do Sescoop, existem outros, fantásticos, executados em cada estado. O que nós queremos é socializar, ver o que cada um está fazendo, e promover um alinhamento geral, respeitando as diversidades regionais.”
Freitas ressaltou, ainda, a importância do engajamento do senador para alavancar as discussões sobre o tema: “sua presença hoje aqui é de fundamental importância, pois o cooperativismo educacional e a educação cooperativista no Brasil precisam de um ‘padrinho’.”
Autor de vários projetos no Senado Federal com o objetivo de aprimorar cada vez mais a educação brasileira, Cristovam Buarque se mostrou verdadeiramente entusiasmado com a proposta cooperativista e afirmou: “Eu mesmo não sei por que ainda não foi proposto, por que motivo eu não fiz, um projeto de lei para incluir o cooperativismo nos currículos escolares.” Para Cristovam, o cooperativismo, ensinado nas escolas não apenas como valor, mas como atividade econômica, é uma oportunidade que a juventude brasileira busca para se desenvolver e crescer profissionalmente.
Mais adiante, o senador convocou os educadores cooperativistas a lutar pela mudança no sistema educacional brasileiro. “O ensino do cooperativismo vai exigir uma revolução do sistema, que é totalmente necessária e possível. E vocês, enquanto líderes cooperativistas, precisam ajudar o Brasil a ter escolas capazes de ensinar o cooperativismo”. E complementou: “O progresso vem da educação; e eu sou defensor da escola cooperativa.”
O Enec segue até quinta-feira (18/8). Na programação estão previstas diversas oficinas de trabalho para que os participantes possam discutir profundamente os projetos realizados em todo o Brasil.
Para mais informações, acesse Enec – programação.
A Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, da rede de ensino de Amambai, desenvolve há 10 anos um projeto pioneiro na cidade. Os alunos do 6º ano 9º ano tem na grade curricular uma disciplina sobre Cooperativismo com uma professora que trabalha o conteúdo de maneira a integrar todos os alunos com os conceitos do cooperativismo.
Além disso, conta com apoio do sistema OCB/MS. Os alunos tem a disciplina Cooperativismo a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, são 10 turmas por ano que desenvolvem o conteúdo. “O objetivo é manter os valores de cooperação, ajuda ao próximo, os alunos aprendem a trabalhar em cooperativa, um auxiliando o outro, para o crescimento de todos”, explica a professora responsável pela disciplina, Kelly Silva Nascimento.
A Escola Antônio Pinto, que tem na direção a professora Maura Vicentim, é a única unidade escolar do Mato Grosso do Sul que trabalha a matéria Cooperativismo dessa forma.
Cooper Art
A cooperativa formada pelos alunos do 9º ano, a Cooper Art, conta com uma diretoria formada pelos próprios alunos, com a coordenação da professora Kelly, que os ajuda no desenvolvimento de seus projetos. “Quando alguém tem uma ideia, a gente leva para a professora, ela analisa e depois leva para a diretoria, que diz se é viável ou não”, diz a aluna Eliane dos Santos, vice-presidente da cooperativa.
Tudo é organizado pelos alunos e decidido por votação, desde a escolha da diretoria da cooperativa, os projetos e também o que fazer com os lucros. “Tudo que é feito pela cooperativa é vendido e a renda é revertida para os alunos, que abriram uma conta no Sicredi. Esse dinheiro pode ser usado para a compra de materiais para os alunos ou ser revertido em benfeitorias para a escola”, explica a coordenadora da escola, Vera Lorenzetti. Por exemplo, continua ela, se os alunos do 9º ano querem pintar a sala de aula, podem usar esse dinheiro.
Fabricação de cachecóis
A cooperativa hoje na Escola Antonio Pinto trabalha com a fabricação artesanal de cachecóis e peças de vestuário feitas pelos alunos em teares. Toda a produção é vendida e o dinheiro arrecadado é depositado na conta do Sicredi. Vera diz ainda que a intenção da escola é sempre unir todos os alunos, e para isso, são elaboradas gincanas e disputas para que haja a cooperação de todos.
“Nós fizemos uma gincana de reciclagem onde a sala que arrecadasse mais sucatas como garrafas pet, latas e plástico ganharia um passeio em Dourados, deu certo, porque com esse sentimento de competição, cada aluno colabora. Depois de juntar toda a sucata, ela é vendida para a reciclagem e o dinheiro será utilizado no passeio”, diz a coordenadora.
Mudanças de atitude
Para os alunos, o fato de estudar Cooperativismo mudou suas atitudes dentro e fora da sala. “Nós levamos isso pra fora da sala, usamos no nosso dia a dia em casa, aprendemos que não fazemos nada sozinhos, tudo precisa de cooperação, de ajuda”, diz Lohana Nascimento, presidente da Cooperativa. A professora Kelly também destaca mudanças no comportamento dos alunos dentro da escola. “Os alunos dão mais valor para a escola, aprendem a colaborar uns com os outros, o que faz com que eles se interessem mais pelos assuntos escolares”, diz Kelly.
“Os alunos se interessam no que estão fazendo e o objetivo é justamente esse, de promover a integração entre todos. Nem todos os alunos da sala fazem parte da diretoria da cooperativa, mas todos os alunos, de todas as salas, colaboram para que dê certo”, finaliza Lohane.
Reportagem de Fernanda Moreira / Da Redação: Amambai Noticias.
JULHO/2011
